Projeto de Modernização da Lei Paulista do Processo Administrativo Tributário

Projeto de Modernização da Lei Paulista do Processo Administrativo Tributário

Projeto de Modernização da Lei Paulista do Processo Administrativo Tributário
O Núcleo de Direito Tributário Aplicado do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) convidam para o debate público acerca da apresentação de proposta legislativa de modernização do processo administrativo tributário estadual. Os resultados decorrem de reflexão iniciada no segundo semestre deste ano, com a consolidação de sugestões propostas em anterior debate público realizado em 06.10.2016.

Programação:

8h30 - Recepção e abertura

9h -12h – Proposta de projeto de lei para modernização da Lei nº 13.457/09 – Lei do processo administrativo do Estado de São Paulo

Apresentação: Eduardo Salusse (MDA), Juliana Furtado Costa Araujo (FGV Direito SP e PFN/SP) e Tathiane Piscitelli (FGV Direito SP) - Coordenadores do projeto

Debatedores:
Camila Vergueiro (FGV)
Jonathan Barros Vita (MDA)
Paulo Sehn (Trench, Rossi e Watanabe Advogados)
Marcelo Roncaglia (Pinheiro Neto Advogados)
César Zalaf (MDA)
Argos Simões (SEFAZ/SP e Juiz do TIT/SP)
Otto Sobral (Mestrado Profissional FGV)
Eduardo Suessman (Mestrado Profissional FGV)

 

Realização:

 

Patrocínio:

 

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional.

  • 23/11/20168:00 - 13:00
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo - São Paulo - SP)
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

                                                                                                                                                                 

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