Responsabilidade Tributária na recuperação judicial, na falência e na dissolução regular e seus efeitos no campo da ilicitude penal: o que esperar dos novos contextos práticos envolvendo estas questões?

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Responsabilidade Tributária na recuperação judicial, na falência e na dissolução regular e seus efeitos no campo da ilicitude penal: o que esperar dos novos contextos práticos envolvendo estas questões?

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP convida a todos para um debate público relacionado ao tema da responsabilidade tributária. O objetivo do evento é analisar a responsabilidade no contexto do encerramento regular da pessoa jurídica, inserindo-se aí a falência, recuperação judicial e dissolução regular. Ao lado disso, será abordada a responsabilidade tributária decorrente do ilícito penal e a definição de seus limites e possibilidades.    

Coordenação:

Juliana Furtado Costa Araujo - FGV Direito SP e PRFN – 3ª Região

Tathiane Piscitelli – FGV Direito SP

Paulo Cesar Conrado - FGV Direito SP e Juiz Federal

 

Programação:

8h30 – Abertura

Juliana Furtado Costa Araujo, FGV Direito SP


9h – 10h40 – Painel 1: Problemática envolvendo a responsabilidade tributária nas falências, recuperação judicial e dissolução regular: até onde é possível responsabilizar os representantes da pessoa jurídica?

Palestrantes:

Maria Rita Ferragut, livre-docente pela USP e sócia do Ferragut e Mendonça Associados

Esdras Boccato, procurador da Fazenda Nacional

Mediador:

Paulo Cesar Conrado, professor da FGV Direito SP e juiz federal

Debatedores:

Camila Vergueiro, professora da FGV Direito SP e advogada em SP

Daniel Peixoto, Machado Meyer Associados

Erick Gramstrup, juiz federal em SP

João de Oliveira Rodrigues Filho, juiz em SP

João Guilherme Diniz, procurador da Fazenda Nacional/PRFN SP

Renato Caumo, Pinheiro Neto Advogados

 

11h – 12h45 - Responsabilidade tributária derivada de ilícitos penais: principais controvérsias práticas para fins de satisfação do crédito tributário.

Palestrantes:

Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP

Heloisa Estellita, professora da FGV Direito SP
    
Mediadora:

Juliana Furtado Costa Araujo, professora da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional

Debatedores:

Daniel de Paiva Gomes, advogado em SP

Fernanda Vilares, procuradora da Fazenda Nacional em SP

Nelton dos Santos, desembargador federal no TRF 3ª Região

Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional (PRFN/3ª Região) e diretora da Escola da AGU/SP

Valeria Valentin, auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal

 

 

Patrocínio:

Apoio:

 

 

  • 10/05/20188:30 - 12:30
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    Informações: 11 3799 2226
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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