Projetos de pesquisa

Núcleo de Direito, Economia e Governança

  • O projeto explora a relação ainda subteorizada entre o direito e a regulação macroeconômica. Pontos focais incluem a compreensão da ausência do campo da Law & Macroeconomics, o estudo dos meios através dos quais o conhecimento jurídico importa para a regulação macroeconômica, e as implicações para a própria ciência econômica da incorporação de temas tipicamente tratados por juristas.



    Professor(es) coordenador(es): Bruno Meyerhof Salama

    Equipe: Bruno Meyerhof Salama, Rafael Helou Bresciani

    Data do início da pesquisa (mês/ano): 2012

    Data do término da pesquisa (mês/ano): Atual

  • Este projeto visa descrever a crescente utilização de argumentos econômicos pelo Poder Judiciário brasileiro, analisar suas causas e apontar-lhe os limites. Mediante o levantamento e análise critica de decisões judiciais, busca-se identificar as hipóteses nas quais o instrumental econômico é útil ou necessário à aplicação do Direito, bem como as limitações da análise econômica para a argumentação jurídica.



    Professor(es) coordenador(es): Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama

    Equipe: Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama, Rafael Helou Bresciani

    Data do início da pesquisa (mês/ano): mai/2013

    Data do término da pesquisa (mês/ano)

  • Estudar o papel do Direito dos Negócios no desenvolvimento, a partir (i) do exame dos contornos dogmáticos e da funcionalidade econômica dos institutos jurídicos, (ii) da análise dos fatores determinantes da evolução jurídica, (iii) da realização de trabalhos empíricos que descrevam o direito em ação e/ou (iv) do recurso crítico às lições do Direito Comparado.



    Professor(es) coordenador(es): Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama

    Equipe: Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama

    Data do início da pesquisa (mês/ano): 2013

    Data do término da pesquisa (mês/ano): Atual

  • Este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar dois temas que são de grande importância no contexto da linha de Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social: a autorregulação ou regulação não estatal da atividade empresarial e a governança corporativa. A regulação não-estatal da atividade empresarial constitui hoje um fenômeno que se manifesta de diferentes formas e que cada vez mais têm despertado a atenção dos juristas. Por um lado, ela pode assumir a forma de uma auto-regulação, quando empresas nacionais e multinacionais passam a criar os seus próprios mecanismos de produção e aplicação do direito, por meio de códigos de governança corporativa, códigos de ética e regulamentos internos, utilização de meios privados de composição de conflitos, como a arbitragem e a mediação etc. Por outro lado, esses mesmos códigos, diretrizes e regulamentos podem também ser elaborados por entidades não-governamentais, nacionais ou internacionais (BOVESPA, OCDE, UNIDROIT). Nesse contexto, as pesquisas realizadas dentro deste projeto têm por objeto tanto o estudo da regulação não-estatal e da governança corporativa em si mesmas, quanto o estudo de suas relações ou intersecções. No primeiro caso, dentro de uma perspectiva mais voltada para o desenvolvimento econômico, um dos objetos a serem estudados é a eficiência da governança corporativa como prática empresarial, o que envolve a verificação empírica de eventual correlação entre os valores de mercado das companhias e as práticas de governança consideradas mais adequadas, com o objetivo de saber se as companhias que as adotam possuem um valor de mercado proporcionalmente superior. Trata-se de analisar quais são as práticas de governança mais eficientes que devem ser adotadas pelas companhias nacionais em face do ambiente institucional brasileiro, sendo um estudo de grande importância para compreender o modo pelo qual determinadas instituições podem favorecer o crescimento das empresas, contribuindo assim para.



    Professor(es) coordenador(es): Érica Cristina Rocha Gorga

    Equipe: Érica Cristina Rocha Gorga

    Data do início da pesquisa (mês/ano): 2006

    Data do término da pesquisa (mês/ano): Atual

  • Esse projeto investiga a influência do Estado, como acionista controlador de empresas de capital aberto, no regime jurídico aplicável às sociedades anônimas privadas. Por meio de estudos de caso do Brasil, Estados Unidos, China e Europa continental, verifica-se que os conflitos de interesse resultantes do papel dual do Estado como acionista e regulador impactaram de forma significativa o conteúdo do direito societário em diferentes contextos históricos e institucionais, com potenciais consequências negativas para a proteção aos acionistas minoritários e a eficiência econômica.



    Professor(es) coordenador(es): Mariana Souza Pargendler

    Equipe: Mariana Souza Pargendler, Alberto Lucio Barbosa Junior, Rafael Rarizan

    Data do início da pesquisa (mês/ano): Jun/2011

    Data do término da pesquisa (mês/ano): Jun/2015

  • Esse projeto tem o objetivo de comparar as práticas internacionais de governança corporativa e a regulação jurídica que as afeta e condiciona. Busca-se analisar as possíveis convergências ou divergências na forma de interação entre esses fatores, bem como seu impacto no desenvolvimento dos mercados de capitais em diferentes países.



    Professor(es) coordenador(es): Érica Cristina Rocha Gorga

    Equipe: Érica Cristina Rocha Gorga, Alberto Lucio Barbosa Junior, Rafael Rarizan.

    Data do início da pesquisa (mês/ano): Dez/2010

    Data do término da pesquisa (mês/ano): Dez/2014

  • Esta pesquisa visa compreender parte das imbricadas relações entre Estado e Empresa, por um viés pragmático e contemporâneo. Para levar a cabo a investigação das relações no ambiente regulatório/normativo, os autores optaram por observar a incidência de diversos perfis da Empresa na legislação conformada pelas grandes leis do país e retratá-la. Outra análise que se fez foi a da forma de representação das empresas por meio de lobby, o qual nem sempre se dá de maneira desejável e legítima. Já quanto as relações travadas nos ambientes em que Estado e Empresa atuam como agentes do desenvolvimento de formas complementares, e com interesses muitas vezes distintos, a última parte do trabalho apresenta considerações sobre o Estado (criando uma tipologia deste para tal) e da utilização da Empresa por este na consecução de algumas de suas finalidades.

  • Esta pesquisa busca investigar a evolução e judicialização da Lei das Sociedades Anônimas tendo como foco o papel dos conselhos de administração, órgão central de governança das companhias brasileiras e estrangeiras. Tem-se como objeto a pesquisa da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em períodos específicos possibilitando averiguar de que forma temas relacionados ao conselho de administração podem ser recorrentes motivados por eventual lacuna legislativa.
    Esta análise, em conjunto com bases teóricas prévias, possibilitará uma descrição da realidade prática de forma a analisar a problemática que exsurge da relação entre os dispositivos normativos, as atividades humanas e empresárias e os resultados da análise da Jurisprudência.

  • A presente pesquisa se valerá dos estudos teóricos relacionados a critérios democráticos a fim de cotejar o nível de democracia e a flexibilidade da regulação da sociedade anônima nos países da América do Sul, especialmente em relação à proteção dos investidores e à busca pela perenidade das companhias. A hipótese deste trabalho é a de que quanto maior o coeficiente democrático do país, mais exigente será o marco-jurídico das sociedades anônimas.

  • Projeto de Direito e Desenvolvimento dedicado a realizar diagnósticos sobre o panorama institucional brasileiro em sete áreas (propriedade intelectual, antitruste, financiamento, comércio internacional, investimento estrangeiro, política social e judiciário). Este projeto é uma iniciativa conjunta da Direito GV, Wisconsin Law School e ABDI.

  • O projeto de pesquisa visa investigar o modo pelo qual o direito público contemporâneo organiza as relações jurídicastravadasentre Estado e particulares no ambiente dos negócios. Estabelece, para isso, dois eixos. No primeiro deles, procura explorar e compreender as contratações do Estado e os elementos que as compõem - os procedimentos licitatórios; a execução dos contratos; e os controles estatais que sobre elas recaem. No segundo eixo, busca estudar e analisar políticas públicas mais amplas voltadas ao desenvolvimento - nas vertentes econômica e social -e sua engenharia normativa.

  • Qual o papel do Direito no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários? A partir desta pergunta pretendemos refletir sobre a influência da regulação no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e sobre o aperfeiçoamento deste modelo regulatório brasileiro. A pretensão de ter um mercado de capitais forte e capaz de canalizar a poupança privada diretamente para o financiamento das empresas nacionais está na história das políticas econômicas brasileiras desde a década de 60. A utilização do Direito como importante instrumento na construção deste mercado originou marcos regulatórios que estruturaram as instituições pretensamente necessárias ao desenvolvimento do nosso sistema financeiro e do mercado de valores mobiliários. A presente pesquisa pretende analisar estes marcos regulatórios relacionados com a fase de desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro.

  • Em sede internacional, formalizou-se, desde janeiro de 2010, um projeto de pesquisa de amplo espectro denominado Private Transnational Regulatory Regimes . Pretende-se equacionar questões que despontam da identificação de contextos jurídicos em que prevalece a regulação privada (ou, pelo menos, a regulação mista público-privada) e que superam as fronteiras das ordens jurídicas nacionais, notando-se um fluxo de recíproca influência entre os níveis nacionais, regionais e global. A idealização do projeto partiu de um comitê coordenador formado por (i) Fabrizio Cafaggi, professor no European University Institute, em Florença, Itália; (ii) Colin Scott, professor na University College Dublin, em Dublin, Irlanda; e (iii) Linda Senden, professora na Universiteit Utrecht, em Utrecht, Holanda. Para a formalização do projeto, partiu-se da constatação de que a globalização dos mercados criou, para os governos nacionais, problemas referentes ao alcance das suas políticas públicas e a emergência de regimes regulatórios privados transnacionais seria tanto uma resposta para os limites de atuação dos governos nacionais quanto uma de suas causas. Não só: a caracterização de regimes regulatórios privados transnacionais tanto pode, por um lado, implicar na transferência de poder e autoridade dos estados nacionais (de natureza eminentemente pública) para esferas supranacionais (de natureza eminentemente privada), eventualmente afetando a soberania dos estados nacionais, quanto também pode, por outro lado, fazer despontar dúvidas quanto à própria legitimidade e eficácia desses regimes. O estudo das condições e dos problemas próprios da emergência de regimes transnacionais de regulação privada ou público-privada são avaliados com atenção a quatro critérios (efetividade, legitimidade, qualidade e executabilidade dos regimes transnacionais de regulamentação privada) e três domínios (regulamentação do mercado financeiro, direitos fundamentais e proteção ao consumidor).

  • Exame das principais práticas de governança corporativa comumente adotadas pelas companhias nas ofertas públicas iniciais de ações registradas no Brasil entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011. Segmentos de listagem em bolsa: análise do número de companhias listadas no segmento tradicional, bem como no Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 de governança corporativa da BM&F Bovespa..

  • O projeto de pesquisa em questão parte da premissa de que a reflexão a respeito das estruturas jurídico-organizativas à disposição dos agentes para o exercício de atividades empresariais pode importar sobremaneira para o desenvolvimento econômico-social. Em específico, esse projeto de pesquisa desemboca em algumas atividades acadêmicas: (i) produção de estudos em tema de grupos de sociedades; (ii) análise das influências do direito penal na formação de estruturas jurídico-organizativas empresariais.

  • Projeto desenvolvido no âmbito de um acordo de cooperação científica entre a Direito GV e a Fondazione Bruno Visentini da Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli di Roma. No âmbito do mercado financeiro, em que se operam instrumentos financeiros objetivando a transferência de poupança dos sujeitos que a acumulam para aqueles que a requerem, pode-se ulteriormente identitficar um subsistema chamado mercado de capitais, em que se efetuam operações não de natureza creditícia, mas, sim, de emissão, pela própria empresa, de instrumentos representativos do seu capital. Considerando-se o mercado de capitais um elemento chave para o desenvolvimento de uma economia nacional, projeta-se uma pesquisa comparada entre Brasil e Itália para a mútua apresentação, detalhada e crítica, dos respectivos modelos de regulação do mercado de capitais. A troca das respectivas experiências e o confronto dos caracteres e das escolhas desses sistemas de regulação e a aprofundada análise das respectivas técnicas e instrumentos econômicos e jurídicos que fazem frente às exigências das economias nacionais, permitirão uma eventual revisão crítica e propostas de mudanças das próprias regulações.

  • Este projeto conta com a participação do Prof. Henry Hansmann da Faculdade de Direito da Universidade de Yale no Estados Unidos. O projeto investiga e documenta a presença de consumidores na composição acionária das sociedades anônimas no século XIX. Com base em fontes históricas primárias e secundárias, demonstra-se que significativa parcela das sociedades anônimas oitocentistas assemelhavam-se a cooperativas de consumo, sobretudo nos Estados Unidos, mas também no Brasil, na Inglaterra e em países da Europa continental. A propriedade empresarial por consumidores, por sua vez, pode ser interpretada como uma adaptação econômica eficiente diante da exploração de atividades de infraestrutura física e financeira em sistema de monopólio legal ou natural. Tal como as cooperativas contemporâneas, as sociedades anônimas oitocentistas frequentemente adotavam um sistema de voto regressivo que limitava o poder dos grandes investidores, mitigando, assim, o risco de a empresa utilizar seu poder de mercado para maximizar lucros em detrimento dos demais acionistas-consumidores. Com a gradual eliminação de barreiras à entrada e o advento do Estado regulatório, a propriedade acionária por investidores tornou-se dominante no decorrer do tempo. Ao passo que a literatura em Direito societário há muito tem enfatizado a importância da separação entre propriedade e controle, a separação entre investimento e consumo, até então pouco estudada, contribui para elucidar o surgimento e a posterior superação de aspectos peculiares do regime jurídico das sociedades anônimas no século XIX. Esse projeto tem implicações concretas para os diversos países que atualmente utilizam a forma cooperativa para fomentar o desenvolvimento econômico.

  • O projeto investiga a influência do Estado como acionista controlador de empresas de capital aberto sobre o regime jurídico aplicável às sociedades anônimas privadas. Por meio de estudos de caso do Brasil, Estados Unidos, China e Europa continental, verifica-se que os conflitos de interesse resultantes do papel dual do Estado como acionista e regulador impactaram de forma significativa o Direito societário em diferentes contextos históricos e institucionais, com potenciais consequencias negativas para a proteção aos acionistas minoritários e a eficiência econômica. Este tema assume especial relevância diante da aparente expansão da propriedade estatal ao redor do mundo nos últimos anos e das reformas legislativas (recentemente aprovadas ou em andamento) relativas ao regime jurídico das empresas públicas no Brasil.

  • Este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar dois temas que são de grande importância no contexto da linha de Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social: a auto-regulação ou regulação não estatal da atividade empresarial e a governança corporativa. A regulação não-estatal da atividade empresarial constitui hoje um fenômeno que se manifesta de diferentes formas e que cada vez mais têm despertado a atenção dos juristas. Por um lado, ela pode assumir a forma de uma auto-regulação, quando empresas nacionais e multinacionais passam a criar os seus próprios mecanismos de produção e aplicação do direito, por meio de códigos de governança corporativa, códigos de ética e regulamentos internos, utilização de meios privados de composição de conflitos, como a arbitragem e a mediação etc. Por outro lado, esses mesmos códigos, diretrizes e regulamentos podem também ser elaborados por entidades não-governamentais, nacionais ou internacionais (BOVESPA, OCDE, UNIDROIT). Nesse contexto, as pesquisas realizadas dentro deste projeto têm por objeto tanto o estudo da regulação não-estatal e da governança corporativa em si mesmas, quanto o estudo de suas relações ou intersecções. No primeiro caso, dentro de uma perspectiva mais voltada para o desenvolvimento econômico, um dos objetos a serem estudados é a eficiência da governança corporativa como prática empresarial, o que envolve a verificação empírica de eventual correlação entre os valores de mercado das companhias e as práticas de governança consideradas mais adequadas, com o objetivo de saber se as companhias que as adotam possuem um valor de mercado proporcionalmente superior. Trata-se de analisar quais são as práticas de governança mais eficientes que devem ser adotadas pelas companhias nacionais em face do ambiente institucional brasileiro, sendo um estudo de grande importância para compreender o modo pelo qual determinadas instituições podem favorecer o crescimento das empresas, contribuindo assim para.

  • A retomada da agenda do desenvolvimento apresenta um desafio para pesquisadores de direito e desenvolvimento: como desenhar arranjos jurídico-institucionais que sejam economicamente efetivos e democraticamente porosos. Assumindo que as estratégias de desenvolvimento conviveram usualmente com arranjos de economia política autoritários, o problema que instiga este projeto é o da tensão entre legitimidade democrática e efetividade da intervenção do Estado. O objeto deste projeto são as interfaces entre as políticas de desenvolvimento e os seus mecanismos de accountability.

  • O projeto LANDS parte da premissa de que alguns paises em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, estão explorando formas por meio das quais o Estado pode promover simultaneamente crescimento e igualdade e que tais esforços vão mais além do assim chamado Consenso de Washington. O projeto, assim, busca identificar as diferentes trilhas que esses esforços estão percorrendo, examinando o papel do direito como indutor (ou como obstáculo) a esse assim denominado novo Estado desenvolvimentista.

Núcleo de Justiça e Constituição

  • Estudo da teoria do direito dos séculos XX e XXI com ênfase nas questões dos critérios de reconhecimento da validade jurídica e dos métodos de interpretação do direito.


    Professor(es) coordenador(es): Dimitri Dimoulis

    Equipe: Dimitri Dimoulis

    Data do início da pesquisa: 2007

  • Análise das normas legais e da doutrina em relação ao estatuto de estrangeiros imigrantes, assim como estudo dos direitos das minorias nacionais, relacionando ambos os temas com a problemática da construção do Estado nacional.

  • Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no campo dos Direitos Fundamentais..

  • A pesquisa teve como objetivo levantar e analisar os discursos e as políticas implementadas pelas agencias internacionais envolvidas no financiamento de projetos de reforma do Judiciário.

  • O projeto de pesquisa tem como objetivo identificar e organizar os recursos extraordinários decididos em plenário no STF, analisando o processo decisório do Supremo Tribunal Federal, enquanto Corte recursal, a partir de critérios relacionados à fundamentação dos votos, e à previsibilidade do sistema jurídico. Por processo decisório entende-se a forma pela qual cada um dos ministros constrói a sua argumentação e como o STF chega a sua decisão final.

  • The GLEE Project investigates the impact of globalization on the corporate legal sector in emerging economies and the effect of changes in this sector on other parts of the legal order including legal education and the provision of legal services to underrepresented interests. The Project is the first comprehensive attempt to analyze the impact of globalization on the overall workings of corporate legal sectors in emerging economies as well as their increasing interactions with law firms and professions from advanced economies. It is conducted by a multidisciplinary team with expertise in the fields of law and the legal profession, globalization studies, economics and sociology. The Project analyzes the corporate legal sector with an eye to contributing to theoretical debates as well as acquiring and applying knowledge that will facilitate problem solving and foster innovation.

  • O projeto envolve pesquisadores das seguintes instituições: Universidade de Los Andes - Bogotá - Colombia; Universidade Nacional da Colombia; Universidade Andina Simon Bolivar - Equador; Universidade Diego Portales - Chile; Instituto Tecnológico Autonomo do México; Centro de Investigações e Estudos Superiores em Antropologia Social, México; Universidade Católica do Peru; Universidade de San Andrés - Argentina; Universidade de Buenos Aires - Argentina - Unisidade Nacional de Lanus e Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - DIREITO SP, Brasil O objetivo do projeto é a criação de uma rede entre acadêmicos e estudiosos na área do Direito, na América Latina sobre temas que envolvem o pensamento, o ensino e a atuação jurídica latino americana.

Núcleo de Estudos Fiscais

  • A finalidade desta pesquisa é revelar à sociedade brasileira o custo que o número excessivo de obrigações acessórias(lato sensu) representa para o contribuinte, dando subsídios para a criação de um debate sobre o prejuízo que isso gera na economia, para, futuramente, sermos capazes de pensar em meios de solucionar o problema. Pretendemos, por meio do diálogo com empresas escolhidas aleatoriamente, dentre diferentes setores da economia, que representam de maneira significativa o PIB nacional, obter as seguintes informações: (i) custo de pessoal alocado na empresa para o desempenho das atividades necessária ao implemento das obrigações acessórias (lato sensu); (ii) custos para manutenção de sistemas informatizados; (iii) o custo de serviços contábeis e jurídicos (contencioso e consultivo), e (iv) custos com a implantação do SPED.Com isso, objetivamos alcançar, da maneira mais próxima possível, dados referentes ao custo dessas empresas para o cumprimento daquilo que chamamos de obrigações acessórias lato sensu.

  • Projeto de pesquisa voltado à elaboração de proposta de Reforma Fiscal que atenda as expectativas de justiça social, harmonize a demanda dos setores produtivos com o interesse público. Trata-se de uma Reforma que tem em mente a finalidade pela qual existe o direito tributário e quais objetivos que o Estado pretende atingir pelo exercício da tributação. Fundamenta-se na idéia de Reforma Tributária voltada a transmitir maior eficiência do sistema tributário, seja do ponto de vista da Administração, seja da perspectiva dos contribuintes; na identificação e debate sobre os objetivos do direito tributário e financeiro; a sintonização do sistema tributário com o atual desenho da participação dos setores econômicos no PIB nacional e com uma política eficiente que compatibilize a estrutura federativa com o desenvolvimento regional e sócio-econômico; na análise crítica do sistema tributário vigente, com a finalidade de identificar patologias institucionais; a busca da simplificação do sistema tributário e da redução da carga tributária nacional; a atuação não apenas na perspectiva do direito tributário, mas também discutir os problemas do contínuo aumento das despesas públicas e de meios que possam conter essa tendência: definir claramente política fiscal, conferindo maior eficácia ao Plano Plurianual e demais leis orçamentárias; instituir instrumentos de efetiva transparência das contas públicas; desenvolver formas de accountability que propiciem o exercício da cidadania fiscal, dentre outras e a democratização e debate amplo do projeto, partindo da discussão da PEC 233/2008, considerando a perspectiva de todos os players que possam colaborar em seu desenvolvimento.

  • A ideia central é identificar critérios para edificar e construir um ITCF (Índice de Transparência e Cidadania Fiscal) que possa mensurar e difundir boas práticas entre as Administrações tributárias, em cinco perspectivas:(i) transparência e exposição didática (para que os cidadãos possam compreender sem dificuldade) de informações nos sites sobre arrecadação e, especialmente, gasto público.(ii) transparência de informações fiscais relevantes como legislação disponibilizada, números das receitas transferidas ao ente e pelo ente, licitações realizadas e em andamento e boas práticas.(iii) transparência e inteligibilidade dos critérios de aplicação/interpretação da legalidade na orientação preventiva do contribuinte;(iv) transparência e clareza de informações (publicidade dos julgados) e grau de contenciosidade fiscal e;(v) qualidade e simplicidade da legislação tributária, em que busca valorar sistematizações, reprimir o exponencial número de benefícios fiscais, inibir reiterada prática do expediente da anistia; e motivar a participação cooperativa dos contribuintes e de outros Fiscos na atualização e produção legislativa.Além disso, o ITCF pode servir de poderoso instrumento para acompanhamento dos Fiscos na efetiva implementação e aderência às boas práticas identificadas e validadas no processo de pesquisa e reflexão coletiva. Enfim, não basta produzir mais teoria, temos

  • (i) Gargalos da Tributação Internacional no Brasil: Preços de Transferência, Subcapitalização e Tributação de Coligadas e Controladas no Exterior ;(ii)Novas Tendências da tributação Mundial: Modernidade, Simplicidade e Transparência (iii)Obrigações Acessórias e SPED: Problemas e Soluções para uma Efetiva Simplificação das Obrigações Tributárias; e (iv)História da Receita Federal.

  • A pesquisa proposta consistirá de análise, sob o prisma teórico, de algumas referências teóricas fundamentais no debate jurídico contemporâneo internacional sobre modelos de interpretação do direito e que têm ganhado relevância crescente no cenário jurídico brasileiro. Dentre elas caberia destacar as referências a 1) Análise Econômica do Direito; 2) O debate entre o positivismo e pós-positivismo, em particular nas suas vertentes inspiradas em H.L.A. Hart, Joseph Raz, Neil Maccormick, Ronald Dworkin e Robert Alexy; 3) Análise da forma pela qual esta teoria e forma de analisar a interpretação do direito, e em particular a forma pela qual tem se processado e institucionalizado uma nova forma de interpretação principiológica tem se tornado preponderante em algumas áreas do direito como o direito do consumidor, direito constitucional, com fortes impactos na questão da incerteza e risco jurídico e, conseqüentemente, para a questão do funcionamento do sistema judicial e o desenvolvimento nacional. O produto final consistirá em um estudo comparativo de algumas teorias da interpretação (com uma resenha bibliográfica dos principais pontos do debate sobre teoria da interpretação e sua interface com a filosofia da linguagem contemporânea, notadamente de inspiração wittgensteiniana), bem como seus pressupostos utilizados no Brasil. A pesquisa buscará também realizar a análise de alguns casos de incorporação teórica e seus riscos e vicissitudes, em particular no tocante a uso e abuso dos princípios na interpretação judicial. A pesquisa tomará por objetivo analítico imediato a análise dos métodos e princípios utilizados na interpretação dos contratos e, de maneira muito particular, procurará elaborar uma teoria descritiva e normativa da interpretação dos contratos relacionais.

  • Originalmente intitulado Trajetória e Pensamento das Elites Jurídicas Paulistas, trata-se de projeto História Oral desenvolvido em parceria entre a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP) e CPDOC para realização de entrevistas com figuras centrais do mundo jurídico paulista, atuantes em diversos segmentos: notáveis do saber jurídico (“juristas”); lideranças políticas do campo jurídico paulista; advogados; e empresários do campo jurídico.

  • O projeto investiga a relação entre a ditadura militar de 1964 e o Poder Judiciário brasileiro, através do estudo do papel de profissionais da advocacia na contenção do arbítrio durante os anos mais duros do regime (1968-1979). Partindo de entrevistas com um grupo de advogados e advogadas que atuaram durante este período na defesa de perseguidos políticos em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Brasília, Bahia e Ceará, pretende-se mapear as ações políticas e jurídicas desenvolvidas contra o regime militar, articuladas por esse grupo de advogados. A pesquisa objetiva também recuperar uma memória que está ainda muito apagada, e que envolve o uso do direito, mesmo em um ambiente de repressão e perda progressiva de liberdades públicas e individuais, para fazer a defesa de liberdades políticas e até mesmo para proteger vidas. Isso será resgatado através de entrevistas que recuperarão e preservarão a memória de profissionais do direito que atuaram em auditorias militares, no Superior Tribunal Militar e no Supremo Tribunal Federal, além de pesquisa documental de caráter histórico.

  • Trata-se de trabalho de pesquisa, iniciado em 2006, sobre as relações entre os direitos civil e penal, tendo em vista propostas de revisão da divisão tradicional entre as duas esferas. O projeto visa rediscutir as divisões de áreas e competências que tradicionalmente pretendem dar conta do ordenamento jurídico brasileiro, bem como seu catálogo de respostas e modos de raciocinar. A divisão disciplinar e metodológica que preside o funcionamento do campo jurídico brasileiro funciona, muitas vezes, como obstáculo para discutir, a partir da análise dos fenômenos e problemas jurídicos concretos e atuais, a pertinência de certas respostas e modelos regulatórios para as características dos objetos regulados. Além disso, afasta o debate sobre as demandas dos envolvidos e interessados em cada estrutura regulatória; seu significado em relação à sua posição no ordenamento jurídico e ao seu contexto histórico-social. Inserido na linha de pesquisa instituições, direitos e políticas públicas , esse trabalho de pesquisa deverá oferecer bases para pensar a reforma das instituições ligadas às responsabilidades civil e penal, permitido que políticas públicas de prevenção e/ou repressão de ilícitos e danos venham, no futuro, a estruturar-se de modo mais adequado à nossa realidade social.

  • O objetivo deste projeto é desenvolver um marco conceitual para descrever e explorar as implicações da atuação das esferas penal, civil e administrativa sobre os mesmos fatos. A partir de três estudos de caso sobre a atuação do sistema de justiça brasileiro no tocante a (i) desvio de verbas (Caso TRT), (ii) práticas anti-concorrenciais (Caso Cegonheiros) e (iii) violência policial (Caso Carandiru), este projeto buscará contribuir para a reflexão sobre o desenho das instituições do sistema de justiça. Para tanto, este projeto partirá da dinâmica muito concreta dos arranjos normativos e das interações entre as áreas jurídicas propiciadas pelos estudos de caso. Ademais, por intermédio da compreensão do funcionamento das normas de articulação e conexão (bis in idem e independência das esferas), o projeto busca alimentar também o debate sobre as limitações de recursos humanos e materiais do sistema de justiça para dar respostas aos problemas sociais, bem como sobre a qualidade e a consistência dessas respostas.

  • O objetivo desta pesquisa é investigar as disputas interpretativas que estão ocorrendo em 9 tribunais estaduais brasileiros a respeito da Lei Maria da Penha e da legislação anti-racista. Além disso, a pesquisa pretende mapear as estratégias dos movimentos sociais em sua atuação junto aos poderes judiciário e legislativo, em especial quanto à aprovação da Lei Maria da Penha e do crime de racismo. A pesquisa também pretende, no longo prazo, desenvolver uma reflexão interdisciplinar sobre a violência de raça e gênero com o objetivo de produzir uma teoria crítica da violência e da sanção tendo em vista a utilização de instrumentos regulatórios diferentes do direito penal, e de forma judiciária em geral, para lidar com os problemas sociais..
    Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

  • Esta agenda de pesquisa se formulada a partir do diagnostico de expansão do direito penal e suas consequências, tema ao qual tenho me dedicado a estudar nos dez anos de minha atividade acadêmica. Nesse projeto, buscarei olhar mais de perto, de um lado, as demandas de penalização presentes na esfera pública e, de outro, as idéias naturalizadas que contribuem para a automatização da resposta penal aos problemas sociais, em especial a prisão. Estudarei também como a ênfase na gramática penal nos debates públicos vem funcionando como obstáculo às políticas de alternativas penais e à possibilidade de se repensar as políticas públicas de responsabilização e sanção. Abre-se aqui espaço para investigar também outros tipos de respostas estatais disponíveis. Essas questões se explicitam na atuação dos movimentos sociais que, paradoxalmente, atuam ao mesmo tempo sob a gramática dos direitos humanos e pedem mais punição e mais prisão. O caso do movimento negro e movimento feminista são objeto de estudo específico nesta pesquisa. .

  • This research project will involve in-depth studies of selected cases of political corruption in Argentina and Brazil and the responses they provoked from domestic, foreign and supra-national legal institutions. The objective is to examine the relationships between foreign, supra-national and domestic legal institutions that have emerged to address a pressing social problem, and to analyze how the structure of that relationship affects institutional performance along various dimensions. We expect the results to contribute to knowledge of methods of controlling corruption, as well the broader question of how the design of transnational legal regimes affects their performance..

  • Pesquisa que pretende avaliar o estado atual de demandas civis e administrativas relativas ao chamado Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos no Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção de São Paulo.

     

  • Nosso objetivo específico aqui é explorar, de um lado, o papel do Direito Penal e da pena na compreensão política dos cidadãos e atores sociais e, de outro, as limitações dessa gramática na abordagem do problema social, sob o pano de fundo das possibilidades presentes nas demais gramáticas do Direito e demais ordens sociais. Dessa forma, buscamos refletir sobre o papel do direito penal no processo de efetivação do Estado de Direito.

Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento

  • A pesquisa em torno das metodologias de ensino e pesquisa em Direito Internacional envolve duas linhas de debate: (i) a interdisciplinaridade entre Direito Internacional e Relações Internacionais; e (ii) os novos métodos de ensino e pesquisa em Direito Internacional (com destaque para atividades e pesquisa sobre simulações internacionais e competições inter-instituições de ensino, na área de Direito Internacional, seja em nível de graduação, seja em nível de pós-graduação, bem como na avaliação da aplicação dessas competições em um curso de Direito no Brasil). O objetivo é aproximar os profissionais envolvidos com os temas no Brasil e estabelecer um esboço de uma pauta própria para o desenvolvimento do Direito Internacional no Brasil, com ferramentas adequadas para a realidade brasileira e a participação no diálogo internacional..

  • Trata-se de acompanhar e reportar os casos mais significativos que envolvam direito internacional e sua aplicação pelas cortes brasileiras. Alguns desses casos são escolhidos e comentados num banco de casos on-line mantido pela Oxford University Press

  • O projeto pretende aprofundar, por um lado, o conhecimento do Direito Islâmico enquanto sistema jurídico autônomo dotado de racionalidade, principios e normas próprios e, por outro, a relação entre esse sistema e as ordens jurídicas outras, domésticas e internacional..

  • Rule of Law como noção associada à qualidade dos sistemas jurídicos e à possibilidade de avaliar essa qualidade; concepções de rule of law centradas nas características de normas e instituições; a possibilidade de transportar a discussão em torno dos critérios de rule of law do campo dos direitos nacionais para o sistema jurídico internacional; busca dos critérios adequados à avaliação das normas e das instituições do direito internacional.

  • Por regime jurídico internacional entendemos a regulação específica das várias áreas temáticas de que se ocupa o direito internacional público. Tal regulação pode ocorrer por meio de normas e instituições jurídicas direcionadas a sua administração, além de mecanismos específicos de solução de controvérsias e de implementação de políticas. Os temas centrais do direito internacional público, tais como modos de criação das normas, responsabilidade internacional, organizações internacionais, relação do direito internacional com direito interno, serão aprofundados por meio de um prisma temático que privilegia as questões centrais da sociedade internacional (e sua relação com as sociedades nacionais), tendo a vantagem de propiciar um contato mais direito com a sua realidade. O estudo aprofundado dos grandes temas do direito internacional, sem perder de vista o contexto real, permitirá o exame de dois aspectos da relação entre Direito e Desenvolvimento: por um lado, o lugar relativo ocupado pelo direito internacional na sociedade internacional, sua efetividade, o funcionamento de suas instituições e normas e a ampliação de sua pauta de regulação; por outro lado, com a crescente influência exercida pelo direito internacional sobre os direitos internos, os efeitos da normatividade internacional de cada um dos regimes estudados sobre o funcionamento e a efetividade das normas e das instituições estatais, especialmente no que diz respeito aos projetos de desenvolvimento nacional..

  • The INLAW project seeks to answer questions related to the accountability versus effectiveness of informal international law making. The purpose of this inquiry is to understand whether and how networks (which fall under the definition of INLAW), their participants, their rule-drafting process and output are regulated under domestic law/politically. The research is conducted in the US, UK, the Netherlands, Switzerland and Brazil. Case studies in Brazil focus on health and finance-related networks: ICH, GHTF, Basel I and II and IOSCO.

  • Com auxílio de pesquisas empíricas, o presente projeto busca identificar quais obstáculos foram e são impostos pelas instituições jurídicas nacionais e internacionais para as empresas brasileiras quando da decisão de expandir sua atuação de maneira a abranger mercados situados para além das fronteiras de nosso país, bem como estudar que instrumentos jurídicos foram mobilizados pelas instituições empresariais para fazer frente a tais situações e que tipo de soluções foram geradas a partir de sua utilização. Nesse sentido, a finalidade da pesquisa é analisar os investimentos feitos por grandes empresas brasileiras tais como a Petrobrás, a Embraer e a Companhia Vale do Rio Doce em mercados de risco e gerar conhecimento que permita a compreensão das estratégias jurídicas adotadas por essas empresas como forma de viabilizar suas operações, principalmente em países institucionalmente instáveis, e verificar o quanto dessas situações de incerteza podem ser compensadas por meio da criação de mecanismos de auto-gestão, tais como códigos de conduta, por meio de contratos e pelo recurso a mecanismos e normas do direito internacional. A questão de fundo deste projeto de pesquisa está na relação dos instrumentos jurídicos públicos e privados de atuação de empresas transnacionais com o conceito de desenvolvimento econômico e social no Brasil e nos demais países em que tais empresas atuam.

  • Este projeto de pesquisa tem por objeto a análise de normas que regulam o sistema econômico internacional, o processo de negociação dessas normas e como são utilizadas para solucionar controvérsias de interesse público, tendo sempre em conta as interfaces do sistema doméstico e os diferentes níveis de regulação (multilateral, regional, bilateral). Duas questões permeiam os estudos relacionados com este projeto (i) em que medida as organizações e os compromissos internacionais têm relação com processos de reforma dos Estados e seus projetos de desenvolvimento; e (ii) em que medida essas reformas promovem novas formas de interação no prórpio aparato burocrático do Estado e deste com os grupos de interesses, compondo assim novos arranjos para a formulação da política externa do Estado. Os temas específicos de estudo são: a estrutura institucional de organismos internacionais, a estrutura institucional do Estado, os arranjos jurídicos dos organismos internacionais entre si, entre esses e os Estados e entre aqueles e os outros atores de caráter não-estatal e, por fim, a revisão dos conceitos de legalidade, legitimidade e eficácia nesses arranjos.

  • Desenvolvimento e transnacionalização das empresas brasileiras.

Núcleo de Metodologia de Ensino

  • O objetivo dessa linha de pesquisa é ampliar o instrumental didático atinente às novas tecnologias, a partir da seguinte abordagem: (i) identificar as possibilidades oferecidas pelos avanços tecnológicos; (ii) Estudar a viabilidade de utilização dessas possibilidades; (iii) Mensurar a escala de aplicação dessas possibilidades, transformando-as em ferramentas de ensino; (iv) Identificar métodos, estratégias e técnicas de ensino participativo que possam apropriar-se dessas ferramentas.

  • Identificar e coletar métodos, estratégias e técnicas de ensino participativo, para compor um repertório voltado ao ensino do direito. Analisar os métodos, técnicas e estratégias de modo a compreender como eles contribuem para melhor entendimento do objeto de ensino. Adaptar, quando cabível, as técnicas de ensino jur. alienígena para o ensino jur. brasileiro e técnicas de ensino não jurídico para o ensino jur. Desenvolver novas dinâmicas de ensino a partir do direito e da didática correlata.

Teve interesse pelo curso de mestrado?

PROCESSO SELETIVO 2018.1

INSCRIÇÕES:
01/06/2017 à 18/08/2017

INÍCIO PREVISTO:
Fev/2018

DURAÇÃO:
24 meses e mínima de 18 meses

INSCREVA-SE

Tem dúvidas sobre o Mestrado?
Acesse: Perguntas frequentes

 

MANUAL DO CANDIDATO

Converse com o coordenador

Professor Mario Gomes Schapiro. Email:macad.direitosp@fgv.br

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede