Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento

Aprovado em 2007 pela CAPES, o Programa de Mestrado Acadêmico (Stricto Sensu) em Direito e Desenvolvimento da FGV DIREITO SP foi concebido para oferecer a pesquisadores e profissionais do Direito uma experiência acadêmica de excelência no Brasil. Seu objetivo é formar uma nova geração de pesquisadores capazes de responder aos desafios de uma sociedade em rápida transformação e integração internacional, contribuindo, por intermédio do conhecimento jurídico, para o seu desenvolvimento em sentido integral, econômico e humano.


DIREITO E DESENVOLVIMENTO

A noção de “Direito e Desenvolvimento” está relacionada a uma área de estudo reconhecida em diversos centros de pesquisa ao redor do mundo que se dedica, sobretudo, ao estudo das relações entre o campo jurídico e os processos de desenvolvimento político, econômico e social. O campo jurídico compreende o conjunto de normas, sistemas de interpretação e racionalização destas normas, bem como de instituições responsáveis pela sua elaboração e aplicação. O processo de desenvolvimento, por sua vez, está associado à construção de condições materiais e humanas para a ampliação da autonomia de indivíduos e sociedades e, portanto, depende da remoção de obstáculos à expansão desta autonomia - tais como pobreza, desrespeito sistemático aos direitos fundamentais, regressividade do sistema tributário, degradação ambiental ou deficiência dos serviços públicos. Depende, ainda, da ampliação de oportunidades individuais e coletivas geradas pelo crescimento econômico, por políticas compensatórias e de inclusão, educação qualificada, democratização dos mercados, ampliação do acesso ao Judiciário e maior participação na vida pública.


PÚBLICO-ALVO

O curso foi concebido para pesquisadores e outros profissionais que queiram participar de uma experiência acadêmica inovadora no Brasil. As vagas podem ser preenchidas por titulares de diploma universitário na área de Direito ou outras áreas afins, como Ciências Sociais, Economia e Administração. O objetivo do programa é formar pesquisadores capazes de atuar como profissionais na área acadêmica em tempo integral ou em outras carreiras que demandem habilidades de pesquisa.

O programa tem duração mínima de 18 e máxima de 24 meses e é esperado que o estudante cumpra uma carga horária de 28 créditos. A banca de qualificação deve ocorrer no prazo máximo de 18 meses a partir do início do curso.

 

Abaixo, podem ser conferidas as disciplinas obrigatórias e as optativas comuns da grade do Mestrado Acadêmico, ofertadas ao longo de cada ano, assim como as disciplinas eletivas do semestre 2017.1.

 

 

Confira a grade horária do semestre 2017.1.

 

Disciplinas Eletivas Específicas da Linha de Pesquisa Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social
Disciplina Professores Carga
Direito e Sociedade Maíra Rocha Machado +informações
Direito e Sociedade
Carga horária: | Créditos:
::Ementa
O objetivo desta disciplina é introduzir @s alun@s do mestrado acadêmico da FGV aos principais temas e questões mobilizadas atualmente pelo par conceitual “Direito e Sociedade”. Mais especificamente, o curso busca preparar o terreno para as demais disciplinas obrigatórias do mestrado. Para cumprir este objetivo, este curso se apoia na leitura e discussão de textos teóricos e em comentários, mais didáticos mas não menos pertinentes, de conceitos-chave para a formação básica de mestrand@s em direito e desenvolvimento.
::Bibliográfia

Barbosa, Samuel. “Formalismo como conceito sociológico: uma introdução ao conceito weberiano de direito”. In Manual de Sociologia Jurídica. (Silva e Rodriguez, coords). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 51-60.

Capeller, Wanda. “De que lugar falamos? Retomando um velho papo sobre o Direito e a Sociologia”. Revista de Estudos Empíricos em Direito. Vol. 2, n. 2, jan 2015, p. 10-25 (disponível online).

Fonseca, Márcio. “Michel Foucault: o direito nos jogos entre a lei e a norma”. In Manual de Sociologia Jurídica. (Silva e Rodriguez, coords). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 93-110.

Garcia, Margarida. Novos horizontes epistemológicos para a pesquisa empírica em direito: “descentrar” o sujeito, “entrevistar” o sistema e dessubstancializar as categorias jurídicas. Revista de Estudos Empíricos em Direito. Vol. 1, n. 1, jan 2014, p. 182-209 (disponível online).

Gonçalves, Guilherme Leite e Bachur, João Paulo. “O direito na sociologia de Niklas Luhmann”. In Manual de Sociologia Jurídica. (Silva e Rodriguez, coords). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 111-131.

Granovetter, Mark. Economic action and social structure: the problem of embeddedness. American Journal of Sociology, vol. 91, issue 3, 1985, p. 481-510.

Guibentif, Pierre. “Teorias Sociológicas Comparadas e Aplicadas: Bordieu, Foucault, Habermas e Luhmann face ao Direito”. Revista Novation Iuris, II, 3, 2009, p. 8-33.

Halperin, Jean-Louis. Law in books and law in action: the problem of legal change. Maine Law Review, 2011, 64, p. 45-76.

Moeller, Hans-Georg. “What happens to the human being? (cap. 3). In Luhman Explained: from souls to systems. Chicago: Open Court, 2006, p. 79-98.

Rodriguez Garavito. “Navegando la globalización: un mapa-múndi para el estúdio y la práctica del derecho en América Latina”. In El derecho en America Latina. Un mapa para el pensamento jurídico del siglo XXI. Rodriguez-Garavito (coord.). Buenos Aires: Siglo Vieintiuno Editores, 2011, p. 69-84.

Rodriguez, José Rodrigo. “Segurança jurídica e desenvolvimento”. In Fragmentos para um dicionário crítico de direito e desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 31- 44.

Sen, Amartya. “Lives, freedoms and capabilities” (cap. 11) e “Equality and liberty” (cap. 14). In The idea of Justice. Cambridge: The Belknap Press, 2009, p. 225-252 e p. 291-317.

Valverde, Mariana. What counts as theory, today? A post-philosophical framework for socio-legal empirical research. Revista de Estudos Empíricos em Direito. Vol. 3, n. 1, jan 2016, p. 172-181 (disponível online).

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Disciplinas obrigatórias
Disciplina Professores Carga
Introdução ao Direito e Desenvolvimento Mario Gomes Schapiro 60 +informações
Introdução ao Direito e Desenvolvimento
Carga horária: 60 | Créditos: 4
::Ementa

 

Este curso pretende ser uma introdução ao campo do Direito e Desenvolvimento. Seu objetivo é apresentar ao aluno um mapa teórico, que permita a constituição de um referencial de análise para as pesquisas de mestrado voltadas a temas relacionados à interface existente entre os arranjos jurídico-institucionais e o desenvolvimento econômico e social dos países. Para cumprir este propósito, os debates propostos neste curso procurarão cobrir dois enfoques sobrepostos e simultâneos: (i) um voltado à linguagem ou à gramática do Direito e Desenvolvimento e (ii) o outro vinculado à sua metalinguagem, ou à sua epistemologia. O primeiro enfoque volta-se a discutir diretamente os elementos jurídico-institucionais presentes nas sucessivas estratégias de desenvolvimento. Nesse sentido, pretende responder às seguintes questões: por que e como se deve estudar desenvolvimento no direito? Para responder a essa pergunta, este curso procurará apresentar as diferentes estratégias e concepções de desenvolvimento e os correspondentes marcos teóricos do campo Direito e Desenvolvimento, confeccionados para compreender a fração dos fenômenos que importam ao pesquisador de direito. O segundo enfoque, por sua vez, volta-se não para a compreensão do fenômeno social do desenvolvimento diretamente, mas para o próprio campo teórico. É neste segundo enfoque que se procurará revisar os paradigmas e críticas constituídos dentro do discurso acadêmico do Direito e Desenvolvimento.

 

 

Para cumprir os seus propósitos, este curso tem como pressuposto um entendimento particular sobre o direito. Partilha-se da noção de que o direito, como meio de regulação, detém distintas fases ou padrões de racionalidade . Assim, enquanto o direito dito liberal assentava-se em um padrão de racionalidade constituído por comandos gerais e abstratos, voltados para a preservação das autonomias privadas, tendo o judiciário como agente central de produção jurídica; o direito pós-liberal (direito substantivo e mesmo o direito reflexivo) assenta-se em comandos normativos específicos e volta-se a oferecer respostas regulatórias positivas, servindo como meio da intervenção do Estado na economia e na vida social. Distintamente do direito liberal, cuja vocação era a de oferecer juízos de conformidade, examinando a posteriori as condutas em relação às leis (apresentando respostas de tipo backward-looking), o dito direito substantivo encarrega-se de formular desenhos institucionais e estipular a regulação de matérias e setores. Por essa razão, a sua principal vocação não é o juízo de conformidade, mas a conformação de políticas públicas e sendo assim oferece uma resposta de tipo forward-looking. Por via de conseqüência, a centralidade desta produção normativa desloca-se do judiciário para o executivo.

 

 

É neste contexto que se inserem os debates de Direito e Desenvolvimento deste curso. As suas abordagens procurarão debater as relações existentes entre este direito, encarregado de constituir arranjos institucionais e ferramentas regulatórias, e as diversas estratégias de desenvolvimento. Procurará, enfim, examinar como este direito é impactado (pelo) e como impacta tais estratégias.

 

 

::Bibliográfia

Aula Inaugural – 26.02

O que esperar do direito no desenvolvimento

Professor Titular José Eduardo Faria

 

 

2a aula – 04.03

Matrizes do Direito e Desenvolvimento

TRUBEK, David. “The Owl and the Pussy-Cat: is there a future for ‘law and development’?. In: Wisconsin International Law Journal, vol. 25, n.º 2, 2007.

PRADO, Mariana. “What is Law and Development?. In: Revista Argentina de Teoria Jurídica, vol. 11, 2010.

DAVIS, Kevin & PRADO, Mariana. “Law, Regulation, and Development”, in: Bruce Currie-Alder, Ravi Kanbur, David M. Malone, and Rohinton Medhora, International Development: Ideas, Experience, and Prospects, Oxford, 2014.

 

 

3a aula – 11.03

Aprofundando a matriz weberiana: “rule of law”, instituições e variedades de capitalismo

TRUBEK, David. “Max Weber and the Rise of Capitalism” in Wisconsin Law Review, 1972 (Revista Direito GV 5, 2007) - http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/rdgv_05_pp151-186.pdf.

RODRIK, D. & Subramanian, A. “The Primacy of Institutions (and what this does and does not mean)” in Finance & Development, (2003).

SCHNEIDER, Ben. “Hierarchical Market Economies and Varieties of Capitalism in Latin America.” Journal of Latin American Studies 41.03 (2009): 553-575.

 

 

4ª aula – 18.03

Legal versus Não-Legal: As Reformas Institucionais e seus Limites

GALANTER, Mark & TRUBEK, David. “Academicos Autoalienados – reflexões sobre a crise norte-americana da disciplina direito e desenvolvimento”, in: Revista Direito GV n.º6, 2007 - http://direitogv.fgv.br/sites/direitogv.fgv.br/files/rd-06_12_pp.261-304_academicos_auto-alienados_david_trubek_e_marc_galanter.pdf

CAROTHERS, Thomas. “The problem of knowledge”. In: CAROTHERS. Promoting the rule of law: in search of Knowledge. Washington: Carnegie Endowment for International Piece, 2006.

PRADO, Mariana Mota; Trebilcock, Michael. “Path Dependence, Development and the Dynamics of Institutional Reforms" (co-authored with Michael Trebilcock), University of Toronto Law Journal 59 (3), Summer 2009.

 

 

5a aula – 01.04

Instituições de Negócios: O Estado Desenvolvimentista e seus problemas

SCHNEIDER, Ben Ross. (1999), “The Desarrolista State in Brazil and Mexico”. in M. Woo-Cumings. The Developmental State, Nova York, Cornell Press, pp. 276-305.

TAYLOR, Matthew. “The Unchanging Core of Brazilian State Capitalism, 1985-2015”, in: School of International Service Research Paper No. 2015-8, 2015. Disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2674332, acesso em 01.02.2016.

SCHAPIRO, Mario G. “O Ativismo Estatal e seus Limites Jurídico-Institucionais”, working paper, 2016.

 

 

6ª aula – 08.04

Instituições de Negócios: Propriedade Privada ou Propriedade Estatal?

SCHLEIFER, Andrei. State versus Private Ownership, in: The Journal of Economic Perspectives Vol. 12, No. 4, 1998.

KENNEDY, David. “Some Cautions about Property Rigths as Recipe for Economic Development”, in: Accounting Economics, and Law, vol. 1, 2011.

 

 

7ª aula – 15.04

Instituições de Negócios: Propriedade Privada e seus problemas

DE SOTO, Hernando. “The Mistery of Legal Failure”, in Hernando de Soto. The Mystery of Capital: Why Capitalism Triumphs in the West and Fails Everywhere Else Paperback, 2003.

FITZPATRICK, Daniel. Evolution and Chaos in Property Rights Systems: The Third World Tragedy of Contested Access, in: Yale Law Journal, vol 115, n.º 5, 2006.

 

8a aula – 29.04

Instituições de Negócios: Governança Corporativa e seus problemas

LA PORTA, Rafael; LOPEZ-de-SILANES, Florencio; SHLEIFER, Andrei & VISHNY, Robert. Investor Protection and Corporate Governance, Journal of Financial Economics, nº. 58, 2000.

PISTOR, Katharina. “Legal Theory of Finance”, in: Journal of Comparative Economics, Vol. 41, No. 2, 2013.

PARGENDLER, Mariana. “Corporate Governance Obsession”, FGV Direito SP Research Paper Series n. 111 , disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2491088, 2015.

 

 

9ª Aula – 06.05

Desenvolvimento para além do crescimento

SEN, A. Desenvolvimento Como Liberdade (trad. Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Mendes), (3a reimp), São Paulo: Companhia das Letras, 2000. (páginas selecionadas).

NUSSBAUM, Martha. Creating Capabilities – the human development approach, Belknap Press, 2011.

 

 

12ª Aula – 13.05

Desenvolvimento baseado em direito e seus problemas

GREADY, Paul & Ensor, Jonathan. “Introduction”, in Paul Gready & Jonathan Ensor. Reinventing Development – from theory into practice (London: Zed Books, 2005) (paginas selecionadas)

FERRAZ, Octávio & VIEIRA, Fabíola. “Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante”, in Dados vol.52 no.1 Rio de Janeiro, 2009.

WANG, Daniel. “Right to Health Litigation in Brazil: The Problem and the Institutional Responses”, in: Human Rights Law Review, 2015.

 

 

10ª Aula – 20.05

(Não haverá aula)

 

 

11ª Aula – 03.06

Instituições Políticas: o presidencialismo de coalizão e seus problemas

ABRANCHES, Sérgio. “Presidencialismo de Coalizão – o dilema institucional brasileiro”, Revista Dados, 1988.

LIMONGI, Fernando & Figueiredo, Argelina. “Bases Institucionais do Presidencialismo de Coalizão”, in: Lua Nova, n.º44, 1998.

 

 

13ª Aula – 10.06

Desafios e Dilemas Institucionais: o global e o local

(a ser indicada)

 

 

14a Aula – 17.06

Desafios e Dilemas Institucionais: desenvolvimento e democracia

BARDHAM, Pranab. "Democracy and Development: A Complex Relationship", in I. Shapiro and C. Hacker-Cordon (eds.), Democracy's Value, Cambridge University Press, Cambridge, 1999.

COLBY, Seth. “Explaining the BNDES: what it is, what it does and how it works”, Cebri, 2012.

CONNECTAS Direitos Humanos, “Desenvolvimento para as pessoas? O financiamento do BNDES e os direitos humanos (2014)”, São Paulo, 2014, (páginas selecionadas) (http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/Conectas_BNDES%20e%20Direitos%20Humanos_Miolo_Final_COMPRIMIDO.pdf)

 

 

15ª Aula – 24.06

Propostas de agenda e seus limites

 

KENNEDY, David. Law and Development Economics: Toward a New Alliance, in: David Kennedy e Joseph Stiglitz. Law and Economics with Chinese Characteristics: Institutions for Promoting Development in the Twenty-First Century, Oxford, 2013.

 

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Pesquisa em Direito Marta Rodriguez de Assis Machado 60 +informações
Pesquisa em Direito
Carga horária: 60 | Créditos: 04
::Ementa

O objetivo deste curso é preparar a/os aluna/os de mestrado para a atividade de pesquisa acadêmica, oferecendo instrumentos para construir um objeto e desenhar um projeto consistente de pesquisa no campo do Direito e Desenvolvimento.
Para alcançar esses objetivos o curso está organizado em três módulos. Explora questões sobre a especificidade da pesquisa em direito, os tipos de pesquisa em direito, as diferentes perspectivas que observam o direito, as relações entre teoria e material empírico, entre direito e outras áreas do conhecimento e entre direito e desenvolvimento – temas cruciais para que que a/os aluna/os possam colocar questões de pesquisa relevantes ao campo e definir pela melhor forma de explorá-las. Esse primeiro módulo tem por escopo refinar a formulação do problema de pesquisa. O segundo módulo tem por foco o desenho do projeto de pesquisa. Explora diferentes formas de aproximação ao fenômeno pesquisado e a escolha entre diferentes estratégias de coleta de dados. A ilustração de algumas estratégias pretende empoderar o a/os aluna/os a traçarem sua própria trajetória intelectual durante o programa de mestrado. No último módulo, por meio de workshops de discussão de projetos, discutiremos os projetos individuais de pesquisa, aprimorados durante o curso.

::Bibliográfia

Moeller, Hans-Georg. Luhmann Explained. From Souls to Systems. Chicago: open Court, 2006. [“A New way of thinking about society. 2. What is Real?” (Cap. I), p. 65-78]. 
Pires, Alvaro. A Pesquisa Qualitativa. Enfoques Epistemológicos e Metodológicos. Petrópolis, Ed. Vozes, 2008. [“Sobre algumas questões epistemológicas de uma metodologia geral para as ciências sociais”, p. 43 a 69]
LOPES, José de Lima. (2006) Reglas y  Compás, o metodología para un trabajo juridico sensato, in Observar la Ley: ensayos sobre metodología de la investigación jurídica, Ed Courtis. Madrid: Ed. Trotta, pp. 41-68.
Booth, Wayne et alli. A arte da pesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2005
Pires, Alvaro. A Pesquisa Qualitativa. Enfoques Epistemológicos e Metodológicos. Petrópolis, Ed. Vozes, 2008. [“Amostragem e pesquisa qualitativa: ensaio teórico e metodológico”, p. 154-211]
Rodriguez, J. R. Verbete “dogmática”. Artigos DireitoGV 36, maio de 2009, p. 1 a 25 (disponível no site da DIREITO SP)
Poupart, Jean. “A entrevista de tipo qualitativo: considerações epistemológicas, teóricas e metodológicas”. In: Pires, Alvaro et ali. A Pesquisa Qualitativa. Enfoques Epistemológicos e Metodológicos. Petrópolis, Ed. Vozes, 2008. p. 215-253
Cellard, Andre. “A análise documental”. In Pires, Alvaro et ali. A Pesquisa Qualitativa. Enfoques Epistemológicos e Metodológicos. Petrópolis, Ed. Vozes, 2008. p. 295-316.
Yin, Robert. Estudo de Caso. Planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman,  2001.


Bibliografia Complementar

Gerring, John. What is a case study and what is it good for? American Political Science Review.Vol. 98, n. 2, May 2004.

Seawright, J. and Gerring, J. Case Selection Techniques in Case Study Research: A Menu of Qualitative and Quantitative. Political Research Quarterly, Vol. 61, No. 2 (Jun., 2008), pp. 294-308

Galligan. “Legal theory and empirical research in The Oxford Handbook to empirical legal research. Cane and Kritzer (eds.). Oxford, 2010.

Epstein and Martin. “Quantitative approaches to empirical legal research” in The Oxford Handbook to empirical legal research. Cane and Kritzer (eds.). Oxford, 2010.

Webley, Lisa. “Qualitative approaches to empirical legal research” in The Oxford Handbook to empirical legal research. Cane and Kritzer (eds.). Oxford, 2010.

Nobre, M.. “Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil”, in Cadernos Direito GV, n. 1, set. 2004, pp. 3-19. (disponível no site da DireitoGV)

Bachelard, Gaston. A formação do espírito científico. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996. (original de 1938). Cap. III – O conhecimento geral como obstáculo ao conhecimento científico (p. 69-90) e Cap. VI – O conhecimento substancialista (p. 121-161).

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Disciplinas optativas comuns
Disciplina Professores Carga
Direito Administrativo e Desenvolvimento Carlos Ari Sundfeld 60 +informações
Direito Administrativo e Desenvolvimento
Carga horária: 60 | Créditos: 04
::Ementa

O curso apresenta os grandes debates do direito administrativo brasileiro contemporâneo e mapeia as tendências jurídicas quanto à ação administrativa para o desenvolvimento econômico e social por meio da regulação e de outros instrumentos típicos do direito administrativo, vistos sob novos e desafiadores ângulos.
O curso procura dotar o aluno de competências e habilidades para compreender as dificuldades e desafios da atividade administrativa atual, que toca diversas áreas de interesse econômico e social, e para pensar as reformas jurídicas necessárias.

::Bibliográfia

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich; SCHIRATO, Vitor Rhein. Direito Público em Evolução. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Direito Administrativo e Seus Novos Paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008/ Reimpressão 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública, 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.
JURKSAITIS, Guilherme; SUNDFELD, Carlos Ai. (coord.). Contratos Públicos e Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015.
SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006..

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Disciplinas Eletivas Específicas da Linha de Pesquisa Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social
Disciplina Professores Carga
Direito e Economia Lie Uema do Carmo +informações
Direito e Economia
Carga horária: | Créditos:
::Ementa
::Bibliográfia
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Dentre as oportunidades que se apresentam ao longo do curso, destacam-se a possibilidade de intercâmbio em outras escolas de Direito no exterior e o convênio de matrícula cruzada com o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Mais informações sobre os convênios para intercâmbio no exterior podem ser obtidas em contato com a Coordenação de Relações Internacionais (cri.direitosp@fgv.br).

Universidades Conveniadas (Intercâmbio de Alunos, Professores e Pesquisa)
Université Laval
Local: Quebec, Canadá
Vanderbilt University
Local: Nashville, TN, EUA
University of Illinois At Urbana-Champaign
Local: Champaign, IL, EUA
Northwestern School of Law
Local: Chicago, EUA
New York University
Local: Nova York, EUA
Fordham University – School of Law
Local: New York, NY, EUA
University of Southern California – Gould School of Law
Local: Los Angeles, CA, USA
University of Wisconsin Law School
Local: Madison, WI, EUA
Penn State Law
Local: Pennsylvania, EUA
York University – Osgoode Hall Law School
Local: Toronto, Canadá
Gonzaga University – School of Law
Local: Spokane, WA, EUA
McGill University - Law School
Local: Quebec, Canadá
Indiana University – Maurer School of Law
Local: Bloomington, IN, EUA
Harvard Law School
Local: Cambridge, MA, EUA
ITAM - Instituto Tecnológico Autónomo de Mexico
Local: Cidade do México
Universidad San Ignacio de Loyola
Local: Lima, Peru
Universidad de San Andrés
Local: Buenos Aires, Argentina
Universidad Torcuato di Tella
Local: Buenos Aires, Argentina'
Universidad de Los Andes
Local: Bogotá, Colômbia
Jindal Global Law School
Local: Sonipat, India
Peking University School of Transnational Law
Local: Shenzhen, China
Higher School of Economics
Local: Moscow, Russia
Koç University
Local: Istambul, Turquia
China University of Political Science and Law
Local: Beijing, China
Universidad de Cantabria
Local: Santander, Espanha
Universidade Católica Portuguesa
Local: Lisboa, Portugal
Università Degli Studi di Torino
Local: Turim, Itália
Universität St. Gallen
Local: St. Gallen, Suiça
Université Paris-Dauphine
Local: Paris, França
Tilburg University
Local: Tilburg, Holanda
Sciences Po
Local: Paris, França
Instituto de Empresa de Madrid
Local: Madri, Espanha
ESADE Law School
Local: Barcelona, Espanha
EBS Universität für Wirtschaft und Recht
Local: Wiesbaden, Alemanha
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local: Lisboa, Portugal
Bucerius Law School – Hochschule für Rechtswissenschaft
Local: Hamburgo, Alemanha
University of Antwerp – School of Law
Local: Antuérpia, Bélgica
Utrech University
Local: Utrech, Holanda
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Local: Lisboa, Portugal
LUISS - Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli
Local: Roma, Itália
UNIVERSITÀ COMMERCIALE “LUIGI BOCCONI”
Local: Milão
University of New South Wales
Local: Sydney, Australia
Interdisciplinary Center (IDC) Herzliya
Local: Herzliya, Israel
Universidades/Institutos com Acordo de Cooperação para Pesquisa e Intercâmbio de Docentes
ABCI Institute
Local: Washington, EUA
University of San Diego School of Law
Local: San Diego, CA, EUA
Universidad de San Andrés
Local: Buenos Aires, Argentina
Chinese Academy of Social Sciences
Local: Beijing, China
Fondazione Bruno Visentini
Local: Roma, Itália
The University of Edinburgh
Local: Edimburgo, Escócia
Universitat Pompeu Fabra
Local: Barcelona, Espanha
Max-Planck Institute für ausländisches und internationales Strafrecht
Local: Munique, Alemanha
University Pantheon-Assas
Local: Paris, França

O Programa da FGV Direito SP organizou-se em torno de duas linhas de pesquisa, quais sejam: (i) Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social e (ii) Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social.

1. Direitos dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social

Destina-se ao estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios. O programa tem em conta que o crescimento econômico, a circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera amplamente regulada pelo direito, em que normas e instituições jurídicas favorecem ou obstaculizam o processo de desenvolvimento, bem como impactam o modo como a riqueza produzida em uma determinada sociedade é apropriada por distintos grupos. Neste sentido, o estudo das formas de intervenção do Estado na economia, da governança corporativa e da responsabilidade social das empresas, da democratização do mercado de capitais e das relações econômicas transnacionais busca contribuir para a compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o crescimento econômico, com o desenvolvimento sustentável e com a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual. Essa linha dedica-se ainda aos mecanismos de regulação econômica, incluindo-se nisso a regulação setorial, a defesa da concorrência e a ação empresarial do Estado, na forma de empresas estatais e bancos públicos. Nesta linha de pesquisa, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Direito, Economia e Governança. (ii) Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, (iii) Núcleo de Estudos Fiscais,(iv) Núcleo de Direito Privado e Políticas Públicas.

2.Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social

Investiga-se nesta linha o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do direito, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público. O estudo do Poder Judiciário, das políticas públicas e das instituições internacionais, assim como dos mecanismos de responsabilização em sociedades de risco, com ênfase na reflexão sobre direitos humanos, capacidades individuais, democracia e controle do Estado, busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a realização do Estado Democrático de Direito. Estão aqui inclusas, especialmente, questões que circundam o Direito Constitucional, o Direito Econômico, no que diz respeito à sua relação com as políticas sociais, e o Direito Penal, tanto do ponto de vista dos Direitos Humanos como a partir de temas mais ligados ao controle do Estado, como a relação entre atores públicos e privados. Esta linha, portanto, tem em conta as noções de capacidades humanas, autonomia dos indivíduos e liberdades públicas, que, ao lado do crescimento econômico, tem constituído a agenda do desenvolvimento. Nela, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Justiça e Constituição, (ii) Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento, (iii) Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena e (iv) Núcleo de Metodologia do Ensino.

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PROCESSO SELETIVO 2018.1

INSCRIÇÕES:
01/06/2017 à 18/08/2017

INÍCIO PREVISTO:
Fev/2018

DURAÇÃO:
24 meses e mínima de 18 meses

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Acesse: Perguntas frequentes

 

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