Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento

Aprovado em 2007 pela CAPES, o Programa de Mestrado Acadêmico (Stricto Sensu) em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP foi concebido para oferecer a graduados em Direito e áreas afins uma experiência acadêmica de excelência no Brasil. Seu objetivo é formar uma nova geração de mestres capazes de responder aos desafios de uma sociedade em rápida transformação e integração internacional, contribuindo, por intermédio do conhecimento jurídico, para o seu desenvolvimento em sentido integral, econômico e humano.


DIREITO E DESENVOLVIMENTO

A área de concentração em Direito e Desenvolvimento é reconhecida em diversos centros de pesquisa ao redor do mundo e se dedica, sobretudo, ao estudo das relações entre o campo jurídico e os processos de desenvolvimento político, econômico e social. O campo jurídico compreende o conjunto de normas, sistemas de interpretação e racionalização destas normas, bem como de instituições responsáveis pela sua elaboração e aplicação. O processo de desenvolvimento, por sua vez, está associado à construção de condições materiais e humanas para a ampliação da autonomia de indivíduos e sociedades e, portanto, depende da remoção de obstáculos à expansão desta autonomia - tais como pobreza, desrespeito sistemático aos direitos fundamentais, regressividade do sistema tributário, degradação ambiental ou deficiência dos serviços públicos. Depende, ainda, da ampliação de oportunidades individuais e coletivas geradas pelo crescimento econômico, por políticas compensatórias e de inclusão, educação qualificada, democratização dos mercados, ampliação do acesso ao Judiciário e maior participação na vida pública.


PÚBLICO-ALVO

O curso foi concebido para estudantes que queiram participar de uma experiência acadêmica inovadora no Brasil. As vagas podem ser preenchidas por titulares de diploma universitário na área de Direito ou outras áreas afins, como Ciências Sociais, Economia e Administração.

No quadriênio de 2013 a 2016, o programa contou com uma grade curricular composta por três tipos de disciplinas, (i) as disciplinas obrigatórias; (ii) as disciplinas optativas comuns e (iii) e as disciplinas eletivas. As disciplinas obrigatórias perfaziam 12 créditos e tinham o propósito de garantir uma formação básica comum e transversal na área de concentração do programa. As disciplinas optativas comuns perfaziam 4 créditos e eram oferecidas no segundo semestre do primeiro ano do programa. As optativas buscavam complementar a formação básica. Por fim, para garantir a especialidade dos alunos, conforme seus projetos de dissertação, o programa oferecia ainda disciplinas eletivas, que constituíam 12 créditos. Os créditos eletivos poderiam ser cursados na FGV Direito SP, nos outros programas da FGV, como o mestrado em Administração Pública, o mestrado em Administração de Empresas e o mestrado em Economia, ou ainda em créditos no Global Law Program da própria FGV Direito SP (destinado aos estudantes de intercâmbio). Por fim, os créditos eletivos poderiam ser cursados no Departamento de Ciência Política da FFLCH/USP, com o qual existe convênio de matrícula cruzada.

 

Para o quadrienio 2017-2021, o programa contará com uma nova grade. Foi mantida a estrutura da grade em disciplinas obrigatórias, optativas comuns e eletivas, sendo as mudanças relativas ao tipo de disciplina oferecida nas categorias, bem como à sua carga horária. A partir do primeiro semestre de 2017 o programa passou a adotar a seguinte estrutura curricular:

 

(i) Disciplinas obrigatórias:

- Introdução ao Direito e Desenvolvimento (4 créditos - Semestre 1, Ano 1);

- Direito, Economia e Sociedade (4 créditos - Semestre 1, Ano 1);

- Metodologia de Pesquisa I (4 créditos - Semestre 1, Ano 1);

- Metodologia de Pesquisa II (2 créditos - Semestre 1, Ano 2);

- Programa de Formação Docente (2 créditos - Semestre 2, Ano 1).

(ii) Disciplinas optativas comuns:

- Instituições do Estado Democrático de Direito (4 créditos - Semestre 2, Ano 1); e

- Direito dos Negócios (4 créditos - Semestre 2, Ano 1).

(iii) Disciplinas eletivas (4 créditos - Semestre 2, Ano 1 ou Semestre 1, Ano 2).

 

Confira a grade horária do primeiro semestre de 2018

 

Abaixo, podem ser conferidas as ementas das disciplinas obrigatórias, assim como da disciplina eletiva oferecida pelo Mestrado Acadêmico no primeiro semestre de 2017.

 

As disciplinas oferecidas nos demais programas de pós-graduação stricto sensu da FGV, pelo Global Law Program da própria FGV Direito SP e pelo Departamento de Ciência Política da FFLCH/USP podem ser conferidas em seus respectivos sítios eletrônicos.

-Disciplinas Eletivas
Disciplina Professores Carga
Direito Administrativo e Desenvolvimento Carlos Ari Sundfeld 30 horas +informações
Direito Administrativo e Desenvolvimento
Carga horária: 30 horas | Créditos: 2
::Ementa

O curso apresenta os grandes debates do direito administrativo brasileiro contemporâneo e mapeia as tendências jurídicas quanto à ação administrativa para o desenvolvimento econômico e social por meio da regulação e de outros instrumentos típicos do direito administrativo, vistos sob novos e desafiadores ângulos.
O curso procura dotar o aluno de competências e habilidades para compreender as dificuldades e desafios da atividade administrativa atual, que toca diversas áreas de interesse econômico e social, e para pensar as reformas jurídicas necessárias.

Competências e Habilidades:

Três são as categorias de habilidades e competências a serem desenvolvidas.

- Habilidades gerais: compreensão e discussão do ambiente de atuação contemporâneo da administração pública brasileira.

- Habilidades jurídicas: identificação, nas normas, na doutrina e na jurisprudência, dos grandes desafios da atividade administrativa brasileira.

- Competências: capacitar o aluno para mapear os principais temas do debate jurídico-administrativo moderno no Brasil e identificar as possibilidades de pesquisa jurídico-administrativa sobre desenvolvimento.

Temas e Conteúdo:

1 - O que gestão pública e controle da administração têm a ver com desenvolvimento brasileiro?: aula introdutória, voltada à compreensão da relação entre direito administrativo e o desenvolvimento brasileiro. Contextualização do cenário atual da atividade administrativa e dos desafios por ela enfrentados, considerando a busca de uma gestão pública eficiente e o sistema de controle da administração.

2 – Gestão pública brasileira: planejamento vs. improviso: procura-se entender o uso do direito administrativo na elaboração e execução de políticas públicas, e as vantagens e limitações dessa atuação administrativa por meio do direito.

3 – Gestão pública e inovação normativa: provoca-se o debate sobre limites da atuação administrativa em decorrência da sua vinculação à legalidade. A proposta é discutir se, mesmo com atuação vinculada à lei, a administração pode inovar.

4 – Estado e parceiros privados na gestão pública: sim ou não?: busca-se compreender a participação de agentes privados nas atividades do estado, analisando, principalmente, os motivos que levam a essa participação e a sua adequação aos preceitos de direito administrativo.

5 - Ambiente de controle e sanção da administração pública: propõe-se compreender, de maneira geral, o atual sistema de controle da gestão pública brasileira e a importância e os desafios que esse sistema impõe. Os aspectos específicos desse sistema serão vistos nas aulas seguintes.

6 - O controle judicial da gestão pública: questiona-se a forma como o Judiciário tem interferido no planejamento e execução da gestão pública nacional. Olha-se especialmente para como os princípios gerais de direito administrativo têm sido utilizados para esses fins.

7 - Controle da gestão pública pelos tribunais de contas e pelo Legislativo: estuda-se o controle da gestão pública pelos tribunais de contas e pelo Legislativo.

8 - O direito pode aprimorar a gestão pública brasileira?: recapitulação dos temas trabalhados ao longo do curso e reflexões sobre qual é o papel do direito administrativo no desenvolvimento brasileiro.

Metodologia:

As aulas são ministradas na forma de diálogo socrático, sendo o professor o mediador do debate. Ele também traz novos elementos e provocações para que os alunos desenvolvam um pensamento crítico acerca do tema da aula. Para tanto, é imprescindível a leitura prévia do material a ser indicado no programa de aula, pois os debates são realizados a partir de seu conteúdo. As questões teóricas serão sempre aplicadas a problemas concretos, identificados na regulação, na doutrina e na jurisprudência.

Cronogramas das aulas:

21/02 – O que gestão pública e controle da administração têm a ver com desenvolvimento brasileiro?

28/02 – Gestão pública brasileira: planejamento vs. improviso

07/03 – Gestão pública e inovação normativa

14/03 – Estado e parceiros privados na gestão pública: sim ou não?

21/03 – Ambiente de controle e sanção da administração pública

28/03 – O controle judicial da gestão pública

04/04 – Controle da gestão pública pelos tribunais de contas e pelo Legislativo

11/04 – O direito pode aprimorar a gestão pública brasileira?

::Bibliográfia

Bibliografia básica:

BEMELMANS-VIDEC, Marie Louise; LONSDALE, Jeremy; PERRIN, Burt. Making Accountability Work – Dilemmas for Evaluation and for Audit. New Jersey: Transaction Publishers, 2007.

Cap. 13 – How Evaluation and Auditing Can Help Bring Accountability into the Twenty-First Century (BEMELMANS-VIDEC, Marie Louise; LONSDALE, Jeremy; PERRIN, Burt).

MARCATO, Fernando S; PINTO JUNIOR, Mario Engler (coords.). Direito da Infraestrutura – Volume 1. São Paulo: SaraivaJur, 2017.

Cap. 4 – Parcerias estratégicas entre empresas públicas e privadas no setor de infraestrutura (MARCATO, Fernando S.; SARAGOÇA, Mariana).

PASTORE, Afonso Celso (org.). Infraestrutura, eficiência e ética. São Paulo: Elsevier, 2017.

Cap. 3 – Parcerias de investimento em empreendimentos públicos: qual reforma jurídica pode fazer diferença? (SUNDFELD, Carlos Ari).

Cap. 6 – Efeitos econômicos da corrupção (PINOTTI, Maria Cristina).

PEREIRA NETO, Caio Mario da Silva; PINHEIRO, Luís Felipe Valerim (coords.). Direito da Infraestrutura – Volume 2. São Paulo: SaraivaJur, 2017.

Cap. 1 – Agências reguladoras e o controle da regulação pelo Tribunal de Contas da União (MONTEIRO, Vera; ROSILHO, André).

PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de (coord.). Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017

Cap. 1 – Os sete impasses do controle da administração pública no Brasil (MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; PALMA, Juliana Bonacorsi de).

Cap. 2 – Em busca de uma administração pública de resultados (SOUZA, Rodrigo Pagani de).

Cap. 4 – Controle judicial de políticas públicas: critérios e parâmetros possíveis (ARAÚJO, Alexandra Fuchs de).

Cap. 7 – O controle da administração pública pelas CPIs: breves notas sobre o funcionamento e os poderes dessas comissões (FAGALI, Bruno Jorge).

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

Cap. 2 – A Construção do Direito Administrativo Brasileiro e suas Ideias.

Cap. 4 – Crítica à Doutrina Antiliberal e Estatista de Direito Administrativo.

Cap. 8 – Princípio É Preguiça?

Cap. 9 – Administrar É Criar?

Cap. 11 – As Leis de Processo Administrativo e o Desenvolvimento Institucional.

Cap. 12 – Administração e Justiça: um Novo Equilíbrio?

SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (orgs.). Direito da Regulação e Políticas Públicas. São Paulo: Malheiros, 2014.

Cap. 2 – Direito e Políticas Públicas: Dois Mundos? (SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André).

WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães. O Direito Administrativo na Atualidade. São Paulo: Malheiros, 2017.

Cap. 20 – Passado, presente e futuro: ensaio sobre a história do controle judicial da administração no Brasil (JORDÃO, Eduardo).

Cap. 23 – Direito administrativo do controle (GUIMARÃES, Fernando Vernalha).

Cap. 36 – A origem e o futuro do Direito Administrativo (CARDOZO, José Eduardo Martins).

Cap. 39 – Direito Administrativo e Inovação: limites e possibilidades (MENDONÇA, José Vicente Santos de).

 

Bibliografia complementar:

 

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich; SCHIRATO, Vitor Rhein. Direito Público em Evolução. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Direito Administrativo e Seus Novos Paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008/ Reimpressão 2012.

CASSESE, Sabino. Derecho Administrativo: Historia Y Futuro. Milão: Giuffre’ Editore, 2010.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública, 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

JURKSAITIS, Guilherme; SUNDFELD, Carlos Ari. (coord.). Contratos Públicos e Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015.

NAPOLITANO, Giulio. La logica del diritto amministrativo. Bologna: Mulino, 2014.

PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de (coord.). Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

Cap. 11 – Participação popular na elaboração de atos normativos por agências reguladoras federais: uma análise da experiência acumulada nos últimos 20 anos (ALENCAR, Letícia Oliveira Lins de).

Cap. 15 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção Empresarial: considerações sobre o processo como instrumento de controle da administração sancionadora (CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da).

ROSE-ACKERMAN, Rose; LINDSETH, Peter L. Comparative Administrative Law. Cheshire: Edward Elgar Publishing Limited, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.

WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães. O Direito Administrativo na Atualidade. São Paulo: Malheiros, 2017.

Cap. 38 – Uma breve genealogia do interesse público (GIACOMUZZI, José Guilherme).

Cap. 40 – Agentes públicos de linha de frente: a ponta criadora do Direito Administrativo (PALMA, Juliana).

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Disciplinas obrigatórias
Disciplina Professores Carga
Direito, Economia e Sociedade 60 horas +informações
Direito, Economia e Sociedade
Carga horária: 60 horas | Créditos: 4
::Ementa

Esse curso tem o objetivo de servir de preparação para as demais disciplinas obrigatórias do programa. A disciplina vai discutir dois ramos constitutivos de uma área influenciada pelo realismo jurídico. A primeira parte da disciplina se dedica aos estudos de Direito e Sociedade. Entende-se por Direito e Sociedade análises que procurem tematizar a efetividade do direito na sua relação com a sociedade, dialogando com temas próximos da sociologia, tais como a sociologia econômica, a criminologia e a sociologia política. Em outros termos, o foco está na relação entre as instituições jurídica e os processos sociais. A segunda parte da disciplina se dedica ao estudo da relação entre Direito e Economia. Entende-se por Direito e Economia os debates que procuram relacionar as instituições jurídicas aos processos econômicos, compreendendo a noção de custos de transação e o uso teórico e metodológico dos aportes da economia institucional.

Objetivos pedagógicos:

Explorar os diferentes papéis atribuídos atualmente à teoria na atividade de pesquisa em “direito e desenvolvimento”.

Entrar em contato com grandes quadros teóricos formulados ao logo do século XX.

Competências e habilidades:

Leitura de textos teóricos: extração de encadeamentos argumentativos e teses centrais, contextualização das ideias e debates.

Explicitação oral dos textos lidos, formulação do que foi compreendido e esforço de identificação dos “pontos-cegos” da leitura.

Refletir e discutir, a partir dos textos, sobre os temas de pesquisa e sobre a atividade acadêmica.

Temas e conteúdo:

Aula 1 – Introdução: lugar de fala e mapas para o estudo do direito

Aula 2 – Law in books and law in action

Aula 3 – Segurança jurídica, racionalidade e formalismo

Aula 4 – Poder e práticas da liberdade

Aula 5 – Pessoas, sujeitos, indivíduos e cidadãos

Aula 6 – Comportamento e instituições

Aula 7 – Fechamento do curso: o que fazer com os grandes quadros teóricos?

Metodologia:

Apresentação oral do argumento central dos autores e das questões que o texto fez emergir n@s alun@s. Discussão de convergências e divergências de compreensão e interpretação.

Sistematização conceitual.

::Bibliográfia

Bibliografia básica:

Barbosa, Samuel. “Formalismo como conceito sociológico: uma introdução ao conceito weberiano de direito”. In Manual de Sociologia Jurídica. (Silva e Rodriguez, coords). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 51-60.

Capeller, Wanda. “De que lugar falamos? Retomando um velho papo sobre o Direito e a Sociologia”. Revista de Estudos Empíricos em Direito. Vol. 2, n. 2, jan 2015, p. 10-25 (disponível online).

Costa, Sergio. Democracia Cosmopolita: déficits conceituais e equívocos políticos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 18, n 53, 2003, p. 19-32.

Fonseca, Márcio. “Michel Foucault: o direito nos jogos entre a lei e a norma”. In Manual de Sociologia Jurídica. (Silva e Rodriguez, coords). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 93-110.

Garcia, Margarida. Novos horizontes epistemológicos para a pesquisa empírica em direito: “descentrar” o sujeito, “entrevistar” o sistema e dessubstancializar as categorias jurídicas. Revista de Estudos Empíricos em Direito. Vol. 1, n. 1, jan 2014, p. 182-209 (disponível online).

Gonçalves, Guilherme Leite e Bachur, João Paulo. “O direito na sociologia de Niklas Luhmann”. In Manual de Sociologia Jurídica. (Silva e Rodriguez, coords). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 111-131.

Granovetter, Mark. Economic action and social structure: the problem of embeddedness. American Journal of Sociology, vol. 91, issue 3, 1985, p. 481-510.

Guibentif, Pierre. “Teorias Sociológicas Comparadas e Aplicadas: Bordieu, Foucault, Habermas e Luhmann face ao Direito”. Revista Novation Iuris, II, 3, 2009, p. 8-33 .

Halperin, Jean-Louis. Law in books and law in action: the problem of legal change. Maine Law Review, 2011, 64, p. 45-76.

Moeller, Hans-Georg. “What happens to the human being? (cap. 3). In Luhman Explained: from souls to systems. Chicago: Open Court, 2006, p. 79-98.

Rodriguez Garavito. “Navegando la globalización: un mapa-múndi para el estúdio y la práctica del derecho en América Latina”. In El derecho en America Latina. Un mapa para el pensamento jurídico del siglo XXI. Rodriguez-Garavito (coord.). Buenos Aires: Siglo Vieintiuno Editores, 2011, p. 69-84.

Rodriguez, José Rodrigo. “Segurança jurídica e desenvolvimento”. In Fragmentos para um dicionário crítico de direito e desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 31- 44

Sen, Amartya. “Lives, freedoms and capabilities” (cap. 11) e “Equality and liberty” (cap. 14). In The idea of Justice. Cambridge: The Belknap Press, 2009, p. 225-252 e p. 291-317.

Valverde, Mariana. What counts as theory, today? A post-philosophical framework for socio-legal empirical research. Revista de Estudos Empíricos em Direito. Vol. 3, n. 1, jan 2016, p. 172-181 (disponível online)

Coase, R.H. The Nature of the Firm. Economica, New Series, Vol. 4, No. 16. (Nov., 1937), pp. 386-405.

Coase, R. H. The Problem of Social Cost. The Journal of Law & Economics, Vol. 3, (Oct., 1960), pp. 1-44.

North, Douglass Cecil. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge, Mass.: Cambridge University, 1990. 152p.

Calabresi, Guido. Property rules, liability rules, and inalienability: one view of cathedra. [S.l.: s.n.].

Posner, Richard. Creating a Legal Framework for Economic Development, The World Bank Research Observer, v. 13, n. 1, fev. 1998, pp. 1-11.

Bibliografia complementar:

Bourdieu, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand, 2003. (especialmente capítulos 2 – “introdução a uma sociologia reflexiva” e 8 – “a força do direito: elementos para uma sociologia do campo jurídico).

Blichner and Molander. Mapping Juridification.  European Law Journal, Vol. 14, No. 1, January 2008, pp. 36–54

Faria, José Eduardo. Direito e Conjuntura. São Paulo: Saraiva, 2010.

Geertz, Clifford. The interpretation of cultures. New York: Basic Books, 1973 (Cap. 1 "Thick description: toward an interpretative theory of culture"), p. 3-30

Habermas, Jurgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade I e II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

Luhmann, Niklas. Sociologia do Direito I e II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.

Luhmann, Niklas. "The paradox of decision making" In Niklas Luhmann and Organization Studies. Seidl and Becker (org.). Liber Business School Press, 2005, p. 85-106.

Moeller, Hans-Georg. “What happens to the human being? (cap. 3). In Luhman Explained: from souls to systems. Chicago: Open Court, 2006, p. 79-98.

Oliveira, Luciano. “Direito, Sociologia Jurídica e Sociologismo” em Sua Excelência o Comissário e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Letras, 2004 (p. 55-74).

Oliveira, Luis Roberto. "A dimensão simbólica dos direitos e a análise dos conflitos". Revista de Antropologia, vol. 53, 2, 2010, p. 451 - 473

Rodriguez e Ferreira. Como decidem os juízes? Sobre a qualidade da jurisdição brasileira. In Silva, Felipe e Rodriguez, J.R. Manual de Sociologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 255-268.

Santos, Boaventura. A crítica da razão indolente. Contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2001.

Shaffer, Gregory. “Transnational Legal Process and State Change: Opportunities and Constraints”, CUP 2013.

Villas Boas Filho, Orlando. Teoria dos sistemas e o direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

 

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Introdução ao Direito e Desenvolvimento Mario Gomes Schapiro 60 horas +informações
Introdução ao Direito e Desenvolvimento
Carga horária: 60 horas | Créditos: 4
::Ementa

 

O objetivo deste curso é apresentar o campo disciplinar “Direito e Desenvolvimento”, com vistas a permitir a constituição de referenciais metodológicos, analíticos e teóricos. Para isso, o curso está dividido em duas partes principais: (i) revisão da literatura e (ii) discussão de casos.

A primeira parte do curso, dedicada a uma revisão das matrizes de “Direito e Desenvolvimento”, parte da premissa de que este campo é informado por diferentes abordagens. Em sua rodada inicial, nos anos 1960, os trabalhos organizados sob essa rubrica partiram de acadêmicos norte-americanos, interessados em incluir o direito na agenda prevalecente do desenvolvimento. Naquela circunstância, tratava-se de apresentar o direito, em especial o legalismo liberal, como a contribuição do direito ao empreendimento de modernização dos países de terceiro mundo. O movimento naufragou, sendo levado a pique pelos seus próprios formuladores, em razão da consciência adquirida quanto aos limites de sua proposta.

Nos últimos anos, no entanto, o campo foi revitalizado. Diversas evidências apontam isso, entre as quais, pode-se destacar: (i) o estabelecimento de uma vice-presidência no Banco Mundial intitulada de “Law, Justice & Development”; (ii) a criação de índices de mensuração da qualidade institucional dos países, como é o caso dos projetos “Governance Index” e “Doing Business”, ambos associados ao Banco Mundial; (iii) um amplo financiamento de projetos de reformas institucionais, seja nos países do Leste Europeu, seja na América Latina. Além disso, uma procura no google scholar com as expressões “Law and Development” apresenta um parâmetro desta retomada: para a década de 1970, a ferramenta de busca localiza 362.000 referências, ao passo que a década de 2000-2010 conta com 668.000 ocorrências.

No âmbito das referências intelectuais, a retomada do interesse pelo Direito e Desenvolvimento está associada à projeção de duas agendas simultâneas: (i) o neoinstitucionalismo e (ii) o desenvolvimento humano. O neoinstitucionalismo abriu um primeiro caminho para o tratamento do desenvolvimento em uma matriz institucional, nos termos sugeridos por Douglass North. Daí em seguida, uma ampla gama de trabalhos, incluindo-se vertentes institucionalistas heterodoxas, tem igualmente se ocupado da agenda do desenvolvimento. A consolidação do institucionalismo, portanto, tem favorecido um novo engate do direito nos temas do desenvolvimento. Entre outros, é o caso de trabalhos que abordam o desenvolvimento nos quadrantes do “Direito e Economia” e “Direito e Finanças”. Este também é o caso de trabalhos algo mais heterodoxos, como os de Katharina Pistor, que dialogam mais proximamente da literatura de variedades de capitalismos.

Em paralelo à afirmação das instituições como variável de análise, a agenda do desenvolvimento também contou com mudanças na própria compreensão do que venha a ser o desenvolvimento. O trabalho de Amartya Sen deu ensejo a uma redefinição desta noção ao sustentar que o desenvolvimento ultrapassa o conceito de crescimento econômico e vincula-se fundamentalmente às liberdades humanas. Nesta abordagem, Sen constitui uma oposição entre liberdade e privação, segundo a qual o desenvolvimento representa a expansão das liberdades individuais, configurando uma situação em que os indivíduos possam “viver a vida que valorizam viver”. Nesta chave, o direito ocupa uma posição que não é apenas instrumental. A garantia de direitos substantivos, de limitação do arbítrio, e a abertura de possibilidades participativas são assim entendidas com constitutivas de uma liberdade substantiva. Nessa linha, o direito, o rule of law, configura o próprio desenvolvimento.

Com base nesta sucinta descrição, pode-se constituir um mapa analítico das diferentes abordagens que tem configurado o campo de Direito e Desenvolvimento, desde a sua retomada nos anos 1990.

Ao final de ambas as partes do curso, espera-se alcançar dois propósitos. O primeiro é permitir uma apreensão ampla das visões e abordagens de Direito e Desenvolvimento – servindo assim como uma parcial revisão da literatura para as futuras dissertações. O segundo propósito é permitir uma análise mais dedicada sobre temas estruturantes da relação entre Direito e Desenvolvimento, o que pode, ao apresentar trabalhos de referência e diferentes desenhos de pesquisa, contribuir para o amadurecimento dos projetos de pesquisa.

::Bibliográfia

Trubek, David. “Max Weber and the Rise of Capitalism” in Wisconsin Law Review, 1972 (Revista Direito GV 5, 2007) - http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/rdgv_05_pp151-186.pdf.

Galanter, Mark & Trubek, David. “Academicos Autoalienados – reflexões sobre a crise norte-americana da disciplina direito e desenvolvimento”, in: Revista Direito GV n.º6, 2007 - http://direitogv.fgv.br/sites/direitogv.fgv.br/files/rd-06_12_pp.261-304_academicos_auto-alienados_david_trubek_e_marc_galanter.pdf.

Dam, Kenneth. The Law–Growth Nexus: The Rule of Law in Economic Development. Washington, DC: Brookings Institution Press, 2006 (páginas selecionadas).

Cooter, Robert. “Innovation, Information, and the Poverty of Nations, Florida State University Law Review, vol. 33, 2005. Disponível em: http://scholarship.law.berkeley.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1793&context=facpubs.

La Porta, Rafael; Lopez-de-Silanes, Florencio; Shleifer, Andrei & Vishny, Robert. “Law and Finance”, The Journal of Political Economy, vol 106, 1998. (http://faculty.som.yale.edu/zhiwuchen/EmergingMarkets/LawAndFinance.pdf)

Pistor, Katharina. “Legal Theory of Finance”, in: Journal of Comparative Economics, Vol. 41, No. 2, 2013. (http://piketty.pse.ens.fr/files/Pistor2013.pdf)

Sen, A. Desenvolvimento Como Liberdade (trad. Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Mendes), (3a reimp), São Paulo: Companhia das Letras, 2000. (páginas selecionadas).

Nusbaum, Martha. Creating Capabilities – the human development approach, Belknap Press, 2011 (páginas selecionadas).

Uvin, Peter S. “From the Right to Development to the Rights-Based Approach: How ‘Human Rights’ Entered Development,” Development in Practice, 17(4–5): 597–606, 2007. (https://www.jstor.org/stable/pdf/25548258.pdf)

Gloppen, Siri. Courts and Social Transformation: an analytical framework. In R. GARGARELLA, P. DOMINGO, & T. ROUX, Courts and social transformation in new democracies: an institutional voice for the poor? Aldershot, Inglaterra: Ashgate, (pp. 35-59). 2006.

Tamanaha, B. “O Primado da Sociedade e as Falhas do Direito e Desenvolvimento”, in Revista Direito GV, v. 6 (2010). (http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v6n1/10.pdf)

Merry, Sally Engle. “Legal Pluralism”. Law & Society Review, Vol. 22, No. 5, 1988. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/pdf/3053638.pdf.

Tamanaha, B. “O Primado da Sociedade e as Falhas do Direito e Desenvolvimento”, in Revista Direito GV, v. 6 (2010). (http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v6n1/10.pdf)

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Prado, Mariana. “What is Law and Development?. In: Revista Argentina de Teoria Jurídica, vol. 11, 2010. (file:///C:/Users/mario.schapiro/Downloads/SSRN-id1907298.pdf)

Davis, Kevin & Prado, Mariana. “Law, Regulation, and Development”, in: Bruce Currie-Alder, Ravi Kanbur, David M. Malone, and Rohinton Medhora, International Development: Ideas, Experience, and Prospects, Oxford, 2014. ( http://www.iilj.org/wp-content/uploads/2016/07/DavisPradoIILJColloq2014.pdf)

Kennedy , David. Law and Development Economics: Toward a New Alliance, in: Kennedy, David; Stiglitz, Joseph. Law and Economics with Chinese Characteristics - institutions for promoting development in twenty first century, Oxford, 2013. Disponível em http://www.law.harvard.edu/faculty/dkennedy/publications/DK%20Law%20and%20Dev%20Economics.pdf.

Trubek, David; Santos, Alvaro. The New Law and Economic Development: A Critical Appraisal (with Alvaro Santos), Cambridge University Press, 2006 (páginas selecionadas)

Trubek, David M. and Coutinho, Diogo R. and Schapiro, Mario Gomes, Towards a New Law and Development: New State Activism in Brazil and the Challenge for Legal Institutions (September 11, 2012). Univ. of Wisconsin Legal Studies Research Paper No. 1207. (https://ssrn.com/abstract=2144939)

Schapiro, Mario. G.; Trubek, David. Redescobrindo o Direito e Desenvolvimento: experimentalismo, pragmatismo democrático e diálogo horizontal. In: Mario G. Schapiro; David M. Trubek. (Org.). Direito e Desenvolvimento: um diálogo entre os Brics. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 27-70.

De Soto, Hernando. “The Mistery of Legal Failure”, in Hernando de Soto. The Mystery of Capital: Why Capitalism Triumphs in the West and Fails Everywhere Else Paperback, 2003.

Fitzpatrick, Daniel. Evolution and Chaos in Property Rights Systems: The Third World Tragedy of Contested Access, in: Yale Law Journal, vol 115, n.º 5, 2006. (http://www.yalelawjournal.org/essay/evolution-and-chaos-in-property-rights-systems-the-third-world-tragedy-of-contested-access)

Ponticelli, Jacopo, Court Enforcement, Bank Loans and Firm Investment: Evidence from a Bankruptcy Reform in Brazil (May 30, 2015). Chicago Booth Research Paper No. 14-08; Fama-Miller Working Paper. (atSSRN: https://ssrn.com/abstract=2405092 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2405092)

Machado, Marta; Neris, N; Ferreira, C.C. Legislação Antirracista Punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 2, p. 60-92, 2015. (http://sociologia.fflch.usp.br/sites/sociologia.fflch.usp.br/files/MACHADO,_SANTOS_e_FERREIRA._Legisla%C3%A7%C3%A3o_Antirracista_Puni%20%20tiva_no_Brasil_LAPS_2.pdf)

Edward L. Glaeser & Andrei Shleifer, 2003. "The Rise of the Regulatory State," Journal of Economic Literature, American Economic Association, vol. 41(2), pages 401-425, June. (http://www.nber.org/papers/w8650>)

Dubash, Navroz K., and Bronwen Morgan (2012). “Understanding the Rise of the Regulatory State of the South,” Regulation & Governance, 6(3): 261–81. (http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1748-5991.2012.01146.x/full)

Bardham, Pranab. "Democracy and Development: A Complex Relationship", in I. Shapiro and C. Hacker-Cordon (eds.), Democracy's Value, Cambridge University Press, Cambridge, 1999. (http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.726.4252&rep=rep1&type=pdf) Przeworski, Adam & Limongi, Fernando. Political Regimes and Economic Growth. In: Journal of Economic Perspectives- Volume 7, Number 3- Summer 1993-Pages 51-69. (https://www.jstor.org/stable/pdf/2138442.pdf)

Prado, Mariana Mota; Schapiro, Mario; Coutinho, Diogo R. The Dilemmas of the Developmental State: Democracy and Economic Development in Brazil. The Law and Development Review, v. 9, p. 18-40, 2016. (https://www.degruyter.com/downloadpdf/j/ldr.2016.9.issue-2/ldr-2016-0015/ldr-2016-0015.pdf)

O’Donnell, Guillermo. “Polyarchies and the (Un)Rule of Law in Latin America”, Paper presented at the Meeting of the Latin American Studies Association, Chicago, September, 1998. (http://archives.cerium.ca/IMG/pdf/Odonnell-2.pdf)

VIEIRA, OSCAR VILHENA. Inequality and the subversion of the rule of law. In: Rodríguez-Garavito, César. (Org.). Law and Society in Latin America: A New Map (Law, Development and Globalization). 1ed.New York: Routledge Taylor & Francis Group a GlassHouse Book, 2015, v., p. 23-42.

Galligan, D.J. “Law in Modern Society”, Oxford, 2007, pp. 4-26.

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Metodologia de Pesquisa I Luciana Gross Cunha 60 horas +informações
Metodologia de Pesquisa I
Carga horária: 60 horas | Créditos: 4
::Ementa

A disciplina Metodologia de Pesquisa I constitui um dos pilares fundamentais para a formação e qualificação de professores e pesquisadores em Direito, dentro dos objetivos estabelecidos para o programa do Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento. A partir dos projetos de pesquisa apresentados pelos alunos como condição para ingresso e aprovação no processo seletivo do programa, serão trabalhados enfoques, estratégias, instrumentos e mecanismos de pesquisa para a produção acadêmica de excelência, que não se resume ao desenvolvimento dos projetos de pesquisa individuais dos alunos, mas engloba todo em qualquer produção científica individual e em grupo de pesquisa, dentro e fora dos Núcleos de Pesquisa da FGV Direito SP.

Objetivos pedagógicos:

De forma geral, o objetivo da disciplina é preparar a/os aluna/os de mestrado para a atividade de pesquisa acadêmica, oferecendo instrumentos para construir um objeto e desenhar um projeto consistente de pesquisa no campo do Direito e Desenvolvimento.

Para alcançar esses objetivos o curso pretende explorar a especificidade da pesquisa em direito, os tipos de pesquisa em direito, as diferentes perspectivas que observam o direito, as relações entre teoria e material empírico, entre direito e outras áreas do conhecimento e entre direito e desenvolvimento – temas cruciais para que que a/os aluna/os possam colocar questões de pesquisa relevantes ao campo e definir pela melhor forma de explorá-las.

Competências e habilidades:

A disciplina pretende capacitar o aluno-pesquisador: i) a identificar e comunicar o problema de pesquisa, a partir do tema escolhido dentro da área do Direito e Desenvolvimento; ii) desenhar um projeto de pesquisa que enfrente o desafio de levantar hipóteses para responder ao problema de pesquisa indicado e a partir desse ponto, encontre o caminho a ser percorrido durante a pesquisa. Dessa forma iremos explorar diferentes formas de aproximação do fenômeno pesquisado e a escolha entre diferentes estratégias de coleta de dados. A competência e habilidade para apresentar e discutir coletivamente os projetos de pesquisa e a produção acadêmica dos alunos também farão parte do conteúdo da disciplina.

Temas e conteúdo:

O curso utilizará textos na área do Direito e das Ciências Sociais para discutir o papel da pesquisa científica na produção do conhecimento na área do Direito e Desenvolvimento. Como fazer pesquisa no direito? Quais as diferentes funções e razões para a existência dessa pesquisa? Qual a importância do projeto de pesquisa? Como elaborar um projeto de pesquisa e quais as etapas de sua execução? Essas perguntas irão orientar a leitura da bibliografia e a discussão, elaboração e planejamento dos projetos de pesquisa dos alunos, conteúdo principal do curso.

Metodologia:

O curso está organizado em seminários de leitura e seminários de projeto de pesquisa. Nos seminários de leitura, os alunos serão responsáveis pela leitura, apresentação e discussão dos textos indicados na bibliografia obrigatória. Nos seminários de projeto de pesquisa, os alunos serão responsáveis pela leitura, apresentação e discussão dos seus respectivos projetos de pesquisa.

 

::Bibliográfia

Bibliografia obrigatória:

BARROS, J. D’. (2017) As hipóteses nas Ciências Humanas: aspectos metodológicos. Petrópolis: Ed. Vozes.

BOOTH, W. C; COLOMB, G.; WILLIAMS, J. (2008) A arte da pesquisa. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, pp. 1 a 34. (caps. 1 e 2).

COURTIS, C. (2006) El juego de los juristas: ensayo de la caracterización de la investigación dogmática, In COURTIS C. (org.) Observar la Ley: ensayos sobre metodologia de la investigación jurídica. Madrid: Ed. Trotta, pp. 105-156.

EPSTEIN, L.; KING, G. (2013  Pesquisa Empírica em Direito: as regras de inferência. 2013. http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444]

GALLIGAN, D.J. (2010) Legal Theory and Empirical Research. In: CANE, P, e KRITZER, H. The Oxford Handbook of Empirical Legal Research. Oxford: Oxford University Press, pp. 976-999

KELLSTEDT, P. M. e WHITTEN, G. D. (2015) Fundamentos da Pesquisa em Ciência Política. São Paulo: Blucher, pp. 49 - 131.

LOPES, J. R. L. (2005) Régua e Compasso (ou Metodologia para um trabalho jurídico sensato). Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas São Paulo, p. 01-33, 2005.

NOBRE, M. (2004) Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Cadernos Direito GV, n. 1, set. 2004, pp. 3-19. Oxford Journal of Legal Studies

SIEMS, M. S. (2008) Legal originality. Oxford Journal of Legal Studies, Volume 28, Issue 1, 1 March 2008, pp. 147–164.

TRUBEK, David M. (1984) Where the action is: critical legal studies and empiricism. Stanford Law Review, pp. 575-622

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Metodologia de Pesquisa II Maíra Rocha Machado 30 horas +informações
Metodologia de Pesquisa II
Carga horária: 30 horas | Créditos: 2
::Ementa
::Bibliográfia
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Dentre as oportunidades que se apresentam ao longo do curso, destacam-se a possibilidade de intercâmbio em outras escolas de Direito no exterior e o convênio de matrícula cruzada com o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Mais informações sobre os convênios para intercâmbio no exterior podem ser obtidas em contato com a Coordenação de Relações Internacionais (cri.direitosp@fgv.br).

Universidades Conveniadas (Intercâmbio de Alunos, Professores e Pesquisa)
Université Laval
Local: Quebec, Canadá
Vanderbilt University
Local: Nashville, TN, EUA
University of Illinois At Urbana-Champaign
Local: Champaign, IL, EUA
Northwestern School of Law
Local: Chicago, EUA
New York University
Local: Nova York, EUA
Fordham University – School of Law
Local: New York, NY, EUA
University of Southern California – Gould School of Law
Local: Los Angeles, CA, USA
University of Wisconsin Law School
Local: Madison, WI, EUA
Penn State Law
Local: Pennsylvania, EUA
York University – Osgoode Hall Law School
Local: Toronto, Canadá
Gonzaga University – School of Law
Local: Spokane, WA, EUA
McGill University - Law School
Local: Quebec, Canadá
Indiana University – Maurer School of Law
Local: Bloomington, IN, EUA
Harvard Law School
Local: Cambridge, MA, EUA
ITAM - Instituto Tecnológico Autónomo de Mexico
Local: Cidade do México
Universidad San Ignacio de Loyola
Local: Lima, Peru
Universidad de San Andrés
Local: Buenos Aires, Argentina
Universidad Torcuato di Tella
Local: Buenos Aires, Argentina'
Universidad de Los Andes
Local: Bogotá, Colômbia
Jindal Global Law School
Local: Sonipat, India
Peking University School of Transnational Law
Local: Shenzhen, China
Higher School of Economics
Local: Moscow, Russia
Koç University
Local: Istambul, Turquia
China University of Political Science and Law
Local: Beijing, China
Universidad de Cantabria
Local: Santander, Espanha
Universidade Católica Portuguesa
Local: Lisboa, Portugal
Università Degli Studi di Torino
Local: Turim, Itália
Universität St. Gallen
Local: St. Gallen, Suiça
Université Paris-Dauphine
Local: Paris, França
Tilburg University
Local: Tilburg, Holanda
Sciences Po
Local: Paris, França
Instituto de Empresa de Madrid
Local: Madri, Espanha
ESADE Law School
Local: Barcelona, Espanha
EBS Universität für Wirtschaft und Recht
Local: Wiesbaden, Alemanha
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local: Lisboa, Portugal
Bucerius Law School – Hochschule für Rechtswissenschaft
Local: Hamburgo, Alemanha
University of Antwerp – School of Law
Local: Antuérpia, Bélgica
Utrech University
Local: Utrech, Holanda
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Local: Lisboa, Portugal
LUISS - Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli
Local: Roma, Itália
UNIVERSITÀ COMMERCIALE “LUIGI BOCCONI”
Local: Milão
University of New South Wales
Local: Sydney, Australia
Interdisciplinary Center (IDC) Herzliya
Local: Herzliya, Israel
Universidades/Institutos com Acordo de Cooperação para Pesquisa e Intercâmbio de Docentes
ABCI Institute
Local: Washington, EUA
University of San Diego School of Law
Local: San Diego, CA, EUA
Universidad de San Andrés
Local: Buenos Aires, Argentina
Chinese Academy of Social Sciences
Local: Beijing, China
Fondazione Bruno Visentini
Local: Roma, Itália
The University of Edinburgh
Local: Edimburgo, Escócia
Universitat Pompeu Fabra
Local: Barcelona, Espanha
Max-Planck Institute für ausländisches und internationales Strafrecht
Local: Munique, Alemanha
University Pantheon-Assas
Local: Paris, França

O Programa da FGV Direito SP organizou-se em torno de duas linhas de pesquisa, quais sejam: (i) Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social e (ii) Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social.

1. Direitos dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social

Destina-se ao estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios. O programa tem em conta que o crescimento econômico, a circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera amplamente regulada pelo direito, em que normas e instituições jurídicas favorecem ou obstaculizam o processo de desenvolvimento, bem como impactam o modo como a riqueza produzida em uma determinada sociedade é apropriada por distintos grupos. Neste sentido, o estudo das formas de intervenção do Estado na economia, da governança corporativa e da responsabilidade social das empresas, da democratização do mercado de capitais e das relações econômicas transnacionais busca contribuir para a compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o crescimento econômico, com o desenvolvimento sustentável e com a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual. Essa linha dedica-se ainda aos mecanismos de regulação econômica, incluindo-se nisso a regulação setorial, a defesa da concorrência e a ação empresarial do Estado, na forma de empresas estatais e bancos públicos. Nesta linha de pesquisa, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Direito, Economia e Governança. (ii) Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, (iii) Núcleo de Estudos Fiscais,(iv) Núcleo de Direito Privado e Políticas Públicas.

1.1. Professores vinculados:

Carlos Ari Sundfeld, Danilo Araújo, Eurico de Santi, Mariana Pargendler, Mario Gomes Schapiro, Michelle Ratton Sanchez Badin, Ronaldo Porto Macedo Junior, Viviane Muller Prado.

1.2. Os seguintes projetos de pesquisa estão vinculados à linha Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social:  

Alternativas Regulatórias e Governança do Desenvolvimento

(Em andamento).

Coordenador: Mario Gomes Schapiro.  

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Segurança Jurídica e Redução do Contencioso (Em andamento)

Coordenador: Eurico de Santi.  

Direito, Desenvolvimento e a Nova Teoria Contratual

(Concluído)

Coordenador: Ronaldo Porto Macedo Junior.  

Direito dos Negócios Aplicado: direito contratual e societário sob perspectiva econômica e comparada

(Em andamento)

Coordenador: Mariana Pargendler.  

Direito Global e suas Alternativas Metodológicas

(Em andamento)

Coordenador: Michelle Ratton Sanchez Badin.  

Direito Societário Aplicado

(Em andamento)

Coordenador: Viviane Muller Prado.  

Empresa e desenvolvimento: as estruturas jurídico-organizativas à disposição dos agentes para o exercício de atividades empresariais

(Em andamento)

Coordenador: Danilo Araújo.  

Evidências empíricas sobre a regulação do Comércio Internacional e do Investimento Estrangeiro em Perspectiva Brasileira

(Em andamento)

Coordenador: Michelle Ratton Sanchez Badin.  

O Novo Direito Administrativo e os Desafios do Desenvolvimento

(Em andamento)

Coordenador: Carlos Ari Sundfeld.  

Sistema de enforcement do direito dos valores mobiliários

(Em andamento)

Coordenador: Viviane Muller Prado.  

Transparência Corporativa

(Em andamento)

Coordenador: Eurico de Santi.

2.Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social

Investiga-se nesta linha o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do direito, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público. O estudo do Poder Judiciário, das políticas públicas e das instituições internacionais, assim como dos mecanismos de responsabilização em sociedades de risco, com ênfase na reflexão sobre direitos humanos, capacidades individuais, democracia e controle do Estado, busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a realização do Estado Democrático de Direito. Estão aqui inclusas, especialmente, questões que circundam o Direito Constitucional, o Direito Econômico, no que diz respeito à sua relação com as políticas sociais, e o Direito Penal, tanto do ponto de vista dos Direitos Humanos como a partir de temas mais ligados ao controle do Estado, como a relação entre atores públicos e privados. Esta linha, portanto, tem em conta as noções de capacidades humanas, autonomia dos indivíduos e liberdades públicas, que, ao lado do crescimento econômico, tem constituído a agenda do desenvolvimento. Nela, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Justiça e Constituição, (ii) Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento, (iii) Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena e (iv) Núcleo de Metodologia do Ensino.

2.1. Professores vinculados:

Dimitrios Dimoulis, Flavia Portella Puschel, José Garcez Ghirardi, Luciana Gross Cunha, Maira Rocha Machado, Marta Rodriguez de Assis Machado, Oscar Vilhena Vieira, Salem Hikmat Nasser.

2.2. Os seguintes projetos de pesquisa estão vinculados à linha Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social:

  Artes e Direito

(Em andamento).

Coordenador: José Garcez Ghiradi.  

Corrupção e o sistema justiça brasileiro: quadro normativo e dinâmicas institucionais (Em andamento)

Coordenador: Maira Rocha Machado.  

Direito Privado e Políticas Públicas

(Em andamento)

Coordenador: Flavia Portella Puschel.  

Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Desenho Institucional

(Em andamento)

Coordenador: Oscar Vilhena Vieira.  

Metodologia de ensino e pesquisa empírica em direito

(Em andamento)

Coordenador: Maira Rocha Machado.  

Novas metodologias para o ensino do Direito

(Em andamento)

Coordenador: José Garcez Ghiradi.  

Oriente Médio, Desenvolvimento, Rule of Law e Direito Internacional

(Em andamento)

Coordenador: Salem Hikmat Nasser.  

Responsabilidade, punição e performance do sistema de justiça

(Em andamento)

Coordenador: Marta Rodriguez de Assis Machado.  

Rule of Law, Direito Global e Desenvolvimento

(Em andamento)

Coordenador: Salem Hikmat Nasser.  

Sociedade civil, esfera pública e direito: juridificação de demandas sociais e ambivalências da atuação do sistema de justiça

(Em andamento)

Coordenador: Marta Rodriguez de Assis Machado.  

Teoria e História do Direito a das Instituições

(Concluído)

Coordenador: Ronaldo Porto Macedo Junior.

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PROCESSO SELETIVO 2019.1

INSCRIÇÕES:
04/06/2018 à 17/08/2018

INÍCIO PREVISTO:
Fev/2019

DURAÇÃO:
24 meses e mínima de 18 meses

ENCERRADO

 

 

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Professor Mario Gomes Schapiro. Email:macad.direitosp@fgv.br

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