Rule of Law e Direito Internacional

Rule of Law como noção associada à qualidade dos sistemas jurídicos e à possibilidade de avaliar essa qualidade; concepções de rule of law centradas nas características de normas e instituições; a possibilidade de transportar a discussão em torno dos critérios de rule of law do campo dos direitos nacionais para o sistema jurídico internacional; busca dos critérios adequados à avaliação das normas e das instituições.

Professor(es) coordenador(es): Salem H. Nasser

Equipe: Adriane Sanctis de Brito, Eduardo Shigueo Tomikawa

Data do início da pesquisa (mês/ano): jan/2006