Evidências empíricas sobre a regulação do Comércio Internacional e do Investimento Estrangeiro em Perspectiva Brasileira

O Brasil passa por um período de grandes transformações econômicas, ocasionadas por movimentos internos e externos. Essa realidade em transformação é intimamente atrelada ao sistema de regras oriundas do direito do comércio internacional e do direito dos investimentos estrangeiros (IED), espécies do gênero direito internacional econômico. Até o início dos anos 1990, os temas relacionados à regulamentação do sistema econômico internacional era objeto sobretudo de manuais e que privilegiavam uma análise formalista/ doutrinária, ou seja, a apresentação das regras relevantes para o sistema com um viés mais apegado ao texto legal e procurando uma imparcialidade nas normas (SHAFFER, 2008). No Brasil, as pesquisas no eixo direito do comércio internacional ganharam mais força a partir de meados dos anos 1990, como resultado da abertura econômica do país, mas sobretudo com a criação da OMC e seu sistema adjudicatório (LAFER, 1998; WEILER, 2001). A abertura econômica vivenciada na década de 90, principalmente através das privatizações, também multiplicou as oportunidades para investidores estrangeiros no Brasil e impulsionou a emergência de novos estudos acadêmicos em direito a partir dos anos 2000. Tais estudos, entretanto, ainda reproduzem a retórica de países desenvolvidos e não privilegiam o papel do Brasil na regulação de IED, seja como país receptor ou exportador de capital. O presente projeto objetiva investigar a interação do Brasil e seu sistema jurídico com a regulação econômica internacional. O foco, neste primeiro momento, são as regulamentações relevantes das relações de comércio internacional e do investimento estrangeiro, em suas diferentes camadas regulatórias: multilateral, regional e local. As atividades de pesquisa serão realizadas a partir de uma rede já constituída de professores e pesquisadores oriundos dos Programas de Pós-Graduação em Direito e Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e do Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. O projeto propõe-se a fomentar a pesquisa de caráter empírico na subárea do Direito Internacional Econômico (EPSTEIN & KING, 2002; SHAFFER, 2008), favorecendo, assim, a produção de dados, a sistematização e a análise de situações específicas sobre o impacto da regulamentação econômica internacional no ambiente jurídico brasileiro. A pesquisa objetiva alcançar os seguintes resultados: (i) atualizar a produção acadêmica nacional em Direito Internacional Econômico, com o estímulo para a inclusão de métodos empíricos de análise; e (ii) ampliar as áreas de pesquisa e estudos do Direito Internacional Econômico, incluindo neste momento a área de investimentos.



Professor(es) coordenador(es): Michelle R. S. Badin

Equipe: Lucas da Silva Tasquetto, Fabio Morosini, Daniel Tavela Luis

Data do início da pesquisa (mês/ano): jan/2013

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