O direito visto por dentro: a disputa pela aplicação da Lei Maria da Penha

O projeto busca oferecer um diagnóstico amplo sobre as causas da efetividade e inefetividade da Lei Maria da Penha, desenvolvendo, simultaneamente, instrumentos aptos a orientar as políticas públicas e a ação da sociedade civil no campo do combate à violência contra a mulher no Brasil. Trata-se de investigar os reflexos das mobilizações de mulheres e entidades da sociedade civil na discussão pública sobre a violência contra a mulher e na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) pelo Poder Judiciário. A hipótese que orienta a pesquisa é que as controvérsias travadas na esfera pública, por um lado, criam barreiras pessoais e institucionais para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, acarretando a interpretação branda ou o total descumprimento da legislação pelos aplicadores do direito. Por outro lado, as discussões e mobilizações públicas geram um confrontamento entre as instituições do judiciário e aplicadores da legislação com suas próprias disposições sexistas e podem, assim, contribuir para compreensão destes da especificidade das formas de violência tratadas na Lei Maria da Penha e reduzir os preconceitos nos âmbitos cultural e institucional.



Professor(es) coordenador(es): Marta Rodriguez de Assis Machado, José Rodrigo Rodriguez

Equipe: Marta Rodriguez de Assis Machado, Carolina Cutrupi Ferreira, Natalia Neris, José Rodrigo Rodriguez, Fabiola Fanti, Renata Elias, Gabriela Justino, Marcos Sá Nascimento

Instituição parceira: Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)

Financiador externo: CNPq

Data do início da pesquisa (mês/ano): jan/2011

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