Pesquisa em foco: Cidadãos vs. Bancos

Justiça contribui para o alto custo do crédito no Brasil

Por José Marcio Mendonça, 13/11/2013

 

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Tânia Rêgo - Agência Brasil

 

Ao investigar o nível “explosivo” de litígios entre os tomadores de crédito e as instituições financeiras nacionais, Bruno Meyerhof Salama e Thiago Jabor Pinheiro concluem que o Poder Judiciário, embora não seja o único agente causador, tem parte da responsabilidade pelo excesso desse tipo de contencioso no país.

Na pesquisa “Citizens vs. Banks - Institutional Drivers of Financial Market Litigiousness in Brazil”, Salama e Pinheiro sustentam que o grande número de ações não seja algo conjuntural, mas estrutural, provocado por fatores tanto de ordem jurídica quanto econômica e política.

Em parte o fenômeno pode ser traçado à cultura jurídica brasileira - sobretudo após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 - de que a Justiça cumpra uma função social relevante no ordenamento político-institucional brasileiro e, em alguns casos, chegue a determinar o caminho das políticas públicas. Isso não é necessariamente ruim, e em certa medida é compreensível e até inevitável no contexto de um estado de bem-estar social. O problema é que interpretações em questões dessa natureza trazem ao magistrado um ônus adicional, que é o de pensar sobre as consequências agregadas de suas decisões.

Por outro lado, é incorreto jogar sobre os ombros do Poder Judiciário toda a responsabilidade pelos problemas ligados à alta litigância no Brasil. Não se deve esquecer que os Poderes Legislativo e Executivo têm sido pouco efetivos na produção de leis claras, não contraditórias ou omissas.

Quando nesses processos judiciais há uma vitória do lado devedor, o que tem sido a norma prevalente no Brasil, decorre uma redução da efetividade dos mecanismos de garantia, com graves consequências. A pior delas é o próprio encarecimento do crédito.

O resultado, alerta o professor Salama, tem sido o que os economistas chamam de “seleção adversa” entre os tomadores de crédito: tomam crédito os mais imprudentes, os de maior risco e os mais irracionais. Os maus tomadores, explica, acabam expulsando os bons tomadores do mercado.

 

"Decisões judiciais não são a única causa dos juros altos, mas que contribuem, isto é um fato"

Bruno M. Salama é formado em direito pela Universidade de São Paulo e mestre e doutor pela Universidade da Califórnia em Berkeley. Tem publicado no Brasil e internacionalmente com ênfase em temas relacionados à Regulação Bancária e Cambial, Direito e Economia e Direito e Desenvolvimento. É professor e codiretor do Núcleo de Direito, Economia e Governança da DIREITO SP.

Leia entrevista completa.

 

As grandes vilãs, segundo a pesquisa, são disfunções macroeconômicas como o viés inflacionista da política econômica e o baixo nível de poupança, assim como a alta tributação direta e indireta dos bancos, certa timidez da concorrência bancária, a baixa efetividade dos mecanismos de garantias no financiamento e ainda certos problemas operacionais da lei de recuperação judicial. Eliminar essas distorções contribuiria para diminuir o custo do dinheiro e, em consequência, reduzir também os conflitos.

Para os autores, é preciso encontrar formas de proteger o crédito ou o mercado jamais se normalizará. “A principal lição a tirar desse trabalho é que a alta litigiosidade no mercado financeiro é um impedimento para a plena normalização da economia brasileira”, diz Salama. “Mas a defesa de medidas para aumentar a proteção dos credores, reduzir os tempos de recuperação e combate de inadimplência sem considerar os fatores macroeconômicos é um caminho estreito e incompleto de abordar o problema. Precisamos retomar a arte de fazer política, isto é, de se chegar a compromissos razoáveis e sustentáveis no longo prazo”.

“A conclusão do artigo de Bruno M. Salama e Thiago J. Pinheiro é que a alta litigiosidade nos mercados financeiros é um impedimento à normalização completa da economia brasileira. Não há como resistir ao apelo final para que todos reflitamos sobre como reduzi-la”, afirma o advogado e professor Flávio Maia Fernandes dos Santos, advogado, diretor da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (RDB). Leia análise completa.


 
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