O sistema de justiça criminal no macroscópio: a atuação das esferas penal, civil e administrativa sobre os mesmos fatos

O objetivo deste projeto é desenvolver um marco conceitual para descrever e explorar as implicações da atuação das esferas penal, civil e administrativa sobre os mesmos fatos. A partir de três estudos de caso sobre a atuação do sistema de justiça brasileiro no tocante a (i) desvio de verbas (Caso TRT), (ii) práticas anti-concorrenciais (Caso Cegonheiros) e (iii) violência policial (Caso Carandiru), este projeto buscará contribuir para a reflexão sobre o desenho das instituições do sistema de justiça. Para tanto, este projeto partirá da dinâmica muito concreta dos arranjos normativos e das interações entre as áreas jurídicas propiciadas pelos estudos de caso. Ademais, por intermédio da compreensão do funcionamento das normas de articulação e conexão (bis in idem e independência das esferas), o projeto busca alimentar também o debate sobre as limitações de recursos humanos e materiais do sistema de justiça para dar respostas aos problemas sociais, bem como sobre a qualidade e a consistência dessas respostas.



Professor(es) coordenador(es): Maira Rocha Machado

Equipe: Maíra Rocha Machado

Financiador externo: FAPESP (bolsa de iniciação científica)

Data do início da pesquisa (ano): 2012

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