Alesp aprova propostas da FGV Direito SP e MDA que alteram processo administrativo do Estado de SP

12/07/2017
evento

Um conjunto de propostas para alterar o processo administrativo do Estado de São Paulo, elaborado por um grupo de trabalho formado por professores e pesquisadores do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), foi acatado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na semana passada. Os deputados estaduais incluíram a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 253, que foi aprovado e segue para sanção. A emenda traz diversas inovações ao processo administrativo estadual e ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), muitas delas resultantes do conjunto de propostas debatidas pelo grupo de pesquisadores.

As propostas foram apresentadas à Alesp em dezembro do ano passado. O documento foi fruto de diversas reuniões e de dois eventos promovidos pela FGV Direito SP e pelo MDA para debater publicamente as mudanças. De acordo com os autores, a proposta traz alterações fundamentais para a justa constituição do crédito tributário, minimizando o risco de erros e atendendo ao interesse público envolvido. Segundo a professora e pesquisadora da FGV Direito SP, Tathiane Piscitelli, o objetivo do trabalho foi adaptar a lei paulista às demandas do novo Código de Processo Civil. O grupo de trabalho foi formado por Argos Simões, Eduardo Perez Salusse, Camila Vergueiro, Cesar Eduardo Temer Zalaf, Eduardo Benclowicz, Eduardo Suessmann, Felipe Santana Novais, Jonathan Barros Vita, Juliana Costa, Otto Sobral, Priscila Rodrigues da Silva Teodoro, Tathiane Piscitelli e Theodoro Malavolglia.

O Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP realiza pesquisas e debates que visam compreender o papel do direito tributário como conjunto de normas e instituições que podem favorecer ou criar obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social, a partir de uma visão multidisciplinar da realidade. As pesquisas são realizadas de forma multidisciplinar e com interlocução com os setores público, privado e não-governamental, com o objetivo de encontrar soluções que gerem impactos positivos nas políticas públicas de tributação e na atividade empresarial e estruturação dos negócios.

Comentários

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA de imagem
Digite o texto exibido na imagem.
To prevent automated spam submissions leave this field empty.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede