Alunos da Clínica de Direito Penal Econômico apresentam primeira versão do Guia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro a profissionais do Coaf e IBGM

09/04/2013[Atualizado em: 17/04/2017 - 08:53]

Alunos da Clínica de Direito Penal da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP), fizeram uma apresentação preliminar do Guia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro para Joalherias, sob orientação da professora Heloísa Estellita.

O projeto vem sendo desenvolvido desde 2012 e conta com a parceria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM). “A importância do projeto é disseminar de uma forma mais acessível a obrigação do joalheiro no combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Heloísa.

Estiveram presentes no evento: Elcio Barbosa de Morais, Diretor do IBGM; Rafael Frankstein, Coordenador do Núcleo de Informações do IBGM; Mário Rodrigues, da empresa Reserva Metais; o advogado Alexandre Guilherme D. Silva; além de professores e alunos das clínicas de Tributário e Negócios.
O Guia foi desenvolvido para pequenas empresas e profissionais autônomos que comercializam pedras e metais preciosos. Informações sobre como cumprir as obrigações impostas pela Lei de Lavagem de Capitais (Lei n° 9.613/98) e pela regulamentação específica do setor – Resolução COAF n. 23, de 20 de dezembro de 2012 – que entrará em vigor no dia 1° de junho deste ano também está no documento.

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