Alunos da FGV DIREITO SP debatem privatização com representantes do presídio de Ribeirão das Neves.

16/04/2015[Atualizado em: 17/04/2017 - 09:08]
Presídio de Ribeirão das Neves

As clínicas de Direito dos Negócios e Direito Público dos Negócios e alunos da disciplina de Processo Penal se reuniram na manhã do dia 06 em uma mesa redonda na qual debateram as implicações jurídicas, políticas e éticas do uso de parcerias público privada em prisões no Brasil. 
O debate reuniu representantes do Grupo GPA (Gestores Prisionais Associados), concessionária responsável pela construção e gestão da penitenciária de Ribeirão das Neves, em MG, primeira dessa modalidade no país. Estiveram presentes Telmo Porto, Membro do Conselho e Diretor Presidente do Grupo Tejofran, Fabiana Reppucci, membro do Conselho da GPA e Diretora Presidente do Grupo CCI, e Leonardo Grilo, diretor financeiro da Sociedade de Propósito Específico.
“Os alunos têm estudado desde março os contratos dessa licitação. Ao conversar com os responsáveis pelo projeto, eles puderam tirar as dúvidas que surgiram ao longo dos últimos debates”, explica Fernando Marcato, professor da FGV DIREITO SP e coordenador da Clínica de Direito Público dos Negócios.
Segundo Grilo, o déficit de vagas no Brasil em 2010 era de 233,8 mil, mas que as PPPs só podem atender até 15% dessa demanda. “Não se deve excluir a responsabilidade pública. As concessões devem ser uma alternativa, não a única solução”.
Fabiana explica que a grande diferença entre os presídios públicos e privados é qualidade dos serviços prestados.  Ela diz que os presídios públicos não cumprem a Lei de Execução Penal, que trata dos direitos dos presos e da sua reintegração à sociedade, mas o investidor privado para manter o contrato é obrigado a cumprir.
Questionada se mudanças no cenário econômico seriam fator de reequilíbrio financeiro, Fabiana explica que essas mudanças geralmente estão previstas em contrato, o que não dariam margem para esse pedido. Porém, atrasos na liberação para início da obra geram menor tempo de utilização do prédio, o que diminui a receita ao longo de 30 anos. “Temos 60 parcelas de 2 milhões a receber do Governo do Estado devido atrasos na obra”, acrescenta. 
Sobre a ressocialização dos presos, Porto conta que trabalho realizado em Ribeirão das Neves inclui aulas de ensino fundamental e médio, um programa de acompanhamento dos presos com as famílias durante os períodos de saída temporária, e parceria com empresas a fim da abertura de postos de trabalho. Ele aponta, porém, que a inserção dos detentos nas empresas é difícil, pois há preconceito, e tem que ser financeiramente vantajoso para o empresário. Outra questão é quando há crise no setor. “O primeiro corte costuma ser é a mão de obra prisional, pois não gera custo de demissão”, conclui.
O evento foi organizado pelos professores Fernando Marcato, Lie Uema e Marta Machado.

Foto: Carlos Alberto/ GEMG

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