Clínica de Direito Público dos Negócios da DIREITO SP participa de consulta pública sobre o Plano Geral de Outorgas de concessões de aeroportos regionais

24/04/2014[Atualizado em: 17/04/2017 - 09:01]

A Clínica de Direito Público dos Negócios da DIREITO SP, coordenada pelo professor Fernando S. Marcato, apresentou no dia 17 de abril contribuições ao Plano Geral de Outorgas (PGO) para aeroportos regionais, publicado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Governo Federal. O PGO define diretrizes para a exploração de aeroportos regionais em todo território nacional. O documento está disponível para consulta pública para comentários dos interessados.

O trabalho contou com a participação e orientação de Isadora Cohen, assessora da diretoria geral da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). O trabalho consistiu em propor aperfeiçoamentos ao texto do PGO, com foco na concessão de aeroportos delegados a Estados e Municípios. A proposta foi encaminhada  à SAC e, se acatada, auxiliará no aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do país.

A Clínica trabalha neste semestre no aperfeiçoamento dos editais de concessão dos aeroportos regionais de Campinas (Campo dos Amarais ), Jundiaí, Itanhaém, Bragança Paulista e Ubatuba. A autorização para a concessão havia sido concedida pela SAC em janeiro, mas seis dias após ter sido publicada no Diário Oficial foi revogada, tendo em vista a ausência do PGO, conforme afirmado pelo ministro Moreira Franco.

Segundo o professor Fernando S. Marcato, o PGO era o documento que faltava para continuar o processo de concessão dos cinco aeroportos regionais de São Paulo. “Os alunos ficaram animados em participar desse trabalho que pode contribuir para destravar o processo de concessão, no qual estamos trabalhando ao longo do semestre”, concluiu.

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