Direito SP comenta legislações americana, europeia e brasileira sobre Insider Trading em palestra na BM&F Bovespa

06/05/2015[Atualizado em: 17/04/2017 - 09:09]
Direito SP comenta legislações americana, europeia e brasileira sobre Insider Tr

Viviane Muller Prado, professora de Direito dos Negócios e coordenadora do Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, e Marco Ventoruzzo, professor convidado pelo Global Law Program, fizeram uma palestra no Auditório da BM&F Bovespa para explicar semelhanças e diferenças sobre a legislação de Insider Trading nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil.

Insider Trading é a utilização de informação ainda não pública com a intenção de obter vantagem na negociação de valores mobiliários. No Brasil, é considerado ilícito, punível tanto na esfera civil/administrativa e eventualmente na esfera criminal. O primeiro caso julgado na esfera criminal envolve a Sadia Perdigão, no ano de 2008. Este caso foi seguido de poucos outros até hoje.

Segundo pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, entre 2002 e 2014 houve 40 casos de Insider Trading julgados pela CVM entre 2002 e 2014, em um universo de 710 Processos Administrativos Sancionadores julgados mesmo período.
Utilizando de métodos de estudos de direito comparado, Marco Ventoruzzo, da Universidade de Pennsylvania e da Bocconi University, explicou à plateia as diferenças de concepção da regulação do insider trading nos EUA e Europa.

Nos Estados Unidos, a prática é regulada pelo Exchange Act de 1934 e conforme a evolução da jurisprudência americana, encontra fundamento na quebra de deveres fiduciários. Segundo Ventoruzzo, “esta longa história de enforcement norte-americana foi fortalecida pela sucessão de casos, porém a estrutura legal ainda é bastante fragilizada, o que reflete em grande o funcionamento da common law”, explica o professor.

Por sua vez, o sistema europeu encontra fundamento  o princípio da equidade de tratamento dos investidores, com algumas exceções.

Segundo Viviane Prado, o Brasil tem uma legislação peculiar, pois para fins administrativos a norma é bastante ampla enquanto a disciplina criminal restingue-se àqueles que tem o dever de manter o sigilo da informação. A professora lembrou que o uso de informação privilegiada não divulgada ao mercado foi criminalizado pela reforma da lei de mercado de capitais (Lei 6.385/76) em 2001.

Em agosto de 2014 o Pesquisa em Foco da FGV DIREITO SP publicou uma pesquisa sobre a punição do Insider Trading na CVM, e pode ser acessada em http://direitosp.fgv.br/node/82061

Para mais informações sobre o tema, confira entrevista realizada pela professora Viviane Muller Prado ao professor Marco Venturozzo no link https://www.youtube.com/watch?v=sFg9VLC-Ri4

 

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