Encontros do Mercado debate regime especial para sociedades anônimas de pequeno porte

29/08/2014[Atualizado em: 17/04/2017 - 09:04]

O Encontros do Mercado, ciclo de conversas organizado pelo Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, recebeu os advogados Walfrido Warde e Rodrigo Castro para debater alternativas de simplificação do regime societário para sociedades de menor porte.
Para Warde, a criação do novo regime surge da necessidade experimentada por diversos advogados em tornar as regras relacionadas à regulação das sociedades anônimas acessíveis a micros, pequenas e médias empresas, com o objetivo, a longo prazo, de tornar atrativas a estas empresas a constituição sob a forma de sociedades anônimas e, consequentemente, a possibilidade de financiamento via mercado de capitais.
“Tais dificuldades são advindas do Código Civil promulgado em 2002, que melhorou a organização da macroempresa, mas não deu o mesmo tratamento às empresas de menor porte”, aponta Walfrido.
Os advogados insistiram no ponto de que não adiantaria criar uma nova figura jurídica ou alterar o Código Civil, dado o alto custo político. Por isso,  o projeto de lei se dedicou a racionalizar o artigo 294 da Lei das Sociedades Anônimas, revogando a redação atual e incluindo 10 sub-artigos, que buscam simplificar os processos e diminuir os custos regulatórios, sem criar novas complexidades.
Entre as mudanças, segundo os autores, as que mais suscitaram debates foram a introdução dos conceitos de unipessoalidade e também aos critérios de publicidade de resultados. Rodrigo Castro relata a dificuldade de explicar o conceito de único sócio para os reguladores, mesmo recorrendo a exemplos no direito comparado e na legislação de outros países.
Para Viviane Müller Prado, coordenadora do Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, o importante é mostrar quais benefícios o empresário teria ao adotar o regime especial e não constituir uma sociedade limitada. Segundo os advogados, há pelos menos duas possibilidades atrativas: o primeiro é a possibilidade de se publicar informações apenas pela Internet, o que é vedado às sociedades anônimas; e a possibilidade de distribuição de dividendos proporcionais, o que pode ser um importante instrumento de acomodação de interesses dos sócios.
O próximo Encontro de Mercado receberá a advogada Aline Menezes, que tratará do tema “Instrução CVM 08/79 - análise dos tipos de ilícitos e reflexos sobre a responsabilidade dos diretores”.

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