Fake news é tema de lançamento da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da FGV Direito SP

27/03/2018[Atualizado em: 05/04/2018 - 14:52]

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) conta que o Conde D´Eu, marido da Princesa Isabel, tinha a má fama de viver da renda de diversos cortiços do Rio de Janeiro no final do século XIX, o que contribuiu para a imagem negativa que desfrutava junto à população carioca. O que poucos sabiam à época é que isso era uma mentira. No entanto, não dá para afirmar que fosse uma fake news, no sentido que o termo assumiu no início do século XXI. Isso porque o exemplo histórico trazido pelo senador em sua exposição no evento “Fake News e Democracia” serviu de contraste com a atual rapidez da disseminação de notícias falsas na era da internet e das redes sociais. “As fake news tomaram uma dimensão muito maior devido à rapidez de sua propagação. Em muitos casos, o dano é irreversível e a sua regulação torna-se ineficaz”.

Anastasia participou da mesa “Regulação e Fake News”, ao lado da pesquisadora Clarissa Gross e de Ricardo Campos, da Goethe-Universität Frankfurt, moderada por Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP. Para Campos, uma possível solução seria a promoção de regulação da autorregulação, aos moldes de alguns outros setores da sociedade, como o Conar, que é uma instituição privada de autorregulação da propaganda.

O evento, realizado em 12 de março, marcou o lançamento da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia (PLED) da FGV Direito SP, que conta com o apoio do Facebook na realização de pesquisas sobre o tema. Para Ronaldo Porto Macedo Junior, professor da FGV Direito SP e, ao lado de Clarissa Gross, um dos coordenadores da PLED, a criação da plataforma se justifica pela necessidade de se estudar um assunto em relação ao qual a jurisprudência no Brasil é errática e confusa.

“As decisões no campo de liberdade de expressão no Brasil ainda encontram referência em velhas questões que remetem à época da censura. Atualmente, novas questões, como a da própria fake news e a do discurso do ódio, por exemplo, demandam um esforço de reflexão para criarmos um ambiente que promova os princípios do Estado de Direito e a democracia”, aponta o professor.

Outro ponto de importante debate foi relacionado ao impacto das fake news na mídia. Citando o jornalista Carlos Eduardo Lins e Silva, Eugenio Bucci, professor da ECA-USP e colunista do Estadão, contou que a tradução mais exata para fake news seria “notícias fraudulentas”, porque, diferente de notícias falsas, as fake news são produzidas com a intenção de obtenção de determinadas vantagens.

A advogada Taís Gasparian defende que é preciso investigar a estratégia de produção e de comunicação de notícias adotada pelas empresas que produzem conteúdo falso. “Desde o surgimento dos garotos da Macedônia que apoiaram a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, esse assunto tomou uma grande proporção”.

Por outro lado, para a especialista, não serão novas leis que irão resolver o problema, tampouco a censura, que fere os limites de liberdade de expressão. A advogada lembra que a produção de fake news em geral ocorre em diversos países. Estratégias voltadas para a remoção de conteúdo ou responsabilização por conteúdo falso implicariam num processo internacional muito custoso e que demandaria um tempo e procedimento incompatíveis com as reivindicações urgentes advindas das redes sociais.

Para assistir ao evento na íntegra, acesse os links:

Parte 1

Parte 2

Comentários

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA de imagem
Digite o texto exibido na imagem.
To prevent automated spam submissions leave this field empty.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede