FGV Direito SP debate HC coletivo em favor de mulheres grávidas e filhos menores nesta quinta, dia 26

25/04/2018[Atualizado em: 25/04/2018 - 13:57]

A FGV Direito SP promove nesta quinta-feira, dia 26, das 17h às 21h, debate sobre o HC coletivo nº 143.641/SP, impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) e pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor das mulheres grávidas e mães de filhos menores, concedido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de fevereiro de 2018. O encontro será na sede da FGV Direito SP, na Rua Rocha, 233, Bela Vista, em São Paulo.

Segundo a decisão, os tribunais de Justiça de todo o país teriam 60 dias para libertar todas as mulheres nessas condições, segundo o exemplo que libertou Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral.

O evento contará com abertura da professora da FGV Direito SP Maíra Cardoso Zapater, que estabelecerá um paralelo com a disciplina sobre execução penal ministrada por ela durante este semestre, e com palestra da professora Eloísa Machado de Almeida, que faz parte do CADHu e atuou na elaboração e impetração do habeas corpus, assim como Bruna Soares Angotti, Hilem Estefânia Cosme de Oliveira e André Ferreira.

Entre outros temas, o encontro debaterá as inovações processuais derivadas do HC; a pesquisa e de como ela foi usada para embasar o HC; o papel das organizações da sociedade civil e coletivos nessa decisão e o papel das audiências de custódia, entre outros temas relacionados.

No evento será apresentada e lançada cartilha online, feita pelo CADHu e pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que explica o HC e o passo a passo para seu cumprimento. O material estará disponível no blog do CADHu e será distribuído virtualmente para organizações parceiras de todo o Brasil.

Para se inscrever no evento, acesse http://direitosp.fgv.br/evento/mulheres-presas-direito-prisao-domiciliar-habeas-corpus-coletivo-143641sp-stf

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