FGV Direito SP debate projeto de lei de proteção de dados pessoais

29/09/2017
gepi

O Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV Direito SP reuniu especialistas do mercado e da academia para debater subsídios de um projeto de lei para criação de uma lei geral de proteção de dados pessoais.

Na ocasião, foi apresentada a pesquisa Um novo mundo de dados, que analisou durante um ano iniciativas tecnológicas de empresas do setor agrícola e de saúde e, pelo setor público, projetos envolvendo cidades inteligentes, como os pontos de wi-fi grátis em São Paulo, Campinas e Porto Alegre e os de Zona Azul Eletrônica em São Paulo.

A partir desses casos, os pesquisadores do GEPI passaram a analisar o nível de conhecimento dos atores entrevistados desses setores em relação ao tratamento de dados pessoais coletados pelos aplicativos e tecnologias.

Segundo Alexandre Pacheco, coordenador do GEPI, “apesar de cada setor ter suas peculiaridades, a característica em comum que chamou a atenção foi a fragilidade e o desconhecimento existente entre os atores em relação à importância de uma legislação mais abrangente sobre proteção de dados pessoais”.

Pacheco afirmou que existem vários estudos nacionais e internacionais tratando do tema do ponto de vista acadêmico, mas destacou a falta de uma análise com referências prática, suprida em parte pela pesquisa “Um novo mundo de dados”.

“O estudo nos dá indicadores essenciais para o início de um debate público sobre o tratamento e proteção de dados pessoais, assim como um espaço para evolução de tratamento desses dados do ponto de vista do empreendedorismo e de novos negócios”, pondera.

Marcel Leonardi, diretor de Políticas Pública do Google, destacou em sua intervenção uma dificuldade compartilhada pelos pesquisadores, que foi a dificuldade do setor privado em entender a relevância de se abrir essas informações para a formação de um debate público.

“Ao abordar esses atores, muitos, em princípio, tendem a negar a existência do problema e depois apontam o temor de que uma nova lei se torne um entrave para o desenvolvimento de novos negócios”, explicou Leonardi. “O mérito dessa pesquisa é desmistificar essa posição e mostrar a relevância de se debater uma regulação que, ao contrário, possibilite o desenvolvimento do empreendedorismo”.

Caio Mario da Silva Pereira Neto, advogado e professor da FGV Direito SP, destacou a incrível sinergia dos setores analisados com os desafios da regulação da Internet das Coisas (IoT) no Brasil, levantando questões a respeito de como uma lei de proteção de dados pessoais poderia conversar com a regulação de dados que podem ser coletados automaticamente por máquinas e dispositivos programados para essa função.

Atualmente, há três iniciativas em tramitação no Congresso Nacional: o Projeto de Lei nº 4.060/12, o 330/13 e o 5.276/16, este originado de uma iniciativa do projeto Pensando o Direito, do Ministério da Justiça, e submetido à consulta pública em dois momentos distintos entre os anos de 2010 e 2011.

Acesse o RELATÓRIO FINAL da pesquisa e o POLICY PAPER.

 

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