FGV DIREITO SP realiza debate sobre Joint Ventures no Direito da Concorrência

21/10/2014[Atualizado em: 04/03/2016 - 11:11]

A regulação de Joint Ventures no Direito de Concorrência da União Europeia foi tema de debate realizado nesta terça-feira, 14, na FGV DIREITO SP. Luis Morais, professor da Faculdade de Direito de Lisboa começou sua apresentação explicando um pouco do conceito de Joint Ventures, principalmente na União Europeia, que abrange tanto a constituição de empresas sobre controle comum de outras empresas (caráter concentrativo) como a colaboração entre competidores sem ligações societárias (caráter cooperativo). Fez também uma síntese dos conceitos abordados em seu livro "Joint Ventures and EU Competition Law", lançado em 2013, pela Hart Publishing. O livro apresenta um panorama detalhado do tratamento de joint ventures pelo direito da concorrência no contexto europeu e faz remissões ao tratamento do tema também nos EUA.
Em sua obra, além de descrever o tratamento do tema pelas autoridades europeias, Morais propõe um modelo analítico para a avaliação do impacto competitivo das Joint Ventures, especialmente no que se refere à aplicação do artigo 101 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O modelo foi concebido para uma avaliação concreta dos quatro principais tipos de joint ventures identificados com base na sua função econômica predominante: de pesquisa e desenvolvimento, de produção, de comercialização, e de compra.
Eduardo Caminati, advogado sócio do escritório Lino, Beraldi, Belluzo e Caminati e Diretor de Concorrência do IBRAC, especialista em Direito da Concorrência, foi um dos participantes da mesa. Ele ressaltou a importância do debate neste momento de indefinição sobre o tratamento de "contratos associativos" na Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11). "O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) lançou em consulta pública uma minuta de resolução para esclarecer o que deve ser considerado um contrato associativo nos termos do artigo 90 da lei antitruste e, assim, definir quais contratos exigem uma submissão obrigatória para fins de aprovação prévia da autoridade antitruste", explica Caminati.
No debate, o Professor Morais contribuiu para a discussão  da proposta de regulamentação brasileira, indicando alguns aspectos que mereceriam ser considerados pelo CADE ao exigir a submissão de contratos associativos a sua análise prévia. Em especial, foi apontado que apenas os contratos associativos com algum impacto na estrutura do mercado deveriam ser submetidos ao CADE. Esse elemento estrutural, explicou o professor, "geralmente exige algum tipo de institucionalização da tomada de decisão conjunta pelas empresas parte do contrato associativo, assim como a afetação de ativos para a atividade comum".
O evento foi uma parceria entre a FGV DIREITO SP e o IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), e foi moderado por Caio Mario da Silva Pereira Neto, professor da FGV DIREITO SP e Diretor de Regulação do IBRAC.

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