FGV Direito SP e Secretaria Nacional de Cidadania publicam diretrizes de direitos humanos para empresas

08/12/2017

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e a Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos lançaram o documento Implementando os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: o dever de proteger do Estado e a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos.

As diretrizes, elaboradas pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP em parceria com a Secretaria Nacional de Cidadania, contém subsídios técnicos e científicos sobre a temática, buscando ampliar o debate sobre o assunto no país, incluindo os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, os paradigmas para os Estados e empresas na implementação dos Princípios, os deveres do Estado de proteger os Direitos Humanos e das empresas de respeitá-los, além de outros assuntos oriundos, por exemplo, do Relatório do Grupo de Trabalho da ONU.

De acordo com o texto, as diretrizes têm três objetivos principais: esclarecer as mudanças promovidas pelos Princípios Orientadores e seus reflexos no dever dos Estados de proteger os direitos humanos e na responsabilidade das empresas de respeitar esses direitos, apontar exemplos de temas a serem considerados na política brasileira que venha a implementar os princípios orientadores e sugerir próximos passos para sua implementação no Brasil.


ACESSE AQUI O DOCUMENTO
 

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