Financiamento via Fies e Prouni concentra-se em 10% das mantenedoras de cursos jurídicos, aponta relatório do Observatório do Ensino do Direito da FGV Direito SP

21/10/2015[Atualizado em: 17/04/2017 - 09:12]

A área de Direito representa a maior fatia de beneficiados por programas federais de financiamento estudantil e bolsas de estudo (Fies, Prouni ou os dois, simultaneamente) em cursos de graduação pagos. O levantamento foi feito pelo Observatório do Ensino do Direito, do Núcleo de Metodologia de Ensino da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, com base nos dados do Censo Nacional da Educação Superior de 2013 (MEC/INEP), último ano para o qual há informações. No caso do FIES, a constatação se estende a todas as regiões do país: o Direito responde pela maior fatia de beneficiados nos cursos de graduação do Norte ao Sul do Brasil. 

No total, 64.930 alunos (8,4% de 769.889 matriculados em cursos jurídicos) estão matriculados em cursos gratuitos, enquanto os demais 704.959 alunos estão em cursos pagos, inclusive da rede pública (instituições públicas municipais e especiais).

Considerando os cursos pagos de direito, 309.155 alunos (43,8%) apresentam alguma forma de financiamento estudantil. Desses, 170.490 (55,1%) são beneficiados por financiamento exclusivamente público, 116.519 (37,7%) beneficiam-se de financiamento exclusivamente privado e 22.146 (7,2%) combinam financiamentos públicos e privados.

O total de alunos beneficiados pelo Fies, Prouni ou pelos dois programas simultaneamente (combinação de Fies e Prouni parcial) soma 179.919 alunos . Ou seja, cerca de 1 em cada 4 alunos de cursos jurídicos pagos são beneficiados por programas de financiamento federal.

“O Direito é o curso presencial com mais alunos em 4 das 5 Regiões brasileiras. Cerca de um quarto dos estudantes de Direito é beneficiado por algum programa federal, Fies ou Prouni. A recente modificação no Fies, trazida pela Portaria 8 de 2015 do MEC, não incluiu o Direito nas áreas prioritárias de financiamento. Isso afeta parcela significativa dos alunos cursando ensino superior no País. Como compatibilizar essa medida com a garantia do acesso ao ensino superior prevista no Plano Nacional de Educação? Esse é o grande nó que o governo deverá desatar nos próximos anos”, pondera Marina Feferbaum, Coordenadora do Núcleo de Metodologia de Ensino.

Por cursos, instituições e mantenedoras

Em relação aos cursos de Direito, o estudo revela que 82,9% contam com algum aluno beneficiado pelos programas federais. Essa proporção aumenta para 93,3% (949 de 1017 cursos), se forem considerados apenas os cursos pagos. Isso significa que aproximadamente 9 em cada 10 cursos pagos de Direito apresentam algum aluno beneficiado com Fies ou Prouni.

Contudo, nem todos os cursos têm o mesmo peso no cenário nacional do financiamento estudantil. 50% dos cursos jurídicos pagos apresentam cerca de 50 a 250 beneficiados por esses programas. No topo, porém, há cursos com mais de 2000 alunos beneficiados.

Assim, somente 1,2% dos cursos jurídicos pagos são responsáveis por 10% dos alunos de cursos pagos e 12,9% dos beneficiados pelos programas. Os 102 cursos pagos com mais alunos beneficiados pelos programas (10% dos 1017 cursos) respondem por 28,3% dos matriculados e 38,9% dos beneficiados nesses cursos, enquanto os 102 cursos com menos alunos beneficiados respondem por 5,6% dos matriculados e apenas 0,1% dos beneficiados.

Essa concentração se intensifica conforme os cursos são agrupados de acordo com a instituição de ensino que os oferece, e conforme essas instituições são agrupadas de acordo com as mantenedoras (pessoas jurídicas) que as gerenciam. Enquanto os 10% de cursos com mais alunos beneficiados respondem por 38,9% de todos os beneficiados com FIES e Prouni no Direito, os 10% de instituições com mais beneficiados respondem por 45,8% e os 10% de mantenedoras com mais beneficiados respondem por 56,7%.

Isso significa que somente 10% das mantenedoras dos cursos jurídicos no Brasil respondem por mais da metade de todos os alunos com FIES ou Prouni.

“A análise por instituição de ensino e por mantenedora demonstra a importância de enxergar os cursos de acordo com quem os oferece. 64 mantenedoras detêm mais da metade dos contratos de FIES e das bolsas de Prouni destinadas ao Direito no País. Esse é um poder nada desprezível no momento de sentar e discutir as políticas públicas para o setor”, afirma Guilherme Forma Klafke, pesquisador do Núcleo de Metodologia de Ensino.

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