GDHeE participa de evento sobre diretrizes da OCDE para multinacionais e princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas

30/10/2017
enap

A professora e pesquisadora Flávia Scabin, da FGV Direito SP, participou hoje (30/10) do evento Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, a convite da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O encontro é realizado em Brasília pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério da Fazenda e com o Ministério dos Direitos Humanos. Durante o evento, será lançada a publicação Implementando os Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos da ONU: o dever do estado de proteger e a obrigação das empresas de respeitar os direitos humanos, elaborada pelo Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE) da FGV Direito SP, do qual Flávia é coordenadora.

O evento tem o objetivo de divulgar e promover as diretrizes e objetivos da OCDE para empresas multinacionais e os princípios orientadores da ONU sobre direitos humanos e empresas a um público formato por servidores do Poder Executivo que atuam nessas áreas. Além de Flávia Scabin, participam do encontro Francisco Gaetani, presidente da Enap; Flávia Piovesan, secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos; Denise Vellasco, coordenadora do Ponto de Contato Nacional junto à OCDE; e Fabiana Moreira, da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.

No encontro, a professora Flávia Scabin abordará os desafios da implementação da agenda empresas e direitos humanos. O tema é objeto de estudos do GDHeE da FGV Direito SP desde 2013 e já gerou uma série de produtos de pesquisa, entre eles o Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos - O que as empresas devem fazer para respeitar os direitos de crianças e adolescentes, resultado da pesquisa “Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: responsabilidades das empresas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, realizada entre 2014 e 2015, com apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos e da OAK Foundation e em parceria com a Childhood Brasil. “Em 2011 o Brasil adotou os princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas e isso resignificou o que se espera das empresas em relação aos direitos humanos”, diz. Segundo ela, o que mudou é que, agora, também se espera que as empresas enfrentem os impactos negativos de suas operações em relação às suas cadeias e entornos. E isso, afirma, demanda novas políticas públicas de controle e incentivo para os negócios, assim como novas formas de gestão e controle de impactos pelas empresas e novos instrumentos que garantam o engajamento de atores envolvidos e a participação da comunidade local.

Saiba mais sobre o evento em https://goo.gl/4j4wqW
Acesse aqui para conhecer o Grupo de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP

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