GEPI participa de audiência pública da Câmara dos Deputados sobre privacidade na internet

17/07/2017
audiencia

O professor Alexandre Pacheco da Silva, coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV Direito SP, participou no dia 11 de julho de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a agricultura de precisão. O tema é um dos assuntos tratados pela Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais, que discute o Projeto de Lei nº 4060/12 na Câmara.

A proteção de dados pessoais vem sendo discutida em audiências públicas realizadas pela comissão especial desde outubro, quando ela foi criada. O projeto de lei pretende regulamentar o uso dos dados pessoais captados por empresas e instituições e estabelecer o que deve ser mantido em sigilo e como esses dados devem ser tratados.

A 12ª Reunião da Comissão Especial contou com a presença de parlamentares membros da comissão e de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), vinculada ao Ministério de Agricultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM).

O GEPI, da FGV Direito SP, é uma das principais referências brasileiras na pesquisa envolvendo o impacto da tecnologia no direito e no sistema jurídico brasileiro. Além da questão da privacidade de dados pessoais, o GEPI também pesquisa temas como o uso da inteligência artificial nas profissões jurídicas, o empreendedorismo em novos negócios e o tratamento dado pelo Poder Judiciário ao conteúdo digital durante eleições.

O debate na comissão especial pode ser assistido pelo link https://www.youtube.com/watch?v=723pB5T35wM.

 

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