GEPI participa de audiência pública no STF para debater direito ao esquecimento

12/06/2017
stf

O coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV Direito SP, Alexandre Pacheco, participa hoje, 12 de junho, de uma audiência pública para debater a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, quando for invocado pela própria vítima ou por seus familiares. A audiência será realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante todo o dia.

A convocação da audiência pública, que reunirá entidades representativas da imprensa, de universidades e especialistas em direito digital, foi feita pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1010606/RJ, em andamento no STF e com repercussão geral. Nele, os autores, familiares de Aída Curi, jovem torturada e assassinada no Rio de Janeiro em 1958, recorreram contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve uma sentença da primeira instância que negou o direito à indenização por uso não autorizado da imagem de Aída em um programa de televisão. Os familiares de Aída Curi alegam que têm direito ao esquecimento – ou seja, que a morte violenta da jovem não seja mais motivo de reportagens jornalísticas, uma vez que o crime ocorreu há mais de 50 anos e, portanto, não haveria mais interesse jornalístico no fato.

Na audiência, da qual participará o coordenador do GEPI, o Supremo pretende ouvir o depoimento de autoridades e especialistas sobre a possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento, sobre a definição do conteúdo jurídico desse direito, considerando os princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito à informação, da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da honra e da intimidade.

O direito ao esquecimento é um dos temas de estudo do GEPI, criado em 2011 para investigar quais os impactos que novas tecnologias geram no sistema jurídico brasileiro. Participam da audiência pública entidades como o IBCCrim, OAB-SP, Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV Direito Rio, entre outras, e empresas como Google e Yahoo.

A programação da audiência pública está disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=346318

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