Grupo de pesquisa do Mestrado Profissional lança livro sobre tributação de bens digitais

16/04/2018

Desde meados de 2017, intensificou-se a disputa entre Estados e municípios pela tributação de bens digitais. De um lado, municípios entendem que todo e qualquer programa de computador, disponibilizado via download ou com acesso na nuvem, está sujeito à incidência do ISS. De outro, Estados defendem a incidência do ICMS na hipótese de o software, mesmo digital ou acessado na nuvem, ser padronizado. A publicação do Convênio ICMS 106, de setembro de 2017, teve por objetivo disciplinar a incidência do ICMS nessas operações e, em tese, encerrar a disputa. Seu texto, no entanto, equipara websites a estabelecimentos físicos (algo que enfrenta amplo debate internacional e ainda não possui definição clara) e, por tratar de matéria que deveria ser objeto de lei complementar, foi questionado na Justiça. Logo no início deste ano, foi concedida uma medida liminar em um mandado de segurança coletivo suspendendo a validade do Convênio ICMS 106/2017 e do decreto paulista que o regulamentou no Estado de São Paulo.

Com o objetivo de aprofundar o debate, produzir conhecimento sobre o tema e, com isso, contribuir para a formulação de políticas públicas que versem sobre a tributação do uso do desenvolvimento tecnológico e garantam segurança jurídica à sociedade como um todo, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP se debruça sobre o assunto há dois anos. A partir da criação do Grupo de Tributação e Novas Tecnologias, o Núcleo reúne professores e pesquisadores da FGV Direito SP e de outras instituições – entre elas escritórios de advocacia, poder público e setor financeiro – e realiza encontros periódicos que já resultaram em diversos artigos publicados e na publicação do primeiro livro sobre o tema.

O livro Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios: Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes, publicado pela Editora InHouse, está disponível em formato digital na Amazon e tem o objetivo de explorar os desdobramentos tributários relevantes do Convênio ICMS 106/2017. A coletânea de artigos, coordenada pela professora Tathiane Piscitelli, que também coordena o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, aponta que os problemas não se encerram com a publicação e vigência do Convênio, mas antes, permanecem latentes, com novos desdobramentos para a ordem tributária. O livro conta com apresentação do professor e economista Fernando Rezende, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV no Rio de Janeiro (EBAPE/FGV), interlocutor constante do Grupo de Tributação e Novas Tecnologias.

Na semana passada, o Grupo de Tributação e Novas Tecnologias inaugurou a temporada de encontros de 2018 com o evento Tributação de bens digitais e tributação de games no Brasil. Outros quatro eventos estão previstos para este ano, entre eles um que pretende debater o recente relatório da OCDE sobre o pacote de tributação digital apresentado no BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) e eventuais soluções que podem ser apropriadas pelo Brasil.

Também na semana passada, Tathiane Piscitelli publicou, em conjunto com a pesquisadora Doris Canen o texto Brazil - Taxation of Cloud Computing in Brazil: Legal and Judicial Uncertainties, na edição especial sobre economia digital do Bulletin for International Taxation (IBFD) sobre os desafios do sistema tributário na tributação da computação na nuvem.

Acesse os links abaixo para mais informações:

Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional

Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios: Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes

Brazil - Taxation of Cloud Computing in Brazil: Legal and Judicial Uncertainties - Bulletin for International Taxation (IBFD), 2018, Volume 72, nº 4a/Special Issue
 

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