II Ciclo de Debates Arbitrais: Arbitragem e Corrupção

22/08/2016[Atualizado em: 17/04/2017 - 09:14]

O Núcleo de Direito, Economia e Governança (NDEG) da FGV Direito SP, coordenado pelos professores Mariana Pargendler e Bruno Salama, em parceria com a Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb), convida para o evento “II Ciclo de Debates Arbitrais: Arbitragem e Corrupção”.
A nova Lei de Arbitragem trouxe explicitamente a possibilidade de a administração pública resolver controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis por meio da arbitragem. Diante de litígios envolvendo contratos administrativos em que haja suspeita de corrupção, abre-se uma gama diversificada de discussões a respeito da arbitrabilidade do litígio, bem como sobre a forma com que os árbitros lidarão com a problemática para a resolução da avença.

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