Mestrado Profissional apresenta seminário de qualificação sobre retenção pecuniária e autotutela em contratos empresariais

03/08/2017
engler

O Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP realiza, no dia 21 de agosto, o seminário “Retenção Pecuniária e Autotutela nos Contratos Interempresariais”. Trata-se de um seminário de qualificação da mestranda em Direito dos Negócios Ana Alice Lima de Queiroz, orientada pelo professor Mario Engler.

O trabalho a ser apresentado investiga a retenção pecuniária como forma de autotutela exercida pelas contratantes e busca contribuir com a análise do exercício desta autonomia e dos diversos institutos utilizados e expressos nas disposições contratuais acordadas. Trata-se de um mecanismo bastante usado nos contratos interempresariais. A autotutela das contratantes se passa à margem da lei, mas se pauta pela intepretação dos tribunais e é postulada como uma das soluções para redimir a mora e o inadimplemento das partes. Na maioria dos casos, permite a continuidade regular do contrato, com benefícios aos envolvidos, aos terceiros e à sociedade. O estudo avalia a aderência destas postulações à legislação e aos princípios informadores dos contratos e pretende sugerir alternativas práticas para lidar com situações como essas, proporcionando uma referência para aqueles que trabalham na elaboração destas minutas.

O seminário ocorre às 14h, na sala 701 da FGV Direito SP (Rua Rocha, 233).

 

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