Mestrado Profissional apresenta seminário de qualificação sobre uso da mediação em contratos entre o poder público e organizações da sociedade civil

06/07/2017[Atualizado em: 06/07/2017 - 16:26]
aula

O Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP realiza, no dia 10 de julho, o seminário “A mediação nas relações entre a administração pública e as organizações da sociedade civil nos contratos de fomento, colaboração e acordos de cooperação típicos da Lei n° 13.019/2014. Trata-se de um seminário de qualificação de mestrando em Direito dos Negócios, orientado pela professora Daniela Monteiro Gabbay.

O seminário tratará da oportunidade do uso da mediação, método de prevenção e resolução de conflitos, nas relações entre organizações da sociedade civil (OSCs) e o poder público. A possibilidade surge em função da entrada em vigor da Lei nº 13.019/2014, que estabeleceu um novo regime legal para os contratos que envolvem as OSCs e entes públicos. A medida é sugerida para maximizar os resultados das contratações típicas e reduzir os riscos de inexecução ou execução não conforme dos contratos pelas organizações. O trabalho sugere a criação de uma câmara de prevenção e resolução de conflitos para apoiar a negociação dos contratos típicos entre o poder público e as OSCs, seja em momento anterior à sua formalização, seja durante sua execução.

O seminário ocorre às 10h30, na sala 602 da FGV Direito SP (Rua Rocha, 233).

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