Ministro Toffoli debate pesquisa empírica em semana de recepção de alunos do Mestrado Acadêmico

01/03/2018
Toffoli

Até que ponto o método empírico é relevante para a pesquisa jurídica? Convidado a participar do debate Transparência do Poder Judiciário e Pesquisa Empírica no Direito, dentro da semana de recepção dos calouros do Programa de Mestrado Acadêmico da FGV Direito SP, no dia 23 de fevereiro, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli trouxe um exemplo prático.

Ao convidar os presentes a participar de uma pequena enquete, Toffoli questionou se estes achavam positiva a promulgação da Lei Saraiva, de 1881, que extinguia o voto censitário no Brasil. Dos 47 respondentes, 45 afirmaram que sim e apenas 2 negativamente, corroborando a afirmação dos livros de história, que em geral afirmam que a medida foi benéfica para a democracia no Brasil.

Porém, ao esmiuçar os dados dentro de uma perspectiva empírica, a análise do ministro levou a uma conclusão exatamente oposta: a Lei Saraiva diminuiu a densidade democrática do Brasil, ao reduzir o percentual de eleitores da última eleição anterior à lei (de 1868, que elegeu o Parlamento) para a eleição imediatamente posterior (a de 1896, já na República, que elegeu o presidente Prudente de Moraes), de 13% para 3% da população brasileira.

A análise dessas informações, segundo o ministro, mostra que os dados empíricos precisam acompanhar o estudo teórico.

“O que os livros de história não informam é que, além de abolir o voto censitário, a Lei Saraiva proibiu o voto do analfabeto, o que excluía a grande maioria de escravos que estavam prestes a ser libertados pela Lei Áurea. Esse veto só cairia na Emenda Constitucional de 1969 e o analfabeto teria direito ao voto apenas em 1985, depois de mais de 100 anos de impedimento”, analisou o ministro.

Por isso, a questão do empirismo e da inclusão da vida prática na pesquisa do Direito é fundamental, afirmou. “O trabalho de pesquisa precisa estar relacionado com os problemas do país, da nação, das instituições, explicar porque algumas coisas não funcionam”.

“E, como o maior Think Tank do Brasil e um dos maiores do mundo, o papel da FGV é extremamente relevante e importante para que as pesquisas e os estudos possam compreender de modo mais preciso a realidade”, prosseguiu.

O professor Eurico de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e da mesa de debates, elencou três dimensões da transparência: a normativa, que se expressa pela necessidade de o Direito ser transparente e também por meio do princípio da publicidade dos atos públicos; a política; e, por fim, a dimensão a acadêmica, que muitas vezes é desafiada pelos entraves e falta de dados.

“Essas três dimensões se conectam no fortalecimento do Estado de Direito e das instituições e, na perspectiva da pesquisa jurídica, elas aumentam o fluxo da informação para mudar e fortalecer o conhecimento”, explica o professor.

O evento Transparência do Poder Judiciário e Pesquisa Empírica no Direito foi realizado no âmbito do projeto de pesquisa Transparência e Sigilo nos Âmbitos Público e Privado, que conta com o apoio da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp).

Para assistir o evento na íntegra, acesse https://goo.gl/14tfsr

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