Mudanças nas regras tributárias dos EUA podem provocar guerra fiscal mundial

28/02/2018
Isaías Coelho

No final de 2017, o governo Trump aprovou uma ampla e complexa reforma tributária que, em linhas gerais, reforça o princípio da territorialidade para o cálculo e cobrança de tributos nos Estados Unidos. Esse tema e seus impactos para as empresas brasileiras foram discutidas em evento na FGV Direito SP, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP (NEF).

O professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (GVlaw), Isaías Coelho, também pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da escola e membro do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), conduziu a apresentação. Em princípio, o especialista, que foi consultor para reformas tributárias do Fundo Monetário Internacional (FMI), esclareceu que as medidas tomadas foram menos radicais do que se esperava, mas ainda assim devem passar por análises e legislações complementares.

Para o professor, o principal impacto é forçar uma redução de alíquotas nos países. “O Brasil já vinha nessa tendência, com o objetivo de melhorar a competitividade. Mas nossas alíquotas ainda são elevadas, comparadas com outros países que já estão neste movimento há um pouco mais de tempo, como a França, a Inglaterra e os EUA. As novas regras deverão acelerar essa redução”, explica.

Outra alteração provocada pela nova legislação tributária norte-americana será o eixo de tributação, que deverá se tornar mais territorial – o que, na visão de Isaías Coelho, implica muitos riscos. “Especialmente se pensarmos que um grande número de novos produtos e serviços não são mais tangíveis, o grande desafio será como determinar onde se dará esta tributação”, explicou.

Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um ponto que poucos estão observando e que pode ser outra fonte de questionamentos refere-se a uma regra que dificultaria a realização de pagamentos a empresas coligadas no exterior.

Para mais informações e para acesso ao encontro em sua íntegra, acesse https://www.youtube.com/embed/79eQOtJZIE8

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