Núcleo de Estudos Fiscais debate IVA como paradigma para a reforma tributária

04/05/2015[Atualizado em: 17/04/2017 - 09:09]
Núcleo de Estudos Fiscais debate IVA como paradigma para a reforma tributária

O comitê do Observatório da Reforma Tributária do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV DIREITO SP discutiu na segunda-feira, dia 27 de abril, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) como um paradigma para a reforma do PIS/Cofins e do ICMS no Brasil.
De acordo com Isaías Coelho, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV DIREITO SP e membro do comitê do Observatório da Reforma Tributária, mais de 150 países adotam o IVA, traduzido de diversas formas: Imposto sobre Valor Adicionado, Imposto sobre Valor Acrescentado ou Imposto sobre Valor Agregado. Em comum os tributos têm o fato de permitir a dedução, em cada transação, dos valores recolhidos em cada etapa da cadeia produtiva – a chamada não-cumulatividade, principal característica do IVA. “O IVA tributa o consumo, o mero uso que se faz dos bens e serviços da economia, e neste sentido é um bom imposto, porque acompanha a capacidade contributiva”, afirma.
De acordo com Isaías Coelho, um dos poucos países que não adotou o IVA são os Estados Unidos, onde a adoção do imposto não é aprovada em função da resistência dos conservadores, que acham que, com ele, o governo poderá aumentar a carga tributária. Já no Canadá, na Austrália e na Índia, o IVA é recente. No Brasil, o grande problema da implementação do IVA, segundo Coelho, não é o modelo em si, já que o ICMS é também um imposto não-cumulativo. A resistência reside no fato de ser o ICMS de responsabilidade dos Estados, o que dificulta qualquer tentativa de alterá-lo no Congresso Nacional.
Soma-se a esta dificuldade o fato de, no Brasil, haver uma separação entre bens e serviços para efeitos de tributação: enquanto a circulação de bens é tributada pelo ICMS, a de serviços recolhe ISS, a cargo dos municípios. “Trata-se de uma exclusividade do Brasil, que em função disso acaba por enfrentar intermináveis discussões sobre se uma determinada atividade é um insumo ou um serviço”, diz Coelho. É o caso do vinho, que é um bem, se vendido no supermercado, mas um serviço se vendido em um hotel.
Isaías Coelho, no entanto, afirma que o IVA é um imposto moderno, poderoso e desejável tanto pelo contribuinte quando pelo governo, com a vantagem adicional de não causar problemas. Mas, por ser um tributo sobre bens e serviços, não consegue atingir os serviços financeiros, que, segundo o professor, são difíceis de serem individualizados por estarem embutidos nos spreads bancários. “Nenhum país tributa serviços financeiros, e não se trata de um problema teórico, mas sim de um problema prático”, diz.
O Observatório da Reforma Tributária do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV DIREITO SP foi criado para discutir propostas e encontrar caminhos para uma reformulação do sistema tributário brasileiro.

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