Professora da FGV Direito SP debate tributação de softwares na Abetel

07/03/2018
tathi

A professora Tathiane Piscitelli, da FGV Direito SP, participa amanhã (08/03) de um encontro da Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (ABETEL). Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional, Tathiane apresentará o painel “Conflitos de competência entre Entes Federativos nas operações com softwares: ICMS x ISS”, ao lado dos advogados Daniela Lara, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e Gabriel Manica, do Castro Barros Advogados.

Questões envolvendo a incidência de tributos sobre novas tecnologias, como softwares, nuvem, games, impressão 3D e bitcoins, entre outros, têm sido objeto de pesquisas do Núcleo, que em 2017 criou um grupo especialmente para se dedicar ao tema. De acordo com Tathiane Piscitelli, o Grupo de Pesquisa em Tributação e Novas Tecnologias tem o objetivo de enfrentar os desafios institucionais que se colocam nas diversas hipóteses de manifestação de riqueza pelo uso ou desenvolvimento tecnológico que, hoje, não estão afetadas pela tributação.

O Grupo de Pesquisa em Tributação e Novas Tecnologias atua de duas formas, paralelamente: na realização de eventos públicos, com participação de diferentes atores públicos e privados, para debater temas que envolvem a tributação de novas tecnologias; e na produção de pesquisa sobre a possibilidade de incidência tributária sobre atividades realizadas na nuvem. A motivação para escolha deste tema de pesquisa decorreu da modificação da Lei Complementar nº 116/2003, que permitiu a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre “armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”. Como produto da pesquisa, espera-se ter reflexões aprofundadas sobre as possibilidades de tributação e os desafios a serem enfrentados, gerando uma contribuição pública ao debate sobre o tema no Brasil.

Os vídeos e apresentações dos eventos realizados em 2017 pelo Grupo de Pesquisa em Tributação e Novas Tecnologias do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP podem ser acessados AQUI.

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