Professora do Mestrado Profissional debate Lei de Diretrizes Orçamentários em encontro com procuradores da Fazenda Nacional

07/11/2017

A professora Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, debateu aspectos de direito tributário e financeiro no dia 31 de outubro na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília.

Tathiane explica que é fundamental que se enxergue o direito tributário como prática normativa conectada com a necessidade de financiamento estatal. Para tanto, a compreensão do orçamento e das modalidades de controle das contas públicas é fundamental. “Como exemplo dessa conexão, é possível mencionar o uso constante de argumentos consequencialistas no Supremo Tribunal Federal, relacionados com o prejuízo que uma dada decisão pela inconstitucionalidade de um tributo pode gerar nas contas públicas”, diz.

Para a professora, esses argumentos podem ser realizados, mas com a transparência necessária na construção do real impacto orçamentário no caso do reconhecimento da inconstitucionalidade de tributos.

Tathiane acaba de lançar a sexta edição de seu livro “Direito Financeiro”, pela editora Método, revista e atualizada com as mudanças legislativas até 2014 e também com o debate em torno das pedaladas fiscais, que embasaram o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

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