Proteção de dados pessoais é tema de novo curso do Programa de Pós-graduação da FGV Direito SP

04/05/2018

Os desafios jurídicos sobre proteção de dados pessoais têm se tornado mais recorrentes e sofisticados. Dos limites ao uso de dados por parte do Poder Público ao contexto de criação de robôs treinados a partir do uso de dados, diversos países têm buscado criar um ecossistema regulatório para a construção de salvaguardas, protocolos e remédios para proteção do usuário. A elaboração recente do General Data Protection Regulation (GDPR) no contexto da União Europeia é apenas uma das diversas iniciativas que buscam lidar com o fenômeno em uma perspectiva global, complexa e estruturada.

No Brasil a regulação da proteção de dados não recebeu uma lei própria, estando fragmentada em alguns diplomas normativos. Disposições de proteção perpassam leis como o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, Lei de Cadastro Positivo, dentre outros diplomas, conferindo grande complexidade para a construção de soluções jurídicas adequadas ao contexto atual. A construção de boas práticas de uso de dados, protocolos de segurança e a criação de novos produtos baseados na análise de dados são todos desafios que demandam do profissional da área do jurídica a capacidade de compreender quais são os fundamentos da proteção de dados pessoais e como eles tem sido postos em prática em disputas recentes.

Nesse sentido, o programa de Pós-Graduação da FGV Direito SP lança um curso inédito sobre Proteção de Dados, com o objetivo de oferecer uma aproximação do profissional da área jurídica com os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pessoais, contextualizando cada um deles a partir de casos e debates realizados no Brasil e no exterior. A partir do método participativo, espera-se que os alunos (as) sejam capazes de dominar os principais elementos da proteção de dados pessoais e aplicá-los aos casos concretos apresentados nos encontros em sala de aula.

Para mais informações, acesse http://direitosp.fgv.br/cursos/protecao-de-dados

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