Núcleo de Direito, Economia e Governança

Fundado em 2013, o Núcleo de Direito, Economia e Governança tem por objetivo promover o entendimento e a disseminação da abordagem econômica do direito. As atividades do Núcleo concentram-se em pesquisas originais e na criação de oportunidades de interação entre acadêmicos, operadores do direito e formuladores de políticas públicas.

Mestrado Acadêmico

Linhas de Pesquisa

  • Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social

    Esta linha destina-se a compreender o papel do Direito como conjunto de normas e instituições que condicionam o comportamento de diversos atores e podem favorecer ou criar obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social, a partir de uma visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase na atividade empresarial e nas práticas negociais adotadas nos setores privado, público e não governamental (terceiro setor). O trabalho de pesquisa priorizará a abordagem de temas que tenham relevância aplicativa no meio profissional sobre direito das obrigações, contratual, societário, mercado de capitais, concorrencial, infraestrutura, regulação, propriedades, resolução de disputas, e responsabilidade das pessoas jurídicas e seus administradores. Também poderão ser abordadas questões conexas sobre exercício de profissões jurídicas e dilemas éticos.

    PESQUISAS DESENVOLVIDAS
    • Governança Corporativa Internacional

      Esse projeto tem o objetivo de comparar as práticas internacionais de governança corporativa e a regulação jurídica que as afeta e condiciona. Busca-se analisar as possíveis convergências ou divergências na forma de interação entre esses fatores, bem como seu impacto no desenvolvimento dos mercados de capitais em diferentes países.



      Professor(es) coordenador(es): Érica Cristina Rocha Gorga

      Equipe: Érica Cristina Rocha Gorga, Alberto Lucio Barbosa Junior, Rafael Rarizan.

      Data do início da pesquisa (mês/ano): Dez/2010

      Data do término da pesquisa (mês/ano): Dez/2014

    • Estado-acionista e Governança Corporativa

      Esse projeto investiga a influência do Estado, como acionista controlador de empresas de capital aberto, no regime jurídico aplicável às sociedades anônimas privadas. Por meio de estudos de caso do Brasil, Estados Unidos, China e Europa continental, verifica-se que os conflitos de interesse resultantes do papel dual do Estado como acionista e regulador impactaram de forma significativa o conteúdo do direito societário em diferentes contextos históricos e institucionais, com potenciais consequências negativas para a proteção aos acionistas minoritários e a eficiência econômica.



      Professor(es) coordenador(es): Mariana Souza Pargendler

      Equipe: Mariana Souza Pargendler, Alberto Lucio Barbosa Junior, Rafael Rarizan

      Data do início da pesquisa (mês/ano): Jun/2011

      Data do término da pesquisa (mês/ano): Jun/2015

    • Regulação da Atividade Empresarial e Governança Corporativa

      Este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar dois temas que são de grande importância no contexto da linha de Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social: a autorregulação ou regulação não estatal da atividade empresarial e a governança corporativa. A regulação não-estatal da atividade empresarial constitui hoje um fenômeno que se manifesta de diferentes formas e que cada vez mais têm despertado a atenção dos juristas. Por um lado, ela pode assumir a forma de uma auto-regulação, quando empresas nacionais e multinacionais passam a criar os seus próprios mecanismos de produção e aplicação do direito, por meio de códigos de governança corporativa, códigos de ética e regulamentos internos, utilização de meios privados de composição de conflitos, como a arbitragem e a mediação etc. Por outro lado, esses mesmos códigos, diretrizes e regulamentos podem também ser elaborados por entidades não-governamentais, nacionais ou internacionais (BOVESPA, OCDE, UNIDROIT). Nesse contexto, as pesquisas realizadas dentro deste projeto têm por objeto tanto o estudo da regulação não-estatal e da governança corporativa em si mesmas, quanto o estudo de suas relações ou intersecções. No primeiro caso, dentro de uma perspectiva mais voltada para o desenvolvimento econômico, um dos objetos a serem estudados é a eficiência da governança corporativa como prática empresarial, o que envolve a verificação empírica de eventual correlação entre os valores de mercado das companhias e as práticas de governança consideradas mais adequadas, com o objetivo de saber se as companhias que as adotam possuem um valor de mercado proporcionalmente superior. Trata-se de analisar quais são as práticas de governança mais eficientes que devem ser adotadas pelas companhias nacionais em face do ambiente institucional brasileiro, sendo um estudo de grande importância para compreender o modo pelo qual determinadas instituições podem favorecer o crescimento das empresas, contribuindo assim para.



      Professor(es) coordenador(es): Érica Cristina Rocha Gorga

      Equipe: Érica Cristina Rocha Gorga

      Data do início da pesquisa (mês/ano): 2006

      Data do término da pesquisa (mês/ano): Atual

    • Direito dos Negócios Aplicado: direito contratual e societário sob a perspectiva econômica e comparada

      Estudar o papel do Direito dos Negócios no desenvolvimento, a partir (i) do exame dos contornos dogmáticos e da funcionalidade econômica dos institutos jurídicos, (ii) da análise dos fatores determinantes da evolução jurídica, (iii) da realização de trabalhos empíricos que descrevam o direito em ação e/ou (iv) do recurso crítico às lições do Direito Comparado.



      Professor(es) coordenador(es): Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama

      Equipe: Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama

      Data do início da pesquisa (mês/ano): 2013

      Data do término da pesquisa (mês/ano): Atual

    • Direito e Macroeconomia

      O projeto explora a relação ainda subteorizada entre o direito e a regulação macroeconômica. Pontos focais incluem a compreensão da ausência do campo da Law & Macroeconomics, o estudo dos meios através dos quais o conhecimento jurídico importa para a regulação macroeconômica, e as implicações para a própria ciência econômica da incorporação de temas tipicamente tratados por juristas.



      Professor(es) coordenador(es): Bruno Meyerhof Salama

      Equipe: Bruno Meyerhof Salama, Rafael Helou Bresciani

      Data do início da pesquisa (mês/ano): 2012

      Data do término da pesquisa (mês/ano): Atual

  • Instituições de Direito Privado e a Racionalidade Econômica

    Esta linha de pesquisa destina-se ao estudo dos principais institutos do direito privado brasileiro a partir da metodologia de Direito e Economia. Para tanto, serão utilizados conceitos e teorias da microeconomia para fundamentar a análise das racionalidades econômicas ínsitas a diversas normas dos direitos civil e comercial.

    PESQUISAS DESENVOLVIDAS
    • Restrições ao direito de voto nas sociedades anônimas no século XIX: proteção aos investidores ou proteção aos consumidores?

      O projeto investiga e documenta a presença de consumidores na composição acionária das sociedades anônimas no século XIX. Com base em fontes históricas primárias e secundárias, demonstra-se que significativa parcela das sociedades anônimas oitocentistas assemelhavam-se a cooperativas de consumo, sobretudo nos Estados Unidos, mas também no Brasil, na Inglaterra e em países da Europa Continental.



      Professor(es) coordenador(es): Mariana Pargendler

      Equipe: Mariana Pargendler

      Instituição parceira: Yale University

      Financiador externo (agência pública ou entidade privada, se houver): Harvard University

      Data do início da pesquisa (mês/ano): jun/2011

      Data do término da pesquisa (mês/ano): jun/2014

  • Direito e Economia no Contexto Brasileiro

    Esta linha de pesquisa propõe uma investigação sobre o desenvolvimento da análise econômica do Direito em sistemas jurídicos de tradição romano-germânica de modo geral e no Direito brasileiro em particular. Busca-se examinar de que forma e em que medida as particularidades do contexto brasileiro exigem modificações nas premissas, métodos e usos do instrumental econômico aplicado à análise de problemas jurídicos.

    PESQUISAS DESENVOLVIDAS
    • O Papel da Doutrina em Direito e Economia

      O projeto investiga e documenta a presença de consumidores na composição acionária das sociedades anônimas no século XIX. Com base em fontes históricas primárias e secundárias, demonstra-se que significativa parcela das sociedades anônimas oitocentistas assemelhavam-se a cooperativas de consumo, sobretudo nos Estados Unidos, mas também no Brasil, na Inglaterra e em países da Europa Continental.



      Professor(es) coordenador(es): Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama

      Equipe: Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama, Rafael Helou Bresciani

      Data do início da pesquisa (mês/ano): mai/2013

      Data do término da pesquisa (mês/ano): jun/2015

    • Argumento Econômico em Juízo

      Este projeto visa descrever a crescente utilização de argumentos econômicos pelo Poder Judiciário brasileiro, analisar suas causas e apontar-lhe os limites. Mediante o levantamento e análise critica de decisões judiciais, busca-se identificar as hipóteses nas quais o instrumental econômico é útil ou necessário à aplicação do Direito, bem como as limitações da análise econômica para a argumentação jurídica.



      Professor(es) coordenador(es): Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama

      Equipe: Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama, Rafael Helou Bresciani

      Data do início da pesquisa (mês/ano): mai/2013

      Data do término da pesquisa (mês/ano)

Ano de Criação: 2013

Professores Coordenadores: Bruno Meyerhof Salama, Mariana Pargendler

Pesquisador Responsável: Gabriela Andrade Góes

Contato 

gabriela.goes@fgv.br