Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional

Linhas de Pesquisa

  • Instituições do Estado de Direito e Desenvolvimento Político e Social

    O objetivo desta linha de pesquisa é compreender o papel do Direito como conjunto de normas e instituições que condicionam o comportamento de diversos atores e podem favorecer ou criar obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social, a partir de uma visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase nas políticas públicas de tributação e seu impacto na atividade empresarial e na estruturação de negócios, sob a ótica dos setores privado, público e não-governamental (terceiro setor).

    O trabalho de pesquisa priorizará a abordagem de temas que tenham relevância aplicativa no meio profissional sobre direito tributário material, processo contencioso e administrativo-fiscal, tributação internacional, técnicas de arrecadação, finanças públicas e crimes tributários. Também poderão ser abordadas questões conexas sobre exercício de profissões jurídicas e dilemas éticos.

Ano de Criação: 2014

Professores Coordenadores: Tathiane dos Santos Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araújo

Pesquisador Responsável: Felipe Novais

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