Núcleo de Estudos Fiscais

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP é centrado na realização de pesquisas que tratam da relação entre tributação e desenvolvimento, visando a promoção de reflexões e discussões a respeito das possibilidades de aprimoramento das práticas do sistema tributário brasileiro. Considerando a função do direito como instrumento de transformação da realidade nacional, o NEF empenha esforços em projetos que abordam diferentes perspectivas de temas extremamente relevantes da atualidade, contando com a participação de colaboradores externos ao meio acadêmico justamente para enriquecer o debate e, com a integração de posicionamentos e experiências, alcançar propostas que representem efetivamente novas soluções para antigos problemas. A seguir, acompanhe as linhas de pesquisa do NEF.

Mestrado Acadêmico

Linhas de Pesquisa

  • OBSERVATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

    A pesquisa visa sistematizar informações, propor diretivas e construir sinergias entre Estado e sociedade para debater e pensar a reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro, oferecendo soluções institucionais para promover a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento econômico e social do país. O contexto atual de crise fiscal revela a oportunidade para um novo marco no debate da tributação no Brasil, orientado pelas diretrizes da simplicidade, transparência, neutralidade e equidade. Desse modo, o observatório tem como foco o projeto “Nossa Reforma Tributária”, a partir do qual ocorre a aproximação de agentes públicos, privados e da academia para o debate e produção conjunta de soluções mais adequadas para o futuro da tributação brasileira.

    Nossa Reforma Tributária: desafios da era digital
    A era digital rompe com conceitos e paradigmas até então consagrados nos variados ramos da ciência, dentre as quais a ciência do Direito. Este novo tempo impõe verdadeiro desafio para os padrões jurídicos existentes, principalmente para a tributação, tradicionalmente atrelada a conceitos fechados. A linha de pesquisa ?Nossa Reforma Tributária?, que propõe um diálogo em torno de uma tributação moderna, racional e socialmente legitimada para o Brasil, passa a contar com projeto de pesquisa voltado para análise exclusiva dos desafios que a era digital apresenta para a tributação. O Estado de Direito tradicional, prevalecente de regras jurídicas chanceladas por instituições públicas, não mais comporta o nível de inovação trazido pela digitalização dos negócios, a chamada ?economia digital?. Desta forma, tendo em vista um ambiente de autoregulação, desruptivo e que dialoga com esta economia digital, o projeto ?Nossa Reforma Tributária: os desafios da era digital? visa sistematizar informações, propor diretivas e construir sinergias entre os diversos agentes sociais com o intuito de propiciar uma reforma estrutural do sistema tributário brasileiro, que contemple como escopo principal a economia digital.

     

    Artigos

    1. Eurico Marcos Diniz de Santi. Artigo no JOTA. Em defesa de um IVA nacional versão 3.0 e o modelo mundial. Publicado em 04/05/2015.

    2. Eurico Marcos Diniz de Santi. Artigo no JOTA. O “iluminado” ou a “maldição” do lançamento por homologação. Publicado em 17/05/2015.

    3. Eurico Marcos Diniz de Santi. Artigo no JOTA. 5 usos abusivos do termo “redução de base de cálculo” e o horror da Guerra Fiscal. Publicado em 05/06/2015.

    4. Isaias Coelho. Artigo no JOTA. Reforma do PIS – Cofins sem chororô. Publicado em 08/06/2015.

    5. Vanessa Rahal Canado e Hélio Barthem Neto. Artigo no CONJUR. ICMS e Guerra Fiscal. Momento é propício para uma reforma profunda na tributação indireta. Publicado em 21/05/2015.

    6. Eurico de Santi, Isaias Coelho, Nelson Machado e Bernard Appy. Artigo no Estadão – Economia. Nossa reforma tributária. Publicado em 04/06/2016.

    7. Rodrigo Veiga Freire e Freire e Levy Roberto dos Reis Neto. Artigo no CONJUR. Diálogo Transparente. Reforma do PIS e da COFINS deve ser debatida com a sociedade organizada.Publicado em 12/06/2015.

    8. Bernard Appy, Isaias Coelho, Nelson Machado e Eurico de Santi. Artigo no Estadão- ECONOMIA. Do PIS/Cofins ao IVA. Publicado em 15/06/2015.

    9. Eurico Marcos Diniz de Santi e Taisa Silva Reque. Artigo no JOTA. Arquitetura da destruição: o ICMS e seus 8.709.120 sistemas. Publicado em 24/06/2015.

    10. Eurico Marcos Diniz de Santi. Isaias Coelho e Rodrigo Keidel Spada. Artigo no JOTA. A “URV” tributária e o fim da guerra fiscal do ICMS. Publicado em 11/07/2016.

    11. Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaias Coelho, Nelson Machado, José Clovis Cabrera e Vanessa Rahal Canado. Artigo no JOTA. ICMS – Cidadão (SINTA 4.0): Simples, isonômico, neutro, transparente e arrecadador. Publicado em 23/09/2016.

    12. Eurico Marcos Diniz de Santi, Laura Romano Campedelli, Lina Santin e Paulo Arthur Cavalcante Koury. Artigo no JOTA. SIMPLES-JUSTO/GAJ: Princípios e diretivas para um novo modelo. Publicado em 25/10/2016.

    13. Eurico Marcos Diniz de Santi. Artigo no JOTA. Reforma do ICMS no Mato Grosso: paradigma da legalidade nacional. Publicado em 06/11/2016.

    14. Eurico Marcos Diniz de Santi. Artigo no JOTA. Novo ICMS do Mato Grosso: a simplicidade é a maior das sofisticações. Publicado em 21/11/2016.

    15. Eurico Marcos Diniz de Santi, Luiz Roberto Peroba e João Alho Neto. Artigo no JOTA. Tributação na Era Digital. Autorregulação: uma possibilidade? Publicado em 25/08/2017.

     

    Repercussão

    Tainara Machado. Notícia no Valor Econômico. Imposto sobre valor agregado poderia elevar PIB em 10%, estima Appy. Publicado em 05/01/2017.

     

    Eventos internos

    V Colóquio Internacional NEF/FGV e LataxNet. Sistema tributário e intercâmbio de infromações para fins fiscais na América Latina (02/09/2016)

    Assista aos vídeos do evento em https://goo.gl/pSP9Uq

     

    Alternativas para a Saída Organizada da Guerra Fiscal (07/11/2016)

    Assista aos vídeos do evento em https://goo.gl/ceem8C

     

    Nossa Reforma Tributária (18/11/2016)

    Assista aos vídeos do evento em:

    Parte 1: https://goo.gl/h37ZC4
    Parte 2: https://goo.gl/gTDKrL
    Parte 3: https://goo.gl/qumKRh
    Parte 4: https://goo.gl/QUFX15

     

    Tributação de Lucros e Dividendos no Brasil (30/06/2017)

    Assista aos vídeos do evento em:
    Parte 1: https://goo.gl/hvBwW4
    Parte 2: https://goo.gl/iKnX7m
    Parte 3: https://goo.gl/gKhLwo
    Parte 4: https://goo.gl/75o363
    Parte 5: https://goo.gl/fBCtQ3
    Parte 6: https://goo.gl/WDiTKH

     

    Eventos externos

    Reforma do ICMS para obter a simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação (Fecomercio, 29/11/2016)

    http://www.fecomercio.com.br/noticia/jurista-eurico-marcos-diniz-de-santi-debatera-necessidade-da-reforma-do-icms-na-fecomerciosp-1.

     

     

    Patrocinadores:

  • MACROVISÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    Nos últimos anos, a discussão acerca da constituição e cobrança do crédito tributário tem se mostrado relevante frente a clara falência do seu modelo. O enorme e desequilibrado contencioso tributário brasileiro revela o quanto são frágeis as relações entre o Fisco e o contribuinte. A recente e fracassada tentativa de regulamentação da norma antielisiva pelo governo, a preocupante reforma da lei de execução fiscal que tramita na Câmara dos Deputados e a busca por normas gerais de processo administrativo fiscal para todos os entes federativos se mostram iniciativas que merecem um olhar aprofundado da comunidade jurídica. Este projeto de pesquisa pretende descobrir quais são as reais dificuldades que o Fisco e o contribuinte encontram no processo administrativo fiscal, na execução fiscal e na compreensão da norma antielisiva. Para tanto, a pesquisa se desdobrará, inicialmente, em quatro facetas: (i) mapeamento dos problemas que players enfrentam; (ii) estudo dos temas no Direito Comparado, (iii) construção de diretrizes para a eventual criação um novo paradigma legal sobre os assuntos estudados e (iv) apresentação destes resultados para a sociedade, visando que os modelos construídos se tornem parâmetros de criação/reforma da legislação.

     

    Relatórios

    Apresentação de resultados do projeto em 2016

    Relatório final – Etapa 2016

    Relatório da Pesquisa da norma geral antielisiva

    Relatório da Pesquisa execuções fiscais

     

    Patrocinadores:

  • TRANSPARÊNCIA E SIGILO NOS ÂMBITOS PÚBLICO E PRIVADO

    Nos últimos anos a discussão acerca da transparência se impôs tanto no âmbito do Estado quanto no das corporações, refletindo-se, dentre outros fatores, na crescente produção legislativa a respeito do tema: Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012) e Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Nesse sentido, a pesquisa pretende explorar as semelhanças e distinções da questão da transparência nos campos público e privado e, com isso, avançar nas construções de estratégias comuns para a atuação dos agentes públicos e privados na consolidação de programas que garantam a transformação desse valor em prática social e política pública. Para tanto, atualmente a pesquisa se desdobra nos seguintes projetos:

     

    Aferição do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)

    O Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário dos Estados Brasileiros (ICAT) é um produto que deriva das pesquisas do NEF e que busca medir e incentivar a transparência das instâncias administrativas que julgam processos tributários nos estados brasileiros. A principal ideia da pesquisa é desenvolver um índice considerado referência para medir a transparência fiscal no Brasil, que incentive boas práticas, divulgue informações fiscais de forma simétrica e contribua para o desenvolvimento de um sistema tributário fácil e eficiente. O ICAT é utilizado para impulsionar a transparência ativa na medida em que avalia a disponibilização de documentos e informações fiscais nos sites dos fiscos; estimular formas de regulação da qual participam diversos atores sociais que podem, por exemplo, utilizar táticas como o “naming and shaming” (nomear e envergonhar); e impulsionar a competição saudável entre estados por mais transparência no contencioso administrativo.

    1º Relatório do ICAT - Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)

    2º Relatório do ICAT - Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)

    3º Relatório do ICAT - Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)

    4º Relatório do ICAT - Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)


     

    Transparência e cidadania fiscal dos municípios

    O objetivo desse estudo foi aferir e incentivar a transparência fiscal no contencioso administrativo dos municípios que irão sediar a Copa do Mundo, colaborando para implementar maior segurança jurídica pela via da ampla e irrestrita transparência da legalidade concreta praticada no interior da Administração Pública e, ao mesmo tempo, incrementar a cidadania fiscal, convocando a sociedade a atuar como protagonista em processo aberto e participativo de controle social da legalidade dos atos ligados ao exercício da arrecadação (administração e contencioso) e gasto público, especialmente, em momento tão relevante e estratégico para o Brasil que é a realização da Copa de 2014.

    Percepção da transparência da legalidade concreta fiscal do Distrito Federal e dos municípios da Copa

     

     

     

  • OBSERVATÓRIO DO CARF

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por ser o órgão julgador de segunda instância dos processos administrativos tributários federais, provê oportunidades de solução de conflitos entre os administrados e a Secretaria da Receita Federal (SRF) fora do âmbito do Judiciário. Em vista disso, o CARF adquiriu muita relevância nos últimos anos, não apenas pelo seu dinamismo e informalidades, mas também pelo seu rito menos oneroso tanto para os administrados como para a administração pública.

    É por essa relevância que o projeto de pesquisa pretendeu analisar o comportamento da jurisprudência do CARF sobre os temas julgados a partir de dezembro/2015 (data de retomada das atividades do CARF após a Operação Zelotes), com decisões publicadas até 31/06/2016, emitindo-se relatórios objetivando consolidar o entendimento daquele órgão sobre as diversas teses levadas à sua apreciação, de forma a dar suporte às reflexões acadêmicas e servir como instrumento para a construção de diálogos entre os agentes públicos e privados, propiciando maior transparência ao contencioso administrativo tributário, valor esse que almeja-se seja transformado em prática social.

    Trata-se de projeto de pesquisa inédito para mapear o comportamento da jurisprudência do CARF, criando base de dados da qual constam todos os acórdãos proferidos pelo CARF. A base de dados está organizada por assunto, e por resultado de julgamento. Traz, ainda, os principais fundamentos das decisões analisadas. O trabalho, ainda, contou com a elaboração de relatórios que compilavam as informações constantes da base de dados, com informações quantitativas (número de processos julgados por matéria, matérias julgadas, percentuais de êxito para os contribuintes e Fazenda Nacional, número de processos julgados por voto de qualidade, por maioria e unanimidade) e qualitativas, descrevendo as principais linhas jurisprudenciais observadas.

    Como se comporta o novo CARF – PARTE I

    Como se comporta o novo CARF – PARTE II

    Como se comporta o novo CARF – PARTE III

    Resultados gerais do CARF – 1º Semestre de 2016

Ano de Criação: 2009

Professor Coordenador: Eurico Marcos Diniz de Santi

Pesquisadores: João de Souza Alho Neto e Maria Luiza Correia Fernandes

 

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