Núcleo de Estudos Fiscais

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP é centrado na realização de pesquisas que tratam da relação entre tributação e desenvolvimento, visando a promoção de reflexões e discussões a respeito das possibilidades de aprimoramento das práticas do sistema tributário brasileiro. Considerando a função do direito como instrumento de transformação da realidade nacional, o NEF empenha esforços em projetos que abordam diferentes perspectivas de temas extremamente relevantes da atualidade, contando com a participação de colaboradores externos ao meio acadêmico justamente para enriquecer o debate e, com a integração de posicionamentos e experiências, alcançar propostas que representem efetivamente novas soluções para antigos problemas. A seguir, acompanhe as linhas de pesquisa do NEF.

Mestrado Acadêmico

Linhas de Pesquisa

  • OBSERVATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

    A pesquisa visa sistematizar informações, propor diretivas e construir sinergias entre Estado e sociedade para debater e pensar a reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro, oferecendo soluções institucionais para promover a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento econômico e social do país. O contexto atual de crise fiscal revela a oportunidade para um novo marco no debate da tributação no Brasil, orientado pelas diretrizes da simplicidade, transparência, neutralidade e equidade. Desse modo, o observatório tem como foco o projeto “Nossa Reforma Tributária”, a partir do qual ocorre a aproximação de agentes públicos, privados e da academia para o debate e produção conjunta de soluções mais adequadas para o futuro da tributação brasileira.

     

  • MACROVISÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    Nos últimos anos, a discussão acerca da constituição e cobrança do crédito tributário tem se mostrado relevante frente a clara falência do seu modelo. O enorme e desequilibrado contencioso tributário brasileiro revela o quanto são frágeis as relações entre o Fisco e o contribuinte. A recente e fracassada tentativa de regulamentação da norma antielisiva pelo governo, a preocupante reforma da lei de execução fiscal que tramita na Câmara dos Deputados e a busca por normas gerais de processo administrativo fiscal para todos os entes federativos se mostram iniciativas que merecem um olhar aprofundado da comunidade jurídica. Este projeto de pesquisa pretende descobrir quais são as reais dificuldades que o Fisco e o contribuinte encontram no processo administrativo fiscal, na execução fiscal e na compreensão da norma antielisiva. Para tanto, a pesquisa se desdobrará, inicialmente, em quatro facetas: (i) mapeamento dos problemas que players enfrentam; (ii) estudo dos temas no Direito Comparado, (iii) construção de diretrizes para a eventual criação um novo paradigma legal sobre os assuntos estudados e (iv) apresentação destes resultados para a sociedade, visando que os modelos construídos se tornem parâmetros de criação/reforma da legislação.

    Apresentação de resultados do projeto em 2016

    Relatório final – Etapa 2016

    Relatório da Pesquisa da norma geral antielisiva

    Relatório da Pesquisa execuções fiscais

     

    Patrocinadores:

  • TRANSPARÊNCIA E SIGILO NOS ÂMBITOS PÚBLICO E PRIVADO

    Nos últimos anos a discussão acerca da transparência se impôs tanto no âmbito do Estado quanto no das corporações, refletindo-se, dentre outros fatores, na crescente produção legislativa a respeito do tema: Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012) e Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Nesse sentido, a pesquisa pretende explorar as semelhanças e distinções da questão da transparência nos campos público e privado e, com isso, avançar nas construções de estratégias comuns para a atuação dos agentes públicos e privados na consolidação de programas que garantam a transformação desse valor em prática social e política pública. Para tanto, atualmente a pesquisa se desdobra nos seguintes projetos:

     

    Aferição do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)

    O Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário dos Estados Brasileiros (ICAT) é um produto que deriva das pesquisas do NEF e que busca medir e incentivar a transparência das instâncias administrativas que julgam processos tributários nos estados brasileiros. A principal ideia da pesquisa é desenvolver um índice considerado referência para medir a transparência fiscal no Brasil, que incentive boas práticas, divulgue informações fiscais de forma simétrica e contribua para o desenvolvimento de um sistema tributário fácil e eficiente. O ICAT é utilizado para impulsionar a transparência ativa na medida em que avalia a disponibilização de documentos e informações fiscais nos sites dos fiscos; estimular formas de regulação da qual participam diversos atores sociais que podem, por exemplo, utilizar táticas como o “naming and shaming” (nomear e envergonhar); e impulsionar a competição saudável entre estados por mais transparência no contencioso administrativo.

    1º Relatório do ICAT - Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)

    2º Relatório do ICAT - Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)

    3º Relatório do ICAT - Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)

    4º Relatório do ICAT - Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)


     

    Transparência e cidadania fiscal dos municípios

    O objetivo desse estudo foi aferir e incentivar a transparência fiscal no contencioso administrativo dos municípios que irão sediar a Copa do Mundo, colaborando para implementar maior segurança jurídica pela via da ampla e irrestrita transparência da legalidade concreta praticada no interior da Administração Pública e, ao mesmo tempo, incrementar a cidadania fiscal, convocando a sociedade a atuar como protagonista em processo aberto e participativo de controle social da legalidade dos atos ligados ao exercício da arrecadação (administração e contencioso) e gasto público, especialmente, em momento tão relevante e estratégico para o Brasil que é a realização da Copa de 2014.

    Percepção da transparência da legalidade concreta fiscal do Distrito Federal e dos municípios da Copa

     

     

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Ano de Criação: 2009

Professor Coordenador: Eurico Marcos Diniz de Santi

Pesquisadoras: Daniela Gueiros Dias e Maria Luiza Correia Fernandes 

 

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