Núcleo de Estudos Fiscais

Linhas de Pesquisa

  • Transparência Fiscal e Desenvolvimento

    O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) é centrado na realização de pesquisas que tratam da relação entre tributação e desenvolvimento, visando a promoção de reflexões e discussões a respeito das possibilidades de aprimoramento das práticas do sistema tributário brasileiro. Considerando a função do direito como instrumento de transformação da realidade nacional, o NEF empenha esforços em projetos que abordam diferentes perspectivas de temas extremamente relevantes da atualidade, contando com a participação de colaboradores externos ao meio acadêmico justamente para enriquecer o debate e, com a integração de posicionamentos e experiências, alcançar propostas que representem efetivamente novas soluções para antigos problemas. Nesse contexto de foco em estudos voltados a mudanças, o NEF desenvolve atualmente três linhas de pesquisa:

     

    Transparência e sigilo nos âmbitos público e privado
     
    Nos últimos anos a discussão acerca da transparência se impôs tanto no âmbito do Estado quanto no das Corporações, refletindo-se, dentre outros fatores, na crescente produção legislativa a respeito do tema: Lei da Transparência (LC 131/2009), Lei de Acesso à Informação (12.527/2012) e Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Nesse sentido, a pesquisa pretende explorar as semelhanças e distinções da questão da transparência nos campos público e privado e, com isso, avançar nas construções de estratégias comuns para a atuação dos agentes públicos e privados na consolidação de programas que garantam a transformação desse valor em prática social e política pública. Para tanto, atualmente a pesquisa se desdobra nos seguintes projetos: (a) Aferição do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT); (b) Transparência corporativa e compliance; (c) Transparência e cidadania fiscal dos municípios; e (d) Transparência de entidades do terceiro setor. 

     

    Macrovisão do crédito tributário 

    Nos últimos anos, a discussão acerca da constituição e cobrança do crédito tributário tem se mostrado relevante frente a clara falência do seu modelo. O enorme e desequilibrado contencioso tributário brasileiro revela o quanto são frágeis as relações entre o Fisco e o contribuinte. A recente e fracassada tentativa de regulamentação da norma antielisiva pelo governo, a preocupante reforma da lei de execução fiscal que tramita na Câmara dos Deputados e a busca por normas gerais de processo administrativo fiscal para todos os entes federativos se mostram iniciativas que merecem um olhar aprofundado da comunidade jurídica. Este projeto de pesquisa pretende descobrir quais são as reais dificuldades que o Fisco e o contribuinte encontram no processo administrativo fiscal, na execução fiscal e na compreensão da norma antielisiva. Para tanto, a pesquisa se desdobrará, inicialmente, em quatro facetas: (i) mapeamento dos problemas que players enfrentam; (ii) estudo dos temas no Direito Comparado, (iii) construção de diretrizes para a eventual criação um novo paradigma legal sobre os assuntos estudados e (iv) apresentação destes resultados para a sociedade, visando que os modelos construídos se tornem parâmetros de criação/reforma da legislação

     

    Observatório da reforma tributária

    A pesquisa visa sistematizar informações, propor diretivas e construir sinergias entre Estado e sociedade para debater e pensar a reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro, oferecendo soluções institucionais para promover a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento econômico e social do país. O contexto atual de crise fiscal revela a oportunidade para um novo marco no debate da tributação no Brasil, orientado pelas diretrizes da simplicidade, transparência, neutralidade e equidade. Desse modo, o observatório tem como foco o projeto “Nossa Reforma Tributária”, a partir do qual ocorre a aproximação de agentes públicos, privados e da academia para o debate e produção conjunta de soluções mais adequadas para o futuro da tributação brasileira.

     

    PESQUISAS DESENVOLVIDAS

    Índice de Transparência Fiscal dos Municípios da Copa
    Índice de Transparência do Contencioso Administrativo dos Estados - ICAT
    Sigilo Fiscal
    Troca de Informações entre Administrações Tributárias Internacionais

Ano de Criação: 2009

Professor Coordenador: Eurico Marcos Diniz de Santi

Pesquisador  Responsável: Carlos Eduardo Silva Tobias

 

                                                                                                                                                                 

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