Núcleo de Justiça e Constituição

O Núcleo de Justiça e Constituição (NJC) da FGV Direito SP foi criado em 2010 com o objetivo de ser um centro de pesquisas, estudos e debates sobre a relação entre Justiça, Constituição e democracia. Desta forma, o objetivo do NJC é a disponibilização de um espaço para debate, aperfeiçoamento e pesquisa acadêmica sobre funções do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito.

O NJC segue a grande linha de pesquisa do Mestrado Acadêmico da FGV Direito SP, que concentra estudos sobre Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social. Partindo-se do pressuposto de que o Direito constitui um conjunto de normas e instituições que condicionam o comportamento dos diversos atores sociais e que podem favorecer ou criar obstáculos para o desenvolvimento econômico, político e social de um país, o objetivo específico desta linha de pesquisa é compreender o papel das instituições do Estado de Direito na concretização dos direitos e das políticas públicas. São abrangidos estudos pautados nos principais debates da teoria constitucional, o desempenho das instituições do Estado Democrático de Direito, bem como estudos sobre o papel dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea, com vistas a compreender a gramática dos direitos e suas regras de funcionamento.

Em razão de suas funções e objetivos, o NJC é um espaço aberto para aqueles que queiram participar das atividades regulares e especiais do grupo.

 

Saiba mais sobre a organização e funcionamento do NJC

 

Mestrado Acadêmico

Linhas de Pesquisa

  • STF e jurisprudência constitucional

    A linha de pesquisa procura: (i) observar e analisar o papel do Judiciário, especialmente o STF, no exercício do controle de constitucionalidade por meio de pesquisas jurisprudencial; analisar a relação do Judiciário com os demais poderes; identificar e verificar os modelos de interpretação utilizados pelo Judiciário, principalmente o STF, em suas decisões e estudo comparado de Cortes constitucionais; (ii) estudar o desenho político, social e econômico adotado por marcos legais, nacional e internacionalmente, e a sua relação com o Estado Democrático de Direito.

     

    PESQUISAS DESENVOLVIDAS

     

    Um balanço da Reforma do Judiciário: os efeitos práticos das reclamações constitucionais e da repercussão geral no STF e no TJSP

    Produto: Relatório de pesquisa que apresenta um diagnóstico sobre a força dos precedentes do Supremo Tribunal Federal e o seu impacto na celeridade processual do sistema de Justiça brasileiro. Para tanto, são examinados os mecanismos de uniformização da jurisprudência instituídos em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, no contexto da Reforma do Judiciário, tais como a repercussão geral e a reclamação constitucional por descumprimento de Súmula Vinculante.

    Ano: 2016

    Participantes: Luciana Gross Cunha (coordenadora); Dimitri Dimoulis; Soraya Lunardi; Aline Santana; Luciana de Oliveira Ramos; Natalia Langenegger; Maria Laura de Souza Coutinho; Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros; Nikolay Henrique Bispo; André Lucas Delgado Souza; Gabriel Calil; Natalia Lana; Rafael Viotti.

     

    Classificação Indicativa nos Tribunais: elementos jurídicos da política

    Produto: Relatório de Pesquisa apresentado no painel “A classificação indicativa nos tribunais: elementos jurídicos da política” durante o evento “Encontro da Classificação Indicativa” realizado no dia 11 de dezembro de 2014 pelo Ministério da Justiça

    Ano: 2014

    Participantes: Dimitri Dimoulis (coordenador); Alynne Nayara Ferreira Nunes; Saylon Alves Pereira; Aline Santana; Marina Jacob; Juliano Aparecido Rinck; Marina Montes Bastos;  Gabriel Calil.

     

    Constituições Transformadoras

    Produto: Projeto de pesquisa que resultou no esforço dos autores para refletir sobre os 25 anos de vigência da Constituição de 1988; e livro Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual

    Ano: 2014

    Participantes: Oscar Vilhena Vieira (coordenador); Dimitri Dimoulis; Soraya Regina Gasparetto Lunardi; Luciana de Oliveira Ramos; Paulo André Silva Nassar; Rubens Eduardo Glezer

     

    O processo decisório de recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal no período de 2007 a 2009

    Produto: Projeto de pesquisa que analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Corte recursal, função exercida especialmente por meio do julgamento de recursos extraordinários; e livro O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade

    Ano: 2014

    Participantes: Luciana Gross Cunha (coordenadora); Dimitri Dimoulis; Luciana de Oliveira Ramos; Paulo André Silva Nassar; Rubens Eduardo Glezer; André Janjácomo Rosilho; Vitor Martins Dias; Carolina Cutrupi Ferreira; Dalton Tria Cusciano; Maria Laura de Souza Coutinho; Marina Jacob Lopes da Silva; Yuri Campos Klink; Lara Barbosa Quadros Côrtes;  Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros.

  • Direitos Fundamentais

    O objetivo desta linha de pesquisa é estudar a interpretação e concretização dos direitos fundamentais no direito nacional e estrangeiro a partir da perspectiva processual da justiça constitucional e de questões pontuais de teoria do direito, especificamente no que diz respeito a opções metodológicas sobre a interpretação do direito constitucional e problemas de teoria da norma.

     

    PESQUISAS DESENVOLVIDAS

     

    O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos 

    (I.L.A.D.D) Iniciativas Latino Americanas em Direito e Democracia

    Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade

    Tutela constitucional das minorias étnicas e dos imigrantes

     

  • Performance do Sistema de Justiça

    Esta linha de Pesquisa procura compreender o papel das instituições do Estado de Direito no que diz respeito à concretização dos direitos e das políticas públicas.

    Seu principal produto é o projeto Indicadores do Estado de Direito. Contando com uma equipe interdisciplinar, o projeto acompanha de forma sistemática e metodologicamente controlada as opiniões da população em relação ao Poder Judiciário e ao Estado de Direito no Brasil, além de identificar as escolhas institucionais e analisar o desempenho das instituições. Foi criado o ICJBrasil - Índice de Confiança na Justiça no Brasil - que publica relatórios desde 2009, e o IPCL - Índice de Percepção do Cumprimento da Lei no Brasil -, produzido desde 2013, além de vários estudos sobre as instituições políticas e jurídicas.

     

    PESQUISAS DESENVOLVIDAS

     

    ICJBrasil - Índice de Confiança na Justiça no Brasil

    IPCL - Índice de Percepção do Cumprimento da Lei no Brasil

    Reshaping Global Governance: An Empirical Collaborative Study of Indicators in Action

    Globalization, Lawyers, and Emerging Economies

  • SUPREMO EM PAUTA

    Constituem objetivos do Supremo em Pauta:

    Produzir informação sobre a construção da agenda do tribunal e sobre os atores envolvidos na formação do litígio constitucional;
    Analisar juridicamente as decisões mais relevantes do tribunal, tomadas pelo plenário; e,
    Analisar o eventual impacto das decisões do tribunal sobre a sociedade, a economia e a política brasileira.

    O Supremo em Pauta também tem por meta:

    Fomentar a pesquisa e a produção acadêmica de professores e alunos dos programas da DIREITO SP (graduação, mestrado, mestrado profissional e pós-graduação lato sensu) sobre as decisões do Supremo Tribunal federal;
    Fomentar e qualificar o debate público sobre a pauta e as decisões do Supremo Tribunal Federal;


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  • Atividade Permanente

    O Núcleo de Justiça e Constituição se divide em duas grandes atividades: grupo de trabalho permanente e grupo estendido.

    O grupo de trabalho permanente é composto por pesquisadores que realizam pesquisas dentro do NJC. Para se tornar pesquisador, é necessário comparecer a, no mínimo, todas as reuniões abertas do semestre e participar de alguma atividade de pesquisa do NJC. O grupo permanente se encontra a cada 15 dias, para realização de discussão e desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa.

    O grupo estendido é composto por pessoas que tenham interesse em participar dos encontros de discussão e apresentação de pesquisas. Para participar desse grupo basta se inscrever nos respectivos eventos realizados pelo NJC. O grupo estendido se encontra, via de regra, bimestralmente: um pesquisador apresenta trabalhos para discussão coletiva (workshop temático). Os encontros são divulgados em listas de interessados. Para participar, basta enviar e-mail ao coordenador-executivo, informando o interesse em participar de certo encontro.

     

    PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO PELO GRUPO PERMANENTE DE PESQUISADORES

     

    Pesquisa sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988

     

    Monografias temáticas relacionadas às linhas de pesquisa do NJC

    Acesse o EDITAL e conheça as temáticas em estudo

     

    Observação da magistratura na mídia

     

    Reforma político-eleitoral: acompanhamento de discussões

Ano de Criação: 2010
 

Coordenador Acadêmico:

Dimitri Dimoulis

Coordenador Executivo:

Nikolay H. Bispo

Professores Membros:

Soraya Lunardi – UNESP

Luciana de Oliveira Ramos - FGV Direito SP

Fabiana Luci de Oliveira – UFSCar

Luciana Gross Cunha – FGV Direito SP

Oscar Vieira Vilhena – FGV Direito SP

Pesquisadores Conveniados:

Nicola Tommasini

Pesquisadores Permanentes:

Aline Santana

Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

Natalia Pereira Lana

Natalia Langenegger

Gabriel Calil

Rafael Viotti

Jeferson Mariano

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