Pesquisa em Foco

NEF lança ranking de transparência fiscal das cidades-sede da Copa de 2014
Núcleo de Estudos Fiscais da DIREITO SP divulga três pesquisas para marcar o aniversário de um ano da Lei de Acesso à Informação no Brasil
POR RUI SANTOS, publicado: 29 de maiol de 2013 / www.fgv.br/direitogv
 
?
Fotografia: Portal da Copa  - http://www.portal2014.org.br/
 

Para marcar o primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 16 de maio, o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (NEF/DIREITO SP) acaba de divulgar três pesquisas sobre o nível de transparência e a publicidade de informações nas administrações públicas federal, estadual e municipal.

“As três pesquisas estão em linha com os princípios que norteiam o trabalho do NEF, que é analisar a aplicação da norma aos fatos. Uma coisa é a lei, em sua concepção teórica; outra, é sua aplicação na prática”, explica Eurico Marcos Diniz de Santi, coordenador do NEF.

“Analisar o nível de transparência da publicidade de informações sobre gastos públicos, sobre o contencioso administrativo e sobre a resposta da administração em relação a solicitações da sociedade foi a maneira que encontramos de checar essa aplicação”, disse o professor.

A primeira delas, intitulada Percepção da Transparência da Legalidade Concreta Fiscal do Distrito Federal e dos Municípios da Copa, analisa a transparência da divulgação de informações sobre gastos públicos nos sites das 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

Com base em quatro eixos _despesa pública e cidadania (15 pontos); administração e legislação fiscal (15 pontos); contencioso administrativo fiscal (15 pontos); e acessibilidade e usabilidade (cinco pontos) _ e 15 critérios adicionais aplicados a cada eixo (um ponto), o NEF criou um índice que vai de zero a cem. Cada eixo tem, no total, 30 pontos, exceto o eixo de acessibilidade, que tem 10 pontos.

Porto Alegre acumulou 45,5 pontos e ficou no topo da lista, seguido de perto por São Paulo e Belo Horizonte (42), Natal (41), Fortaleza (37,5), Distrito Federal (33,5), Salvador (33), Curitiba e Manaus (30), Rio de Janeiro (28), Recife (22,5) e Cuiabá (19,5).

Transparência dos processos tributários

O segundo trabalho, chamado de ICAT (Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário), busca avaliar o grau de transparência na disponibilização online de informações sobre processos envolvendo contribuintes nos órgãos de arrecadação tributária dos 26 Estados e do DF.

Foram escolhidos 13 critérios, sendo que, a três deles, considerados mais relevantes, foram atribuídos 20 pontos e, aos demais, quatro pontos. A soma total é de cem pontos.

Após consultar os sites de cada unidade da Federação, o NEF estabeleceu o ranking de transparência dos contenciosos dos Estados e do DF. A unidade federativa mais transparente é São Paulo, que acumulou 53 pontos, seguido por Santa Catarina, com 52 pontos. Na outra ponta, com nenhum ponto acumulado, está o Amapá.

Para o pesquisador do NEF Basile Christopoulos, um dos coordenadores da pesquisa, o ranking traz surpresas. “Não necessariamente um Estado mais rico é mais transparente. Espírito Santo e Tocantins, por exemplo, tiveram boas colocações, mesmo não sendo grandes do ponto de vista econômico. Já o Distrito Federal, centro de poder político, teve apenas quatro pontos”, disse.

Dois pesos e duas medidas

Já a terceira pesquisa, Lei de Acesso à Informação: Teoria e Prática na Área Fiscal, apresentada por Frederico Bastos e Daniel Zugman, também pesquisadores do NEF/GV, apresentaram as conclusões de um levantamento empírico sobre a qualidade do cumprimento da Lei de Acesso à Informação em três órgãos federais ao final de seu primeiro ano de vigência.

Com o objetivo de avaliar a qualidade da resposta, assim como os argumentos utilizados nos casos de recusa, o NEF enviou 47 pedidos de informação à Receita Federal, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Desse total, 36 pedidos foram enviados com identificação do NEF/FGV e o restante sem identificação institucional.

O que impressionou os pesquisadores foi a diferença de tratamento dado aos dois grupos. As questões solicitadas com a identificação do NEF foram respondidas dentro do prazo, com uma extensa e completa fundamentação. Já as solicitações enviadas sem identificação da instituição interessada foram respondidas fora do prazo e de forma lacônica.

“Todos os pedidos feitos sem identificação do requerente foram respondidos em apenas uma linha, independente da complexidade do pedido, e fora do prazo estabelecido pela lei. No caso das perguntas enviadas pelo NEF, é evidente que houve uma preocupação com uma resposta mais elaborada, mesmo que algumas delas tenham ocorrido fora do prazo”, disse Frederico Bastos.


 
Leia também:
 

Participei em dois momentos de uma consultoria na Controladoria Geral da União - CGU, pela UNESCO, da implementação da Lei de Acesso à Informação pública. A primeira, sob a coordenação do prof. Dr. DaMatta, para identificar valores na administração pública que pudessem facilitar ou dificultar a Lei 12.472; a segunda, sob a coordenação de um consultor internacional escocês, Kevin Dunion, para avaliar em 10 ministérios o processo de implementação da citada lei. Assim, gostaria de me colocar à disposição para contribuir com as pesquisas surgirem sobre este tema na GV Direito. Obrigado.

Comentários

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA de imagem
Digite o texto exibido na imagem.
To prevent automated spam submissions leave this field empty.
  • Participei em dois momentos de uma consultoria na Controladoria Geral da União - CGU, pela UNESCO, da implementação da Lei de Acesso à Informação pública. A primeira, sob a coordenação do prof. Dr. DaMatta, para identificar valores na administração pública que pudessem facilitar ou dificultar a Lei 12.472; a segunda, sob a coordenação de um consultor internacional escocês, Kevin Dunion, para avaliar em 10 ministérios o processo de implementação da citada lei. Assim, gostaria de me colocar à disposição para contribuir com as pesquisas surgirem sobre este tema na GV Direito. Obrigado.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede