Carlos Ari Sundfeld

Carlos Ari Sundfeld
Graduação
Pós GVlaw
Mestrado Acadêmico
Mestrado Profissional

Docente da FGV desde 2007

Doutor (1991), Mestre (1987) e Bacharel (1982) em Direito pela PUC-SP, da qual foi professor no Doutorado, Mestrado e Graduação (1983-2013).

Na FGV Direito SP, de que foi um dos fundadores, é professor do Mestrado Acadêmico, do Mestrado Profissional, da Pós Lato Sensu e da Graduação.

É o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp, criada em 1993, que mantém a Escola de Formação Pública, em parceria com a FGV Direito SP, e publica a coleção de livros sbdp-Malheiros. Entre seus livros mais recentes: Contratos Públicos e Direito Administrativo (coord., Malheiros, 2015), Direito Administrativo para Céticos (Malheiros, 2014, 2ª edição), Contratações Públicas e seu Controle (coord., Malheiros, 2013) e Pareceres (3 vols., Revista dos Tribunais, 2013).

Participou da concepção de inovações legislativas como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras. Foi Procurador do Estado de São Paulo (1984-2003).

É sócio-fundador da Sundfeld Advogados – Consultores em Direito Público e Regulação.

Artigos Acadêmicos

SUNDFELD, Carlos Ari ; Levar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários?. Revista de Direito Público da Economia, v. 49, p. 27-41, 2015.

SUNDFELD, Carlos Ari ; MONTEIRO, Vera ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Base jurídica dos procedimentos próprios de contratação dos serviços sociais autônomos. Revista Brasileira de Direito Público, v. 48, p. 9-20, 2015.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Regulação e concorrência no acesso a áreas e no compartilhamento de instalações em aeroportos. Revista de Direito Público da Economia, v. 50, p. 89-98, 2015.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Ação para anular contrato administrativo já executado: seus requisitos. Revista de Contratos Públicos, v. 06, p. 59-66, 2015.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Ônus pela outorga em telecomunicações: a questão da base de cálculo. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 19, p. 77-92, 2015.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Regulação Bancária e Concorrência: a Constituição e o Conflito entre CADE e Banco Central. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 04, p. 65-73, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O Direito e as Parcerias Empresariais e Contratuais entre Estado e Particulares. Cadernos FGV Projetos, v. 23, p. 54-60, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Radiodifusão é Serviço de Telecomunicações?. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 5, p. 99-116, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos ? a questão do preço. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 55, p. 109-122, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; MONTEIRO, Vera ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Os projetos de infraestrutura com participação minoritária de empresa estatal e o problema da concessão de garantias. Revista de Direito Público da Economia, v. 45, p. 33-45, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; JURKSAITIS, G. J. . Concessão de rodovias e desenvolvimento ? A inconsistência jurídica dos programas. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 152, p. 9-15, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e a liberdade empresarial. Revista de Direito Público da Economia, v. 48, p. 25-45, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n.º 8.666/1993) ? limites e controle. Revista de Direito Administrativo, v. 267, p. 85-108, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Limites ao controle externo da Administração Pública pelo TCU. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 928, p. 1115-1133, 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Uma crítica à tendência de uniformizar com princípios o regime dos contratos públicos. Revista de Direito Público da Economia, v. 41, p. 57-72, 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Interligação de Redes Estaduais de Gás. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 23, p. 89-120, 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário. Interesse Público (Impresso), v. 80, p. 15-24, 2013.

SOUZA, Rodrigo Pagani de ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SUNDFELD, Carlos Ari . Servidão de Aqueduto em Imóvel Público. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 2, p. 41-51, 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo em Medicamentos e a Lei de Licitações. Revista de Direito Administrativo, v. 264, p. 91-133, 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim . Arrendamento portuário para fins não públicos. Revista Brasileira de Direito Público, v. 36, p. 37-46, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Terminais portuários de uso privativo misto: as questões da constitucionalidade e das alterações regulatórias. Revista de Direito Público da Economia, v. 37, p. 09-26, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Desapropriação em favor de particular: proibição, limites, e possibilidades. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 47, p. 85-106, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; MESQUITA, Olívia do Amaral . O Paradoxo da Licitação: O Caso das Franquias Postais. Revista Síntese - LIcitações, Contratos e Convênios, v. 08, p. 22-37, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Um Novo Direito para a Gestão Pública. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. Espec, p. 85-99, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O aditamento de contratos administrativos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias. Interesse Público (Impresso), v. 72, p. 27-44, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O conceito de controle na Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Revista de Direito das Comunicações, v. 05, p. 51-61, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; PINTO, Henrique Motta . Como o STF controla a atuação do CNJ?. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 924, p. 493-507, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim . Interpretações administrativas aderem à lei?. Revista de Direito Administrativo, v. 260, p. 97-132, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Contratações públicas e o princípio da concorrência. Revista de Contratos Públicos, v. 01, p. 55-79, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Ensaio ? Inspeção administrativa na lei de concorrência. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 02, p. 111-121, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Limitações legais à associação entre escritórios de advocacia brasileiros e estrangeiros. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 925, p. 57-71, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; As Parcerias Público-privadas no Brasil e seus Desafios. Cadernos FGV Projetos, v. 21, p. 34-38, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Parcerias Público-Privadas no Brasil e seu Procedimento de Contratação ? Desafios do Desenvolvimento. Estudios de Derecho Administrativo, v. 06, p. 127-144, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Acordos substitutivos nas sanções regulatórias. Revista de Direito Público da Economia, v. 34, p. 133-152, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . As modernas parcerias públicas com o Terceiro Setor. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 43, p. 57-89, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O dever de motivação na edição de atos normativos pela Administração Pública. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 45, p. 55-73, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . O Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativos. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública, v. 04, p. 9-14, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Operações Societárias da Petrobrás. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 69, p. 112-123, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Produtos perigosos: como a regulação equilibra interesses conflitantes?. Revista Brasileira de Direito Público, v. 34, p. 73-89, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Regime da contratação de obras públicas por emergência. Interesse Público (Impresso), v. 69, p. 23-35, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de ; PINTO, Henrique Motta . Empresas semiestatais. Revista de Direito Público da Economia, v. 36, p. 75-99, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas. Revista de Direito Administrativo, v. 257, p. 111-144, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Quanto reformar do direito brasileiro do petróleo. Revista de Direito Público da Economia, v. n.º 29, p. 29-37, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Crédito consignado e Administração Pública. Interesse Público (Impresso), v. n.º 59, p. 57-65, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Contratos administrativos de obras e o problema de sua alteração. Revista Brasileira de Direito Público, v. n.º 28, p. 129-141, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Geraldo Ataliba, um entusiasta do direito público. Getulio (FGV), v. n.º 22, p. 58-59, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Acordos na execução contra a Fazenda Pública. Revista Brasileira de Direito Público, v. n.º 30, p. 43-57, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ROSILHO, A. J. . Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. n.º 41, p. 13-28, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Dever regulamentar nas sanções regulatórias. Revista de Direito Público da Economia, v. n.º 31, p. 33-55, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ROSILHO, A. J. ; PINTO, Henrique Motta . Programa de Metas: uma solução municipal de transparência administrativa. Interesse Público (Impresso), v. n.º 63, p. 39-54, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Regulação de conteúdo na comunicação eletrônica e a Constituição. Revista brasileira de estudos constitucionais, v. n.º 15, p. 185-197, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a Cabo. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. n.º 09, p. 33-51, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Exploração industrial das redes das concessões de telefonia: preços livres ou tarifados?. Revista de Direito das Comunicações, v. 01, p. 31-43, 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Da Regulação Política à Regulação Técnica: o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, v. n.º 26, p. 55-63, 2009.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Como reformar as licitações?. Interesse Público (Impresso), v. n.º 54, p. 19-28, 2009.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões: o caso do tranporte coletivo de passageiros. Revista Brasileira de Direito Público, v. n.º 20, p. 09-34, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O Devido Processo Administrativo na Execução de Termo de Ajustamento de Conduta.. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. n.º 31, p. 90-95, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Terminais portuários de uso misto. Revista de Direito Público da Economia, v. n.º 23, p. 59-74, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofrequência: o caso MMDS. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. n.º 04, p. 9-24, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O sistema de regulação de preços de medicamentos. Revista de Direito Público da Economia, v. n.º 22, p. 31-44, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Regulação do Setor Aéreo: fundamentos e limites. Revista IOB de Direito Administrativo, v. n.º 35, p. 7-15, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O Fenômeno Constitucional e Suas Três Forças. RDE. Revista de Direito do Estado, v. n.º 11, p. 209-216, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo, v. n. 248, p. 117-126, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação do Capital Estrangeiro no Setor de Saúde. Revista de Direito Público da Economia, v. 24, p. 39-57, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Participação do Capital Estrangeiro na Atividade de Mineração. Interesse Público (Impresso), v. n.º 41, p. 65-84, 2007.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. n.º 02, p. 55-84, 2007.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Licitação nas Estatais: Levando a Natureza Empresarial a Sério. Revista de Direito Administrativo, v. n. 245, p. 13-30, 2007.

SUNDFELD, Carlos Ari ; MONTEIRO, Vera . Sistema de Registro de Preços e o registro de várias ofertas. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. n.º 68, p. 7-9, 2007.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Licitação para Consultoria e a Demonstração de Capacidade Técnica: o Problema das Equipes Compartilhadas. Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. n.º 03, n.03, p. 78-90, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Processo Administrativo: um diálogo necessário entre o Estado e cidadão. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), Belo Horizonte, v. n.º 23, n.23, p. 39-51, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Poder Normativo das Agências em Matéria Tarifária e a Legalidade: O Caso da Assinatura do Serviço Telefônico. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. n.º 13, n.13, p. 25-54, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. n.º 12, n.12, p. 9-32, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Conselhos de Fiscalização Profissional: Entidades Públicas Não-Estatais. RDE. Revista de Direito do Estado, v. n.º 04, p. 321-333, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Incentivo à Inovação Tecnológica nas Contratações Governamentais: um panorama realista quanto à segurança jurídica. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. n.º 60, p. 8138-8143, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . As Empresas Estatais, o Concurso Público e os Cargos em Comissão. Revista de Direito Administrativo, v. n. 243, p. 29-40, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Conflito de Competências Regulatórias entre Entes Federativos: O caso do gás natural liquefeito. Interesse Público (Impresso), v. n.º 37, p. 523-532, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Mandado de Segurança Coletivo e Individual: Problemas de sua Convivência. Revista Trimestral de Direito Público, v. 41, p. 1-12, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão de Distribuição de Energia Elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, v. 42, p. 1-15, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Depósito das Disponibilidades de Caixa do Poder Público: Análise de Julgados do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. n.º 10, n.10, p. 131-141, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . A Perfuração do Túnel do Metrô sob Imóveis Urbanos: Hipótese de Mera Limitação à Propriedade. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), Belo Horizonte, v. n.º 20, n.20, p. 41-62, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Licitação para Concessão: O valor jurídico da planilha de cálculo da maior oferta. Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. n. 136, n.136, p. 487-495, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O arcabouço normativo das Parcerias Público-Privadas no Brasil. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. n. 104, n.10, p. 77-85, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Transferência de Controle de Concessionária de Telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. n.º 10, n.10, p. 77-85, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Apreciação de Atos de Concentração pelo CADE e o Decurso de Prazo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. n.º 09, n.09, p. 63-69, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Ordem dos Publicistas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. n.º 08, n.08, p. 35-72, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SUNDFELD, Roberta Alexandr . O Direito na Arte de Chaplin e Kafka: ensaio de comparação de tempos modernos com na colônia penal. Revista Direito GV, São Paulo, v. n.º 02, n.02, p. 247-252, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . A Superação da Condição de Empresa Estatal Dependente. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. n.º 12, n.12, p. 09-49, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Contratos Administrativos ? Distinção entre Acréscimo de Valor Estimado e Ampliação do Objeto (Art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93). Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. n.º 40, p. 5294-5296, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Rodovias Federais: Delegação a Estados, Concessão e Encampação. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), Belo Horizonte, v. n.º 16, n.16, p. 65-76, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Porto e Ferrovia: sua integração e o problema de licitação. Revista de Direito Internacional e Econômico, v. n.º 06, n.06, p. 05-16, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Indústria Farmacêutica e Regulação. O Caso dos Medicamentos Similares. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. n.º 05, n.05, p. 29-41, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Os Atestados Técnicos na Licitação e o Problema da Cisão de Empresas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. n.º 04, n.04, p. 57-74, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Saneamento de Empresas Privadas pelo Estado e o Problema da Sucessão Tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. n.º 07, n.07, p. 67-80, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Serviços de Telecomunicações e Redes Locais: o problema da separação. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. n.º 13, n.13, p. 291-321, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Autorização de Serviços de Telecomunicações: os requisitos para sua obtenção. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), Belo Horizonte, v. n.º 15, n.15, p. 193-211, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Vinculação ao Edital da Licitação e o Problema da Alteração das Condições Contratuais. Interesse Público (Impresso), Porto Alegre, v. n.º 23, n.23, p. 74-88, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Interesse Público em Sentido Mínimo e em Sentido Forte: O Problema da Vigilância Epidemiológica Frente aos Direitos Constitucionais. Interesse Público (Impresso), Porto Alegre, v. n.º 28, n.28, p. 29-42, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Localização das Usinas Elétricas e o Município. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)), Belo Horizonte, v. n.º 13, n.13, p. 59-65, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Procedimento Administrativo Fiducial na Regulação de Telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. n.º 07, n.jul./set., p. 45-72, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Responsabilidade Solidária nos Consórcios e o Caso das Concessões. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. n.º 07, n.07, p. 49-57, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Utilização Remunerada do Espaço Público pelas Concessionárias de Serviços. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)), Belo Horizonte, v. n.º 07, n.07, p. 21-31, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Os Helipontos e o Direito de Construir na Vizinhança. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. n.º 03, n.03, p. 21-34, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Fiscalização Estatal sobre o Serviço Móvel Celular e seus Reflexos Tributários. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. n.º 04, n.04, p. 17-41, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Instalação e Remanejamento de Redes no Domínio Público Municipal. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)), Belo Horizonte, v. n.º 09, n.09, p. 11-39, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Regulação e as Listas Telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. n.º 01, n.01, p. 45-68, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Controle Judicial dos Atos Administrativos: As Questões Técnicas e os limites da Tutela de Urgência. Revista de Direito Público, v. n.º 16, p. 23-28, 2002.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Tarifas dos Serviços de Telecomunicações e Direitos do Consumidor. Fórum Administrativo, v. n.º 18, p. 1018-1026, 2002.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Licitação e Iluminação Pública. Interesse Público (Impresso), v. n.º 14, p. 11-27, 2002.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Competências Regulatórias. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. n.º 15, n.15, p. 617-629, 2002.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O Saneamento Básico e sua Execução por Empresa Estadual. Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal, v. n.º 3, p. 244-249, 2001.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O Compartilhamento de Infra-Estrutura entre Prestadoras de Serviço Público. Fórum Administrativo Direito Público, v. n.º 8, p. 1022-1029, 2001.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Lei da Concorrência e Processo Administrativo: o direito de defesa e o dever de colaborar com as investigações. Fórum Administrativo Direito Público, v. n.º 5, p. 575-579, 2001.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Regulação das Telecomunicações: papel atual e tendências futuras. Interesse Público (Impresso), v. n.º 10, p. 14-26, 2001.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Os Contratos de Concessão e sua Anulação. Informativo de Licitações e Contratos, v. n.º 85, p. 186-189, 2001.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O CADE e a Competição nos Serviços Públicos. Fórum Administrativo Direito Público, v. n.º 1, p. 32-35, 2001.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Os Contratos de Fornecimento de Gás e o Dever de Licitar. Interesse Público (Impresso), São Paulo, v. n.º 11, p. 113-128, 2001.

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SUNDFELD, Carlos Ari ; Reforma das Telecomunicações: O Problema da Implantação das Novas Redes. Interesse Público (Impresso), v. n.º 02, p. 30-49, 1999.

SUNDFELD, Carlos Ari ; PORTO NETO, Benedicto Pereira . Licitação para Concessão do Serviço Móvel Celular. Informativo de Licitações e Contratos, v. n.º 49, p. 201-214, 1998.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Reforma Administrativa. Caderno Especial da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, São Paulo, v. Espec., p. 23-28, 1998.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O Novo Regime dos Serviços de Telecomunicações. Informativo de Licitações e Contratos, v. n.º 1, p. 30-34, 1997.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O que é o Direito Administrativo?. Caderno de Direito Administrativo Contabilidade e Administração Pública, v. n.º 3, p. 7-12, 1997.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Concessão de Direito Real de Uso de Utilidade Pública. Boletim de Licitações e Contratos, v. n.º 12, p. 594-601, 1997.

SUNDFELD, Carlos Ari ; PORTO NETO, Benedicto Pereira . Licitação para Concessão do Serviço Móvel Celular. Revista Licitar, v. n.º 5, p. 12-25, 1997.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Os Limites à Exigência de Garantias para Contratos de Concessão de Serviço Público - O Problema da Aplicabilidade às Concessões do art. 56 e §§ da lei nº 8.666/93. Informativo de Licitações e Contratos, v. n.º 37, p. 244-249, 1997.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Limitações no Uso da Propriedade. Boletim de Direito Administrativo, v. n.º 10, p. 652-655, 1996.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Princípio da Publicidade Administrativa (Direito de Certidão, Vista e Intimação). Boletim de Licitações e Contratos, v. n.º 10, p. 472-481, 1996.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O Controle da Administração Pública Brasileira e as Medidas Cautelares. Genesis Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba - PR, v. n.º 9, p. 333-345, 1996.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Pode o Legislativo sustar Contrato Administrativo sem a Prévia Decretação da Ilegalidade pelo Tribunal de Contas?. Informativo de Licitações e Contratos, v. n.º 29, p. 488-490, 1996.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Ação Civil Pública e Ação Popular. BDA (São Paulo), v. nº 7, p. 448-453, 1996.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Concessão de Energia Elétrica - Desafios Atuais. Informativo de Licitações e Contratos, v. n.º 28, p. 410-417, 1996.

SUNDFELD, Carlos Ari ; BUENO, Cássio Scarpinella . Apontamentos sobre Honorários de Advogado em Mandado de Segurança. Revista de Processo, v. n.º 84, p. 236-245, 1996.

SUNDFELD, Carlos Ari ; OAB - Representação dos seus Filiados em Juízo. Revista de Direito Público, v. n.º 94, p. 114, 1996.

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SUNDFELD, Carlos Ari ; BUENO, Cássio Scarpinella . Mandado de Segurança e Atos Praticados por Empresas Estatais em Licitação. Boletim de Licitações e Contratos, v. n.º 02, p. 79-87, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Responsabilidade por Contrato Administrativo com Vício de Licitação. Boletim de Licitações e Contratos, v. n.º 7, p. 473-478, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Nulidade da Doação de Bem Expropriado para a Implantação de Distrito Industrial. Boletim de Direito Municipal (BDM), v. n.º 7, p. 481-486, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Exigências do Edital quanto à Habilitação: Sua Alteração e sua Impugnação. Boletim de Licitações e Contratos, v. n.º 8, p. 419-423, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Não é Livre a Demissão sem Justa Causa de Servidor Celetista. BDA (São Paulo), v. n.º 7, p. 395-404, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Controle por Ação Popular da Contratação sem Licitação. Informativo de Licitações e Contratos, v. n.º 6, p. 378-380, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Submissão das Empresas Estatais ao Direito Privado: Uma Definição Histórica do STF. BDA (São Paulo), v. n.º 5, p. 286-302, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Privatização no Brasil. Actualidad En El Derecho Público, Buenos Aires, v. n.º 1, p. 6-9, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Direito de Construir e Novos Institutos Urbanísticos. Revista do Pós Graduação Em Direito Puc Sp, São Paulo, v. n.º 1, p. 5-52, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Entidades Administrativas e Noção de Lucro. Revista Trimestral de Direito Público, v. n.º 6, p. 263-268, 1994.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Estágio Probatório dos Servidores Públicos. Revista Trimestral de Direito Público, v. n.º 5, p. 179-187, 1994.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Anulação e Revogação da Licitação. Informativo Licitações e Contratos, v. n.º 7, p. 406-414, 1994.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O Formalismo no Procedimento Licitatório. Informativo Licitações e Contratos, v. n.º 2, p. 90-100, 1994.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Declaração de Desnecessidade de Cargos Públicos. Revista Trimestral de Direito Público, v. n.º 06, p. 127-150, 1994.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Inconstitucionalidade por Desvio de Poder Legislativo. Revista Trimestral de Direito Público, v. n.º 5, p. 152-178, 1994.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Critério de Aceitabilidade dos Preços na Licitação. Boletim de Licitações e Contratos, v. n.º 04, p. 141-151, 1994.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Condicionamentos e Sacrifícios de Direitos - Distinções. Revista Trimestral de Direito Público, v. n.º 4, p. 79-83, 1993.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Licenças e Autorizações no Direito Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, v. n.º 03, p. 66-72, 1993.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Sistema Constitucional das Competências. Revista Trimestral de Direito Público, v. n.º 1, p. 272-281, 1993.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Revisão da Desapropriação no Brasil. Revista de Direito Administrativo, v. n. 192, p. 38-48, 1993.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Empresa Estatal pode Exercer o Poder de Polícia. BDA (São Paulo), v. n.º 2, p. 98-103, 1993.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Efetivação de Servidor Celetista. Revista Trimestral de Direito Público, v. n.º 04, p. 179-189, 1993.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Servidor Público - Cargo em Comissão. BDA (São Paulo), v. 6, p. 1-15, 1992.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Criação, Estruturação e Extinção de Órgãos Públicos - Limites da lei e do Decreto Regulamentar. BDA (São Paulo), v. n.º 8, p. 431-439, 1991.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Fundações Governamentais. Revista de Direito Público, v. n.º 97, p. 86-93, 1991.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Regime Constitucional do Município. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. n.º 34, p. 45-70, 1990.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Habeas Data e Mandado de Segurança Coletivo. Revista de Direito Público, v. n.º 95, p. 190-199, 1990.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Competência Legislativa em Matéria de Processo e Procedimento. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. n. 657, p. 32-36, 1990.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Mandado de Injunção. Revista de Direito Público, v. n.º 94, p. 146-151, 1990.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Carga Letiva do Ensino Brasileiro ? Princípios da Legalidade e da Autonomia dos Entes Federados. Revista de Direito Público, v. n.º 98, p. 94-101, 1990.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Direito Adquirido à Conversão de Cruzados Novos em Cruzeiros. Revista de Direito Público, v. n.º 96, p. 117-121, 1990.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Formação e Alterações no Patrimônio Imobiliário do Poder Público. Cadernos FUNDAP, v. n.º 17, p. 39-54, 1989.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Habeas Data. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. n.º 32, p. 101-118, 1989.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Loterias Estaduais na Constituição de 1988. Revista de Direito Público, v. n.º 91, p. 95-102, 1989.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Anotações sobre o Mandado de Segurança Coletivo. Revista de Direito Público, v. n.º 89, p. 37, 1988.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Contrato Administrativo. Reajustamento de Preço. Decreto Estadual nº 27.133, de 26/06/1987. Revista de Direito Público, v. n.º 86, p. 79-87, 1988.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Controle dos Preços Escolares. Intervenção do Estado na Economia. legalidade. Competência. Decreto-lei 532/69. Decs. 93.893/87 e 93911/86. Portaria 4/87 do Ministério da Educação. Revista de Direito Público, v. n.º 85, p. 109-120, 1988.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Importância do Procedimento Administrativo. Revista de Direito Público, v. n.º 84, p. 64-74, 1987.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Procedimentos Administrativos de Competição. Revista de Direito Público, v. n.º 83, p. 114-119, 1987.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Ensino Particular. Controle de Preços. Intervenção do Estado na Economia. Princípio da Legalidade. Decreto-lei 2.284/86. Revista de Direito Público, v. n.º 82, p. 241-251, 1987.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Discricionariedade e Revogação do Ato Administrativo. Revista de Direito Público, v. n.º 79, p. 132-138, 1986.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Motivação do Ato Administrativo como Garantia dos Administrados. Revista de Direito Público, v. 75, p. 118-127, 1985.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A Defesa nas Sanções Administrativas. Revista Forense (Impresso), v. 298, p. 99-106, 1985.

Livros e Capítulos

Livros

JURKSAITIS, Guilherme Jardim (Org.) ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho (Org.) ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo (Org.) ; SOUZA, Rodrigo Pagani de (Org.) ; COUTINHO, Diogo Rosenthal (Org.) ; ROSILHO, A. J. (Org.) ; CARVALHO, André Castro (Org.) ; PORTO NETO, Benedicto Pereira (Org.) ; LIMA, Cristiana Maria Melhardo Araújo (Org.) ; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti (Org.) ; TUROLLA, Frederico Araújo (Org.) ; FERNANDES, Guilherme Antonio (Org.) ; FERNANDES, Gustavo Andrey (Org.) ; PALMA, Juliana Bonacorsi de (Org.) ; Di PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.) ; MARRARA, Thiago (Org.) ; ANKER, Tomas (Org.) ; SCHIRATO, Vitor Rhein (Org.) . Contratos Públicos e Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. v. 1. 480p .

Direito Administrativo para Céticos. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014. v. 1. 350p .

ARRUDA CÂMARA, Jacintho (Org.) ; MOREIRA, Egon Bockmann (Org.) ; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Org.) ; VEIGA DA ROCHA, Jean Paul Cabral (Org.) ; ROSILHO, A. J. (Org.) ; PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva (Org.) ; CUSCIANO, Dalton Tria (Org.) ; LANCIERI, Fillippo Maria (Org.) ; SADDI, Jairo (Org.) ; PALMA, Juliana Bonacorsi de (Org.) ; LIANDRO DOMINGOS (Org.) ; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos (Org.) ; ADAMI, Mateus Piva (Org.) ; NASSAR, Paulo André (Org.) ; DIAS, Roberto (Org.) . Direito da Regulação e Políticas Públicas. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014. v. 1. 350p .

Direito Administrativo Econômico. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 1. 715p .

Direito Administrativo Contratual. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 1. 829p .

Licitação, Processo Administrativo e Propriedade. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 1. 847p .

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo (Org.) ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho (Org.) ; SOUZA, Rodrigo Pagani de (Org.) ; ROSILHO, A. J. (Org.) ; PINTO, Henrique Motta (Org.) ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de (Org.) . Contratações Públicas e seu Controle. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. v. 1. 285p .

Di PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.) . Coleção Doutrinas Essenciais - Direito Administrativo. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2012. v. 8.

Parcerias Público-Privadas. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. v. 1. 640p .

Fundamentos de Direito Público. 5ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

MONTEIRO, Vera (Org.) . Introdução ao Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.

Direito Administrativo Ordenador. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 128p .

Comunidades Quilombolas: Direito à Terra (Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Brasília: , 2002. v. 1. 120p .

Direito Administrativo Econômico. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. v. 1. 406p .

MUNÕZ, Guillermo Andrés (Org.) . As Leis de Processo Administrativo - Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros, 2000.

BUENO, Cássio Scarpinella (Org.) . Direito Processual Público - a fazenda pública em juízo. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. v. 1. 327p .

VIEIRA, Oscar Vilhena (Org.) . Direito Global. São Paulo: Max Limonad, 1999.

Licitação e Contratos Administrativos. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1994. v. 1. 311p .

Desapropriação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. v. 1. 56p .

Ato Administrativo Inválido. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. v. 1. 96p .

 

Capítulos de livros

JURKSAITIS, Guilherme Jardim . Concessão de Rodovias e Desenvolvimento - a inconsistência jurídica dos programas. In: Leonardo Coelho Ribeiro; Bruno Feigelson; e Rafael Véras de Freitas. (Org.). A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. , p. 413-423.

ROSILHO, A. J. ; ROSILHO, A. J. . Onde está o princípio universal da licitação?. In: Carlos Ari Sundfeld; André Rosilho. (Org.). Contratos Públicos e Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2015, v. 1, p. 19-38.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A proibição de contratar com o Poder Público e seus efeitos sobre os grupos empresariais. In: Carlos Ari Sundfeld; André Rosilho. (Org.). Contratos Públicos e Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2015, v. 1, p. 183-211.

SOUZA, Rodrigo Pagani de ; ROSILHO, A. J. . As cláusulas de reajuste nos contratos públicos e a segurança jurídica. In: Carlos Ari Sundfeld; André Rosilho. (Org.). Contratos Públicos e Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2015, v. 1, p. 215-236.

Uso dos Espaços Públicos Comuns pelas Redes de Serviço Público. In: Maria Tereza Fonseca Dias; Maria Elisa Braz Barbosa; Mila Batista Leite Corrêa da Costa; e Caio Barros Cordeiro. (Org.). Estado e propriedade: estudos em homenagem à professora Maria Coeli Simões Pires. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015, v. 1, p. 181-199.

Contratos Públicos de Infraestrutura. In: Diogo R. Coutinho; Jean-Paul Veiga da Rocha; e Mario G. Schapiro. (Org.). Direito Econômico Atual. 1ed.Rio de Janeiro e São Paulo: Forense e Método, 2015, v. , p. 3-17.

O Estatuto da Cidade e suas Diretrizes. In: Adílson Abreu Dallari; Sérgio Ferraz. (Org.). Estatuto da Cidade. 4ed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. , p. 47-62.

Direito Público e Regulação no Brasil. In: Sérgio Guerra. (Org.). Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar. 1ed.Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014, v. 1, p. 97-128.

Le Droit Administratif Hors Cadre: la perspective du Brésil. Mélanges en l´honneur de Pierre Bon ? Long cours. 1ªed.Paris: Dalloz, 2014, v. , p. 635-660.

LIANDRO DOMINGOS . Desafios do Direito Público em Relação à Saúde e à Educação. In: Carlos Ari Sundfeld; André Rosilho. (Org.). Direito da Regulação e Políticas Públicas. 1ªed.São Paulo: Malheiros Editores, 2014, v. , p. 273-295.

ROSILHO, A. J. . Direito e Políticas Públicas: Dois Mundos?. In: Carlos Ari Sundfeld; André Rosilho. (Org.). Direito da Regulação e Políticas Públicas. 1ªed.São Paulo: Malheiros Editores, 2014, v. , p. 45-79.

Um Direito Mais que Administrativo. In: Thiago Marrara. (Org.). Direito Administrativo: transformações e Tendências. 1ªed.São Paulo: Almedina, 2014, v. , p. 47-69.

Público e Privado no Desenvolvimento Urbanístico: os desafios jurídicos. In: Sergio Lazzarini. (Org.). Arq. Futuro ? financiamento da inovação urbana: novos modelos. 1ed.São Paulo: BEĨ Comunicação, 2014, v. , p. 44-54.

O Caminho do Desenvolvimento na Lei dos Portos ? centralizar para privatizar?. In: Egon Bockmann Moreira. (Org.). Portos e seus Regimes Jurídicos ? a Lei n.º 12.815/2013 e seus desafios. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014, v. , p. 25-31.

Princípios Desconcertantes do Direito Administrativo. In: Adilson Abreu Dallari; Carlos Valder do Nascimento; e Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Tratado de Direito Administrativo, vol. 1.. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 276-297.

JURKSAITIS, Guilherme Jardim . O que melhorar no Direito Brasileiro quanto à estrutura da gestão pública?. In: Floriano de Azevedo Marques Neto; Fernando Dias Menezes de Almeida; Irene Patrícia Nohara; e Thiago Marrara. (Org.). Direito e Administração Pública ? Estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. 1, p. 33-55.

LIANDRO DOMINGOS . Supremocracia ou Administrocracia no Novo Direito Público Brasileiro?. In: Fernando Dias Menezes de Almeida; Floriano de Azevedo Marques Neto; Luiz Felipe Hadlich Miguel; e Vitor Rhein Schirato. (Org.). Direito Público em Evolução ? Estudos em homenagem à Professora Odete Medauar. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 31-38.

Contratações Públicas e o Princípio da Concorrência. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 15-41.

SOUZA, Rodrigo Pagani de . As Modernas Parcerias Públicas com o Terceiro Setor. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: m, 2013, v. 1, p. 42-78.

SOUZA, Rodrigo Pagani de . Licitação nas Estatais: levando a natureza empresarial a serio. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 79-101.

SOUZA, Rodrigo Pagani de ; PINTO, Henrique Motta . Empresas Semiestatais e sua Contratação sem Licitação. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 102-129.

CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Contratação de Obras por Emergência e seu Controle. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 130-142.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Competências de Controle dos Tribunais de Contas ? possibilidades e limites. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 177-220.

CAMPOS, Rodrigo Pinto de . O Tribunal de Contas e os Preços dos Contratos Administrativos. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 221-231.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Aditamento de Contratos Administrativos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 232-251.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Cabimento da Arbitragem nos Contratos Administrativos. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 252-264.

Como Reformar as Licitações?. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 267-276.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo . Uma Nova Lei para Aumentar a Qualidade Jurídica das Decisões Públicas e de seu Controle. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações Públicas e seu Controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 275-285.

CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Contratos Administrativos de Obras e o Problema de sua alteração. In: Toledo da Silva, Leonardo. (Org.). Direito e infraestrutura. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. , p. 215-227.

Depoimentos de Importantes Atores da Cena Brasileira dos Últimos Trinta Anos: Depoimento do Prof. Dr. Carlos Ari Vieira Sundfeld. In: Padua Lima, Maria Lúcia. (Org.). Agenda Contemporânea: direito e economia: trinta anos de Brasil. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. Tomo 1, p. 55-71.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Tribunal de Contas da União e a Regulação. In: Coord. Figueiredo, Marcelo. (Org.). Novos Rumos para o Direito Público ? reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo. 1ªed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012, v. , p. 59-68.

O Município e as Redes de Serviços Públicos. In: Ives Gandra Silva Martins; Mayr Godoy. (Org.). Tratado de Direito Municipal ? Volume II. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2012, v. II, p. 843-925.

Rapport brésilien - Action Publique et Concurrence: les tensions du droit public brésilien. In: Marie-Anne Frison-Roche; Michel Fromont; Bibiana Graeff; Tanísia Martini Vilarinõ; Thales Morais da Costa; Gustavo Vieira da Costa Cerqueira. (Org.). Droit Français et Droit Brésilien. 1ed.Bruxelas/França: Bruylant Éditions, 2012, v. , p. 799-819.

SOUZA, Rodrigo Pagani de . ?Accountability? e Jurisprudência do STF: Estudo empírico de variáveis institucionais e estrutura das decisões. In: Adriana Vojvodic; Henrique Motta Pinto; Paula Gorzoni; Rodrigo Pagani de Souza. (Org.). Jurisdição Constitucional no Brasil. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2012, v. 1, p. 75-116.

PINTO, Henrique Motta . Três Desafios para Melhorar a Jurisdição Constitucional Brasileira. In: Adriana Vojvodic; Henrique Motta Pinto; Paula Gorzoni; Rodrigo Pagani de Souza. (Org.). Jurisdição Constitucional no Brasil. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2012, v. 1, p. 19-52.

PALMA, Juliana Bonacorsi de . Ensinando Direito pelo Concreto. In: Marina Feferbaum; José Garcez Guirard. (Org.). Ensino do Direito para um Mundo em Transformação. 1ªed.São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2012, v. 01, p. 168-185.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Encampação na Concessão: Procedimento e Indenização. In: Romeu Felipe Bacellar Filho. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo - Estudos em memória ao Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. , p. 27-47.

O Processo Administrativo e seu Sentido Profundo no Brasil. In: Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho. (Org.). Processo Administrativo ? temas polêmicos da Lei n.º 9.784/99. 1ed.São Paulo: Atlas, 2011, v. , p. 1-12.

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Artigos publicados em Jornais e Revistas

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SUNDFELD, Carlos Ari ; SALAMA, Bruno Meyerhof . Chegou a hora de mudar a velha lei de introdução?. JOTA.info, Seção Justiça, 18 jun. 2015.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Proibições são ineficazes. O Globo, São Paulo/SP, p. 10 - 10, 18 mar. 2015.

SUNDFELD, Carlos Ari ; É possível punir empresas no escândalo da Petrobrás?. O Estado de São Paulo, São Paulo, 25 nov. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Permitir prejuízo ao erário é improbidade. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. A10, 22 nov. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; FREIRE, A. L. M. . STF limita tutela coletiva de direitos. JOTA.info, Seção Opinião, São Paulo, 29 out. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim . Mesmo para compras de baixo valor terá de ser feita licitação.. Valor Econômico, p. A12 - A12, 18 out. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim . Alternativas para a burocracia do direito administrativo. JOTA.info - Seção Opinião, 25 set. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O déficit jurídico da infraestrutura brasileira. O Estado de São Paulo, Seção Especial, p. H2 - H2, 07 ago. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; As meninas do quarto 28: direito à justiça e à verdade. Brasil Post. The Huffington Post associado à Editora Abril, 06 maio 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Governança interna simplesmente não está funcionando. O Estado de São Paulo, Seção Metrópole, p. A12 - A12, 29 abr. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; ROSILHO, A. J. . Políticas Públicas tornam o Direito mais realista. Consultor Jurídico, 24 abr. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; STF permitirá sabotagens à CPI da Petrobrás?. O Estado de São Paulo, 09 abr. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Chega de axé no direito administrativo. Brasil Post. The Huffington Post associado à Editora Abril, 21 mar. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; É de regulação e punição que os museus brasileiros precisam?. Brasil Post. The Huffington Post associado à Editora Abril., 06 mar. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A nova lei da meia-entrada: privilégio ou cidadania?. Brasil Post. The Huffington Post associado à Editora Abril., 18 fev. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Sheherazades podem falar livremente na TV?. Brasil Post. The Huffington Post associado à Editora Abril, 10 fev. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; A regulação capturada pelo Executivo. O Estado de São Paulo, Seção Economia, São Paulo, p. B2 - B2, 03 jan. 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari ; É tudo política? ? Se os acusadores são adversários políticos, deve-se desconfiar. Mas, às vezes, é tudo verdade.. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. E9, 01 dez. 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Tribunal de Contas da União tem deveres a serem cumpridos. O Estado de São Paulo, São Paulo/SP, p. A6, 09 nov. 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Caso Siemens: hora de repensar as leis de licitações?. O Estado de São Paulo, São Paulo, 06 ago. 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O que falta é um Estado que construa o interesse público. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. A4 - A4, 28 jul. 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Não se admite saída do vice para tratar de interesse próprio. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. A4 - A4, 07 maio 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Direito Administrativo para Céticos. Carta Forense, São Paulo, 02 abr. 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari ; As agências reguladoras e a arrecadação de multas. Valor Econômico, São Paulo, p. A14 - A14, 17 abr. 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Passivos milionários do Judiciário revelam falhas nas normas. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. A4, 23 jan. 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari ; SCHAPIRO, Mário Gomes . Uma Copa para uma nova licitação? Oportunidade para uma necessária reforma da lei. Valor Econômico. Seção: Opinião, São Paulo, p. A12, 27 out. 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Há ministérios em excesso no Brasil? Pastas poderiam ser reunidas em federações. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A3 - A3, 17 set. 2011.

SAID, José Luis ; ROSILHO, A. J. ; SUNDFELD, Carlos Ari . Conversa sobre o Direito Administrativo Brasileiro. Revista de la Asociación Argentina de Derecho Administrativo, Argentina, 01 jan. 2009.

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SUNDFELD, Carlos Ari ; Processo Administrativo Tributário. In: XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2007, São Paulo. Anais do XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2002. v. 87. p. 23-42.

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SUNDFELD, Carlos Ari ; Estratégias Jurídicas ? Modelos de capitalização para estatais. In: Debate Empresas Estatais a Caminho da Governança Corporativa, 2006, São Paulo. Debate Público. São Paulo: Publicação FGV, 2006. v. 03. p. 34-38.

SUNDFELD, Carlos Ari ; O STF e a Construção do Marco Regulatório no Saneamento Básico. In: Debate Público, 2006, São Paulo. O STF e a Construção do Marco Regulatório no Saneamento Básico, 2006. v. 09. p. 09-41.

SUNDFELD, Carlos Ari ; BARELLI, Walter . Descentralização e Poder Local ? dilemas e avanços na experiência brasileira contemporânea. In: Seminário Descentralização e Poder Local, FGV/Eaesp, 2006, São Paulo. Trancrição do Seminário realizado na FGV/Eaesp. São Paulo: DEG - Divisão de Editoração da FGV-SP, 2006. p. 19-28.

SUNDFELD, Carlos Ari ; Processo Administrativo Tributário. In: XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2004. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2002. p. 22-26.

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SUNDFELD, Carlos Ari ; Reforma do Estado. In: Congresso sobre Reforma do Estado, 1997. Revista dos Tribunais, 1997.

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SUNDFELD, Carlos Ari ; Iniciativa Privada e Serviços Públicos. In: Congresso do Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - IDEPE, 1991, São Paulo. Revista de Direito Público, 1991. v. 98. p. 144.

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SUNDFELD, Carlos Ari ; O Controle da Administração Pública. Duas Hipóteses para a Nova Sistemática Constitucional. In: XII Congresso Nacional de Procuradores do Estado, 1986, Salvador. Anais do XII Congresso Nacional de Procuradores do Estado, 1986.

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