Índice de Percepção do Cumprimento da Lei - IPCLBrasil

  • O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei ­ IPCLBrasil ­ é um levantamento estatístico de natureza qualitativa, realizado em oito unidades da federação brasileira, com base em amostra representativa da população.


    O seu objetivo é medir, de forma sistemática, a percepção dos brasileiros em relação ao respeito dos cidadãos às leis e às ordens de algumas autoridades, visando retratar a relação do indivíduo com o Estado de Direito. Mensurar a percepção do brasileiro sobre o respeito às leis e às autoridades não significa medir o grau de cumprimento da lei pela população, mas sim identificar se o cidadão acredita que as regras e as instituições do Estado de Direito são respeitadas por seus pares.


    Para isso, o IPCLBrasil é composto por dois subíndices: (i) um subíndice de percepção, o qual mede a percepção dos entrevistados acerca das perdas associadas ao descumprimento da lei; a percepção sobre o quanto é certo ou errado realizar determinada conduta em desconformidade com a lei; a percepção de reprovação social relativa a determinados comportamento de desrespeito à lei; e a percepção sobre a obediência dos cidadãos às leis e às ordens de algumas autoridades; e (ii) um subíndice de comportamento, que retrata a frequência com que os entrevistados declaram ter realizado condutas que representam desobediência à lei.


    Sob a coordenação da Prof. Luciana Gross Cunha, o IPCLBrasil é publicado semestralmente, por meio dos seus relatórios, pela FGV DIREITO SP.

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