Democracia e cultura no planejamento do desenvolvimento urbano

Edição: 
Revista DIREITO GV 16
Autor: 
Aline Virgínia Medeiros Nelson e Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior
Resumo (abstract): 

A cultura e o regime democrático interferem no planejamento de políticas de desenvolvimento das cidades. Em busca de legitimação das ações públicas para melhoria da qualidade de vida da população, o Estado deve compartilhar a decisão sobre prioridades, mediando interesses dos atores sociais. Para isso, a Constituição Federal condiciona a modernização e a democratização da gestão pública, com abertura de novos espaços de deliberação participativa nas cidades. A partir desses pressupostos e através de uma pesquisa bibliográfica e dedutiva, o presente artigo se propõe a analisar como o Estado pode intervir de forma planejada, a fim de apaziguar conflitos, envolvendo a interseção entre expectativas de desenvolvimento, democracia e cultura, para ao final, concluir que esses elementos estão intrinsecamente relacionados. Isso significa que o desenvolvimento urbano vai além do fenômeno econômico e aqualidade de vida, almejada pela sociedade, exige uma atuação conjunta desta com o Estado.