Programa CAPES PrInt FGV Direito SP

Programa CAPES PrInt FGV Direito SP

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas participa do Programa Institucional de Internacionalização da CAPES para ampliar a sua participação nos debates internacionais e avançar temas jurídicos de vanguarda no cenário nacional. O Programa contempla dois projetos: 1) Conformidade Corporativa nos BRICS e 2) O Direito na era digital.

1) Conformidade Corporativa nos BRICS

Coordenação: Prof. Dr. Wanderley Fernandes.
Equipe: Maria Lúcia Labate Mantovanini Pádua Lima, Paulo Clarindo Goldschmidt e Paulo Doron Rehder de Araújo.

O projeto pretende investigar em que medida os programas de conformidade corporativa de empresas em operação nos países dos BRICS (África do Sul, China, Índia e Brasil) estão aderentes à legislação aplicável e às melhores práticas internacionais. Pretende-se ainda investigar se a legislação doméstica dos países dos BRICS segue as recomendações da OCDE e os princípios retratados na legislação dos países membros da OCDE.

Considera-se que a compreensão abrangente da legislação específica sobre anticorrupção corporativa nos países BRICS permitirá identificar as ambiguidades e tendências legislativas experimentadas em cada ambiente nacional. O trabalho de comparação entre regras e práticas nacionais e internacionais também revelará o nível de aderência de cada país dos BRICS aos padrões de âmbito global. Será possível ainda adquirir uma visão mais precisa sobre como os países BRICS implementam localmente suas regras anticorrupção, assim como as diferenças e semelhanças entre as várias soluções adotadas.

Espera-se que os resultados da pesquisa forneçam informações úteis à adoção de medidas de integridade, que reforcem positivamente instituições locais. Por outro lado, a possibilidade de se estabelecer práticas comuns poderá favorecer o desenvolvimento de mercados institucionalmente próximos, proporcionando novas oportunidades de crescimento. Os resultados também poderão compor uma base de dados utilizáveis em negociações plurilaterais, que busquem diretrizes comuns para programas de conformidade corporativa e anticorrupção dos países dos BRICS.

São previstos para o projeto, no âmbito do Programa:
● Participações em eventos internacionais
● Convites a professores visitantes

2) O Direito na Era Digital

Coordenação: Prof. Dr. José Garcez Ghirardi.
Equipe: Alexandre Pacheco da Silva, Ana Paula Camelo, Guilherme Forma Klafke, Marina Feferbaum e Theófilo Miguel de Aquino.

O projeto parte do diagnóstico de que o avanço tecnológico tem modificado relações sociais, econômicas e políticas. No Direito, isso se refletiu em criação de novas áreas (ex. direito digital, proteção de dados pessoais, crimes eletrônicos), surgimento de novos desenhos regulatórios (ex. sandbox regulatório) e transformação do papel dos profissionais. Ao mesmo tempo, as ferramentas de automação de tarefas cognitivas e de inteligência artificial intensificaram a relação de profissionais do Direito com a tecnologia.

Nesse contexto, o objetivo do projeto é compreender: (i) as múltiplas dimensões do avanço tecnológico  e suas implicações para os modos reger as relações sociais advindas do novo cenário que delas deriva; e (ii) o impacto dessas tecnologias sobre as profissões jurídicas e sobre a formação dos estudantes nos cursos de Direito; (iii) maneiras de conciliar o desenvolvimento tecnológico com pautas políticas, éticas e sociais de desenvolvimento da sociedade e do Estado brasileiro. Com base nessa compreensão, a equipe do projeto pretende fomentar debates sobre a o sentido e a regulação das novas tecnologias, buscando contribuir para a formulação de políticas públicas e de programas de formação profissional que estejam alinhados com as necessidades futuras do mercado jurídico.

A internacionalização do projeto acontecerá em três frentes: a) visitas, por meio de missões internacionais, a países que apresentam significativas transformações sociais e profissionais geradas pela adoção intensiva de tecnologia, especialmente no campo jurídico; b) participação em eventos internacionais e bolsas no Brasil, para intercâmbio com docentes e profissionais estrangeiros, discutindo de temas de vanguarda no Direito; c) estudos comparados, por meio de bolsas no Brasil e no exterior, sobre o tema de Direito e Tecnologia.

São previstos para o projeto, no âmbito do Programa:

● Missões de trabalho internacionais em 2019 e 2021
● Recursos para manutenção do projeto
● Bolsas de pós-doutorado

 

AÇÕES E RESULTADOS
Os resultados do Programa CAPES-PrInt podem ser acompanhados aqui:
• Disciplinas;
• Registro das aulas e seminários dos professores/pesquisadores visitantes;
• Cooperações com o exterior;
• Publicações em língua estrangeira;
• Resultados de cada missão no exterior ou no país;
• Relatórios dos bolsistas.

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CAPES PrInt Program FGV Direito SP

The São Paulo Law School (Direito SP) seeks to amplify its participation in contemporary international debates and to foster advanced legal agenda in Brazil through Fundação Getulio Vargas’ Institutional Project for Internationalization (CAPES PrInt Program). Its Program encompasses two projects: Corporate Compliance in BRICS and Law in the Digital Era.

1) Corporate Compliance in BRICS

Coordinator: Prof. Dr. Wanderley Fernandes
Researchers: Maria Lúcia Labate Mantovanini Pádua Lima, Paulo Clarindo Goldschmidt e Paulo Doron Rehder de Araújo

This project intends to investigate how much corporate compliance programs of firms operating in BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) complies to law and international best practices. It seeks to explore if the local legislation of BRICS countries follows the OECD recommendations and the principles of OECD countries’ legislation.

This comprehensive understanding of corporate anti corruption legislation in BRICS countries will allow us to identify ambiguities and legislative trends in each national environment. This comparative study between national and international norms and practices will also allow us to measure the level of compliance of each BRICS country to global standards of compliance. It makes possible a better perspective on how BRICS countries implement locally their anti corruption norms and how their solutions differ from and resemble each other.

The following results are expected: first, this research will provide useful information to frame the adoption of integrity measures that will positively reinforce local institutions. Second, it makes possible to BRICS establish common practices that will strengthen the development of markets institutionally similar and create new opportunities of growth. Third, the data may be used by BRICS countries to settle common directives to corporate compliance and anti corruption programs through plurilateral negotiations.

The Program grants resources for the following:
● Participation in international events
● Invites to visiting scholars

2) Law in the Digital Era

Coordinator: Prof. Dr. José Garcez Ghirardi
Researchers: Alexandre Pacheco da Silva, Ana Paula Camelo, Guilherme Forma Klafke, Marina Feferbaum e Theófilo Miguel de Aquino

The project starts from the diagnosis that the technological advancements has modified social, economic and political relations. In Law, this was reflected in the creation of new areas (e.g. digital law, protection of personal data, electronic crimes), the emergence of new regulatory designs (e.g. regulatory sandbox) and transformation of the role of professionals. At the same time, the automation tools for cognitive tasks and artificial intelligence has intensified the relationship between Law professionals and technology.

In this context, this project seeks to understand: (i) the multiple dimensions of technological advance and its implications for the governance of social relations that accrue from the new scenario that also derives from them; and (ii) the impact of these technologies on the legal professions and on the training of students in law courses; (iii) ways to reconcile technological development with political, ethical and social development guidelines from society and from Brazilian State. Based on this understanding, the project team intends to foster debates on the regulation of new technologies, seeking to contribute to the formulation of public policies and professional training programs that are aligned with the future needs of the legal market.

The internationalization of this project will occur in three major work streams: a) exchange and visiting scholarships through international missions to countries that present significant social and professional changes generated by the intensive adoption of technology, especially in the legal field; b) participation in international events and scholarships in Brazil, for exchange with teachers and foreign professionals to discuss cutting-edge topics in Law; c) comparative studies, through scholarships in Brazil and abroad, on the topic of Law and Technology.

The Program grants resources for the following:
● International missions in 2019 and 2021
● Maintenance of research
● Post-doctoral fellowships

 

ACTIONS AND RESULTS
The results of the CAPES-PrInt Program can be followed here:
• Classes and courses;
• Lectures and seminars of visiting professors / researchers;
• Agreements/International cooperation;
• Publications in high impact journals in foreign languages;
• Results of each mission abroad and/or in the country;
• Scholarship reports.

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