Programa CAPES PrInt FGV Direito SP

Programa CAPES PrInt FGV Direito SP

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas participa do Programa Institucional de Internacionalização da CAPES para ampliar a sua participação nos debates internacionais e avançar temas jurídicos de vanguarda no cenário nacional. O Programa contempla dois projetos: 1) Conformidade Corporativa nos BRICS e 2) O Direito na era digital.

1) Conformidade Corporativa nos BRICS

Coordenação: Prof. Dr. Wanderley Fernandes.
Equipe: Maria Lúcia Labate Mantovanini Pádua Lima, Paulo Clarindo Goldschmidt e Paulo Doron Rehder de Araújo.

O projeto pretende investigar em que medida os programas de conformidade corporativa de empresas em operação nos países dos BRICS (África do Sul, China, Índia e Brasil) estão aderentes à legislação aplicável e às melhores práticas internacionais. Pretende-se ainda investigar se a legislação doméstica dos países dos BRICS segue as recomendações da OCDE e os princípios retratados na legislação dos países membros da OCDE.

Considera-se que a compreensão abrangente da legislação específica sobre anticorrupção corporativa nos países BRICS permitirá identificar as ambiguidades e tendências legislativas experimentadas em cada ambiente nacional. O trabalho de comparação entre regras e práticas nacionais e internacionais também revelará o nível de aderência de cada país dos BRICS aos padrões de âmbito global. Será possível ainda adquirir uma visão mais precisa sobre como os países BRICS implementam localmente suas regras anticorrupção, assim como as diferenças e semelhanças entre as várias soluções adotadas.

Espera-se que os resultados da pesquisa forneçam informações úteis à adoção de medidas de integridade, que reforcem positivamente instituições locais. Por outro lado, a possibilidade de se estabelecer práticas comuns poderá favorecer o desenvolvimento de mercados institucionalmente próximos, proporcionando novas oportunidades de crescimento. Os resultados também poderão compor uma base de dados utilizáveis em negociações plurilaterais, que busquem diretrizes comuns para programas de conformidade corporativa e anticorrupção dos países dos BRICS.

São previstos para o projeto, no âmbito do Programa:
● Participações em eventos internacionais
● Convites a professores visitantes

2) O Direito na Era Digital

Coordenação: Prof. Dr. José Garcez Ghirardi.
Equipe: Alexandre Pacheco da Silva, Ana Paula Camelo, Guilherme Forma Klafke, Marina Feferbaum e Theófilo Miguel de Aquino.

O projeto parte do diagnóstico de que o avanço tecnológico tem modificado relações sociais, econômicas e políticas. No Direito, isso se refletiu em criação de novas áreas (ex. direito digital, proteção de dados pessoais, crimes eletrônicos), surgimento de novos desenhos regulatórios (ex. sandbox regulatório) e transformação do papel dos profissionais. Ao mesmo tempo, as ferramentas de automação de tarefas cognitivas e de inteligência artificial intensificaram a relação de profissionais do Direito com a tecnologia.

Nesse contexto, o objetivo do projeto é compreender: (i) as múltiplas dimensões do avanço tecnológico  e suas implicações para os modos reger as relações sociais advindas do novo cenário que delas deriva; e (ii) o impacto dessas tecnologias sobre as profissões jurídicas e sobre a formação dos estudantes nos cursos de Direito; (iii) maneiras de conciliar o desenvolvimento tecnológico com pautas políticas, éticas e sociais de desenvolvimento da sociedade e do Estado brasileiro. Com base nessa compreensão, a equipe do projeto pretende fomentar debates sobre a o sentido e a regulação das novas tecnologias, buscando contribuir para a formulação de políticas públicas e de programas de formação profissional que estejam alinhados com as necessidades futuras do mercado jurídico.

A internacionalização do projeto acontecerá em três frentes: a) visitas, por meio de missões internacionais, a países que apresentam significativas transformações sociais e profissionais geradas pela adoção intensiva de tecnologia, especialmente no campo jurídico; b) participação em eventos internacionais e bolsas no Brasil, para intercâmbio com docentes e profissionais estrangeiros, discutindo de temas de vanguarda no Direito; c) estudos comparados, por meio de bolsas no Brasil e no exterior, sobre o tema de Direito e Tecnologia.

São previstos para o projeto, no âmbito do Programa:

● Missões de trabalho internacionais em 2019 e 2021
● Recursos para manutenção do projeto
● Bolsas de pós-doutorado

BOLSAS DE CAPACITAÇÃO NO EXTERIOR

Edital 01/2019

Formulário de inscrição para obtenção de benefício

Modelo de Carta de Aceite da instituição de destino

Modelo de Carta Acordo da instituição de destino

Retificação do Edital nº 01/2019 em 19 de novembro de 2019

Edital nº 1/2019 - Resultado - Cecília Barreto de Almeida

 

 

AÇÕES E RESULTADOS
Os resultados do Programa CAPES-PrInt podem ser acompanhados aqui:
• Disciplinas;
• Registro das aulas e seminários dos professores/pesquisadores visitantes;
• Cooperações com o exterior;
• Publicações em língua estrangeira;
• Resultados de cada missão no exterior ou no país;
• Relatórios dos bolsistas.

 

RESULTADOS DO PROJETO Conformidade Corporativa nos BRICS

9-11/0/2020 – Professores da FGV Direito SP lançam livro “Combating Corruption and Money Laundering in BRICS Countries” em encontro da LSGL

O livro “Combating Corruption and Money Laundering in BRICS Countries” foi oficialmente lançado durante o encontro dos diretores das Escolas de Direito da Law Schools Global League (LSGL), realizado entre os dias 9 e 11 de fevereiro de 2020 nas dependências da University of New South Wales, em Sydney, na Austrália.

Organizado pelos professores Maria Lucia Padua Lima e Paulo Goldschmidt, da FGV Direito SP, o livro é o resultado de uma extensa pesquisa realizada por professores de cinco instituições acadêmicas dos países que compõem os BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A pesquisa teve o objetivo de analisar a legislação anticorrupção em cada um desses países, mostrando as semelhanças e diferenças no combate à corrupção em termos dos marcos legais internos e das diretrizes internacionais.

Na ocasião, os organizadores da obra ressaltaram os apoios obtidos por meio do Programa Institucional de Internacionalização da CAPES (CapesPrInt), do seed fund de incentivo à pesquisa criado pela LSGL e da FGV Direito SP, que proporcionaram importantes recursos operacionais e financeiros para a realização da pesquisa que deu origem ao livro.

O livro está disponível no site da Editora Juruá, em http://bit.ly/37rxjDF

11-15/11/2019 - Grupo de Estudos Anticorrupção recebe professores de escolas parceiras no projeto de pesquisa Corporate Compliance in BRICS Countries

Como parte do projeto CAPES/PRINT, o Grupo de Estudos Anticorrupção recebeu, entre os dias 4 e 14 de novembro, professores das escolas parceiras da FGV Direito SP participantes do projeto de pesquisa Corporate Compliance in BRICS Countries.

O projeto faz parte do grupo de pesquisas anticorrupção da Law Schools Global League (LSGL). Além do suporte da CAPES, o projeto foi agraciado, também, com recursos provenientes de um Seed Fund criado pela própria LSGL para incentivar projetos de pesquisas entre professores das escolas participantes.

Participaram das atividades no Brasil professores de instituições de ensino de todos os países dos BRICS: Zhiyuan Guo, do College of Criminal Justice da China University of Political Science and Law; Tebello Thabane, da University of Cape Town, da África do Sul; Eduard Ivanov, da National Research University Higher School of Economics da Rússia e Vesselin Popovski, da Jindal Global University da Índia.

Durante a programação em São Paulo, foi realizada uma conferência na FGV Direito SP que contou com a participação de Carolina Yumi Souza, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Marina Coelho Araújo, do CAZ Advogados e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), com a mediação dos professores Wanderley Fernandes e Paulo Dorón Rehder de Araújo, da FGV Direito SP.

Os professores visitantes ministraram também um curso de curta duração para os alunos da Escola, sobre Anti-Money Laundering in BRICS Countries, que contou com a participação especial das professoras Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo Tosi na parte referente ao Brasil.

Além da conferência e do curso, o grupo se reuniu para finalizar o livro "Combating Corruption and Money Laundering in BRICS Countries: Legal Frameworks and Institutional Arrangements” que será lançado durante a Conferência Acadêmica da Law Schools Global League a ser realizada em Sydney, Australia, em fevereiro de 2020.

Os professores concederam uma entrevista em vídeo ao professor Paulo Dorón Rehder de Araújo, disponpivel no link https://www.youtube.com/watch?v=ZcdQ3T9uFtQ

 

 

 

 

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CAPES PrInt Program FGV Direito SP

The São Paulo Law School (Direito SP) seeks to amplify its participation in contemporary international debates and to foster advanced legal agenda in Brazil through Fundação Getulio Vargas’ Institutional Project for Internationalization (CAPES PrInt Program). Its Program encompasses two projects: Corporate Compliance in BRICS and Law in the Digital Era.

1) Corporate Compliance in BRICS

Coordinator: Prof. Dr. Wanderley Fernandes
Researchers: Maria Lúcia Labate Mantovanini Pádua Lima, Paulo Clarindo Goldschmidt e Paulo Doron Rehder de Araújo

This project intends to investigate how much corporate compliance programs of firms operating in BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) complies to law and international best practices. It seeks to explore if the local legislation of BRICS countries follows the OECD recommendations and the principles of OECD countries’ legislation.

This comprehensive understanding of corporate anti corruption legislation in BRICS countries will allow us to identify ambiguities and legislative trends in each national environment. This comparative study between national and international norms and practices will also allow us to measure the level of compliance of each BRICS country to global standards of compliance. It makes possible a better perspective on how BRICS countries implement locally their anti corruption norms and how their solutions differ from and resemble each other.

The following results are expected: first, this research will provide useful information to frame the adoption of integrity measures that will positively reinforce local institutions. Second, it makes possible to BRICS establish common practices that will strengthen the development of markets institutionally similar and create new opportunities of growth. Third, the data may be used by BRICS countries to settle common directives to corporate compliance and anti corruption programs through plurilateral negotiations.

The Program grants resources for the following:
● Participation in international events
● Invites to visiting scholars

2) Law in the Digital Era

Coordinator: Prof. Dr. José Garcez Ghirardi
Researchers: Alexandre Pacheco da Silva, Ana Paula Camelo, Guilherme Forma Klafke, Marina Feferbaum e Theófilo Miguel de Aquino

The project starts from the diagnosis that the technological advancements has modified social, economic and political relations. In Law, this was reflected in the creation of new areas (e.g. digital law, protection of personal data, electronic crimes), the emergence of new regulatory designs (e.g. regulatory sandbox) and transformation of the role of professionals. At the same time, the automation tools for cognitive tasks and artificial intelligence has intensified the relationship between Law professionals and technology.

In this context, this project seeks to understand: (i) the multiple dimensions of technological advance and its implications for the governance of social relations that accrue from the new scenario that also derives from them; and (ii) the impact of these technologies on the legal professions and on the training of students in law courses; (iii) ways to reconcile technological development with political, ethical and social development guidelines from society and from Brazilian State. Based on this understanding, the project team intends to foster debates on the regulation of new technologies, seeking to contribute to the formulation of public policies and professional training programs that are aligned with the future needs of the legal market.

The internationalization of this project will occur in three major work streams: a) exchange and visiting scholarships through international missions to countries that present significant social and professional changes generated by the intensive adoption of technology, especially in the legal field; b) participation in international events and scholarships in Brazil, for exchange with teachers and foreign professionals to discuss cutting-edge topics in Law; c) comparative studies, through scholarships in Brazil and abroad, on the topic of Law and Technology.

The Program grants resources for the following:
● International missions in 2019 and 2021
● Maintenance of research
● Post-doctoral fellowships

 

ACTIONS AND RESULTS
The results of the CAPES-PrInt Program can be followed here:
• Classes and courses;
• Lectures and seminars of visiting professors / researchers;
• Agreements/International cooperation;
• Publications in high impact journals in foreign languages;
• Results of each mission abroad and/or in the country;
• Scholarship reports.

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