Ação Penal 470

A complexidade do julgamento da Ação Penal  470, que envolve os acusados de participar do esquema de compras de votos que ficou conhecido como Mensalão, exigiu um esforço de compreensão por parte da mídia, que passou a demandar dos advogados e juristas uma tradução dos termos técnicos e jurídicos abordados durante os debates entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com essa premissa, a DIREITO SP e o grupo Estado uniram esforços para buscar essa tradução. Durante todos os dias de julgamento, uma equipe de professores assistiu às sessões, acompanhando um profissional destacado pelo jornal para fazer a cobertura minuto-a-minuto.  Por esta parceria, os professores publicaram artigos no jornal, no Estadão Noite, concederam entrevistas à Rádio Estadão, à TV Estadão e ainda compareceram semanalmente para analisar os principais fatos da semana.

Confira a cobertura nesta página, destinada à destacar os principais tópicos desta parceria.


Entenda os termos jurídicos usados durante o julgamento acessando o glossário do Estadão.

DIA-A-DIA

STF adia julgamento de Marcos Valério
QUARTO DIA - 22/08/2013

Os ministros do Supremo Tribunal Federal encerraram a 23ª sessão de julgamento da ação penal 470 sem concluir a divergência em torno da aplicação da multa aplicada ao operador do mensalão Marcos Valério Fernandes de Souza. A decisão ficará para a próxima quarta-feira.

Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão, além de multa de R$ 2,78 milhões, por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A defesa do publicitário apontou divergência entre a quantidade de dias-multa que constavam nas deliberações da parte decisória (dispositivo) do acórdão e o extrato da ata do mesmo documento. O ministro revisor Ricardo Lewandowski propôs a aplicação de 23 dias-multa no primeiro momento mas os ministros em maioria definiram a alteração para 186 dias-multa. Acontece que na ata do acórdão constou a aplicação de 93 dias-multa. Cada dia-multa tem valor de 10 salários mínimos.

Nesta quinta-feira, ao julgar os embargos opostos por Valério, o ministro Joaquim Barbosa votou pela correção do extrato para que a pena final ficasse em 186 dias-multa e propôs a alteração do valor, de 10 para 15 salários mínimos. O tema gerou discussão entre os ministros. "Estou tendendo a favorecer ao réu, aplicar a pena mais branda", disse Lewandowski. O decano Celso de Mello sugeriu - e Barbosa concordou - o encerramento da sessão para que a discussão seja retomada na próxima semana.

Para o professor de Direito Constitucional da Direito GV, Rubens Glezer, os ministros encerraram a sessão para que cada um pudesse examinar com calma o acórdão. "Para além da pena de Marcos Valério, está em jogo a manutenção de uma jurisprudência que consagra o preceito penal fundamental de que um réu que recorre sozinho para mitigar sua pena, não pode ter sua pena majorada", disse. Segundo Glezer, esse preceito se baseia na ideia de que o réu, seja ele quem for, não pode ter medo de recorre caso tenha sofrido uma injustiça. "É uma questão de relevante precedente penal".

Mais cedo, os ministros já haviam reduzido as penas aplicadas a Ramon Rollerbach e Enivaldo Quadrado, ao acolherem parcialmente os argumentos nos embargos de declaração. As alterações não têm reflexo nas penas aplicadas aos outros réus. Condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Rollerbach teve pena reduzida para 2 anos e 8 meses de reclusão porque os ministros acolheram os argumentos de que havia um erro material na dosimetria aplicada ao crime corrupção ativa.

Já a defesa do ex-corretor Enivaldo Quadrado argumentou que à sua pena, de 3 anos e 6 meses de reclusão, poderia ser aplicada a substituição por duas penas restritivas alternativas, de multa 300 salários mínimos e prestação de serviços comunitários - 1h de tarefa por dia de condenação. Os argumentos foram acolhidos por unanimidade pelo Tribunal. No início da sessão, os ministros já haviam rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha e a 6 anos e oito meses por corrupção ativa.

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Supremo nega recursos de Bispo Rodrigues
TERCEIRO DIA - 21/08/2013

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta quarta-feira, 21, por oito votos a três, os embargos de declaração impetrados pelo ex-deputado Bispo Rodrigues. Com isso, derrubou a tese levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski na sessão passada, que poderia alterar as penas dos réus da ação penal 470 condenados por corrupção passiva, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

A divergência feita pelo ministro Lewandowski gerou uma ríspida discussão entre ele e o ministro relator Joaquim Barbosa, que chegou a classificar a atitude de "chicana". A previsão para esta sessão é de que o STF também julgue os recursos de dois personagens centrais no esquema: do operador, Marcos Valério Fernandes de Souza, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Antes da interrupção, os ministros rejeitaram por unanimidade o pedido de perdão judicial ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB), delator do esquema. Também foi rejeitado o pedido de Jefferson para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse incluído como réu na ação.

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STF rejeita recursos de Roberto Jefferson
SEGUNDO DIA - 15/08/2013

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta quinta-feira, 15, a análise dos recursos das defesas dos condenados por envolvimento no mensalão. Nesta sessão, foi decidida a situação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que delatou o esquema em 2005.

Os ministros avaliam os chamados embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão tomada pelo Supremo. Nessa quarta-feira, 14, a Corte rejeitou recursos de quatro réus, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Foram derrubadas ainda cinco preliminares apresentadas pela defesa de 16 dos 25 condenados, como ex-ministro José Dirceu.

Barroso. A primeira sessão desta etapa do julgamento marcou a estreia do ministro Luís Roberto Barroso no caso. Na leitura de seu voto, ele afirmou que a corrupção não pode ser politizada e comparou o mensalão a outros escândalos de desvios de recursos públicos.

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STF começa a julgar recursos
PRIMEIRO DIA - 14/08/2013

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira, 14, os recursos dos 25 condenados no julgamento do mensalão, concluído em dezembro passado.

Os ministros primeiro começaram a analisar os chamados embargos de declaração, por meio dos quais os advogados tentam reduzir penas de seus clientes. Depois, será a vez dos embargos infringentes, pelos quais cabe um novo julgamento quando a condenação foi definida numa votação apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição). Há 11 casos assim no mensalão. No total, o tribunal terá de julgar 26 embargos de declaração, inclusive o recurso do dono da empresa Natimar, Carlos Quaglia, cujo processo foi encaminhado para a primeira instância.

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STF decreta a perda de mandato de parlamentares e encerra julgamento do mensalão
17/12/2012

Após quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta segunda-feira, 17, o julgamento do mensalão.
O último ponto que faltava ser decidido era a perda de mandato dos deputados federais condenados pelo esquema. O ministro Celso de Mello se manifestou favoravelmente à perda dos mandatos, encerrando o debate por 5 votos a 4.
Três deputados foram afetados diretamente pela decisão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente do PT José Genoino também correu risco de ser afetado, porque poderia assumir uma vaga de deputado em janeiro, já que é suplente pelo PT de São Paulo.
Havia a expectativa de que os ministros também decidiriam nesta segunda se os condenados pelo esquema seriam presos imediatamente, ou se o cumprimento da decisão deveria aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da ação. No entanto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu não solicitar a prisão imediata dos réus.
Os ministros também desistiram de fixar para os condenados o valor que cada um teria de ressarcir aos cofres públicos pelos crimes cometidos. A proposta de reparação havia sido levantada em sessões anteriores pelo ministro Celso de Mello. Contudo, os ministros entenderam que é difícil identificar o montante devido por cada réu por causa da complexidade do processo.

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STF julga mensalão; 22º dia: Revisor condena cúpula do Rural, Valério e sócios por lavagem de dinheiro
12/12/2012

O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, condenou o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por lavagem de dinheiro. O ministro também julgou procedente a acusação contra a Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMP&B, e José Roberto Salgado e Kátia Rabello, ex-dirigentes do Banco Rural.

Já Geiza Dias, ex-funcionária da agência, e Rogério Tolentino, então advogado da empresa, foram absolvidos, assim como Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, e Vinícius Samarane, também ex-funcionário da instituição financeira. Durante a defesa de Geiza, Lewandowski e o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, bateram boca. Na ocasião, o revisor disse ser importante respeitar os argumentos da defesa ao comentar a situação da ré, o que irritou o colega, que interpretou a declaração com uma mensagem indireta.

Lewandowski considerou que os três sócios publicitários – encabeçados por Valério – e Simone tomaram parte no esquema de tomada de empréstimos junto ao Banco Rural, que facilitou os mecanismos para a lavagem do dinheiro. “A empresa era tocada a três mãos. Era necessário o aval dos três sócios para as decisões administrativas”, apontou o revisor. Ainda segundo ele, Simone não era apenas uma “mera empregada”, como alegou a defesa, uma vez que a diretora financeira participou da entrega de quantias e da assinatura de cheques junto de seus superiores, agindo dolosamente.

Sobre Kátia Rabello e Salgado, ambos do Banco Rural, o revisor afirmou que ambos tinham pleno conhecimento da origem do dinheiro. Os dirigentes da instituição omitiram dos órgãos de fiscalização bancária os reais beneficiários dos saques de pessoas indicadas pelo publicitário Marcos Valério, no entendimento do ministro.

Assim como Barbosa, o revisor absolveu Ayanna Tenório por considerar que, julgada inocente pelo crime de gestão fraudulenta, não poderia ser condenada por lavagem de dinheiro. Geiza Dias, por sua vez, recebeu o voto de absolvição por ser considerada apenas uma empregada pelo ministro. “A ré Geiza Dias exercia mera função burocrática e subalterna na empresa, e não de caráter de direção. Ela era apenas uma secretária cuja função, como disse Marcos Valério, era ‘bater cheques’”, apontou.

Quanto a Samarane, o Banco Rural, o ministro considerou que faltaram provas para que fosse condenado. Já sobre Tolentino, o advogado da agência de Valério, Lewandowski considerou a denúncia como frágil, uma vez que o Ministério Público não denunciou a lavagem de dinheiro a partir do empréstimo tomando pelo réu ante o BMG no valor de R$ 10 milhões, e portanto, não haveria como condená-lo pelo crime.

Voto anterior. Na sessão de segunda-feira, 11, Barbosa, considerou nove réus culpados pelo crime, absolvendo apenas Ayanna, que o plenário a livrou da acusação de gestão fraudulenta, o que a impede de ser condenada por lavagem.

No estágio atual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam a terceira, das sete fatias do processo. A primeira analisou o desvio de recursos de dinheiro da Câmara e do Banco do Brasil. A segunda, a acusação de gestão fraudulenta de ex-dirigentes do Banco Rural na concessão de empréstimos às empresas de Marcos Valério.

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Dividido em 4 votos a 4, STF adia decisão sobre perda de mandato de deputados
10/12/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta segunda-feira, 10, a discussão sobre a perda de mandatos dos deputados condenados pelo mensalão. O placar está empatado: Quatro ministros votaram que o Supremo deve decretar a perda dos mandatos e quatro afirmaram que a decisão cabe à Câmara dos Deputados. O resultado envolve João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Votaram a favor da perda de mandato Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello. Contra, estão Ricardo Lewandowsky, Cármem Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. A decisão ficou para a próxima sessão, na quarta-feira, 12. Falta votar o ministro Celso de Mello.
A Corte também ainda precisa decidir se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia e a aplicação da pena de multa. O debate sobre a prisão deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão desta segunda pelo STF, o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.
Os ministros querem concluir o julgamento até esta quarta-feira, 12. No dia 20, o tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro. Em 2013, os ministros terão que julgar os recursos interpostos pela defesa dos condenados.

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STF adia decisão sobre perda de mandato de parlamentares condenados no mensalão
06/12/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram, nesta quinta-feira, 6, a decisão sobre se os três deputados federais condenados pelo mensalão – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – devem perder automaticamente seus mandatos, ou se a decisão final sobre o tema cabe à Câmara dos Deputados.

O ministro relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, defendeu que a sentença do Supremo para os três parlamentares inclua a perda dos mandatos.

Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, afirmou que, segundo a Constituição Federal, a decisão sobre a perda dos mandatos é prerrogativa da Câmara dos Deputados.

Os ministros retomam o debate sobre o tema na sessão da próxima segunda-feira, 10.

O STF ainda precisa decidir se os condenados a cumprir pena privativa de liberdade serão presos imediatamente após o término do julgamento, ou se a ordem de prisão será expedida somente após a publicação do acórdão (decisão final) e a análise de possíveis recursos.

Também está pendente de análise uma proposta apresentada pelo ministro Lewandowski para reavaliar as multas aplicadas aos condenados, que somam R$ 22,7 milhões.

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STF decide não reduzir penas de condenados no mensalão
05/12/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que os crimes cometidos pelos condenados pelo mensalão não se enquadram na tese da continuidade delitiva e, portanto, as penas não serão revistas.

Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello defenderam o uso da regra do crime continuado. Os demais ministros acompanharam o voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, contra a aplicação do instituto.

Segundo essa tese, diferentes crimes, como corrupção ativa e peculato, poderiam ser considerados como um único delito e as penas, ao invés de somadas, ficaram restritas à pena do crime mais grave. Nessa hipótese, por exemplo, a pena do publicitário Marcos Valério, de 40 anos e 2 meses, seria reduzida para 10 anos e 10 meses.

Na quinta-feira, 6, os ministros voltam a julgar o mensalão e devem decidir se os deputados federais condenados perdem seus mandatos automaticamente ou se isso depende de decisão da Câmara dos Deputados.

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STF julga mensalão, 49° dia. Ministros condenam João Paulo Cunha a 9 anos e 4 meses de prisão
28/11/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 28, a fixação de penas para os 25 condenados por envolvimento no esquema do mensalão.

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, mais o pagamento de 150 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 10 salários mínimos. No total, 1.500 salários mínimos.

Já o presidente do PTB, Roberto Jefferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pegou 7 anos e 14 dias, a serem cumpridos inicialmente no regime semiaberto. Ele também foi condenado ao pagamento de 287 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 10 salários mínimos. No total, 2.870 salários mínimos.

O ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, pegou 4 anos, mas a punição foi convertida em pena alternativa: ele deverá pagar multa de 1.100 salários mínimos e está proibido de exercer cargo, função ou atividade pública por 4 anos.

Na próxima semana, o tribunal deve analisar detalhes finais, entre os quais o pedido do procurador-geral, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos, além de decidir se os três deputados condenados perderão ou não seus mandatos – situação de João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

O ministro relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o ministro relator, Ricardo Lewandowski, voltaram a protagonizar debates acalorados. Diante de questão de ordem apresentada pelo advogado de João Paulo, Alberto Zacharias Toron, Barbosa e Lewandowski discutiram rispidamente se a questão deveria ser votada pelo plenário ou se poderia ser decidida isoladamente pelo presidente da Corte. Barbosa chegou a dizer que Lewandowski estava se ”insurgindo contra a figura do presidente”. Ao final, prevaleceu o regimento interno do STF, lembrado pelo ministro Celso de Mello, que dá ao presidente a prerrogativa de decidir sobre questões de ordem.

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STF julga mensalão, 48º dia. Valdemar Costa Neto pega 7 anos e 10 meses no regime semi-aberto
26/11/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta segunda, 26, o julgamento do mensalão e definiram as penas de seis parlamentares do chamado núcleo político do esquema.

Valdemar Costa Neto, deputado federal e ex-presidente do PL, culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi condenado a 7 anos e 10 meses, a serem cumpridos inicialmente em regime semi-aberto.

Segundo o presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, Costa Neto ”utilizou-se do poder e da influência que exercia sobre os parlamentares de seu partido para obter recursos em beneficio privado”.

O ex-presidente do PP, Pedro Correa, pegou 9 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Bispo Rodrigues, ex-deputado federal pelo PL, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pegou 6 anos e 3 meses, a serem cumpridos inicialmente em regime semi-aberto. O deputado pelo PP Pedro Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pegou 6 anos e 3 meses de reclusão.

Por fim, José Borba, ex-deputado federal pelo PMDB e ex-líder do partido na Câmara dos Deputados, culpado por corrupção passiva, foi condenado a 4 anos.

Na próxima sessão, na quarta-feira, 28, o STF deve definir as penas do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e de Roberto Jefferson (PTB).

Os ministros também devem decidir se os parlamentares condenados perderão ou não o mandato. O tema é motivo de debate entre os ministros, já que parte entende que a decisão cabe ao Congresso.

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STF julga mensalão, 47º dia. Ex-diretor de marketing do BB pega 12 anos e 7 meses
21/11/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta quarta, 21, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, a 12 anos e 7 meses de prisão, por sua participação no esquema do mensalão. O executivo havia sido considerado culpado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Os ministros também condenaram nesta quarta Enivaldo Quadrado, proprietário da corretora Bônus-Banval, a 6 anos e 9 meses de reclusão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ainda nesta quarta, Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do PP, foi condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Todos compõem o chamado núcleo financeiro do esquema, cujas penas começaram a ser calculadasna segunda-feira passada, quando os ministros estabeleceram a pena imposta à presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, de 16 anos e 8 meses de prisão.

Na quinta-feira, 22, não haverá sessão para julgamento do mensalão. A data está reservada para a sessão solene de posse do novo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Os ministros retomam o julgamento na próxima segunda-feira, 26.

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STF julga mensalão, 46º dia: Ex-vice do Banco Rural pega 16 anos e 8 meses de prisão
14/11/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta quarta, 14, o ex-vice-presidente operacional do Banco Rural, José Roberto Salgado, a 16 anos e 8 meses de prisão, além de 286 dias-multa, por sua participação no esquema do mensalão. O executivo havia sido considerado culpado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. A sessão marcou a despedida do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos no domingo e se aposenta de forma compulsória. Os ministros voltam a discutir as penas na quarta-feira, dia 21.

Salgado compõe o chamado núcleo financeiro do esquema, cujas penas começaram a ser calculadas na última segunda, quando os ministros estabeleceram a pena imposta à presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. O ex-vice pegou 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha; 5 anos, 10 meses e 166 dias-multa por lavagem de dinheiro; 4 anos e 20 dias-multa por gestão fraudulenta; e 4 anos, 7 meses e 100 dias-multa por evasão de divisas.

Os ministros ainda iniciaram o cálculo da pena de Vinícius Samarane, outro réu ligado ao Banco Rural que compunha o núcleo financeiro. Até o momento, foi realizada a dosimetria para os crimes de lavagem de dinheiro (5 anos, 3 meses e 10 dias-multa) e gestão fraudulenta (3 anos, 6 meses e 100 dias-multa). Ainda faltam formação de quadrilha e evasão de divisas.

Na sessão dessa segunda-feira, 12, o STF calculou as penas de três réus do núcleo político, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, pela participação no esquema do mensalão. Dirceu foi condenado a 10 anos, 10 meses e 260 dias/multa, enquanto Genoino pegou 6 anos, 11 meses e 180 dias/multa e Delúbio, 8 anos, 11 meses e 250 dias/multa. O total do período de reclusão, porém, ainda pode ser alterado até o final do julgamento.

Despedida. A sessão desta quarta-feira foi a última de Carlos Ayres Britto como ministro do Supremo. O magistrado completa 70 anos e por isso deve deixar a Corte, assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Emocionado, Ayres Britto agradeceu aos colegas pelo tempo durante o qual trabalharam juntos e disse que o período que passou no STF foi feliz. ”Sou um homem feliz, mas muito feliz. Porque chego ao final do meu mandato no Supremo com saúde, ânimo, alegria e entusiasmo. Entusiasmo é Deus dentro da gente”, disse o magistrado.

Britto ainda afirmou que o período que atuou como juiz do STF “passou num piscar de olhos, num estalar de dedos”, e ainda enalteceu o papel da Corte. “O Supremo está mudando a cultura do País. Somos os guardiões da Constituição, os maiores, os mais altos.”

O ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, assume a presidência a partir da próxima semana. Nenhum nome foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o lugar de Ayres Britto.

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STF julga mensalão, 44ª sessão; Julgamento tem primeira pena prescrita
08/11/2012

A 44ª sessão do julgamento do mensalão foi a primeira a ter uma pena prescrita desde o início do julgamento em agosto. A prescrição aconteceu no crime de formação de quadrilha de Simone Vasconcelos, diretora das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A maioria dos ministros acompanhou o relator, que propôs 1 ano e 8 meses de reclusão e, pela lei, essa pena não contará no cálculo final de sua punição.

Apesar do ritmo mais rápido, faltou maioria para fixar as penas por lavagem de dinheiro a Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos e de evasão de divisas a Simone. Isso ocorreu porque três ministros deixaram a sessão mais cedo por atuarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do caso será retomado na próxima segunda-feira, 12.

Os ministros definiram a dosimetria dos ex-sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz em 29 anos, 7 meses e 20 dias e 25 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, respectivamente. No caso de Tolentino, ex-advogado das agências, e de Simone, ex-diretora financeira, foram definidas as penas por formação de quadrilha e corrupção ativa. No caso dela, aliás, a pena aplicada por quadrilha, de 1 ano e 8 meses, está prescrita e não contará para o cálculo final de sua punição.

Se somadas, as penas fixadas ao núcleo publicitário chegariam a 115 anos, 4 meses e 16 dias. No entanto, os ministros ainda podem decidir pela redução de algumas das penas impostas caso reconheçam que alguns dos crimes foram praticados em continuidade. Nesse caso, em vez de somadas, aplica-se somente a pena mais alta com um agravante.

Na sessão desta quinta, o Supremo fixou 12 penas a quatro diferentes réus. O ritmo foi mais rápido do que nas quatro sessões anteriores quando tinham sido decididas apenas 15 sanções. No entanto, além da conclusão relativa a dois réus do núcleo publicitário, os ministros precisam avaliar a situação de outros 20 condenados.

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STF julga mensalão, 43ª sessão: Retomada de julgamento é marcada por divergência entre ministros
07/11/2012

Depois de 12 dias de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7, a definição da dosimetria dos condenados no julgamento do mensalão. A Corte analisou as penas para o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nesta sessão, os ministros definiram a dosimetria do réu para corrupção ativa e deveriam finalizar com as penas para evasão de divisas. No entanto, os critérios para a fixação de pena foi motivo de divergência no final da sessão. O presidente da Corte, Ayres Britto encerrou o julgamento e deixou para esta quinta-feira, 8, a decisão.

Somada a pena definida para corrupção ativa e sem considerar a evasão de divisa, Ramon Hollerbach tem até agora mais de 25 anos de prisão. A definição da pena para evasão gerou confusão pois os ministros não conseguiram se entender em relação à continuidade delitiva e ao empate da dosimetria. A dosimetria funciona em três etapas. Na primeira é definida a pena base. Na segunda, os ministros levam em conta as circunstâncias agravantes e atenuantes do crime. Na terceira e última, causas de diminuição ou aumento de pena são analisadas. No caso da evasão de divisa de Hollerbach, a Corte diverge sobre como aplicar uma causa de aumento específica: o crime continuado. Surgiu então na Corte um critério de voto médio para o desempate. “Não existe no direito penal o voto médio”, pontuou o ministro revisor Ricardo Lewandowski.

Desde que a fase condenatória do julgamento terminou, Marcos Valério foi o único réu que teve a sua pena totalmente definida. O empresário acumula mais de 40 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão, no entanto, ainda é provisória.

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STF julga mensalão; 42ª sessão: Sócio de Marcos Valério tem pena parcial de 14 anos
25/10/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram nesta quinta-feira, 25, a dosimetria dos réus do núcleo publicitário e definiram as penas impostas ao sócio do empresário Marcos Valério, Ramon Hollerbach. Até o momento, ele acumula uma pena parcial de 14 anos. Além dos crimes de formação de quadrilha, corrupção no Banco do Brasil, corrupção ativa e peculato na Câmara dos Deputados, o cálculo leva em conta a sanção imposta pelo ministro relator Joaquim Barbosa para o crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, divergiu sobre os critérios adotados para a definição do crime de lavagem de dinheiro no caso de Marcos Valério. Por conta disso, na retomada da sessão, no dia 7 de novembro, os ministros recalcularão as penas.

Para o Supremo, a dosimetria de Hollerbach para formação de quadrilha deve ser de 2 anos e 3 meses, para corrupção ativa de 2 anos e 6 meses mais 100 dias-multa, para peculato na Câmara de 3 anos e 180 dias-multa, para corrupção ativa no Banco do Brasil de 2 anos e 8 meses e 180 dias-multa. No caso de lavagem, os ministros acompanharam o relator, que propôs 7 anos e 6 meses mais 166 dias-multa.

No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que se pronunciaria sobre as penas de Marcos Valério no final do julgamento. Dessa maneira, Mello confirma o caráter provisório das sanções definidas para Valério no tribunal. A punição imposta até o momento ao publicitário, acusado de ser o “operador” do esquema de compra de votos no primeiro mandato do governo Lula, já soma 40 anos, 1 mês e 6 dias e cerca de R$ 2,7 milhões em multas.

A intenção inicial do Supremo era concluir a fase de dosimetria (cálculo das penas) de todos os condenados na sessão desta quinta, em razão da viagem do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Mas só as punições de Valério foram definidas nas duas últimas sessões. O mais provável, então, é que o julgamento seja interrompido na próxima semana, quando o relator pretende viajar para a Alemanha para um tratamento de saúde, e retomado no início da segunda semana de novembro.

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STF julga mensalão, 41 dia; Marcos Valério acumula mais de 40 anos de prisão
24/10/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta quarta-feira, 24, o cálculo das penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão e finalizaram a dosimetria em relação aos crimes cometidos por Marcos Valério. Como o ministro Marco Aurélio Mello não estava na Corte na última parte da sessão, ainda falta o seu voto. Por enquanto, o publicitário acumula 40 anos e 2 meses de prisão mais 24 dias de reclusão e multa de até R$ 2,783 milhões, valor que ainda será corrigido.

Foram calculadas as punições por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), peculato da Câmara dos Deputados (4 anos e 1 mês) , peculato do Banco do Brasil e do fundo Visanet (5 anos, 7 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias), corrupção ativa por compra de votos de parlamentares (7 anos e 8 meses), corrupção ativa na Câmara (4 anos e 1 mês) e corrupção ativa no Banco do Brasil (3 anos e 1 mês). As penas ainda têm caráter provisório já que os ministros ainda vão definir sobre a existência ou não de continuidade delitiva. Em caso de continuidade delitiva, a pena fixada será a mais alta atribuída ao crime com um agravante de continuidade, que pode chegar a dois terços.Em relação às multas, que giram em torno de R$ 2,783 milhões, o valor ainda será atualizado na execução da pena pelos índices de correção monetárias nos termos do Código Penal.

Marcos Valério foi apontado pela acusação como o “operador” do mensalão”. Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o empresário atuou em todos os núcleos do esquema de compra de votos no Congresso, o publicitário, o político e o financeiro. Em documento entregue ao STF, adefesa de Valério afirmou ser injusto que ele receba a punição mais severa em relação aos “verdadeiros chefes políticos”.

De acordo com a sistemática adotada pelos ministros, a discussão das punições será feita réu por réu e crime por crime. A metodologia deve atrasar o fim do julgamento, antes previsto para esta semana. Os ministros decidiram também que aqueles que absolveram os réus não participam do cálculo das penas, a chamada dosimetria.

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STF julga mensalão, 40ª sessão; Marcos Valério tem no mínimo 11 anos de reclusão
23/10/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início na 40ª sessão a definição da dosimetria penal, que fixa as penas para cada réu condenado no julgamento do mensalão. O ministro relator Joaquim Barbosa passou a analisar as condutas de Marcos Valério e a Corte decidiu até agora que o publicitário tem, no mínimo, 11 anos e 8 meses de reclusão. Foram apreciados os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. O julgamento foi suspenso depois de os ministros revelarem dúvidas em relação ao método de cálculo para o crime de corrupção ativa de Marcos Valério em favor de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil.

Conforme entendimento da Corte, Marcos Valério deverá cumprir pena definitiva de 4 anos e 1 mês e mais 180 dias-multa pela corrupção ativa na Câmara, 4 anos e 8 meses mais 210 dias-multa pelo peculato da Câmara e 2 anos e 9 meses mais 291 dias-multa por formação de quadrilha. Os ministros ainda devem definir o tempo de reclusão para os crimes de corrupção ativa no Banco do Brasil, para a corrupção em conluio com os parlamentares (PP, PL, PTB e PMDB) e para o delito na Câmara dos Deputados; peculato no Banco do Brasil de Bônus de Volume e da Câmara, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No começo da sessão, o presidente da Corte Carlos Ayres Britto colocou os empates em questão de ordem e depois declarou absolvição aos 7 réus do processo do mensalão. Todos os magistrados entenderam pelo juízo absolutório, com exceção de Marco Aurélio Mello. Foram absolvidos o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, acusados de formação de quadrilha; os ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro; e Vinícius Samarame, atual vice-presidente do Banco Rural.

Para o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, o empate leva à absolvição dos réus. Segundo ele, o impasse indica dúvida da Corte sobre a existência de provas. “A unidade do tribunal só se obtém com a majoritariedade dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu”, considera.

Nessa segunda-feira, 22, a Corte concluiu a votação do crime de formação de quadrilha e condenou dez réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.

Dos 40 nomes acusados na denúncia da Procuradoria-Geral da República, 25 réus foram condenados por integrar o esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

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STF julga mensalão; 39ª sessão: Ministros condenam Dirceu, Genoino, Delúbio e mais 7 por formação de quadrilha
22/10/2012

Nesta segunda-feira, 22, na 39ª sessão do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que houve o crime de formação de quadrilha. No placar geral do item 2, que trata de formação de quadrilha, foram condenados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT na época Delúbio Soares e mais 7 réus. No caso de Vinicius Samarane houve empate e a Corte decidiu por absolver Ayanna Tenório e Geiza Dias.

A maioria dos ministros votou conforme o relator Joaquim Barbosa, que condenou 11 dos 13 réus. Já ministro revisor Ricardo Lewandowski, que citou os votos de Rosa Weber e Cármen Lúcia em outro item da denúncia para argumentar o seu ponto de vista, teve o ponto de vista acompanhado pelas ministras nesta fatia também. Em companhia do ministro Dias Toffoli, os três absolveram todos os acusados.

Esta foi a última sessão em que os ministros preferiram seus votos. A partir de agora, a Corte vai começar a determinar as penas para cada réu. Também será definido se os ministros que votaram pela absolvição de réus devem participar da fase de escolha das respectivas punições. Outra situação que deve entrar em discussão são os empates dos votos.

A pedido do ministro Barbosa, o julgamento do mensalão foi acelerado e terá sessão extra nesta terça-feira, 23. Ele pretende viajar para a Alemanha, na próxima segunda-feira, para fazer um tratamento de saúde. A previsão é que nenhum dos acusados seja preso este ano. Segundo o ministro Celso de Mello, a prisão imediata dos condenados é inconstitucional.

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STF julga o mensalão, 38ª sessão; Relator condena Dirceu, Delúbio e Genoino por quadrilha e revisor absolve
18/10/2012

Na 38ª sessão do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro relator e revisor apresentaram seus votos sobre as acusações de formação de quadrilha, última fatia do julgamento. O relator Joaquim Barbosa votou pela condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares e mais 8 réus. Absolveu, no entanto, Ayanna Tenório e Geiza Dias. Já o revisor Ricardo Lewandowski usou de argumentação das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia em outro item do julgamento para absolver todos os réus. A sessão será retomada na segunda-feira, 22.

Na visão de Barbosa, cabia a Dirceu a chefia do esquema de pagamentos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro se baseou na denúncia, que cita o ex-ministro como líder do núcleo político, composto ainda pelo ex-presidente do PT José Genoino, pelo ex-secretário-geral Silvio Pereira e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Já Lewandowski argumentou que os crimes de associação criminosa e formação de quadrilhas são distintos do ponto de vista jurídico e por isso absolveu a maioria. “Há um excesso de imputação contra os réus”, pontuou. No final de sua leitura, o ministro ainda afirmou que mudaria o seu voto em relação a Enivaldo Quadrado, Jacinto Lamas, João Claudio Genu, Pedro Corrêa e Valdemar da Costa Neto no item 6 da denúncia. Com a mudança, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas têm cinco votos pela condenação e cinco votos pela absolvição.

O Supremo trabalha para concluir o julgamento dessa fatia até a próxima quinta-feira, 25. Se cumprirem o cronograma, tem início a discussão de qual pena será imposta a cada um dos condenados. Na próxima semana, a Corte fará uma sessão extra na terça, 23, a pedido de Joaquim Barbosa, que fará uma viagem para tratamento médico no dia 29.

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STF julga mensalão, 37ª sessão; Ministros dão início à última fase do julgamento
17/10/2012

Na 37ª sessão do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro relator Joaquim Barbosa começou a ler o seu voto sobre o item 2, de formação de quadrilha, última das sete fatias do julgamento. Na sua narração Barbosa analisa a princípio a conduta do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 21 réus. O ministro analisa se o grupo se uniu com a intenção de garantir o andamento do esquema que, segundo o Supremo, organizava a compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do governo Lula. Para o Ministério Público, Dirceu chefiava o esquema. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 18, ainda com a narração de Barbosa.

O julgamento começou com uma observação dada pelo ministro Gilmar Mendes, que reavaliou o seu voto sobre Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes e condenou ambos por evasão de divisas. A justificativa de Mendes é que quando se falar em evasão, é crime não só remeter o dinheiro, como fazer a manutenção do recurso sem comunicar ao órgão competente. Além de Mendes, Joaquim Barbosa mudou o voto, mas as alterações não mexeram no placar e Duda e Zilmar continuaram com a maioria pela absolvição. Depois, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto finalizaram o item 7 da denúncia, que trata de lavagem de dinheiro.

Com os votos, o tribunal encerrou o julgamento dos ex-deputados petistas acusados de lavagem de dinheiro por terem recebido recursos do esquema. Neste item foram absolvidos Anita Leocádia, José Luiz Alves e Professor Luizinho. Os votos empataram nos casos de Paulo Rocha, João Magno e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Além do ex-ministro, condenado na semana passada pelo crime de corrupção ativa, estão entre os 12 réus os petistas José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e a antiga cúpula do Banco Rural. A expectativa dos ministros, interessados em acelerar o julgamento, é de que a leitura dos votos seja concluída já nesta quinta-feira, 18.

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STF julga mensalão, 36º dia; Duda Mendonça e sócia são absolvidos de lavagem e evasão de divisas
15/10/2012

Na 36ª sessão do julgamento do mensalão, a Corte analisou o item 8 da denúncia que trata de lavagem de dinheiro e evasão de divisas do núcleo financeiro, publicitário e de Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Os ministros entenderam que tanto Duda como Zilmar são inocentes das duas acusações. Somente Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes consideraram procedente a denúncia de lavagem de dinheiro. Em relação ao restante dos réus, que na denúncia foram apontados somente pelo crime de evasão de divisas, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, José Roberto Salgado e Kátia Rabello foram considerados culpados pela Corte. Geiza Dias e Vinicius Samarane foram absolvidos.

Na próxima sessão, os ministros analisarão o final do item 7 da denúncia, que trata de lavagem de dinheiro e julgado na semana passada. Gilmar Mendes, que seria o próximo a votar o item 7, iniciará. Depois votam Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Entre os réus estão Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula, e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG).

Na semana passada, cinco ministros votaram pela absolvição de três dos acusados. Outros dois votaram pela condenação e devem ser acompanhados pelos três ministros que ainda vão votar. A expectativa é de que haja um empate e consequente absolvição dos réus. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, defende que o empate beneficia o acusado, mesmo posicionamento de outros ministros.

Todos ligados ao PT, os seis réus são acusados pelo Ministério Público (MP) de ocultar a origem do dinheiro recebido das agências do publicitário Marcos Valério. O empresário, segundo a denúncia, seria o operador do esquema de compra de votos no governo Lula. Os ministros devem confirmar também a absolvição do então líder do governo na Câmara, Professor Luizinho, acusado pelo MP de receber R$ 20 mil do esquema. Já foram sete votos a favor.

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STF julga mensalão, 35º dia; Maioria absolve professor Luizinho, Anita e ex-assessor de ministro
11/10/2012

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou na sessão desta quinta-feira, 11, a leitura dos votos de réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro. Barbosa condenou ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-deputado Paulo Rocha e João Magno e absolveu Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva (professor Luizinho) e José Luiz Alves. Depois de Barbosa, votaram o revisor Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Por conta da ausência de Gilmar Mendes, o presidente decidiu continuar o julgamento na próxima sessão, na segunda-feira, 15. Faltam portanto o voto de Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto.

Logo após proferir o seu voto, Barbosa tentou ler ainda o item 8 da denúncia, relacionado à acusação do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro contra o publicitário Duda Mendonça e a sua sócia, Zilmar Fernandes Silva. Os dois também são acusados de evasão de divisas. Duda foi o marqueteiro da campanha presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa dos publicitários alega que eles receberam dinheiro de forma lícita como pagamento por serviços prestados durante a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Entre outros argumentos, a defesa sustenta ainda que os recursos foram repassados para pagamentos de dívidas de campanha. Essa alegação já foi rebatida pelo tribunal no julgamento de outros réus também acusados de envolvimento com o esquema.

Na sessão dessa quarta, 10, Joaquim Barbosa votou pela condenação do ex-deputado federal do PT João Magno (MG) e pela absolvição de Anita Leocádia, à época assessora do ex-deputado Paulo Rocha. Antes, a Corte finalizou o julgamento do chamado núcleo político, que condenou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

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STF julga mensalão, 34ª sessão; Delúbio é condenado por unanimidade por corrupção ativa
10/10/2012

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, iniciou na 34ª sessão do julgamento do mensalão a leitura de seu voto sobre o item 7 da denúncia, sobre lavagem de dinheiro. Barbosa condenou o parlamentar Paulo Rocha (PT-PA) e absolveu Anota Leocácia e, concluirá sua posição sobre João Magno (PT-MG) nesta quinta. Pelo que tudo indica, a tendência é que o ministro opte pela condenação do réu. Além deles, no item 7 os ministros analisarão a conduta do ex-ministro Anderson Adauto e do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP).

Antes de falar sobre o item 7, o ministro Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, finalizaram o item 6. Delúbio foi condenado por unanimidade e o ex-chefe da casa Civil, José Dirceu foi condenado por 8×2. Genoino recebeu a condenação por 9×1.

Com oito votos a dois, José Dirceu já foi condenado. Para a maioria dos integrantes da Corte o petista comandou o esquema de compra de apoio político de dentro do Palácio do Planalto. Genoino e Delúbio também foram condenados. Ministros que votaram pela condenação, admitiram não haver prova documental contra o ex-ministro. Foram consideradas registros de reuniões e a influência do petista para avaliar sua participação no esquema.

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STF julga mensalão, 33º dia; Dirceu, Genoino e Delúbio são condenados pela maioria dos ministros
09/10/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta terça, 9, a conduta do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT na época da denúncia, José Genoino, e do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. A maioria dos ministros entendeu que os três são culpados. Ainda faltam os votos de Celso de Mello e do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. O julgamento segue na sessão desta quarta-feira, 10. No entanto, o placar atual confirma o que o Ministério Público apontava: o mensalão foi gerenciado pelo então ministro entre “as quatro paredes da Casa Civil”. A versão é negada pelo ex-ministro.

Dirceu é apontado pela acusação como mentor do esquema de compra de apoio político durante o governo Lula. Votaram pela sua condenação seis dos atuais dez ministros do STF: Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, o absolveu. Dias Toffoli acompanhou o revisor.

As investigações e os votos dos ministros do Supremo mostram que Dirceu atuava nas duas pontas do esquema, negociando empréstimos bancários fraudados para ocultar desvios de recursos públicos e fomentar o caixa do mensalão e, ao mesmo tempo, fechando os acordos políticos com a promessa de saques milionários. Para o advogado do ex-ministro, José Dirceu de Oliveira e Silva, O Ministério Público não provou as acusações feitas contra seu cliente e os argumentos acolhidos pelos ministros não comprovam o envolvimento de Dirceu no escândalo.

Os únicos réus que foram absolvidos pelo tribunal foram Geiza Dias e Anderson Adauto. Além do núcleo político, os ministros também condenaram Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino.

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Mensalão deve ganhar importância no debate do 2º turno de São Paulo, diz professor da FGV
07/10/2012

STF julga mensalão, 32º dia; Revisor absolve Dirceu, Rosa Weber e Fux condenam núcleo político
04/10/2012

O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu por falta de provas, segundo a leitura de seu voto, concluída na sessão desta quinta-feira, 4. Por outro lado, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram pela condenação de todo o núcleo político, que inclui, além de Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoíno, e o ex-tesoureiro da legenda, Delúbio Soares.

Os demais ministros dão continuidade à votação do item 6, que trata do chamado “núcleo político” do esquema, na próxima sessão, marcada para a terça-feira, 9. Votam os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

Para Lewandowski, não há nada que comprove a participação do petista no esquema de compra de votos ocorrido no início do governo Lula, salvo acusações do ex-deputado do PTB Roberto Jefferson. ”A denúncia não menciona qual a ação específica praticada pelo réu”, aponta o revisor, classificando a acusação como abstrata. O revisor disse ainda que o Ministério Público se baseou em depoimentos contraditórios nos quais Dirceu é apenas mencionado “lateralmente”.

Já Fux e Rosa acompanharam integralmente o voto do relator, o ministro Joaquim Barbosa, absolvendo apenas Geiza Dias, funcionária da agência do publicitário Marcos Valério, e Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes. Os ministros avaliaram que Delúbio não agiu sozinho no esquema de compra de votos e que Genoino e Dirceu também tiveram participação. Além disso, eles votaram pela condenação de Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, do advogado da agência, Rogério Tolentino, e de uma funcionária, Simone Vasconcelos.

Na quarta-feira, 3, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, condenou oito envolvidos, enquanto Lewandowski condenou o núcleo operacional, e Delúbio Soares, absolvendo Tolentino, Genoino, Dirceu, Adauto e Geiza Dias.

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STF julga mensalão, 31º dia; Relator e revisor condenam Delúbio, Valério e sócios
03/10/2012

O relator e o revisor do processo do mensalão, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente, votaram pela condenação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por corrupção ativa, julgando procedente a denúncia de que o petista teria comprado o apoio de parlamentares para formar a base do governo no início do governo Lula. Os dois ministros também condenaram o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além de Simone Vasconcelos, integrantes do chamado núcleo operacional do esquema.

Barbosa concluiu seu voto nesta quarta-feira, 3, o primeiro dia em que foram julgados os integrantes do PT envolvidos no esquema. O relator condenou também José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, suposto chefe do mensalão, José Genoíno, ex-presidente do PT, e Rogério Tolentino, advogado da agência SMPB, de Valério. Já o relator absolveu os dois últimos e deixou para votar sobre Dirceu na quinta-feira, 4.

Ambos os ministros também votaram pela absolvição de Geiza Dias, funcionária da SMPB, e de Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes à época, filiado ao PTB.

Para Barbosa, Dirceu era claramente o líder da organização. ”Dirceu é mencionado como negociador do esquema de compra de apoio político, que dependia de sua atuação como ministro da Casa Civil”, afirmou o relator, sustentando que o ex-ministro mantinha contatos com Valério e com as diretorias dos bancos Rural e BMG com o intuito de organizar o esquema de pagamento dos parlamentares.

Sobre Delúbio, o relator disse se tratar do “principal elo com as ramificações operacionais da quadrilha, chefiadas por Marcos Valério”. Lewandowski, que acompanhou Barbosa ao condenar o réu, afirmou que o ex-tesoureiro é um nome “onipresente” em toda a denúncia.

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STF julga mensalão, 30º dia; Parlamentares que receberam ‘mensalão’ para votar a favor do governo são condenados
01/10/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram a votação da primeira parte da fatia do item 6 da denúncia do mensalão, que trata do esquema de compra de votos na Câmara dos Deputados, ao condenar os parlamentares que receberam dinheiro do PT para votar a favor do governo em sessões do Congresso. Entre os condenados estão os deputados Pedro Corrêa (PP), Valdemar Costa Neto (antigo PL), José Borba (PMDB) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB).

Votaram nesta segunda-feira, 1º, os ministros Celso de Mello, Marcos Aurélio de Mello, Carlos Ayres Britto e Dias Toffoli, que concluiu seu voto iniciado na semana passada. Na quarta-feira, 3, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, começa a apontar quem considera culpado pela compra dos votos, do que trata a segunda parte do item 6 da denúncia. Nesta fatia estão entre os réus o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Resultado. Com o fim da leitura dos votos, foram definidas as condenações ou absolvições dos réus desta fatia. No bloco do PP, Pedro Corrêa foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, enquanto Pedro Henry foi condenado pelos dois primeiros crimes e aguarda a definição do desempate para o último, uma vez que teve cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição. João Claúdio Genu, por sua vez, foi condenado pelos três crimes.

Do antigo PL, Jacinto Lamas e Costa Neto foram condenados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem, enquanto Bispo Rodrigues foi considerado culpado apenas pelos dois primeiros. Antônio Lamas, por sua vez, viu todos os ministros votarem por sua absolvição.

Da Bônus Banval, Enivaldo Quadrado está condenado por quadrilha e lavagem, enquanto Fischberg foi inocentado por quadrilha e considerado culpado por lavagem. José Borba, do PMDB, está condenado por corrupção e aguarda o desempate referente a lavagem. No bloco do PTB, os três envolvidos – os ex-deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o secretário Emerson Palmieri – foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desempate. Ao final de sessão, o presidente Ayres Britto indicou que os casos em que houve empate de votos – nas acusações de lavagem de dinheiro referente a Borba e formação de quadrilha referente e Pedro Henry – serão definidos ao final do julgamento. O STF conta com um ministro a menos, já que Cezar Peluso se aposentou no final de agosto e o novo ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki, ainda não assumiu a cadeira na Corte.

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STF julga mensalão, 29º dia; STF condena Jefferson e outros dirigentes partidários por corrupção
27/09/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira, 27, pela condenação de Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva, confirmando assim o esquema de compra de votos pelo governo do PT no início do mandato de Lula. Além de Jefferson, foram condenados por corrupção ex-dirigentes de outros partidos – José Borba (PMDB), Pedro Corrêa (PP) e Valdemar Costa Neto (do antigo PL).

Leram seus votos nesta quinta as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – embora este último tenha votado apenas parcialmente, finalizando sua leitura na próxima sessão, marcada para a segunda-feira, 1º de outubro, quando também votarão Celso de Mello, Marco Aurélio e Ayres Britto. Os pareceres são referentes à primeira metade do item 6 da denúncia, que trata do núcleo político do esquema.

Além dos líderes partidários à época do esquema, foram condenados o empresário Enivaldo Quadrado, da Bônus Banval, por lavagem de dinheiro, e o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz por corrupção passiva. Costa Neto e Pedro Corrêa também foram condenados por lavagem de dinheiro.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber absolveram todos os réus por formação de quadrilha, e foi selada também a absolvição de Antônio Lamas. O resultado para os demais crimes dos réus ainda não foi definido com os votos lidos até o momento.

Núcleo do PT. Nesta fatia, são julgados 23 réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Nesse grupo está o chamado núcleo político do suposto esquema de compra de apoio político, integrado pelo ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. O julgamento dos petistas deve ter início somente na quarta-feira, 3.

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STF julga mensalão, 28º dia; Lewandowski condena Jefferson por corrupção, mas o absolve por lavagem
26/09/2012

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, condenou nesta quarta-feira, 26, o ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson por corrupção passiva, dizendo que foi comprovada sua participação no esquema de recebimento de verbas ilícitas montado pelo publicitário Marcos Valério e pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Lewandowski, porém, o absolveu do crime de lavagem de dinheiro em uma sessão novamente marcada por discussões entre o revisor e o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Lewandowski concluiu seu voto e os demais ministros começam a ler seus pareceres na sessão da quinta-feira, 27. A expectativa é que se encerre o julgamento da primeira parte do item 6, que trata do núcleo político do esquema, para que na segunda-feira, 1º de outubro, os ministros passem a analisar os casos dos réus da cúpula do PT – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

Também sobre o PTB, o revisor condenou o ex-deputado Romeu Queiroz, mas o absolveu por lavagem de dinheiro, e julgou completamente improcedente a ação contra o secretário do partido, Emerson Palmieri. Para Lewandowski, não ficou comprovada a participação do réu em nenhum dos recebimentos do PTB. O revisor também analisou o caso de José Borba, ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, votando por sua condenação quanto à corrupção passiva e por sua absolvição quanto à lavagem de dinheiro. Tanto para Borba quanto para Jefferson e Queiroz, o argumento de Lewandowski é o de que não houve ato distinto além do recebimento do dinheiro para configurar o branqueamento de capitais.

Jefferson é acusado de ter recebido R$ 4 milhões do “valerioduto” no ano de 2005, enquanto Borba recebeu R$ 200 mil. O esquema teria sido montado para que os deputados que recebessem dinheiro favorecessem o governo Lula nas votações da Câmara dos Deputados.

Atrito. A sessão foi marcada por diversas discussões envolvendo o revisor e o relator. Em um desses debates, Barbosa questionou o colega sobre a forma como conduzia seu voto, levando os demais ministros a interromper o bate-boca e pedir que o voto de Lewandowski foi continuado. O relator também discordou do ministro revisor no que toca à análise do caso de Palmieri e sua viagem a Portugal, para onde foi acompanhado de Valério e Rogério Tolentino.

O próximo ponto a ser tratado pelos ministros do STF trata da segunda parte o item 6 da denúncia, que engloba a cúpula do PT – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

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STF julga mensalão, 27º dia; Revisor condena Costa Neto por lavagem, corrupção e quadrilha
24/09/2012

O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, retomou nesta segunda-feira, 24, a leitura do seu voto e condenou o ex-deputado Valdemar da Costa Neto, do extinto Partido Liberal (PL), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O então tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, também foi condenado pelos três delitos.

Costa Neto ”não se limitou a receber de forma dissimulada a vantagem indevida, ele foi além”, ao simular negócios jurídicos para dar licitude aos pagamentos, apontou o revisor.

Ainda relativamente ao PL, Lewandowski condenou o ex-deputado Carlos Rodrigues por corrupção passiva, absolvendo-o por lavagem de dinheiro. O último réu ligado ao partido, Antônio Lamas, foi absolvido de todas as acusações.

Na primeira parte da sessão, o revisor terminou de analisar os casos dos réus ligados ao Partido Progressista (PP), o que havia começado a fazer na semana passada. Para Lewandowski, Breno Fischberg , um dos sócios da corretora Bônus Banval, é inocente das acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Já Enivaldo Quadrado, o outro empresário, recebeu voto de condenação por ambos os crimes.

O revisor também absolveu João Cláudio Genu, assessor do ex-deputado José Janene (já falecido) de lavagem de dinheiro, mas o condenou por corrupção passiva e formação de quadrillha.

Na última quinta-feira, ele havia absolvido Pedro Henry das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, deixando o crime de formação de quadrilha para esta segunda – e por fim absolvendo-o novamente. Pedro Corrêa, por sua vez, foi condenado por formação de quadrilha e por corrupção passiva, mas absolvido por lavagem de dinheiro.

Na próxima sessão, marcada para a quarta-feira, 26, o ministro analisa a conduta do delator do esquema, Roberto Jefferson. Além de Jefferson, o revisor julga os integrantes do PMDB e do PTB. A expectativa é de que Lewandowski termine de ler seu voto na quarta para que os demais ministros terminem de votar o item 6 da denúncia até a quinta-feira. Depois, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, começaria a julgar o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

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STF julga mensalão, 26º dia; Relator condena Jefferson e deputados do PP, PL, PTB e PMDB
20/09/2012

O relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, terminou nesta quinta-feira, 20, a leitura de seu voto relativo ao chamado núcleo político do processo condenando os deputados dos partidos envolvidos no esquema por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Alguns parlamentares, como o pivô do escândalo, Roberto Jefferson, também receberam voto pela condenação por formação de quadrilha.

A sessão será retomada na segunda-feira, 24, quando o revisor Ricardo Lewandowski continua seu voto relativo ao item 6 da denúncia, que trata dos parlamentares que receberam vantagem indevida oferecida pelos agentes do governo.

Barbosa votou pela condenação dos deputados Pedro Correa e Pedro Henry, do PP, e do tesoureiro João Cláudio Genu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios da Bônus Banval, também receberam voto de condenação por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Do PL, Barbosa condenou os deputados Valdemar da Costa Neto (pelos três crimes) e Bispo Rodrigues (somente corrupção e lavagem), além de Jacinto Lamas (também pelos três crimes). Do PTB, receberam voto de condenação os deputados Romeu Queiroz e Roberto Jefferson e o secretário Emerson Palmieri, todos por lavagem e corrupção. Por fim, José Borba, do PMDB, foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O único absolvido pelo relator neste item foi Antonio Lamas.

Para Barbosa, ”os parlamentares funcionaram como verdadeiras mercadorias” ao vender sua fidelidade parlamentar ao governo e atuaram de forma criminosa ao receber dinheiro desviado do empresário Marcos Valério, que fazia pagamentos a mando do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Revisor. Ainda nesta quinta, Lewandowski iniciou seu voto analisando o caso dos réus ligados ao PP e logo discordou do relator. Ele considerou que um mesmo ato não pode configurar dois crimes distintos e, por isso, julgou improcedente a ação de lavagem de dinheiro contra Pedro Corrêa, condenando-o apenas por corrupção passiva e deixando o delito de formação de quadrilha para análise futura.

Quanto a Pedro Henry, o revisor afirmou não haver provas contundentes de sua participação no esquema e que o réu não pode ser acusado somente por exercer a função de líder do partido na Câmara. Assim, Lewandowski votou pela absolvição de Henry relativa aos três crimes que lhe foram imputados.

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STF julga mensalão, 25º dia; Barbosa condena Jefferson e cúpula do PL por corrupção passiva
19/09/2012

Na continuidade de seu voto para o núcleo político do esquema do mensalão, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quarta-feira, 19, pela condenação do ex-deputado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Roberto Jefferson e da cúpula do extinto Partido Liberal (PL) por corrupção passiva.

Segundo Barbosa, Jefferson, o pivô do escândalo, e outro ex-parlamentar, Romeu Queiroz, aceitaram vantagens indevidas oferecidas pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em troca do apoio do PTB na Câmara dos Deputados em 2003. O relator apontou que Jefferson, ”um líder parlamentar do PTB, sabia da existência do que ele chamou de mesada” e que o esquema era de conhecimento de várias figuras do Congresso. Além deles, também recebeu voto de condenação Emerson Palmieri, secretário do partido.

Sobre os três réus do PL – que atualmente é conhecido como Partido da República (PR) - Barbosa votou pela condenação. Segundo o relator, os ex-deputados Valdemar da Costa Neto e Carlos Rodrigues e o ex-tesoureiro da legenda, Jacinto Lamas, são culpados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Na última sessão, Barbosa havia tratado das denúncias contra os réus vinculados ao Partido Progressista (PP). Neste item da denúncia, o quarto a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda serão analisados os casos do deputado José Borba (PMDB), do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e de figuras do PT e da agência de publicidade de Marcos Valério.

Como antecipou o Estado, Barbosa só deve revelar na quinta seu voto pela condenação do ex-ministro José Dirceu como o responsável pelo esquema de cooptação de parlamentares para aderir à base aliada e aprovar matérias do então recém-empossado governo.

'Fidelização'. Ministros do STF ouvidos pelo Estado devem concordar com o voto do relator pela condenação dos políticos. Essa parte do julgamento deve levar até três semanas – mais tempo que os capítulos já apreciados pelo Supremo.

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STF julga mensalão, 24º dia; Para Barbosa, PP vendeu apoio ao governo na Câmara
17/09/2012

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira, 17, que a cúpula do Partido Progressista participou do esquema de lavagem de dinheiro ao receber quantias em espécie para apoiar a base governista em votações na Câmara dos Deputados. Para ele, que começou a leitura do seu voto para o item 6 do processo, Pedro Henry, José Janene, Pedro Corrêa e João Claudio Genu cometeram os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Barbosa ainda apontou que os executivos da Bônus Banval, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, também fizeram parte da organização criminosa ao disponibilizarem a empresa para repassar os recursos aos parlamentares do PP, partido para o qual a corretora já prestava serviços.

“Não houve, por qualquer motivo, além da fidelidade de Pedro Correa, Pedro Henry, José Janene e João Cláudio Genu, que explicasse o interesse do PT em realizar os repasses milionários aos parlamentares do PP, tal como confessado pelos réus Marcos Valério e Delúbio Soares”, disse o relator, ao analisar o processo de compra de apoio envolvendo os parlamentares.

Ainda segundo o ministro relator, a cúpula progressista sabia da origem do dinheiro repassado pela Bônus Banval e, por isso, integrou o esquema de lavagem. “Os três parlamentares que dirigiam o PP beneficiaram-se do pagamento de vantagem indevida, utilizando-se de novas modalidades de lavagem de dinheiro, desta feita por meio da Bônus Banval”, declarou Barbosa, que continua a ler seu voto na quarta-feira, 19.

O item 6 do processo – o quarto a ser julgado – contempla os 23 réus acusados de compra de apoio político ao governo Lula. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o pivô do escândalo, ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). A leitura do voto de Barbosa deve levar de duas a três sessões para ser concluída. Na sequência, revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, lê seu voto. Na semana passada, o STF concluiu o julgamento dos réus acusados de lavagem de dinheiro.

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STF julga mensalão, 23º dia; Ministros condenam oito por lavagem de dinheiro
13/09/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram oito réus pelo crime de lavagem de dinheiro nesta quinta-feira, 13, no processo do mensalão. Foram condenadas as cúpulas do Banco Rural e da agência de publicidade SMP&B. Apenas Ayanna Tenório, ex-funcionária do banco, e Geiza Dias, que trabalhava na agência, foram absolvidas.

Os condenados são Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios da SMP&B, além de Simone Vasconcelos, diretora financeira da empresa, e Rogério Tolentino, então advogado da agência. Do Banco Rural, foram condenados José Roberto Salgado, Kátia Rabello e vinícius Samarane.

A ministra Rosa Weber votou ainda pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de lavagem de dinheiro e pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelo mesmo crime. A posição dela sobre estes réus havia ficado pendente no capítulo anterior, mas não alterou a definição do julgamento.

Votos. A condenação de Paz, Valério, Hollerbach, Simone, Kátia e Salgado se deu de forma unânime, assim como a absolvição de Ayanna. Os ministros divergiram, porém, quanto a Samarane e Tolentino, condenados por maioria. O ex-dirigente do Banco Rural recebeu votos de absolvição do ministro revisor Ricardo Lewadowski e do ministro Marco Aurélio. Já o advogado da SMP&B foi absolvido apenas por Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli.

Mas as maiores diferenças se deram com Geiza. O relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela condenação da ex-funcionária da SMP&B, enquanto os demais a consideraram inocente, seja por falta de provas ou por considerar que ela não tinha conhecimento do esquema.

Os ministros voltam a se reunir na segunda-feira para tratar do item 6 da denúncia, referente aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha por parte dos agentes da base aliada do governo.

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STF julga mensalão; 21º dia: Relator absolve somente Ayanna Tenório de lavagem de dinheiro
10/09/2012

No 21º dia de julgamento do mensalão, o ministro relator Joaquim Barbosa terminou de ler o seu voto sobre o item 5 da Ação Penal, que diz respeito ao crime de lavagem de dinheiro cometido pelos integrantes dos chamados núcleos financeiro e publicitário do esquema. Barbosa considerou Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias culpados. A ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório foi absolvida. O julgamento segue na quarta-feira, 12, com a exposição do voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski.

Embora tenha dado a princípio sinais de que condenaria todos os acusados, o relator acabou considerando inocente Ayanna Tenório. Ao explicar a absolvição da ex-dirigente do Banco Rural, o ministro disse que uma vez inocentada do crime de gestão fraudulenta não seria possível condená-la por lavagem de dinheiro. ”Entendi que ela, tendo em vista tudo o que foi exposto, não só tinha conhecimento de gestão fraudulenta, como chegou a participar do crime. Todavia, o plenário absolveu Ayanna Tenório contra o meu voto, salientando não haver provas”, justificou.

Na primeira parte de seu voto, o relator analisou a conduta do núcleo publicitário e deu a entender que, segundo sua interpretação, houve lavagem de dinheiro por parte de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. Para ele, os réus do chamado núcleo publicitário deliberadamente tomaram medidas para dissimular ou ocultar a origem e o destino de quantias ilícitas de dinheiro.

De acordo com Barbosa, os publicitários investiram no Banco Rural e Tolentino, por meio da sua empresa, tomou empréstimo na instituição para devolver o dinheiro a Valério e seus sócios. “O Banco Rural, mediante procedimento de ocultação, permitia na prática que outras pessoas sacassem cheques nominais em nome da SMP&B”, apontou o relator.

Na segunda parte do julgamento, Barbosa avaliou a atuação do núcleo financeiro e concluiu que todos contribuíram para o esquema. ”Primeiro houve a fraude, depois simulavam-se os emprétismos e a terceira etapa era os repasses de dinheiro a pessoas, sem a indicação (ao banco) dos verdadeiros beneficários. Tudo com total ciência do Banco Rural”. O ministro destacou que a instituição ocultava e disfarçava as operações para que o Banco Central não identificasse as irregularidades.

Na semana passada, quando resolveram condenar três integrantes do Rural por gestão fraudulenta, ministros já adiantaram que havia indícios da prática de branqueamento de capitais. Com a comprovação de que houve o mensalão e com as condenações do acusado de operar o esquema,Marcos Valério, e de integrantes do núcleo financeiro, ministros do STF esperam que a partir de agora os debates na Corte ganhem uma agilidade que não existiu no primeiro mês de julgamento.

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STF julga mensação; 20º dia: Cúpula do Banco Rural é condenada, Ayanna é absolvida
06/09/2012

No 20º dia de julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a cúpula do Banco Rural, o chamado núcleo financeiro do esquema. A Corte analisou o item 5 da denúncia, que trata do crime de gestão fraudulenta. Foram condenados por unanimidade José Roberto Salgado e Kátia Rabello, Vinícius Samarane foi condenado por maioria e Ayanna Tenório, por sua vez, foi absolvida. O julgamento será retomado na segunda-feira, 10, com a leitura do ministro Joaquim Barbosa sobre o item 4 da denúncia, que trata de lavagem de dinheiro.

Os ministros consideraram irregulares os empréstimos concedidos pelo banco às agências do publicitário Marcos Valério e ao PT. No entendimento da acusação, os valores abasteciam o esquema de compra de apoio político no Congresso.

Kátia, ex-presidente do Banco Rural, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente receberam votos para condenação de todos os ministros. Já Samarane, ex-diretor, recebeu o voto de absolvição de dois ministros – Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Os três foram condenados por gestão fraudulenta. Dois ministros, entretanto – incluindo o relator do processo, Joaquim Barbosa – adiantaram que a pena imposta a Samarane será menor. Em linhas gerais, os magistrados entenderam que eles não tinham influência nas decisões da instituição. A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi inocentada por nove ministros – apenas o relator Joaquim Barbosa votou por sua condenação.

Com a sessão desta quinta, o Supremo concluiu o julgamento do chamado núcleo financeiro. Na sequência, deve começar a votação que avaliará o caminho do dinheiro, que, segundo o Ministério Público, foi “lavado” para depois comprar apoio político.

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STF julga mensalão; 19º dia; Maioria condena cúpula do Banco Rural
05/09/2012

Na 19ª sessão do julgamento do mensalão, a maioria dos ministros condenou a cúpula financeira do Banco Rural no item 5 da denúncia, que trata de gestão fraudulenta praticada pela instituição. Se nenhhum ministro mudar a opinião, estão condenados já José Roberto Salgado e Katia Rabello, respectivamente ex-vice-presidente e ex-presidente da instituição. Vinicius Samarane recebeu um voto de absolvição e caso tenha algum mais pode ser absolvido. Ayanna Tenório recebeu voto de condenação somente do relator, Joaquim Barbosa, e já está absolvida. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 6, às 14hs com o voto do ministro Gilmar Mendes.

No início da sessão, o ministro revisor Ricardo Lewandowski concluiu a leitura do seu voto pedindo a absolvição de Ayanna Tenório, ex-vice-presidente, e de Vinícius Samarane, ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural. Na sequência, a ministra Rosa Weber também inocentou Ayanna, mas votou pela condenação de Samarane e dos outros dois réus dessa fatia do julgamento – Kátia Rabello e José Roberto Salgado, assim como Lewandowski e o o relator do processo, Joaquim Barbosa. Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram na íntegra conforme a ministra Rosa Weber, condenando Salgado, Katia e Samarane e absolvendo Ayanna.

Em seu voto, Barbosa havia condenado os quatro, todos ex-dirigentes do banco na época do escândalo, por concederem empréstimos considerados fictícios e irregulares ao PT e às empresas do chamado “operador do mensalão”, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Absolvição. Para Lewandowski, tanto Ayanna quanto Samarane não ocupavam cargos de direção no banco à época do início do escândalo e eram apenas funcionários operacionais, o que impossibilita que eles tivesse parte nas decisões do esquema. Na análise da conduta de Ayanna, o revisor afirmou que a ré não agiu “ardilosamente” e de forma dolosa, apenas cumprindo ordens de seus superiores. Já a respeito de Samarane, Lewandowski entendeu que o executivo não estava em posição que lhe permitiria interferir na concessão de empréstimos.

Já Rosa Weber afirmou que não há provas nos autos para comprovar a participação de Ayanna no crime, o que sugere uma decisão favorável ao réu, conforma a legislação brasileira. Sobre os demais réus, a ministra indicou que todos tomaram parte no esquema uma vez que ocupavam cargos na cúpula do Banco Rural.

Nessa terça, 4, os defensores dos ex-dirigentes do Banco Rural elaboraram memoriais com argumentos derradeiros para tentar neutralizar o peso da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Na continuação do julgamento, votam Cármen Lúcia, ilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e por fim o presidente da Corte, o ministro Carlos Ayres Britto.

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STF julga mensalão; 18ª dia: Barbosa condena e Lewandowski sinaliza que vai acompanhar voto do relator
03/09/2012

No 18º dia de julgamento do mensalão, o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, retomou a análise do item 5 da denúncia (gestão fraudulenta) e votou pela condenação da cúpula do Banco Rural envolvida no esquema do mensalão – a então presidente da instituição Kátia Rabello; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente; Ayanna Tenório, ex-vice-presidente; e Vinícius Samarane, ex-diretor. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, votou pela condenação de Katia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, e do ex-vice-presidente José Roberto Salgado. Na sua interpretação, Lewandowski acompanhou o ministro relator na análise de que a instituição cometeu fraudes nas operações de crédito para as empresas de Marcos Valério e para o PT.

Para o ministro relator, os ex-altos executivos do Banco Rural são culpados pela concessão de empréstimos simulados à direção do PT e às agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A leitura do voto havia começado na semana passada. Para a acusação, o dinheiro dos empréstimos foi usado para comprar apoio dos deputados. A defesa alega que era caixa 2 de campanha.

“Conclui-se que os réus, em divisão de tarefas típica de uma quadrilha organizada, atuaram intensamente na simulação de empréstimos e utilizaram mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter simulado desses empréstimos”, apontou o ministro. No início da leitura de seu voto, o relator havia sinalizado que os empréstimos foram “fictícios” e desrespeitaram as normas estabelecidas pelo Banco Central.

Já Lewandowski destacou que as fraudes feitas nos empréstimos com as classificações dos tomadores com notas acima das reais fez com que os balanços patrimoniais do banco fossem feito com informações falsas. “Os administradores do Banco Rural procuraram fazer crer que sua situação econômica e financeira era melhor do que a situação por ele vivenciada”. O revisor observou ainda que Marcos Valério tinha uma relação próxima com o banco. Afirmou que ele intermediou reuniões de diretores da instituição financeira com agentes públicos. Disse que o empresário agia como “agente de negócios e relações públicas do Banco Rural”. O ministro continua a leitura de seu voto na próxima sessão.

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ARTIGOS

STF rejeita recurso de Delúbio no mensalão
Dimitri Dimoulis, 22/08/2013 | Artigo publicado nas versões impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

No texto, o professor Dimitri Dimoulis pontuou como os embargos de declaração podem fazer diferença no cálculo de pena de alguns réus da Ação Penal 470.

Leia o artigo completo

O estopim da divergência entre os ministros que julgam o mensalão
Luciana Ramos, 22/08/2013 | Artigo publicado no Estadão Noite

Luciana de Oliveira Ramos explicou aos leitores do Estadão Noite como funcionam os embargos declaratórios e os embargos infringentes.

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STF mantém condenações e supera crise com Barbosa
Rubens Glezer, 21/08/2013 | Artigo publicado nas versões impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Rubens Glezer e Rafael Zanatta, pesquisadores da DIREITO SP, comentaram sobre a atuação dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. Os mais novos ministros da Corte pontuaram seus respectivos posicionamentos em relação ao Mensalão, mas ao mesmo tempo, tomaram o cuidado de seguir o voto de seus antecessores, em uma tática chamada Contenção de Risco.

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O estopim da divergência entre os ministros que julgam o mensalão
Luciana Ramos, 21/08/2013 | Artigo publicado nas versões impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

A pesquisadora Luciana de Oliveira Ramos explica a causa da divergência entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, superada na sessão do dia 21.

Leia o artigo completo

Um novo ponto de equilíbrio no plenário
Rubens Glezer, 15/08/2013 | Artigo publicado nas versões impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Rubens Glezer, professor e pesquisador do Núcleo de Justiça e Constituição da DIREITO SP, fez uma reflexão, em seu artigo, sobre como a disputa entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski abriu espaço para a configuração de um novo equilíbrio na corte. Se antes, o então presidente Carlos Ayres Britto mediava este conflito, a partir da segunda fase do julgamento da Ação Penal 470, este papel ficou a cargo do decano, ministro Celso de Mello.

Leia o artigo completo

Maioria parece querer julgar com celeridade
Rubens Glezer, 14/08/2013 | Artigo publicado nas versões impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

O artigo do professor Rubens Glezer ressaltou o clima ameno que imperou entre os ministros no primeiro dia da segunda fase do julgamento da Ação Penal 470, que julga os acusados do Mensalão. O texto também destaca o primeiro dia de atuação do ministro Luís Roberto Barroso.

Recursos no mensalão: capítulo ou epílogo?
Rubens Glezer, 13/08/2013 | Artigo publicado no Estadão Noite

Artigo escrito por Rubens Glezer para o Estadão Noite sobre as expectativas do início da fase de recursos da Ação Penal 470.

Leia o artigo completo

Os embargos e as falsas clarezas do Direito
Dimitri Dimoulis, 04/05/2013 | Artigo publicado na versão impressa do jornal O Estado de S. Paulo

Dimitri Dimoulis, professor de Direito Constitucional da DIREITO SP, retoma a análise do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, desta vez abordando possíveis conflitos entre as regras estabelecidas no Regimento do STF e a Constituição.

Leia o artigo completo

Condenados no mensalão recorrem por pena menor
Oscar Vilhena Vieira, 03/05/2013 | Artigo publicado na versão impressa do jornal O Estado de S. Paulo

Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional, analisa mais uma vez o potencial do julgamento dos embargos para a reavaliação das penas concedidas aos réus da Ação Penal 470.

Leia o artigo completo

Condenados do mensalão podem ter novo julgamento
Marta Machado e Luísa Ferreira, 23/04/2013 | Artigo publicado na versão impressa do jornal O Estado de S. Paulo

O artigo assinado pela professora Marta Machado e pela pesquisadora Luísa Ferreira analisam as implicações relacionadas ao julgamento de embargos infringentes, assim como analisam a questão do duplo grau de jurisdição no julgamento da Ação Penal 470.

Leia o artigo completo

STF reafirma Dirceu como 'organizador' do mensalão e reitera perda de mandatos
Dimitri Dimoulis, 20/04/2013 | Artigo publicado na versão impressa do jornal O Estado de S. Paulo

Logo após ser anunciada a publicação do acórdão, o professor Dimitri Dimoulis escreveu um artigo onde explica o que são os embargos de declaração e procurou analisar como seria o julgamento da Ação Penal 470 na fase de recursos.

Leia o artigo completo

Está longe de acabar, afirmam advogados
Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei Rabelo Queiróz, 17/12/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

No último dia do julgamento do Mensalão, Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei Rabelo Queiróz analisam como ficou a posição do Poder Judiciário após os mais de 50 dias de julgamento da Ação Penal 470.

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Absolvições para quem?
Rafael Mafei Rabelo Queiróz e Rubens Glezer, 12/12/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Rafael Mafei e Rubens Glezer mostra a não confirmação de um senso comum em relação a que réus mais poderosos não chegam a ser condenados.

Leia o artigo completo

STF decide amanhã sobre perda de mandato
Dimitri Dimoulis, 10/12/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

O professor Dimitri Dimoulis analisou a decisão da perda de mandato com base na reconstituição da história do Direito Constitucional e como os eventuais conflitos entre os # poderes são comuns nos arranjos institucionais no Estado Democrático de Direito.

Leia o artigo completo

Errar em último lugar
Oscar Vilhena Vieira e Dimitri Dimoulis, 06/12/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Os professores Oscar Vilhena Vieira e Dimitri Dimoulis escreveram um artigo analisando o histórico voto do ministro Joaquim Barbosa condenando os réus da Ação Penal 470. Citando o jurista Paulo Brossard, "a Constituição é uma ferramenta que determina quem dia a última palavra, ou, de forma mais irônica, quem tem o direito de errar em último lugar".

Leia o artigo completo

O tamanho do crime continuado
Rafael Mafei Rabelo Queiróz, 05/12/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Rafael Mafei Rabelo Queiróz avalia o impacto do debate sobre a duração do crime continuado, diante do debate suscitado pelo ministro Marco Aurélio Mello no plenário, em relação ao tema.

Leia o artigo completo

Ética e delação premiada
Rafael Mafei Rabelo Queiróz, 28/11/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Rafael Mafei pondera o uso da delação premiada como componente de redução da pena de Roberto Jefferson e a questão de ética.

Leia o artigo completo

Quem decide sobre parlamentar condenado
Rubens Glezer, 26/11/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Rubens Glezer analisa de quem é a competência para decidir sobre parlamentar condenado.

Leia o artigo completo

Precedente ou excessão?
Rubens Glezer, 21/11/2012 | Artigo publicado na versão impressa e onlinedo jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Rubens Glezer avalia quais foram as inovações e o que torna o julgamento da Ação Penal 470 um marco para o direito brasileiro.

Leia o artigo completo

Poderes, multas e prisões
Rafael Mafei e Rubens Glezer, 14/11/2012 | Artigo publicado na versão impressa e onlinedo jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Baseados na declaração do ministro José Antonio Dias Toffoli, de que as penas de prisão no Brasil eram medievais, Rafael Mafei e Rubens Glezer assinaram artigo analisando o sistema de penas no Brasil, comparando privação de liberdade a prisões.

Leia o artigo completo

Qual o legado do julgamento?
Oscar Vilhena Vieira, 13/11/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Oscar Vilhena Vieira analisa o legado do julgamento da Ação Penal 470, depois de proferidos todos os votos dos ministros do STF. Ao final do artigo, o professor afirma: “Resta saber a nós, brasileiros, nos comportaremos a partir deste julgamento. Todos aqueles que hoje louvam a postura do ministro Joaquim Barbosa e da maioria de seus colegas deixarão de oferecer pequenas prebendas às autoridades no cotidiano? Deixarão de atravessar o sinal vermelho? De pagar impostos? Ou a punição dos réus do Mensalão aliviará todas as nossas culpas?”

Leia o artigo completo

O que é um bom juíz?
José Rodrigo Rodriguez, 08/11/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

José Rodrigo Rodriguez relaciona o papel protagonista do ministro Joaquim Barbosa à transmissão via TV Justiça do julgamento da Ação Penal 470.

Leia o artigo completo

Penas: algo pode mudar, mas muito deve ficar como está
Rafael Mafei, 07/11/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Rafael Mafei comenta em seu artigo as perspectivas de julgamento das penas do Mensalão.

Leia o artigo completo

Como se dará o cumprimento da pena?
Marta Machado e Carolina Cutrupi, 25/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Marta Machado e Carolina Cutrupi, do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, analisam como será a aplicação das penas instituídas na Ação Penal 470.

Leia o artigo completo

Dosar, individualizar e decidir a pena
Marta Machado e Maíra Rocha Machado, 24/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Marta Machado e Maíra Rocha Machado, professoras do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, analisam como questões referentes às definições de penas no Direito Penal e como elas ocorreram na Ação Penal 470.

Leia o artigo completo

A definição das penas
Maíra Rocha Machado, 23/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Maíra Rocha Machado, professora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, analisa em seu artigo quais são os critérios para individualização da pena, a serem aplicados aos réus da Ação Penal 470.

Leia o artigo completo

Quadrilha: tudo ou nada
Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei, 22/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei Rabelo Queiroz analisam porque os votos dos ministros, ora absolvem os réus, ora condenam os réus em bloco. Não necessariamente, como no caso do crime de Quadrilha, os ministros não são obrigados a votar em bloco, porém precisam analisar detalhadamente a conduta de cada réu.

Leia o artigo completo

O que falta decidir no processo?
Rafael Mafei e Rubens Glezer, 18/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Neste artigo, os professores Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Rubens Glezer fazem um pequeno balanço do julgamento e apontam ainda o que falta ser decidido pelo STF.

Leia o artigo completo

Do concurso à quadrilha
Rafael Mafei, 17/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Rafael Mafei Rabelo Queiroz desenvolve a gênese do crime de quadrilha no artigo publicado nesta data. No momento de ler o seu voto, o ministro relator Ricardo Lewandowski leu o artigo em quase sua totalidade.

Leia o artigo completo

Evasão de dívidas: existiu ou não existiu?
Maíra Rocha Machado, 15/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Maíra Rocha Machado, professora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, explica o crime de evasão de divisas no contexto do julgamento da Ação Penal 470.

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Os políticos e a política no STF
Mario Schapiro e Frederico de Almeida, 11/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Segundo os professores Mario Schapiro e Frederico de Almeida, um legado muito importante da Ação Penal 470 será a mudança no modo de fazer política no Brasil.

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Fundação pedagógica do Supremo?
Dimitri Dimoulis, 10/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

O julgamento da Ação Penal 470 pode ter um efeito didático, ao promover um debate sobre os principais problemas brasileiros? Essa foi a provocação do artigo do professor Dimitri Dimoulis.

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Os fatos, as provas e os líderes
Oscar Vilhena Vieira, 04/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Oscar Vilhena Vieira analisa que a rigidez que o ministro do STF votou contra o chamado Núcleo Político na Ação Penal 470 pode significar uma mudança no modo de agir de empresas e corporações.

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Relator diz que Dirceu comandava o mensalão
Rafael Mafei e Marta Machado, 03/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Rafael Mafei e Marta Machado esmiúçam a teoria do domínio do fato em artigo.

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Democracia, práticas políticas e o STF
José Garcez e Luciana Gross, 01/10/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo

Como o julgamento da Ação Penal 470 pode influenciar a construção de uma política para a formação de políticas públicas? Partindo desta pergunta, José Garcez Ghirardi e Luciana Gross Cunha desenvolvem um texto analisando essas articulações.

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As farpas e as instituições
José Garcez Ghirardi, 27/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

As trocas de farpas entre os ministros do STF podem prejudicar a imagem da instituição? O professor José Garcez Ghirardi responde a esta questão.

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Oito semanas e os embates no Supremo
Rafael Mafei Rabelo Queiróz e Mariana Ferreira, 26/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Rafael Mafei Rabelo Queiróz e Mariana Ferreira fazem um balanço das 8 semanas de julgamento do Mensalão e os diversos debates que envolveram os ministros do STF.

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Jurisprudência, entre tensão e consenso
Rafael Mafei Rabelo Queiróz e Carolina Cutrupi, 24/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Rafael Mafei e Carolina Cutrupi começam o artigo perguntando como analisar o fato de alguns ministros deixarem de lado suas convicções pessoais para contribuir para a formação do consenso.

Leia o artigo completo

Viabilizar a corrupção é lavar dinheiro?
Marta Machado, Maíra Rocha Machado e Carolina Cutrupi, 20/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Marta Machado, Maíra Rocha Machado e Carolina Cutrupi analisam as ligações entre o crime de lavagem de dinheiro e financiamento à corrupção.

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Política é negociação, mas há limites
Rafael Mafei Rabelo Queiróz e Rubens Glezer, 19/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Rafael Mafei Rabelo Queiróz e Rubens Glezer analisam os limites da negociação em política, à luz do julgamento da Ação Penal 470.

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Odorico e as naturezas das provas
José Garcez Ghirardi, 17/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

José Garcez Ghirardi fez uma analogia da Ação Penal 470 e os fatos políticos ao universo do Bem Amado, do dramaturgo Dias Gomes.

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Jurisprudência pouco perene
Rafael Mafei Rabelo Queiróz, 13/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Rafael Mafei Rabelo Queiróz destaca a pouca perenidade da Jurisprudência em relação a alguns crimes julgados na Ação Penal 470.

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O que pode e o que não pode mudar com a indicação
Rafael Mafei Rabelo Queiróz, 10/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Rafael Mafei Rabelo Queiroz analisa a indicação do ministro Teori Zavascki como sucessor de Cesar Peluzo no STF e qual o impacto sobre o julgamento da Ação Penal 470.

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Ministros encampam posições de Weber
Carolina Cutrupi e Rafael Mafei Rabelo Queiróz, 06/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

Carolina Cutrupi e Rafael Mafei Rabelo Queiróz analisa o importante papel da ministra Rosa Weber como fiel da balança da divergência entre os ministros redator e revisor.

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A dança do Supremo entre crimes e pecados
Rafael Mafei Rabelo Queiróz e Rubens Glezer, 05/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

“É possível que o mesmo fato seja considerado lícito e ilícito pelo Direito?” Com esta provocação Rafael Mafei e Rubens Glezer iniciam artigo a variedade de situações que podem ocorrer na mesma conduta.

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A luta silenciosa em torno da prescrição
Rafael Mafei Rabelo Queiróz, 03/09/2012 | Artigo publicado na versão impressa e online do jornal O Estado de S. Paulo e no Estadão Noite

No artigo, Rafael Mafei Rabelo Queiroz explica didaticamente como as penas concedidas pelos ministros do STF podem influenciar a prescrição.

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Metodologia de votação e o voto de Peluso
Rafael Mafei e Rubens Glezer, 23/08/2012

Entenda o papel da atual fase de defesa do julgamento do mensalão
Rafael Mafei e Rubens Glezer, 07/08/2012

Entenda o julgamento do mensalão: procurador pede 36 condenações
Rafael Mafei e Carolina Ferreira, 03/08/2012

Lewandowski nos primeiros momentos do julgamento
Rafael Mafei e Rubens Glezer, 02/08/2012

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RÁDIO ESTADÃO

As decisões tomadas pelo ministro do STF sobre o julgamento do Mensalão
Dimitri Dimoulis, 22/08/2013

O professor de Direito Constitucional Dimitri Dimoulis analisa o 4º dia de julgamento da fase recursal da Ação Penal 470, com ênfase na decisão sobre os embargos declaratórios e na polêmica envolvendo a decisão de Marcos Valerio

? Ouça entrevista completa (4m)

Entrevista com Oscar Vilhena, professor da DIREITO SP
Oscar Vilhena Vieira, 22/08/2013

Oscar Vilhena Vieira fala à TV Estadão sobre as perspectivas para o julgamento no 4º. dia de sessões da Ação Penal 470

? Ouça entrevista completa (5m51s)

Mensalão
Rubens Glezer, 21/08/2013

Rubens Glezer sobre as perspectivas do terceiro dia de julgamento do terceiro dia do julgamento do Mensalão, após as desavenças do ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski

? Ouça entrevista completa (0m57s)

Luciana de Oliveira Ramos da DIREITO SP fala sobre os recursos do Mensalão
Luciana Ramos, 21/08/2013

Luciana Ramos analisou a sistemática negação dos embargos de declaração, principalmente com os argumentos apresentados pelo ministro Barroso

? Ouça entrevista completa (4m18s)

Entrevista sobre o julgamento do mensalão - Luciana Ramos, da Direito GV
Luciana Ramos, 15/08/2013

Luciana Ramos analisou o final do segundo dia do julgamento, focando na divergência entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski

? Ouça entrevista completa (5m48s)

Professor Dimitri Dimoulis da Direito GV fala sobre o julgamento do mensalão
Dimitri Dimoulis, 15/08/2013

Dimitri Dimoulis analisou quais seriam as perspectivas para o segundo dia do Mensalão

? Ouça entrevista completa (7m33s)

Entrevista com o professor Oscar Vilhena Vieira
Oscar Vilhena Vieira, 14/08/2013

Oscar Vilhena Vieira analisou o primeiro dia de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, destacando a serenidade e a rapidez do julgamento da corte

? Ouça entrevista completa (5m41s)

Professor da Direito GV fala sobre o julgamento do mensalão
Rubens Glezer, 14/08/2013

Rubens Glezer concede a primeira entrevista à rádio, no marco da parceria entre o Grupo Estado e a DIREITO SP

? Ouça entrevista completa (2m26s)

STF começa hoje a tarde a analisar os recursos dos réus e o professor Rubens Glezer explica como vai ser
Rubens Glezer, 13/08/2013

Rubens Glezer explica a questão dos embargos infringentes e declaratórios

? Ouça entrevista completa (8m19s)

Cobertura do mensalão com Rubens Glezer
Rubens Glezer, 17/12/2012

Rubens Glezer analisa quais serão os próximos passos do julgamento do Mensalão

? Ouça entrevista completa (6m02s)

Entrevista com Rafael Mafei Rabelo Queiroz, fala sobre o julgamento do mensalão
Rafael Mafei Rabelo Queiroz, 12/12/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiroz comenta sobre a evolução dos votos em relação à cúpulo do Banco Rural em relação aos crimes de lavagem de dinheiro.

? Ouça entrevista completa (5m57s)

Entrevista com o Professor de direito constitucional da FGV, Oscar Vilhena Vieira
Oscar Vilhena Vieira, 11/12/2012

Professor Oscar Vilhena comenta as denúncias de Marcos Valerio, que afirmavam que o presidente Lula foi beneficiado pelo Mensalão

? Ouça entrevista completa (9m34s)

Cobertura do mensalão com Rubens Glezer
Rubens Glezer, 06/12/2012

Rubens Glezer analisou o confronto de interpretações em relação às penas dos réus da Ação Penal 470. O relator Joaquim Barbosa acredita que o STF tem a palavra final para cassar o mandato dos parlamentares envolvidos no esquema do Mensalão, enquanto o revisor Ricardo Lewandowski defende que quem tem o direito de cassá-los é a Câmara dos Deputados.

? Ouça entrevista completa 5m44s)

Cobertura do mensalão com Dimitri Dimoulis
Dimitri Dimoulis, 05/12/2012

Dimitri Dimoulis analisou o dia de julgamento, quando o STF decidiu na rever as penas dos envolvidos no mensalão.

? Ouça entrevista completa 5m50s)

Cobertura do mensalão com Rubens Glezer
Rubens Glezer, 28/11/2012

Rubens Glezer analisou como foi a conclusão das dosimetrias das penas e falou um pouco do que ainda estava por vir.

? Ouça entrevista completa 11m25s)

Cobertura do mensalão com Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 08/11/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiroz analisa as penas concedidas a diversos réus do Mensalão. Segundo a análise do professor, o padrão que se viu até então era de penas bastante altas.

? Ouça entrevista completa (9m09s)

Cobertura do Mensalão com Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 07/11/2012

Rafael Mafei analisa o dia de julgamento do Mensalão, começando por uma análise da imagem do Supremo Tribunal Federal, partindo de uma discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello.

? Ouça entrevista completa (5m56s)

Cobertura do Mensalão com Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 25/10/2012

Rafael Mafei comentou sobre o andamento do julgamento da Ação Penal 470.

? Ouça entrevista completa (7m51s)

Cobertura do Mensalão com Rafael Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 24/10/2012

Rafael Mafei analisa os embates entre os ministros do STF, baseado na troca de farpas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski..

? Ouça entrevista completa (7m49s)

Cobertura do mensalão com Oscar Vilhena Vieira
Oscar Vilhena Vieira, 23/10/2012

Oscar Vilhena Vieira analisa as expectativas da sessão, que viria a decidir o futuro do publicitário Marcos Valerio.

? Ouça entrevista completa (5m42s)

Cobertura do mensalão com Oscar Vilhena Vieira
Oscar Vilhena Vieira, 22/10/2012

Oscar Vilhena Vieira explica qual seria a utilização dos embargos de declaração, reagindo a declarações de José Genoíno de que ele iria recorrer.

? Ouça entrevista completa (5m42s)

Rubens Glezer, Professor de direito da Fundação Getúlio Vargas fala sobre o Mensalão
Rubens Glezer, 22/10/2012

Já o comentário de Rubens Glezer enfatiza a divergência dos ministros em relação ao crime de formação de quadrilha, no caso de José Dirceu.

? Ouça entrevista completa (11m05s)

Cobertura do mensalão com Rafael Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 18/10/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiróz comenta a votação sobre o crime de quadrilha, no qual houve a absolvição de todos os réus pelo ministro revisor.

? Ouça entrevista completa (6m51s)

Cobertura do mensalão com Rubens Glezer
Rubens Glezer, 18/10/2012

Rubens Glezer analisa os empates em diversos réus da Ação Penal 470 em relação ao crime de formação de quadrilha.

? Ouça entrevista completa (5m25s)

Cobertura do mensalão com Rubens Glezer
Rubens Glezer, 17/10/2012

Rubens Glezer comenta a conclusão da fase de julgamento referentes ao crime de lavagem de dinheiro, em que três réus da Ação Penal 470 tiveram um empate.

? Ouça entrevista completa (5m25s)

Cobertura do mensalão com Rafael Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 09/10/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiroz comenta a respeito da condenação de José Dirceu.

? Ouça entrevista completa (10m35s)

Cobertura do mensalão com Rafael Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 04/10/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiroz comenta a leitura do voto que absolveu José Dirceu, sendo interrompido quatro vezes, contestando a linha do voto.

? Ouça entrevista completa (6m13s)

Cobertura do Mensalão Rafael Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 03/10/2012

Na rádio, o professor Rafael Mafei comenta as condenações de Delubio Soares e Marcos Valério por Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski e sobre a divergência nos votos para José Genuíno.

? Ouça entrevista completa (5m21s)

Cobertura do Mensalão com o Professor Rafael Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 01/10/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiroz comenta a conclusão de uma parte do julgamento envolvido o núcleo político, com o descarte da tese de caixa 2.

? Ouça entrevista completa (6m53s)

Cobertura do mensalão
Rafael Mafei, 27/09/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiroz comenta as condenações de Roberto Jefferson e outros políticos e as divergências sobre formação de quadrilha entre os ministros.

? Ouça entrevista completa (7m23s)

Cobertura do mensalão com Rafael Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 26/09/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiróz analisa as divergências entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski e, pela primeira vez, os demais ministros se posicionaram mais firmemente no debate.

? Ouça entrevista completa (5m25s)

Cobertura do Mensalão com o Professor Rafael Rabelo Queiroz
Rubens Glezer, 24/09/2012

Rubens Glezer comenta as condenações de Valdemar da Costa Neto e outros políticos do PP.

? Ouça entrevista completa (4m54s)

Cobertura do mensalão com o Professor Mario Schapiro
Mario Schapiro, 20/09/2012

Mario Schapiro comenta a condenação de 12 condenados envolvido partidos e a absolvição de Pedro Henry, explicitando mais uma divergência entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

? Ouça entrevista completa (4m50s)

Cobertura do Mensalão com o Professor Rafael Rabelo Queiroz
Rafael Mafei, 19/09/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiroz comenta a leitura do extenso voto do ministro relator Joaquim Barbosa, que apontava a condenação dos deputados envolvidos em compra de votos.

? Ouça entrevista completa (4m30s)

Rubens Eduardo Glezer fala sobre o mensalão
Rubens Glezer, 17/09/2012

Rubens Glezer analisa o início da 6ª. parte do julgamento da Ação Penal 470, quando diversos representantes de partidos políticos começaram a ser julgados por compra de votos.

? Ouça entrevista completa (4m10s)

Entrevista com o professor da Direto GV, Rubens Glezer
Rubens Glezer, 10/09/2012

Comentários de Rubens Glezer sobre a sessão, que teve como destaque o início da terceira fatia de julgamento do Mensalão, que começou a julgar os núcleos do Banco Rural e a indicação de Teori Zavascki.

? Ouça entrevista completa (6m42s)

Entrevista com o professor da Direito GV, Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Rafael Mafei Rabelo Queiróz, 06/09/2012

Professor Rafael Mafei Rabelo Queiroz faz um balanço do Mensalão desde o início até o dia 06 de setembro. O STF, então, havia condenado 8 dos 37 acusados.

? Ouça entrevista completa (7m47s)

Entrevista com o professor da Direito GV, Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Rafael Mafei Rabelo Queiróz, 03/09/2012

Rafael Mafei comenta o impacto das penas aplicadas no Mensalão em relação à prescrição dos crimes.

? Ouça entrevista completa (4m17s)

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ENTREVISTAS

Oscar Vilhena Vieira
Caderno Aliás - 05/08/2012

 

VIDEOS

Especialista analisa o julgamento do mensalão - confira a íntegra
TV Estadão - 23/08/2013

O professor Dimitri Dimoulis esteve na sede do Grupo Estado, onde concedeu entrevista à TV Estadão, fazendo um balanço sobre a semana de julgamento da Ação Penal 470.

Para especialista, embargos de declaração não são inúteis
TV Estadão - 22/08/2013

Rafael Zanatta explicou à TV Estadão o papel dos Embargos de Declaração durante o 4º dia de julgamento da Ação Penal 470.

Para especialista, Barroso foi moderado para evitar atritos
TV Estadão - 21/08/2013

Para Rubens Glezer, Barroso foi moderado ao evitar atritos.

Professor Rubens Glezer analisa o embate entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski
TV Estadão - 16/08/2013

Na 2ª fase do julgamento do mensalão, os dois ministros voltaram a discutir. Para o professor da Direito GV, conflito "choca mas não surpreende".

Rubens Glezer: "Ministro Luis Roberto Barroso tem demonstrado uma sensatez enorme"
TV Estadão - 16/08/2013

Professor de direito da GV analisa a estreia do ministro no julgamento do mensalão, retomado na útima quarta-feira (14.08).

Especialista comenta a primeira semana de retomada do julgamento do mensalão; confira a íntegra.
TV Estadão - 16/08/2013

Entrevista de Rubens Glezer para a TV Estadão, na íntegra.

Barbosa e Lewandowski voltam a discutir no julgamento do mensalão
TV Estadão - 15/08/2013

Rubens Glezer analisa a divergência entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

Clima mais ameno entre os ministros marca o retorno do julgamento do mensalão
TV Estadão - 14/08/2013

Rafael Zanatta, pesquisador da DIREITO SP , comentou sobre o clima ameno que dominou o 1º dia da fase de recursos da Ação Penal 470.

Entenda a retomada do julgamento do mensalão
TV Estadão - 13/08/2013

Oscar Vilhena Vieira analisa o papel dos Embargos Infringentes e de Declaração a ser avaliados pelo Supremo.

"Decidir sobre prisão de condenados durante as férias é má escolha"
TV Estadão - 18/12/2012

Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei fazem um balanço sobre o julgamento e comentam sobre as próximas iniciativas do STF.

Julgamento do mensalão pode reverter a percepção da impunidade entre brasileiros
TV Estadão - 18/12/2012

Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei fazem um balanço sobre o julgamento e comentam sobre as próximas iniciativas do STF.

"Crise entre STF e Câmara não deverá ter desdobramentos jurídicos"
TV Estadão - 18/12/2012

Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei fazem um balanço sobre o julgamento e comentam sobre as próximas iniciativas do STF.

Julgamento do mensalão chega ao fim
TV Estadão - 17/12/2012

Rafael Mafei comenta sobre o fim da primeira fase do julgamento do Mensalão, enfocando na decisão sobre quem autorizaria o mandato de prisão dos acusados da Ação Penal 470.

Diferenças entre relator e revisor trazem "bons frutos" para o julgamento
TV Estadão - 12/12/2012

Rubens Glezer destaca que, apesar de divergirem mais uma vez, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski votaram de forma consistente em relação à votação da cúpula do Banco Rural.

Lewandowski absolve ex-vice-presidente do Banco Rural
TV Estadão - 12/12/2012

No outro comentário, Rafael Mafei Rabelo Queiroz comenta o andamento do voto do ministro Ricardo Lewandowski.

Após empate, STF deixa decisão sobre perda de mandato para quarta-feira
TV Estadão - 10/12/2012

Carolina Cutrupi, pesquisadora da DIREITO, analisa o empate técnico da sessão de 10 de dezembro.

Entenda impacto da decisão do STF sobre perda de mercado
TV Estadão - 10/12/2012

Rafael Mafei explica o impacto da decisão sobre perda de mandato.

Barbosa e Lewandowski votam em direções opostas sobre perda de mandato de deputados
TV Estadão - 07/12/2012

Rubens Glezer avalia os votos dos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski em relação a quem tem competência para determinar a perda de mandatos dos deputados acusados na Ação Penal 470 e também sobre a decisão de unificar as penas do Mensalão.

STF decide não unificar crimes do mensalão
TV Estadão - 07/12/2012

Rubens Glezer avalia os votos dos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski em relação a quem tem competência para determinar a perda de mandatos dos deputados acusados na Ação Penal 470 e também sobre a decisão de unificar as penas do Mensalão.

STF discute se deputados condenados devem perder mandato
TV Estadão - 06/12/2012

Rubens Glezer analisa o momento em que os ministros do STF debatem sobre quem tem a competência para cassar os deputados envolvidos na Ação Penal 470.

Gravidade das penas preocupa alguns ministros
TV Estadão - 05/12/2012

Dimitri Dimoulis reflete sobre a preocupação do ministro Marco Aurélio Mello, compartilhada com outros ministros, sobre o tamanho das penas dos acusados.

Discussão sobre crime continuado adia fim do mensalão
TV Estadão - 05/12/2012

Rafael Mafei comenta o adiamento do julgamento do Mensalão por causa de debate entre os ministros sobre a adoção do crime continuado.

Jefferson não queria, mas ministros reduziram pena
TV Estadão - 29/11/2012

Rafael Mafei explica no balanço semanal sobre o julgamento do Mensalão porque, mesmo contra a vontade de Roberto Jefferson, o STF concedeu redução na pena pelo benefícios da Delação Premiada.

Jefferson não queria, mas ministros reduziram pena
TV Estadão - 29/11/2012

No segundo vídeo, o professor explica como será a decisão de perda de mandato.

STF ainda precisa decidir como penas de regimeaberto serão cumpridas
TV Estadão - 28/11/2012

Em um dos vídeos, Rafael Mafei explica que o STF ainda precisa decidir sobre o cumprimento do regime semiaberto.

Pena de Jefferson é reduzida por ele ter colaborado com as investigações
TV Estadão - 28/11/2012

No segundo vídeo, Rubens Glezer explica como funciona a delação premiada e porque o deputado Roberto Jefferson foi beneficiado por ela.

STF ainda vai decidir como José Borba cumprirá pena de 2 anos e 6 meses de prisão
TV Estadão - 26/11/2012

A pesquisadora Carolina Cutrupi, em seu comentário, explica que o STF ainda terá que resolver como aplicará a pena em regime semiaberto para alguns dos réus julgados na Ação Penal 470.

Advogados de defesa tentam manobras mesmo na fase de dosimetria das penas
TV Estadão - 21/11/2012

Rubens Glezer analisa o comportamento dos advogados na fase de dosimetria das penas.

Ayres Britto se despede do STF
TV Estadão - 14/11/2012

Rafael Mafei analisa o legado do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente do STF ao completar 70 anos.

Recurso de embargos infringentes pode ser acionado na dosimetria das penas
TV Estadão - 08/11/2012

Na entrevista, Rubens Glezer antecipa que recursos de Embargos de Declaração podem ser acionados.

Julgamento é retomado com bate-boca entre ministros
TV Estadão - 07/11/2012

Rubens Glezer comenta a atuação do STF a partir do bate-boca entre os ministros Marco Aurelio Mello e Joaquim Barbosa.

Réu só será preso depois de esgotados todos os recursos
TV Estadão - 26/10/2012

Rafael Mafei explica que os réus só cumprem a pena após a sentença ter sido transitada em julgado e os recursos julgados.

"É leviano estabelecer ligação direta entre a indicação de um ministro e sua atuação na Corte"
TV Estadão - 26/10/2012

No segundo vídeo, Rafael Mafei aponta que a atuação do ministro Joaquim Barbosa, indicado pelo presidente Lula, prova que não há vínculo entre a indicação e os votos dos ministros.

Julgamento do mensalão será retomado no dia 7 de novembro
TV Estadão - 25/10/2012

Rubens Glezer, em seu comentário, comenta sobre o estouro do prazo estabelecido para o julgamento da Ação Penal 470. Isso implica, entre outras consequências, a ascensão do ministro Joaquim Barbosa à presidência do STF. Com isso, o Relator acumulará, também, o cargo de presidente.

Entenda como são calculadas as penas do julgamento
TV Estadão - 25/10/2012

Maíra Rocha Machado explica como funciona a pena base e porque Joaquim Barbosa foi questionado por manter a mesma pena para réus dos mesmos núcleos.

Empate faz STF aplicar pena mais favorável a Valério
TV Estadão - 24/10/2012

Rubens Glezer explica que, não obstante Marcos Valério ter recebido uma condenação superior a 40 anos, o STF ainda aplicou uma pena mais favorável.

Pena a Valério soma mais de duas décadas
TV Estadão - 23/10/2012

Maíra Rocha Machado explica o porquê da controvérsia na julgamento da Ação Penal 470, em relação à pena de corrupção aplicada a Marcos Valério.

Relator e revisor já apresentam divergências sobre penas
TV Estadão - 23/10/2012

Rubens Glezer assinala as divergências entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski em relação à pena de corrupção aplicada a Marcos Valério.

STF inicia fase de definição das penas
TV Estadão - 22/10/2012

Rafael Mafei explica a nova fase de julgamento da Ação Penal 470, que começará a definir as penas, com a explicação de que os juízes que decidiram pela absolvições dos réus não iriam votar as penas.

Ministros devem decidir a dosimetria penal por etapas
TV Estadão - 19/10/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiróz, no balanço semanal que a DIREITO SP fazia na Rádio Estadão, explica como será a fase de estabelecimento de penas aos acusados da Ação 470, que julga os réus do chamado Mensalão.

"Divergências dos ministros sobre a quadrilha diz respeito à análise de provas"
TV Estadão - 19/10/2012

No outro vídeo, o professor explica que as divergências entre os ministros sobre a quadrilha diz respeito à análise de provas.

Lewandowski absolve todos os réus acusados de formação de quadrilha
TV Estadão - 18/10/2012

Rubens Glezer comenta a absolvição de todos os réus da Ação Penal 470 pelo ministro revisor Ricardo Lewandowski por formação de quadrilha.

STF começa a julgar última "fatia" do mensalão
TV Estadão - 18/10/2012

Já Rafael Mafei destaque a condenação pelos mesmos crimes pelo ministro relator Joaquim Barbosa.

Novo empate evidencia importância das decisões tomadas ao final do julgamento
TV Estadão - 17/10/2012

Rubens Glezer comenta sobre a finalização de mais uma fase do Mensalão, que tratou da questão de lavagem de dinheiro, com questões relacionadas ao empate de 3 réus.

Barbosa e Mendes mudam voto e condenam Duda Mendonça por evasão de divisas
TV Estadão - 17/10/2012

Em mais um comentário, Rubens Glezer explica a mudança de voto dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que decidiram condenar o publicitário Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.

Ministros debatem os conceitos de lavagem de dinheiro e corrupção
TV Estadão - 11/10/2012

Mario Schapiro comenta o que muda de um réu para o outro no julgamento referente ao mesmo clima, assim como analisou as posições de Luiz Fux, Marco Aurelio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

Dirceu não poderá entrar com recurso contra condenação
TV Estadão - 10/10/2012

Segundo a análise de Rafael Mafei Rabelo Queiroz, o placar de condenações ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu o impediria de entrar com o recurso de embargos infringentes.

Celso de Mello vota pela condenação de Dirceu, Genoino e Delúbio
TV Estadão - 10/10/2012

Em outro vídeo, Rafael Mafei destaca a argumentação do ministro Celso de Mello, baseada na teoria do domínio do fato, para condenar José Dirceu, José Genuíno e Delúbio Soares.

Ministros divergem quanto aos possíveis crimes cometidos por Dirceu
TV Estadão - 09/10/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiróz destaca a divergência dos ministros quanto à numeração dos possíveis crimes cometidos por José Dirceu.

Mensalão deve ter importância no segundo turno
TV Estadão - 07/10/2012

Ronaldo Porto Macedo Jr. analisa qual o impacto o mensalão deve provocar no segundo turno para eleições municipais.

Fase mais complicada do julgamento começa a ser resolvida
TV Estadão - 04/10/2012

Oscar Vilhena Vieira comenta os votos da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux. Para o professor, o voto de Rosa Weber é importante ao defender novas formas de produção de provas para os que se utilizam de organizações complexas para impor aos seus subordinados que cometam crimes em seus nomes.

Lewandowski absolve Dirceu do crime de corrupção ativa
TV Estadão - 04/10/2012

O outro comentário, feito pelo professor Mario Schapiro, comenta o voto do revisor Ricardo Lewandowski, que absolveu José Dirceu, alegando não haver provas ligando José Dirceu ao núcleo político.

Lewandowski absolve José Genoíno
TV Estadão - 03/10/2012

Rafael Mafei comenta sobre as condenações de Delubio Soares e Marcos Valério por Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski e sobre a divergência entre os dois ministros quanto ao voto para José Genoíno.

Regra de desempate causa divergência entre ministros
TV Estadão - 03/10/2012

Em outro vídeo, Rafael Mafei comenta a divergência instaurada entre os ministros por causa das regras de desempate.

Marco Aurélio Mello absolve réus pelo crime de lavagem de dinheiro
TV Estadão - 01/10/2012

José Garcez Ghirardi analisa a confirmação da tendência da condenação de nomes significativos da política brasileira.

"Tese da grande quadrilha ainda está em aberto"
TV Estadão - 28/09/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiroz fez o balanço semanal, quando o STF julgou crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha por parte dos congressistas envolvidos no esquema.

"Tese de existência de compra de votos foi esvaziada e pode repercutir na formação de quadrilha"
TV Estadão - 28/09/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiroz fez o balanço semanal, quando o STF julgou crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha por parte dos congressistas envolvidos no esquema.

Dolo eventual é questão-chave para julgar lavagem de dinheiro
TV Estadão - 27/09/2012

Rafael Mafei comenta como o a questão do dolo eventual pode ser peça-chave para julgar lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro ainda divide opiniões no STF
TV Estadão - 26/09/2012

Segundo Rafael Mafei Rabelo Queiroz, a configuração do crime de lavagem de dinheiro ainda divide opiniões entre os ministros do STF.

Penas de Lewandowski podem ser mais duras que de relator
TV Estadão - 24/09/2012

Baseado nas penas dados pelo ministro Joaquim Barbosa, Rubens Glezer, no vídeo, que as penas do ministro Ricardo Lewandowski para Valdemar da Costa Neto podem ser ainda maiores.

Lewandowski muda concepção sobre corrupção passiva e condena réus do PP
TV Estadão - 24/09/2012

De fato, na análise de Rafael Mafei, o ministro Lewandowski mudou a sua interpretação sobre corrupção passiva e condena réus do PP.

"Fatiamento" facilita compreensão para população
TV Estadão - 21/09/2012

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, proferiu durante esta semana seu voto para os réus acusados de receber dinheiro para votar junto ao governo na Câmara dos Deputados. Foi o início da análise dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha por parte dos congressistas envolvidos no esquema. Oscar Vilhena Vieira e Dimitri Dimoulis estiveram na sede do grupo O Estado de S.Paulo para comentar o assunto.

Mensalão coloca em xeque o presidencialismo de coalizão
TV Estadão - 21/09/2012

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, proferiu durante esta semana seu voto para os réus acusados de receber dinheiro para votar junto ao governo na Câmara dos Deputados. Foi o início da análise dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha por parte dos congressistas envolvidos no esquema. Oscar Vilhena Vieira e Dimitri Dimoulis estiveram na sede do grupo O Estado de S.Paulo para comentar o assunto.

STF vota "subfatia" do julgamento sobre políticos que receberam dinheiro
TV Estadão - 20/09/2012

Rubens Glezer analisa o andamento do julgamento dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo membros da Câmara de Deputados e outros agentes.

Julgamento define limite da legalidade nas práticas de troca de influência política
TV Estadão - 19/09/2012

Para Rafael Mafei Rabelo Queiróz, um importante ponto levantado no julgamento da Ação Penal 470 foi os limites definidos juridicamente para as negociações políticas, em referência à decisão sobre compra de votos.

Relator aponta corrupção passiva por parte de Costa Neto e mais dois do PL
TV Estadão - 19/09/2012

Rubens Glezer, em seu comentário, analisa os aspectos do voto do ministro Joaquim Barbosa em relação à compra de votos.

Julgamento da quarta "fatia" irá determinar se mensalão existiu efetivamente
TV Estadão - 17/09/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiróz analisa a importância do início da 6ª. Parte da denúncia da Ação Penal 470. Para o especialista, essa parte determinará se houve ou não o mensalão.

Para relator, fatos são mais relevantes que intenção de Roberto Jefferson
TV Estadão - 17/09/2012

No outro vídeo, Rubens Glezer comenta que o ministro Joaquim Barbosa considerou, ao iniciar o teu voto, que os fatos se sobrepõem à intenção.

"Provar compra de apoio político é diferente de provar lavagem de dinheiro"
TV Estadão - 14/09/2012

Os ministros do STF deram continuidade nesta semana ao julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão. Nesta última semana, a Corte analisou o item 4 da denúncia, que trata de lavagem de dinheiro e condenou 8 pelo crime. Já foram julgados os itens 3 (sobre os desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil) e 5 (sobre gestão fraudulenta).

"Divergência entre ministros é normal", diz professor da Direito GV
TV Estadão - 14/09/2012

Os ministros do STF deram continuidade nesta semana ao julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão. Nesta última semana, a Corte analisou o item 4 da denúncia, que trata de lavagem de dinheiro e condenou 8 pelo crime. Já foram julgados os itens 3 (sobre os desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil) e 5 (sobre gestão fraudulenta).

O professor Rubens Glezer também se manifestou, destacando a naturalidade das divergências entre os ministros.

"Fatiamento" do processo começa a dificultar julgamento
TV Estadão - 13/09/2012

Rafael Mafei analisa o impacto na divisão do julgamento em fatias.

Substituto de Peluso no STF poderá votar no julgamento
TV Estadão - 10/09/2012

Rubens Glezer analisa quais as mudanças no julgamento com a indicação de Teori Zavascki como ministro do STF.

STF começa a julgar terceira "fatia" do processo do Mensalão
TV Estadão - 10/09/2012

No outro vídeo, Rafael Mafei Rabelo Queiróz analisa o que será julgado na terceira fatia de julgamento do Mensalão.

STF condena três réus do Banco Rural
TV Estadão - 06/09/2012

Rubens Glezer analisa os votos que condenam 3 réus do Banco Rural por gestão fraudulenta.

Ministra Rosa Weber demonstra liderança no STF
TV Estadão - 05/09/2012

Em vídeo, Rafael Mafei destaca o importante papel de liderança da ministra Rosa Weber em relação aos seus pares.

Lewandowski absolve dois ligados ao Banco Rural por gestão fraudulenta
TV Estadão - 05/09/2012

Rubens Glezer comenta a conclusão do voto do ministro Lewandowski, votando pela condenação de dois acusados e absolvição de outros dois. E explica porque decisões em relação a processos administrativos podem ser distintas das decisões do STF.

Lewandowski começa voto condenando cúpula do Banco Rural
TV Estadão - 03/09/2012

Rubens Glezer comenta o início dos votos do ministro relator em relação à cúpula do Banco Rural.

Joaquim Barbosa vota pela condenação de ex-diretores do Banco Rural
TV Estadão - 03/09/2012

Rafael Mafei Rabelo Queiróz analisa o voto de condenação do ministro Joaquim Barbosa à cúpula do Banco Rural.


Outras análises e entrevistas sobre a Ação Penal 470 se encontra na página do ESTADÃO.

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