As atividades complementares são exigências das diretrizes curriculares nacionais e devem ser realizadas em caráter obrigatório pelos alunos na integralização de seu currículo de graduação. São atividades que enriquecem e complementam o perfil do aluno, possibilitando a avaliação de suas habilidades, conhecimentos e competências, inclusive adquiridas fora do ambiente acadêmico. Elas incluem a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais e de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.
A FGV Direito SP entende que as atividades complementares proporcionam um espaço propício para a promoção e realização de atividades de extensão e de responsabilidades social, buscando desenvolver atividades que provoquem nos alunos uma reflexão jurídica sobre questões de sustentabilidade e responsabilidade ambiental e social em caráter contínuo e permanente. Essas atividades podem ser incorporadas nos programas de ensino e nas agendas de pesquisa da escola ou ocorrer por meio de parcerias com instituições envolvidas com temas relacionados à responsabilidade social e ambiental de empresas e ao desenvolvimento sustentável.
Grupos de estudo
Os grupos de estudo são atividades complementares que enriquecem e complementam o perfil do aluno, possibilitando a avaliação de suas habilidades, conhecimentos e competências, inclusive adquiridas fora do ambiente acadêmico.
A seguir, conheça os grupos de estudo atualmente em atividade na FGV Direito SP.
Escola de Formação Pública (SBDP)
O que é
A Escola de Formação Pública – EFp é um programa de iniciação científica anual voltado a estudantes de graduação de diferentes faculdades vinculado à FGV Direito SP desde 2015, como um projeto permanente do Grupo Público e da Sociedade Brasileira de Direito Público. Sua missão é formar lideranças jurídicas para a inovação no mundo do Direito público. Nele são selecionados 25 alunos que, ao longo de um ano, analisam coletivamente temas relevantes de jurisdição constitucional. A EFp possui três cursos: as Oficinas de Jurisprudência, as Oficinas de Pesquisa e o Ciclo de Debates Direito e Gestão Pública. Os cursos são conduzidos por ex-alunos e colaboradores da EFp na forma de debate, e os alunos atuais são protagonistas das discussões. Os cursos são distribuídos em dois encontros semanais, às quartas e sextas-feiras, pela parte da tarde, e demandam leitura prévia obrigatória. Ao final do ano, há apresentação e defesa de monografia elaborada individualmente pelos alunos, com foco em jurisdição constitucional.
Docente responsável
Carlos Ari Sundfeld
Coordenação
Mariana Vilella e Yasser Reis Gabriel
Direito de Família
O que é
O Grupo de Estudos de Direito de Família se ocupa de temas centrais de Direito de família na atualidade. Busca-se discutir conceitos técnicos de Direito privado e Direito constitucional e os efeitos da disciplina jurídica em Direito de família sobre a realidade econômica e social. Por se tratar de uma área do Direito em rápida e profunda transformação, pretende-se, ainda, refletir sobre os fatores que norteiam a evolução jurídica, bem como sobre o comportamento dos tribunais frente a temas tão sensíveis socialmente e em constante processo de mudança.
Docente responsável
Vivianne Ferreira
Coordenação
Elisa Azevedo, Giovanna G. Battaglia, Maria Clara Wanderley, Maria Eduarda Midea, Maya Wainstein e Sofia Nishioka Almeida
Direito Administrativo
O que é
O Grupo de Estudos de Direito Administrativo, vinculado ao Grupo Público (grupo de pesquisa), é voltado ao aprofundamento de temas centrais do Direito administrativo contemporâneo com foco na realidade. Os encontros periódicos reúnem professores, profissionais da área (advindos dos setores público e privado) e alunos, combinam teoria e prática e envolvem aulas curtas, estudos de caso e relato de experiências (convidados externos). Ao final do semestre, alunas e alunos apresentam, individualmente, como condição para a obtenção de créditos, artigo sobre um dos temas abordados no grupo. A ideia é que o artigo seja curto (no máximo, 3000 caracteres com espaços), em formato jornalístico, com viés prático.
Docentes responsáveis
André Rosilho e Yasser Gabriel
Coordenação
André Janjácomo Rosilho, Mariana Vilella e Yasser Reis Gabriel
Direito de Sucessões e Gestão Patrimonial
O que é
O grupo de estudos se ocupa de temas centrais de Direito de Sucessões na atualidade. Busca-se discutir conceitos técnicos de Direito privado e constitucional e os efeitos da disciplina jurídica em Direito de sucessões sobre a realidade econômica e social. Por se tratar de uma área do Direito em rápida e profunda transformação, pretende-se, ainda, refletir sobre os fatores que norteiam a evolução jurídica, bem como sobre o comportamento dos tribunais frente a temas tão sensíveis socialmente e em constante processo de mudança. Para tanto, o Grupo de Estudos abarcará aspectos teóricos sobre a sucessão legítima e testamentária, assim como temas relacionados à aplicação de mecanismos de gestão patrimonial, como arranjos sucessórios e tributos incidentes sobre o planejamento sucessório. Os objetivos partem da leitura e postura crítica, de forma a identificar decisões relativas ao sistema normativo e perguntas jurídicas que norteiam as questões postas pelo grupo
Docente responsável
Vivianne Ferreira
Coordenação
Amuny Zoghbi, Audrey Otsuki, Augusto Ximenez, Camila Garcia, Carolina Figueiredo, Fabiana Juliasz, Felipe Paro, Georges Vicentini e Julia Bussab
Negociação e Mediação
O que é
O grupo tem por objetivo abordar o papel da mediação e da negociação baseada em interesses para a resolução de disputas por métodos alternativos à litigância tradicional. Também com o objetivo de divulgar competições internacionais e de preparar alunos interessados em participar de tais eventos, o Grupo procura oferecer uma moldura intelectual teórica e prática para melhor compreensão da negociação, além de habilidades interpessoais e estratégias de solução de problemas, como (i) o raciocínio analítico; (ii) a criação de valor; (iii) a capacidade de ver situações sob diferentes perspectivas, inclusive a de partes adversas; (iv) a comunicação assertiva; (v) a empatia e escuta ativa, e (vi) a capacidade de identificar conflitos de agência e lidar com eles
Docente responsável
José Garcez Ghirardi
Coordenação
Antonio Bloch Belizario, Fabrício Ramos, Gustavo Abrahamsson Marcondes
Prática em Arbitragem
O que é
O Grupo de Estudos de Prática em Arbitragem tem como objetivo apresentar o universo da arbitragem ao aluno, bem como expô-lo à prática da advocacia em arbitragem. No grupo, o aluno tem contato com o aspecto teórico da arbitragem em caráter introdutório, aprende técnicas de escrita de peça jurídica e terá auxílio para desenvolver seu próprio estilo de retórica oral, com foco na prática arbitral em âmbito nacional. Ao fim do semestre, espera-se que o aluno domine as habilidades básicas necessárias não somente para compreender a arbitragem em seus aspectos teóricos como para, eventualmente, participar de procedimentos arbitrais, sejam eles reais – no mercado de trabalho – ou simulados – em competições de arbitragem.
Docente responsável
Rafael Francisco Alves
Coordenação
Amauri Silvestre Pavão, Ana Carolina Rosa, Bianca Biondo Bertho, Gabriel Caetano Visconte, Giulia Bassani e Guilherme Soncini da Costa Filho
Arbitragem
O que é
O Grupo de Estudos em Arbitragem (GVEArb) tem como objetivo o estudo acadêmico da arbitragem nacional e internacional. No grupo, o aluno é apresentado a questões complexas, polêmicas e atuais envolvendo o instituto da arbitragem. Idealmente, os encontros do grupo contam com breve exposição sobre um determinado tema e, na sequência, participação de convidados externos com vivência na área objeto do encontro – aliando, assim, o estudo teórico com uma visão prática. O GVEArb busca, ainda, promover a inserção dos alunos no mercado da arbitragem, incentivando o contato com profissionais renomados no setor. Para os próximos anos, o grupo também se dedicará à produção acadêmica, por meio da realização de pesquisas empíricas e pela elaboração e divulgação de artigos doutrinários de autoria de seus membros e ex-membros.
Docente responsável
Rafael Francisco Alves
Coordenação
Amauri Silvestre Pavão, Fernanda Lopes de Alcântara Gil. Gabriel Visconti e José Victor Palazzi Zakia
Comércio Internacional
O que é
O grupo se propõe a estudar os principais aspectos do Direito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Comércio Internacional e suas fontes. Dessa forma, o enfoque do estudo se dá em três frentes: (i) análise dos acordos da OMC, de suas estruturas institucionais e de sua relação com as instituições de direito internacional público, o direito internacional privado e o arcabouço de acordos regionais alheio ao sistema multilateral de comércio; (ii) análise da jurisprudência da OMC; (iii) análise de atualidades referentes ao mundo do comércio internacional. Em última instância, o grupo também serve como etapa preparatória para a John H. Jackson Moot Court Competition, organizado pela European Law Students Association (ELSA), a competição acadêmica sobre comércio internacional no âmbito da OMC.
Docente responsável
Rabih Nasser
Coordenação
Henrique Monaci, Jorge Vaz, Pedro Zuffo e Rebeca Cabral
Direito do Entretenimento, Mídia e Cultura
O que é
O Grupo de Estudos de Direito do Entretenimento, Mídia e Cultura (DEMC) é vinculado ao Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP. Fundado no segundo semestre de 2020, o grupo tem como objetivo fomentar debates até então desconhecidos pelos alunos do curso de Direito. Contando com a presença de convidados de diversas áreas, o grupo busca entender como as artes e a cultura se relacionam com o estudo jurídico.
Docentes responsáveis
Alexandre Pacheco e Marina Feferbaum
Coordenação
Carolina Britski Puga, Maria Eduarda Neuburger Freire e Rebeca Maldaun Cabral
Direito Penal Internacional
O que é
O Grupo de Estudos em Direito Penal Internacional (GEDPI) foi criado em 2011 com o objetivo de apresentar aos alunos uma área do Direito até então quase desconhecida no Brasil. Com foco no funcionamento e precedentes do Tribunal Penal Internacional (TPI) e de extintos tribunais penais internacionais (Tribunal de Nuremberg, Tribunal do Extremo Oriente, Tribunal para Antiga Iuguslávia, Tribunal de Ruanda), o grupo reúne conceitos de Direito internacional, Direitos Humanos, Direito humanitário e Direito penal, todos integrantes da prática do tribunal, além de explorar e debater questões referentes à geopolítica, relações internacionais e história contemporânea. São abordadas questões dos quatro crimes julgados pelo TPI (crimes contra a humanidade, crime de agressão, crimes de guerra e genocídio), do alcance da jurisdição do tribunal, dos modos de responsabilidade e das situações que hoje são investigadas e processadas perante o TPI. O grupo é também preparatório para a ICC Moot Court Competition, competição internacional que simula os procedimentos do TPI e conta com uma fase nacional, em Curitiba, e a possibilidade de classificação para a fase internacional, que ocorre em Haia, cidade sede do tribunal.
Docentes responsáveis
Heloisa Estellita e Sylvia Steiner
Coordenação
Clara Batista, João Pedro de Souza e Paloma Romero
Mercados de Capitais
O que é
O Grupo de Estudos em Mercado de Capitais é uma unidade de estudo e pesquisa formada por alunos de graduação da FGV Direito SP e ligada ao Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais da escola. O grupo tem o objetivo de aprofundar o estudo e instigar a pesquisa acerca de temas relevantes de Direito empresarial. Fundado em 2017, o grupo se reúne semanalmente para realizar debates que contam com a participação de acadêmicos e profissionais convidados.
Docentes responsáveis
Ary Oswaldo Mattos Filho e Viviane Prado
Coordenação
Luiza Crispim e Stella La Regina
Grupo de Estudos em Fusões e Aquisições
O que é
Em sua terceira edição, o grupo abordará por completo o processo de uma transação de M&A, do começo ao fim, trazendo temáticas essenciais ao profissional atuante na área. A base de leitura foi estruturada majoritariamente em torno da obra “Fusões e Aquisições”, de Sérgio Botrel, que será acompanhada por textos de outros grandes nomes do mercado a serem designados pelos convidados. Além disso, serão trabalhados casos paradigmáticos e que marcaram importantes discussões jurídicas no cenário nacional. Dentro de uma estrutura socrática, as aulas buscam a participação e engajamento dos alunos, por meio da construção conjunta do aprendizado, e serão ministradas por convidados externos que possuem experiência.
Docente responsável
Rodrigo Fialho Borges
Coordenação
André Salles, Henrique Heller e Lorena Ferreira
Grupo de Estudos de Compliance Empresarial
O que é
O Grupo de Estudos de Compliance Empresarial é um espaço dedicado ao estudo e debate do compliance, na perspectiva ESG (Environmental, Social and Governance), que tem por objetivo aprofundar discussões interdisciplinares, com foco na correlação entre o compliance e as diversas áreas de atuação empresariais e corporativas, tendo como pilares a ética, a integridade e o respeito aos direitos humanos.
Docente responsável
Janaína Vieira de Castro
Coordenação
Janaína Vieira de Castro e Lucienne Cwikler Szajnbok
Grupo de Estudos Constitucionais
O que é
O Grupo de Estudos Constitucionais (Greco), vinculado ao Núcleo de Justiça e Constituição (NJC) da FGV Direito SP, tem como objetivo apresentar e estimular a reflexão em temas de Direito constitucional entre estudantes de diferentes cursos, instituições e períodos da graduação. O grupo visa fornecer aos participantes as referências e os instrumentos necessários para a compreensão e o enfrentamento crítico das principais temáticas discutidas atualmente no Direito constitucional, a fim de produzir um diálogo profícuo não somente entre os integrantes do Greco, mas com os debates acadêmicos do ramo. A cada semestre, um eixo temático será definido com o propósito de ordenar todos os encontros do grupo. Nesse semestre nosso eixo temático é "Eleições, Constituição e democracia representativa".
Docentes responsáveis
Dimitri Dimoulis e Nikolay Bispo
Coordenação
Barbára Magarian, João Pedro Rodrigues Oliveira, Lucas Bertolo e Marco Costa
Grupo de Estudos em Direito Tributário
Docente Responsável:
Eurico Santi
Coordenação:
Bruna Leal, Júlia Frigatto e Maria Murta
O grupo tem o objetivo de promover o aprofundamento no estudo de temas que abrangem o Direito Tributário os quais são objeto de projetos de pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF).
Grupo Interinstitucional de Filosofia e Teoria do Direito (FGV- FDUSP)
Docente responsável:
Clarissa Piterman Gross e Victor Nóbrega Luccas
O grupo pretende desenvolver a capacidade dos alunos de realizar uma leitura rigorosa de textos complexos e ao mesmo tempo estimular a reflexão e a formação de um raciocínio crítico a partir do material lido. Ademais, visa a um aprofundamento teórico em temas de Teoria do Direito e Filosofia do Direito para além da abordagem positivista e/ou panorâmica muitas vezes adotada em cursos de graduação de teoria do direito, filosofia política, direitos humanos, direito constitucional e introdução ao estudo do direito.
O grupo de estudos busca também familiarizar os alunos com o debate atual em torno da racionalidade ou irracionalidade das decisões jurídicas, fazendo especial referência ao uso do direito como paradigma de racionalidade prática de acordo com regras. Discute-se também se em que sentido o direito se relaciona com a justiça.
Grupo de Estudos de Compliance
Docente Responsável:
Carlos Ayres
O grupo de estudos promove o estudo avançado de temas relacionados ao compliance, com foco especial na Lei nº 12.846/2013, seu decreto regulamentador e temas relacionados. Nesse contexto, o grupo de estudos tem como objetivos principais: (i) aprofundar conhecimentos avançados nas áreas propostas; (ii) promover debates em temas relevantes da área; e (iii) realizar estudos e apresentar sugestões de propostas de soluções para questões concretas.
Competições estudantis
As competições estudantis nacionais e internacionais são ricos processos de aprendizagem que desenvolvem postura, profissionalismo, comunicação eficiente e criatividade, num ambiente de intensa interação com estudantes de diversas culturas e tradições jurídicas. A FGV Direito SP incentiva a participação de seus alunos nessas competições, oferecendo-lhes uma estrutura de apoio que inclui uma oficina de preparação e a designação de treinadores e monitores experientes nas áreas de competência de cada competição.
A seguir, conheça as competições que contam com a participação de equipes da FGV Direito SP.
ICC International Commercial Mediation
O que é
Organizada pela Internacional Chamber of Commerce (ICC), a ICC International Commercial Mediation Competition acontece todos os anos em Paris para estimular o ensino e o aprendizado da mediação como forma de solução de conflitos.
Temática
Mediação Empresarial
Participação da FGV Direito SP
Equipes da escola participam desde 2007 e têm excelente histórico de desempenho na competição, incluindo um 1º lugar em 2008 e dois terceiros lugares em 2007 e 2012.
Willem C. Vis International Commercial Arbitration
O que é
Realizada por uma associação de escolas de Direito, entidades arbitrais e a UNCITRAL, a Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot ocorre anualmente em Viena para promover a resolução de conflitos por meio da arbitragem. Anualmente, mais de 300 escolas participam da competição.
Temática
Arbitragem
Participação da FGV Direito SP
Equipes da escola participam desde 2007. Em 2014 a equipe foi classificada entre as 32 melhores equipes e um aluno recebeu menção honrosa como orador. Em 2019 a equipe ficou em 1º lugar no Pre-Moot de Curitiba e em 2020 conquistou a mesma colocação no Pre-Moot do Souto Correa.
Inter-American Human Rights Moot Court
O que é
Realizada pela Academy on Human Rights and Humanitarian Law e pela American University Washington College of Law, a Inter-American Human Rights Moot Court Competition teve sua primeira edição realizada em 1995 e hoje é trilíngue – acontece em inglês, espanhol e português. Criada para instruir advogados na operacionalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a competição ocorre em Washington e já treinou mais de três mil estudantes ao redor do mundo.
Temática
Direitos Humanos
Participação da FGV Direito SP
Equipes da escola participam desde 2015. Em 2019 a equipe ficou em 1º lugar na competição. Em 2018 a equipe teve o 1º melhor memorial das vítimas em português e em 2020 a equipe ficou em 2º lugar como melhor memorial das vítimas em português.
Competição de Arbitragem Petrônio Muniz
O que é
Criada em 2010, a Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz é realizada pela Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil (Camarb) e tem o objetivo de disseminar a arbitragem, estimular seu estudo e contribuir para a formação de profissionais mais qualificados para atuar na área.
Temática
Arbitragem em Direito brasileiro
Participação da FGV Direito SP
A equipe da FGV Direito SP foi a campeã da competição no ano de 2016 e três de seus alunos conquistaram prêmios individuais de melhores oradores.
John H. Jackson Moot Court Competition
O que é
A John H. Jackson Moot Court Competition é uma competição realizada desde 2001 pela The European Law Students Association (ELSA) que simula disputas comerciais realizadas no âmbito da World Trade Organization (WTO), a Organização Mundial do Comércio (OMC), na sigla em português. As etapas iniciais ocorrem em diversos países e a final, em Genebra.
Temática
Comércio Internacional
Participação da FGV Direito SP
Equipes da escola participam desde 2010, tendo 1º lugar na fase regional em 2014 e menção honrosa a uma das oradoras. Em 2019, a equipe chegou às semifinais e conquistou o prêmio de melhor memorial “respondent” (requerido).
Philip C. Jessup International Law Moot Court
O que é
A Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é a maior competição de simulação, com mais de 600 equipes de 80 países. A Jessup ocorre anualmente e simula um processo perante a Corte Internacional de Justiça, órgão vinculado às Nações Unidas. As etapas iniciais são nacionais e a final ocorre em Washington.
Temática
Direito Internacional Público
Participação da FGV Direito SP
Equipes da escola participam desde 2008. Em 2015, a equipe classificou-se em 8º lugar na etapa brasileira.
International Criminal Court (ICC) Moot Court
O que é
A International Criminal Court (ICC) Moot Court Competition tem como principal objetivo a difusão do conhecimento e estudo do Direito Penal Internacional, da atuação dos tribunais internacionais e sua jurisprudência, bem como do trabalho desenvolvido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) junto aos países membros, buscando o fim do cometimento de crimes de grande escala contra populações civis e a impunidade dos maiores responsáveis por tais crimes. As competições simulam audiências do TPI, seja na fase de abertura de investigação, confirmação das acusações, julgamento ou apelação, tendo por base um caso fictício.
Temática
Direito Penal Internacional
Participação da FGV Direito SP
Equipes da escola participam desde 2012, obtiveram o 4º lugar e, posteriormente, o 1º lugar nacional em 2013.
Competição Brasileira de Processo
O que é
O objetivo da Competição Brasileira de Processo é o desenvolvimento e aperfeiçoamento do estudo e prática do processo civil no Brasil.
Temática
Processo Civil
Participação da FGV Direito SP
Em 2018, a equipe ficou em 10º lugar.
