Capes PrInt

A FGV Direito SP participa do Programa Institucional de Internacionalização (PrInt) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para ampliar a sua participação nos debates internacionais e avançar em temas jurídicos de vanguarda no cenário nacional. O programa foi criado para fomentar os planos de internacionalização das instituições contempladas, estimular a formação de redes de pesquisas internacionais e promover a mobilidade de docentes e discentes para o exterior e do exterior para o Brasil. 

A seguir, conheça os projetos da FGV Direito SP contemplados pelo Capes PrInt e os produtos de pesquisa gerados, como disciplinas, seminários, cooperações com instituições estrangeiras e publicações, entre outros. 

Pesquisas realizadas no âmbito do Capes PrInt

Conformidade corporativa nos BRICS

O projeto pretende investigar em que medida os programas de conformidade corporativa de empresas em operação nos países dos BRICS (África do Sul, China, Índia e Brasil) estão aderentes à legislação aplicável e às melhores práticas internacionais. Pretende-se ainda investigar se a legislação doméstica dos países dos BRICS segue as recomendações da OCDE e os princípios retratados na legislação dos países membros da OCDE.

Considera-se que a compreensão abrangente da legislação específica sobre anticorrupção corporativa nos países BRICS permitirá identificar as ambiguidades e tendências legislativas experimentadas em cada ambiente nacional. O trabalho de comparação entre regras e práticas nacionais e internacionais também revelará o nível de aderência de cada país dos BRICS aos padrões de âmbito global. Será possível ainda adquirir uma visão mais precisa sobre como os países BRICS implementam localmente suas regras anticorrupção, assim como as diferenças e semelhanças entre as várias soluções adotadas.

Espera-se que os resultados da pesquisa forneçam informações úteis à adoção de medidas de integridade, que reforcem positivamente instituições locais. Por outro lado, a possibilidade de se estabelecer práticas comuns poderá favorecer o desenvolvimento de mercados institucionalmente próximos, proporcionando novas oportunidades de crescimento. Os resultados também poderão compor uma base de dados utilizáveis em negociações plurilaterais, que busquem diretrizes comuns para programas de conformidade corporativa e anticorrupção dos países dos BRICS.

São previstos para o projeto, no âmbito do programa, participações em eventos internacionais e convites a professores visitantes.

Coordenação:

Prof. Dr. Wanderley Fernandes

Equipe:

Maria Lúcia Labate Mantovanini Pádua Lima

Paulo Clarindo Goldschmidt

Paulo Doron Rehder de Araújo

Produtos:

Livro Combating Corruption and Money Laundering in BRICS Countries

Organizado pelos professores da FGV Direito SP Maria Lucia Padua Lima e Paulo Goldschmidt, o livro é o resultado de uma extensa pesquisa realizada por professores de cinco instituições acadêmicas dos países que compõem os BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A pesquisa teve o objetivo de analisar a legislação anticorrupção em cada um desses países, mostrando as semelhanças e diferenças no combate à corrupção em termos dos marcos legais internos e das diretrizes internacionais. Foi lançado durante o encontro de 2020 da Law Schools Global League (LSGL), que aconteceu na University of New South Wales, em Sydney, na Austrália.

Acesse o livro

Encontro de pesquisadores dos BRICS

De 4 a 14 de novembro de 2019 a FGV Direito SP recebeu os professores Zhiyuan Guo, do College of Criminal Justice da China University of Political Science and Law; Tebello Thabane, da University of Cape Town, da África do Sul; Eduard Ivanov, da National Research University Higher School of Economics da Rússia e Vesselin Popovski, da Jindal Global University da Índia, participantes do projeto de pesquisa. Durante a visita foram realizadas uma conferência, que contou com a participação de Carolina Yumi Souza, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Marina Coelho Araújo, do CAZ Advogados e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), com a mediação dos professores Wanderley Fernandes e Paulo Dorón Rehder de Araújo, da FGV Direito SP; o curso de curta duração Anti-Money Laundering in BRICS Countries para os alunos da FGV Direito SP , que contou com a participação especial das professoras Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo Tosi na parte referente ao Brasil; e gravaram uma entrevista em vídeo concedida ao professor Paulo Dorón Rehder de Araújo.

Acesse a entrevista 

O direito na era digital

O projeto parte do diagnóstico de que o avanço tecnológico tem modificado relações sociais, econômicas e políticas. No Direito, isso se refletiu em criação de novas áreas (como Direito digital, proteção de dados pessoais, crimes eletrônicos), surgimento de novos desenhos regulatórios (como sandbox regulatório) e transformação do papel dos profissionais. Ao mesmo tempo, as ferramentas de automação de tarefas cognitivas e de inteligência artificial intensificaram a relação de profissionais do Direito com a tecnologia.

Nesse contexto, o objetivo do projeto é compreender: (i) as múltiplas dimensões do avanço tecnológico  e suas implicações para os modos reger as relações sociais advindas do novo cenário que delas deriva; e (ii) o impacto dessas tecnologias sobre as profissões jurídicas e sobre a formação dos estudantes nos cursos de Direito; (iii) maneiras de conciliar o desenvolvimento tecnológico com pautas políticas, éticas e sociais de desenvolvimento da sociedade e do Estado brasileiro. Com base nessa compreensão, a equipe do projeto pretende fomentar debates sobre a o sentido e a regulação das novas tecnologias, buscando contribuir para a formulação de políticas públicas e de programas de formação profissional que estejam alinhados com as necessidades futuras do mercado jurídico.

A internacionalização do projeto acontecerá em três frentes: a) visitas, por meio de missões internacionais, a países que apresentam significativas transformações sociais e profissionais geradas pela adoção intensiva de tecnologia, especialmente no campo jurídico; b) participação em eventos internacionais e bolsas no Brasil, para intercâmbio com docentes e profissionais estrangeiros, discutindo de temas de vanguarda no Direito; c) estudos comparados, por meio de bolsas no Brasil e no exterior, sobre o tema de Direito e tecnologia.

Foram previstos para o projeto, no âmbito do programa:

- Missões de trabalho internacionais em 2019 e 2021
- Recursos para manutenção do projeto
- Bolsas de pós-doutorado

Coordenação:

Prof. Dr. José Garcez Ghirardi

Equipe:

Alexandre Pacheco da Silva

Ana Paula Camelo

Guilherme Forma Klafke

Marina Feferbaum

Theófilo Miguel de Aquino

Instituições parceiras do projeto:

Austrália

The Allens Hub for Technology, Law and Innovation

Alemanha

Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung

Institute of Law and Economics, da Fakultät für Rechtswissenschaft (Law Faculty) da Universität Hamburg (University of Hamburg)

Max Planck Institute for Comparative and International Private Law

Noruega

Centre on Law and Social Transformation – LawTransform, da Universitet I Bergen (University of Bergen) e do Chr. Michelsen Institute (CMI)

Reino Unido

School of Global Affairs, do King’s College London

SCRIPT Centre for IT and IP law, da School of Law, University of Edinburgh

Produtos:

Até o momento, o projeto foi responsável por uma capacitação de funcionário da instituição, uma missão de trabalho para instituição estrangeira (Austrália) e um curso livre oferecido no programa de pós-graduação stricto sensu aberto para estudantes de fora do programa, que resultou até agora na edição de um livro. Atualmente, a equipe está realizando entrevistas com professores e especialistas de outros países para mapear transformações e atores relevantes para o debate, iniciando pela discussão sobre propriedade intelectual e ensino jurídico.

O projeto contribui com o programa de internacionalização da FGV por meio da identificação de atores estratégicos no cenário internacional, mapeamento de oportunidades para iniciativas conjuntas (como a oferta de cursos livres e intercâmbio de pesquisadores) e financiamentos internacionais. A pesquisadora capacitada pelo projeto na Alemanha forneceu mapeamento de instituições alemãs que tratam do tema, enquanto o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP estabeleceu vínculos de pesquisa com a University de Edimburgh, proporcionando iniciativas acadêmicas em conjunto. 

Bolsa de capacitação no exterior

Capacitação de Cecília Barreto de Almeida no WZB Berlin Social Science Center (Alemanha) de 25/01/2020 a 23/02/2020.

Missão de trabalho

Missão de trabalho do professor Alexandre Pacheco da Silva para o The Allens Hub, em Sidney (Austrália), de 03/02/2020 a 18/02/2020.

Curso livre

Curso livre O Direito na Era Digital oferecido pelo Mestrado Acadêmico da FGV Direito SP entre 01/10/2020 e 19/11/2020.

Publicação

Livro Globalização, ensino jurídico e desigualdade – Contexto do ensino e sujeitos, organizado pelos professores José Garcez Ghirardi e Marina Feferbaum

Eventos

- Security in Cyberspace: dynamics, limits and opportunities

Evento realizado em maio de 2020 pela FGV Direito SP em parceria com o Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society (HIIG) e as Universidades Federais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul (UFSC e UFRGS Pra discutir os limites e as oportunidades das dinâmicas que acontecem no cyberespaço, especialmente as possíveis implicações de enquadrar o ciberespaço como um domínio de guerra; as tensões entre segurança e liberdade on-line; as estruturas de cybersegurança no Brasil e na Europa; e as relações de poder no mundo digital.

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Acesse os vídeos do evento

- Democracia mediada? Tecnologia & Agência Política

Evento realizado em 07/05/2020 com participação de Cecília Barreto de Almeida e José Garcez Ghirardi.

- Globalização, Direito e Ensino Jurídico: uma leitura a partir de currículos transformadores

Evento realizado em 12/05/2021.

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Editais

Edital 01/2019 - Capacitação no exterior

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Acesse o Modelo de Carta de Aceite da instituição de destino

Acesse o Modelo de Carta Acordo da instituição de destino

Acesse a Retificação do Edital nº 01/2019 em 19 de novembro de 2019

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Chamada nº 01/2022 – Programa de Pós-Doutorado Global Fellowship/Capes PrInt da FGV Direito SP

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Edital 001/2022 - Coordenadoria do Mestrado e Doutorado Acadêmico - Doutorado Sanduíche

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Acesse a Prorrogação do Edital

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Edital 01/2022 - Coordenadoria do Mestrado Profissional - Professor Visitante no Exterior

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Edital 02/2022 - Programa de Pós-Doutorado Global Fellowship/Capes PrInt da FGV Direito SP

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Acesse a Errata do Edital

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Edital nº 03/2022 – Capacitação no Exterior - Projeto O Direito na Era Digital

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