O caso das papeleras

Autores: 
Paula Wojcikiewicz Almeida
Tema: 

O desenvolvimento sustentável como princípio integrante e indispensável ao crescimento econômico

Local: Brasil

Área: 
Casoteca 0
Resumo do Caso 

A chamada crise das papeleras, termo em espanhol utilizado para as indústrias de papel e celulose, retrata o contencioso existente entre Argentina e Uruguai, devido à construção de duas usinas de celulose na fronteira entre os dois países, ambos membros do MERCOSUL. Com efeito, a empresa espanhola ENCE S.A. (ENCE) e a finlandesa Oy Metsä-Botnia Ab (Botnia) foram autorizadas a iniciar a construção de dois projetos de fábricas de papel e celulose: “Celulosas de M’Bopicuá (CMB)” e “Orion”, em outubro de 2003 e fevereiro de 2005, respectivamente. Tais usinas serão implantadas às margens do Rio Uruguai, cujas águas são geridas conjuntamente por Argentina e Uruguai, no âmbito da Comissão Administradora do Rio Uruguai (CARU), nos termos do Estatuto do Rio Uruguai, assinado 1975.
Segundo a Argentina, o governo uruguaio houve por bem autorizar a instalação das usinas sem seguir o procedimento previsto pelo Estatuto do Rio Uruguai de 1975, qual seja, de estabelecer comunicação prévia acerca da realização de eventuais obras que possam prejudicar a navegação, o regime ou a qualidade das águas. Em razão da atitude uruguaia e da suposta contaminação ambiental, grupos de cidadãos argentinos, com o apoio de movimentos ambientalistas, passaram a bloquear, com freqüência, o acesso às pontes internacionais que interligam as cidades de Fray Bentos e Colón, no Uruguai; e Gualeguaychú e Paysandú, na Argentina. As intermitentes obstruções ao tráfego acabaram por prejudicar e impedir a entrada de turistas argentinos no Uruguai, principalmente durante o verão, época em que o país recebe o maior número de visitantes.
Após diversas tentativas frustradas de solucionar o conflito diplomaticamente, o governo uruguaio denunciou a obstrução à livre circulação de mercadorias, como violação ao Tratado de Assunção (art. 1º) e ao Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços, assim como às regras do Direito Internacional aplicáveis ao caso concreto. O Uruguai solicitou, em 19 de abril de 2006, a instalação de um Tribunal Arbitral Ah Hoc (T.A.H.), sob os auspícios do MERCOSUL, nos termos do Protocolo de Olivos. Paralelamente, o governo argentino acionou o Uruguai, em 4 de maio de 2006, perante a Corte Internacional de Justiça (C.I.J.), alegando violações de suas obrigações decorrentes do Estatuto do Rio Uruguai.
O presente estudo de caso analisará desde os antecedentes do conflito, visando fornecer aos alunos uma visão completa do contexto no qual se insere o caso, para adentrar, em seguida, na controvérsia que se instalou em torno das papeleras e a submissão da mesma aos mecanismos regionais e internacionais de solução de controvérsias, com seus atuais desdobramentos.

Documentos 
Narrativa
Anexos
Nota de ensino

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