Leve um e pague dois: inusitadas conseqüências jurídicas da desvalorização monetária. Relato da revisão dos contratos de arrendamento mercantil indexados ao dólar

Autores

Maria Paula Bertran

Tema

A revisão dos contratos de leasing com cláusulas indexadas ao dólar: implementação do Direito do Consumidor pelo Poder Judiciário no Brasil

Local

Brasil

Resumo do Caso

A partir da análise dos acórdãos sobre a revisão dos contratos de arrendamento mercantil de veículos com cláusulas de reajuste com paridade cambial ao dólar (originada pelo fim das bandas cambiais e abrupta desvalorização da moeda nacional, em 1999), explorar tema relacionados a contratos, direito privado, revisão de contratos, análise econômica do direito e justificação das decisões judicias.