Cristiano Paixão
Giovanna Maria Frisso
Janaína Lima Penalva da Silva
Violação de direitos humanos de portadores de sofrimento mental
Brasil
O caso Ximenes Lopes versus Brasil, decidido em 2006, foi a primeira condenação do Brasil por violações de direitos humanos pela Corte Interamericana de Direitos. Além disso, trata-se do primeiro pronunciamento da Corte sobre violações de direitos humanos de portadores de sofrimento mental. A reconstrução desta jurisprudência foi realizada com o objetivo de se ampliar o conhecimento acerca do sistema interamericano de direitos humanos com vistas a sua maior eficácia, bem como situar a proteção internacional dos direitos humanos em um contexto mais amplo. Neste sentido, o trabalho foi orientado por uma perspectiva interdisciplinar, em que algumas das relações entre direitos humanos e direito internacional público, direito constitucional, relações internacionais, saúde pública, políticas públicas são indicadas para futura discussão.
